| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1996 |
| Date | 1996-07-05 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE COLÔNIA AGRÍCOLA "TOLEDO PIZZA" MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI Nº 165/96-PGPMP.
Considera de Utilidade Públi
Ca, a sociedade Colonia Agri
cola "TOLEDO PIZZA" Munic{
pio de Parintins, e dá ou
tras providencias.
O cidadão Raimundo Reis Ferreira, PREFEITO MUNICIPAL
DE PARINTINS, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, em
sessao ordinária realizada dia 19 de junho de 1996 - APROVOU e eu
SANCIONO, a seguinte:
L E I
Art. 12 - Fica considerada de Utilidade Pública, a
SOCIEDADE COLÔNIA "TOLEDO PIZZA", Região do Rio Tracajá, Município
de Parintins, Estado do Amazonas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação.
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CORDOVIL em, 05 de julho de 1996.
c
Raimund
PREFEITO MUNICIPAL DE\PARINTINS=