| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO AMAZONAS Prod PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. $ CNPJ 04.329.736/0001-69 E e Site: www.par br 8? PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO g LEI Nº 853/2022/PGMP DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -— LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65. I e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º. O Orçamento do Município de Parintins, Estado do Amazonas, para o exercício de 2023 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: 1 -as Metas Fiscais; Il -as Prioridades da Administração Municipal; NI -a Estrutura dos Orçamentos; IV -as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município: V -as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal: VI -as Disposições sobre Despesas com Pessoal; VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VII - as Disposições Gerais. I- DAS METAS FISCAIS Art. 2º. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021da STN. Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Art. 4º. O Anexo de Riscos Fiscais, 4 3º do art. 4º da LRF, obedece as determinações do 12º Edição do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS APROVADA PELA PORTARIA Nº 924, de 08 de julho de 2021-STN, e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2022 Art. 5º. Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos seguintes: Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Cei EP 6951-030 / Paghtins- AM procuradoria(0 parintins.avf.gov.br ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 ins.am.gov.br AL DO MUNICÍPIO 01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS. 01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. 02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS 02.01.00 DEMONSTRATIVO I- METAS ANUAIS. 02.02.00 DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. 02.03.00 DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. 02.04.00 DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. 02.05.00 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS. 02.07.00 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA. 02.08.00 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Art. 6º. Em cumprimento a Lei Complementar-LC 101/2000, art. 3º. 8 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2023 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. METAS ANUAIS Art. 7º. Em cumprimento ao art.4º $ 1º, da LRF, o Demonstrativo I- Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2023 e para os dois seguintes. 8 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 924 de 08 de julho de 2021 da STN. $ 2º - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. $ 3º - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021, as METAS ANUAIS DA LDO 2023, contam com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquido respectivo Ente da Federação. Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro CEP 69.1$1-030 / Parintins/ AM procuradoria(Q parintins.am,gov.br ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: w .am.gov.br PROCURAD! AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Art. 8º. Atendendo ao disposto no art.4º, $ 2º, inciso I, da LRF o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. Parágrafo Único — Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nº 924, DE 8 de Julho de 2021, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2023, contam com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Art. 9º. De acordo com a LC 101/2000, art.4º 4 2º, II, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional. Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I. EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Art. 10. Em obediência ao $ 2º, inciso II, do 4º da LRF o Demonstrativo IV- Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Art. 11. 4 2º, inciso II, do art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados. Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Cepfro CEP 69,151-030 / Parintins- AM procuradoria(ã parintins am. gov. br ESTADO DO AMAZONAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. i CNPJ 04.329.736/0001-69 % ce a Site: www.parintins.am.gov.br Es PROCURADORIA GER] Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Art. 12. Conforme estabelecido no $ 2º, Inciso V, do Art.4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas. $ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em carácter não geral, alterações de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuição. $ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Art. 13. O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII- Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. Art. 14. À LC 101/2000, art. 4º, 4 2º, II, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 924 de 08 de Julho de 2021 a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2023, 2024 e 2025. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL. Art. 15. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não- financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Art. 16. O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN. $ 1º - O cálculo das Metas de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN — Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. $ 2º - O cálculo das Metas Anuais do resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Líquida, que somada às Receitas de privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Liquida. $ 3º - A unificação dos Demonstrativos de Resultados Primário e Nominal, obedeceram às determinações da Portaria STN Nº 497/2017 e o modelo de relatório da Portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. Art. 17. Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais. Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2023, 2024, 2025. II- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 18. