norma nº 168/1996

I 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI Nº 168/96-PGPMP. 
CRIA NO ORÇAI4E11T'0 GERAL DO 
MUNICÍPIO DL PARINTINS ,EXER 
CICIO dDE 1996, 0 PROJETO 
DE REFORMA E APLIAÇÃO DA 
CASA DA CULTURA "ALZIRA SAL' 
NIER" , E DÁ OUTRAS PROVIU h 
CIAS. 
0 cidadão Dr. Osvaldo José Pessoa Ferreira, PREFEI 
TO MUNICIPAL DE PARINTINS, em exercício, no uso de suas atribui 
ções legais, etc. 
Faz saber que a CÁlíARA MUNICIPAL DE PARINTINS, em 
Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Outubro de 1996 - APROVOU 
e eu SA1vCIOUO, a seguinte: 
L E I 
Art. 12 -- Cria no Orçamento Geral, para o exercício 
corrente, o Projeto 08482471.026 - Reforma e Ampliação do prédio da 
Casa da Cultura "ALZIRA SAUNIER". 
0210 - SECRETARIA DE CULTURA.
080000 - Educação e Cultura. 
0848000 - Cultura. 
0848247 - Difusão Cultural. 
08482471.026 - Reforma e Ampliação ao Prédio cia Casa da Cui 
tura "Alzira Saunier". 
4.0.0.0 - Despesa de Capital. 
4.1.0.0 - Investimentos. 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 340.000,00 
$ 3 
~ 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Art. 2º - O crédito de que tv:tta o artigo anterior 
será compensado com recursos proveniente do convënio nº E-050/96 
firmado com o =Ministério da Cultura. 
Art. 0º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas é.s disposigões em contrário. 
PALÁCIO CORDOVIL em, 23 de outubro de 1996. 
Dr. OSva 
= EM EXERCÍCIO 
Se essoa Ferreira. 
\JICIPAL DE PARIitiTIrdS=