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas em lei. 8 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2023 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. $ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 19. O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal. Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, CEM TSICOSUT .151-05 itins- AM procuradoria(D parintins/ém.gov.br ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 20. A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Art. 21. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata a Lei 4.320/1964, art. 22, 1 e Parágrafo Unico. conterá todos os Anexos exigidos na legislação vigente. IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 22. O Orçamento para exercício de 2023 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, $ 1º, art. 4º, I, "a" e 48 LRF). Art. 23. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2023 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (LC 101/2000, art. 12). Art. 24. Os estudos para a definição dos Orçamentos da Receita para 2023 deverão observar os efeitos da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF). Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, $ 3º da LRF). Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF): I- projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de Transferências voluntárias: II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Rua Jonathas Pedroeá, nº 190, Cgnffo CEP 69.151-030 / Parintins- AM procuradorja(o parintins.am.gov.br dd ESTADO DO AMAZONAS (e E ! PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. =. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2023, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2023(art. 4º, $ 2º LRF). Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, $ 3º LRF). Parágrafo Único - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964. Art. 28. O Orçamento para o exercício de 2023 poderá destinar recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (LC 101/2000, art. 5º, HI). $ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº163/2001. art. 8º (art. 5º, II, "b" da LRF). $ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, $ 5º da LRF). Art. 30. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º LRF). Art. 31. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2023 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, parágrafo único e art. 50, I da LRF). Art. 32. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2023, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, $2º, Veart. 14,I da LRF). Rua Jonathas Pedrosa, nº 198) Ce E 4151-030 / Parintins- AM procuradoria O parintinsem.gov.br ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 33. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo. de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, 1, "f" e art. 26 da LRF). Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Constituição Federal (CF88). art. 70, parágrafo único). Art. 34. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, Ie II, da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2023, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado na Lei nº 8.666 / 1993, art. 24.1, devidamente atualizado (art. 16, 8 3º da LRF). Art. 35. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). Art. 36. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). Art. 37. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 à preços correntes. Art. 38. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto. Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001. Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167,VI da Constituição Federal). Art. 39, Durante a execução orçamentária de 2023, o poder Executivo Municipal estiver autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2023 (art. 167, I da Constituição Federal). Art. 40. O controle de custos das ações desenvolvi obedecerá ao estabelecido no art. 50, 83º pelo Poder Público Municipal, Rua Jonathas Pedrosa, nº ntro CEP 69.17-U307 Parintins- AM ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www. tins.am.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Parágrafo Unico - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas o nam realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF). Art. 41. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigirem desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I da LRF). V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 42. A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida pela LRF (arts. 30, 31 e 32). Art. 43. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Unico da LRF). Art. 44. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, 8 1º, II da LRF). VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 45. O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, $ 1º, II da Constituição Federal). Parágrafo Unico - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2023. Art. 46. Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2023, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2023, acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF). Art. 47. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF). Art. 48. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites esta RF (art. 19 e 20): Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centr; WSU7 Parintins- AM ESTADO DO AMAZONAS Rod E: tag E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. se Ee AR CNPJ 04.329.736/0001-69 “Ra E Site: www.parintins.am.gov.br ) O PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO I - eliminação de vantagens concedidas a servidores; IH - eliminação das despesas com horas-extras; II - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 49. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, $ 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizados”. VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 50. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF). Art. 51. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 da LRF). Art. 52. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, $ 2º da LRF). VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 53. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. Que apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período Legislativo anual. $ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo. $2º- Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à à sanção até o início do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipa a... TA SPO ATC TITE. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO $ 3º - O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações orçamentárias será de 60% da despesa fixada, 100 % para suplementação por excesso de arrecadação e 100 % para o superávit financeiro conforme artigos 40, 41, 42. e 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 54. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 55. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo. Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 57. O repasse para o Poder Legislativo será obedecido o que dispõe CF88 art. 29, combinado com o artigo 4º e 5º da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Art. 58. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Parintins/Am, 05 d ank Luiz da Cunha Garcis refeito Municipal de Parintifis Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro CEP 69.151-030 / Parintins- AM procuradoria(d parintins.am.gov.br ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 Anexo de Riscos Fiscais Anexo de Metas Fiscais Varal ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS é DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 2023 (Art. 4º, 8 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). A partir da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os diversos entes da federação tiveram que assumir o compromisso com o equilíbrio fiscal, conforme determina o 83º do art. 4º: “93º À lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. ” A partir de então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, onde de um lado, serão avaliadas as possibilidades de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas e de outro, serão informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Mesmo com o avanço na solidificação do ajuste fiscal, existem sempre riscos que podem representar alterações nos indicadores fiscais esperados, que podem ter consegiiências nas decisões futuras da política fiscal. O compromisso das atuais administrações com o equilíbrio das contas públicas renova-se a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever despesas e receitas compatíveis entre si, mas estende-se ao exercício de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária. Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos, que são os Riscos Orçamentários e os Riscos decorrentes da Gestão da Dívida. Os riscos orçamentários afetam o cumprimento da meta de resultado primário e são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, de existirem desvios entre as receitas ou despesas orçadas e realizadas. Do lado da receita, pode-se apontar como exemplo a frustração de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevistos à época da programação orçamentária, tais como alterações no nível da atividade econômica ou alterações na taxa de câmbio, e a restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária. Por sua vez. as despesas realizadas podem apresentar desvios tanto em função do nível de atividade econômica, quanto em função de fatores ligados a obrigações constitucionais legais, ou ainda à ocorrência de epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública que demandem do poder público, ações emergenciais. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000, em seu artigo 9º, prevê que, se ao final do bimestre a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público, se for o caso. promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsegiientes, limitação de empenho e movimentação financeira. Este mecanismo permite que desvios, em relação às previsões, sejam corrigidos ao longo do ano, de forma a não afetar o cumprimento das metas do resultado primário. Dessa forma, os riscos entários são compensados por meio da Continua 1/2 Continuação ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS realocação e da redução de despesas bem como de mecanismos de esforço fiscal no sentido de alavancar a arrecadação de receitas. Os Riscos da Dívida referem-se a possíveis ocorrências, externas a administração. que em se efetivando resultarão em aumento de estoque da dívida publica. São verificados. principalmente, a partir de dois tipos de eventos: a) O primeiro diz respeito à administração da dívida, ou seja, riscos decorrentes da variação das taxas de juros e câmbio nos títulos vincendos. Os riscos da dívida são especialmente relevantes porque afetam a relação entre a dívida e a RCL — Receita Corrente Líquida, definida na Lei Complementar nº 101/2000. b) O segundo tipo de risco de dívida relaciona-se aos chamados passivos contingentes, isto é. dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais. Quanto aos riscos que podem advir dos passivos contingentes, é importante ressaltar a característica de imprevisibilidade quanto ao resultado da ação, havendo sempre a possibilidade de o ente sair vitorioso e não, haver o impacto fiscal, sendo também imprevisível quando serão finalizadas, uma vez que tais ações levam em geral, um longo período para chegar ao resultado final. Neste sentido, por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, pois. conforme estabelecido pelo art. 100, $ 1º, da Constituição Federal, “É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos contingentes, isto é, os direitos do ente sujeitos à decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão receita adicional. Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no artigo 18 desta Lei de Diretrizes Orçamentárias, para inclusão, pelo Município, na Proposta de Lei Orçamentária Anual, uma reserva de contingência no valor de 3% (três por cento) do total da Receita Corrente Líquida para o exercício, visando atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelece o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000. Portanto, medidas de alargamento da base tributária e de recuperação dos créditos tributários, lançados ou inscritos em Divida Ativa e não recolhidos, representam proteção do lado da receita, assim como a adoção de medidas de austeridade dos gastos públicos e o valor alocado na reserva de contingência representam proteção do lado da despesa, contra riscos fiscais e passivos contingentes, capazes de ameaçar o equilíbrio orçamentário. 2/2 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2023 (Art. 4º, 88 1º e 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 4º, $ 1º, determina que no Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias (total da receita orçamentária deduzidas as operações de crédito (juros e amortizações), recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos, as receitas de privatizações e aquelas relativas a superávit financeiro) são capazes de suportar as despesas primárias (total da despesa orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da divida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido). O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. A Divida Consolidada é o montante total apurado: das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora em prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. A Dívida Fiscal Liquida corresponde a divida consolidada menos o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos Restos a Pagar Processados. Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui, para a LDO, os seguintes demonstrativos: a) Metas Anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados nominal e primário e ao montante da dívida; b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; d) Evolução do Patrimônio Líquido, também nos últimos três exercícios; e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos: Continua 1/2 Continuação ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS f) Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Servidor; g) Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Conforme o estabelecido pelo o inciso III, do art. 63, da LRF, a elaboração do Anexo de Metas Fiscais, por município com população inferior a cinquenta mil habitantes, passou a ser obrigatória a partir do exercício de 2005, na LDO que orientou a elaboração do Orçamento de 2006. 2/2 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Anuais 2023 Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Anexo de Metas Anuais estabelece a meta do resultado primário, como percentual do Produto Interno Bruto — PIB para o exercício de 2023 e indica as metas de 2024 e 2025. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter uma política fiscal responsável. As metas de Resultado Primário, projetadas para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 são R$ 5,9 mil, R$ 6 mil e R$ 6,2 mil, respectivamente. Estas metas direcionam para a busca do equilíbrio das finanças do município, a partir do esforço de arrecadação e do controle das despesas. Quanto ao Resultado Nominal, as metas projetadas para os exercícios de 2024, 2025 e 2026 são R$ -1,2 milhão, R$ -871 mil e R$ -891 mil, respectivamente, o que demonstra que, ano após ano, a Divida Consolidada Liquida tem seu saldo reduzido. As metas para a Dívida apresentadas na tabela abaixo, apontam para a redução crescente e significativa do estoque da dívida, que tem sua origem no reconhecimento e parcelamento de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. As hipóteses usadas nas estimativas refletem a expectativa dos governos federal e estadual, quanto à consolidação da retomada do crescimento econômico. AMF — Demonstrativo | LRF, ant 4,81 R$ 1,00 2022 2023 2024 ESPECIFICAÇÃO corais corta “PIB Corenta conttante RS RIE comento constant Rene a Soo) | Co | O 6100) Receita Total 180.276.369 | 172.926.973 | 0,176 | 184.603.002 | 170.266.558 0,176 | 188.848.871 | 167.483.355 0,176 Receita Primária (1) 179.431.701 | 172.116.740 | 0,175 | 183.738.062 | 169.468.790 0,175 | 187.964.037 | 166.698.627 0,175 Despesa Total 180.276.369 | 172.926.973 | 0,176 | 184.603.002 | 170.266.558 0,176 | 188.848.871 | 167.483.355 0,176 Despesa Primária (Il) 179.425.807 | 172.111.086 | 0,175 | 183.732.026 | 169.463.223 0,175 | 187.957.863 | 166.693.151 0,175 Resultado Primário (1-1) 5.894 5.654 | 0,000 6.036 5.567 | 0,000 64175 5.476 | 0,000 Resultado Nominal -1.219.241 -1.169.535 | -0,001 -870.976 -803.335 | -0,001 -891.008 -790.204 | -0,001 Divida Pública Consolidada 4.277.955 4.103.554 | 0,004 3.406.979 3.142.390 0,003 2.515.971 2.231.325 0,002 Divida Consolidada Líquida -8.379.997 -8.038.366 | -0,008 -9.250.973 -8.532.533 | -0,009 | -10.141.981 -8.994.563 | -0,009 Nota: Para o cálculo das metas foram analisados os cenários socioeconômicos nacional, estadual e municipal, além de serem utilizados parâmetros básicos para se chegar aos valores apresentados, dentre os quais citamos: Continua 1/2 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS e crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e suas projeções estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no âmbito do Governo Federal, e pala Secretaria de Planejamento — SEPLAN, no âmbito estadual; e projeção do índice de inflação e da taxa de câmbio e de juros disponibilizadas pelo Governo Federal, através do Banco Central; e co Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA divulgado pelo IBGE. Além desses, outros parâmetros são levados em conta nesta análise, tais como: expectativas do mercado, estudos e pesquisas das áreas de produção, eventos já divulgados que poderão afetar a economia municipal e estadual, em virtude dos investimentos para sua realização, além do aumento do fluxo de turistas, repercutindo na receita dos municípios, etc. O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: Continuação VARIÁVEIS 2023 2024 2025 PIB real (crescimento % anual) 3,0 2,4 2,3 Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 00 8,00 8.00 Câmbio (R$/USS$ - Final do Ano) 3,4 35 85 Inflação Média (Go anual) projetada com base em 4,25 4,00 4,00 índice oficial de inflação Projeção do PIB do Estado (em R$ 1,00) 103.717.709.430 | 106.206.934.456 | 108.649.693.949 Fontes: IBGE, BC, LDO Federal e SEPLAN/DEPI. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2023 Este demonstrativo visa ao cumprimento do $ 2º. item I, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF e tem por finalidade estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao que se refere a LDO. A meta estimada do resultado primário, para o exercício de 2020 da Administração Municipal foi estabelecida pela LDO 2020. A variação negativa apresentada pela receita arrecadada é decorrente da grave crise econômica que assola o país, fazendo com que a arrecadação de impostos federal, estadual e municipal apresentasse séria frustração, o que fez com que as metas de crescimento do País fossem revistas e diminuídas várias vezes nos últimos anos. AMF — Demonstrativo Il LRF, art. 4, 8 2, inciso | R$ 1,00 Metas Metas Previstas Realizadas Variação em 2020 em 2020 ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB % (a) (b) Valor (c)=b-a) (eax E) Receita Total 192.686.963 | 0,244 | 170.324.641 0,176 -22.362.322 -11,61 Receita Primária (1) 192.260.794 | 0,243 | 169.526.601 0,175 -22.734.193 -11,82 Despesa Total 192.686.963 | 0,244 | 180.031.384 0,186 -12.655.579 -6,57 Despesa Primária (Il) 192.483.470 | 0,243 | 179.227.775 0,185 -13.255.695 -6,89 Resultado Primário (1 -ll) -222.676 | 0,000 -9.701.174 -0,010 -9.478.498 4.256,63 Resultado Nominal -345.429 | 0,000 7.168.602 0,007 7.514.031 -2.175,28 Divida Pública Consolidada 280.175 | 0,000 5.128.518 0,005 4.848.343 1.730,47 Divida Consolidada Liquida | -14.055.329 | 0,000 7.160.756 -0,007 6.894.573 -49,05 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 2023 De acordo com o $ 2º, item II, do artigo 4º. da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, deve ainda compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores. A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e constantes. AMF — Demonstrativo Ill LRF, 4,82, inciso RS 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % Receita Total 156.515.040 -8,11| 180.276.369 15,18 | 184.603.002 2,40 | 188.848.871 2.30 Receita Primária (1) 155.813.460 -8,09 | 179.431.701 15,16 183.738.062 2,40 | 187.964.037 2,30 Despesa Total 156.515.040 -13,06 | 180.276.369 15,18 184.603.002 240 | 188.848.871 2,30 Despesa Primária (Il) 156.423.040 -12,72 | 179.425.807 14,71 183.732.026 2,40 | 187.957.863 2,30 Resultado Primário (1 -Il) -609.580 -93,72 5.894 | -100,97 6.036 240 6.175 2,30 Resultado Nominal 7.160.756 -011 -1.219.241 =117,03 -870.976 -28,56 -891.008 2,30 Divida Pública Consolidada 5.036.518 -1,79 4.277.955 -15,06 3.406.979 -20,36 2.515.971 | -26,15 Divida Consolidada Líquida 7.591.940 6,02 -8.379.997 10,38 -9.250.973 10,39 -10.141.981 9,63 ESPECIFICAÇÃO 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % Receita Total 156.515.040 -11,20 | 172.926.973 10,49 | 170.266.558 -1,54 | 167.483.355 | -1,63 Receita Primária (1) 155.813.460 -11,18 172.116.740 10,46 | 169.468.790 -1,54 | 166.698.627 -1,63 Despesa Total 156.515.040 -15,99 172.926.973 10,49 | 170.266.558 -1,54 | 167.483.355 -1,63 Despesa Primária (Il) 156.423.040 -15,66 | 172.111.086 10,03 | 169.463.223 -1,54 | 166.693.151 -1,63 Resultado Primário (1 -1l) -609.580 -93,93 5.654 | -100,93 5.567 -1,54 5.476 -1,63 Resultado Nominal 7.160.756 -3,47 -1.169.535 | 116,33 -803.335 -31,31 -790.204 | 1,63 Divida Pública Consolidada 5.036.518 -5,10 4.103.554 -18,52 3.142.390 -23,42 2.231.325 | -28,99 Divida Consolidada Líquida =7.591.940 2,46 -8.038.366 5,88 -8.532.533 8,15 -8.994.563 5,41 A! A! ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Evolução do Patrimônio Líquido 2023 (Art. 4º, 8 2º, III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). De acordo com o $ 2º, inciso III, do art. 4º, da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais também deve conter a demonstração da evolução do Patrimônio Líquido dos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. O quadro abaixo apresenta a evolução do patrimônio do Município, registrado em balanço geral da administração direta e indireta, nos exercícios de 2015 a 2017. AMF — Demonstrativo IV LRF, art. 4,8 2, inciso Ill RS 1,00 PATRIMÔNIO 9 LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 % Patrimônio / Capital 22.899.116 100,00 [o] 0,00 71.321.838 | 100,00 Reservas [o] 0,00 [o] 0,00 (o) 0,00 Resultado Acumulado [oj 0,00 (o) 0,00 [o] 0,00 TOTAL 22.899.116 100,00 o] 0,00 71.321.838 | 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO i y 9 LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 % Patrimônio / Capital (o) 0,00 [o] 0,00 0 0,00 Reservas (o) 0,00 [o] 0,00 (o) 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados (o) 0,00 (o) 0,00 [o] 0,00 TOTAL (o) 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00 A! es ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2023 (Art. 4º, 8 2º, III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) Segundo o art. 4º, 8 2º, inciso III, da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal, como uma continuidade da demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com a alienação de ativos. É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF segundo o qual é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Nos exercícios de 2020 a 2021 não ocorreu movimentação de alienação de ativos. AMF - Demonstrativo V LRF, art. 4,S 2, inciso Ill RS 1,00 2020 2019 2018 RECEITAS REALIZADAS (a) (d) RECEITAS DE CAPITAL — ALIENAÇÃO DE ATIVOS Receita de Alienação de Ativos [o (o) 0 Alienação de Bens Móveis o) (o) (o) Alienação de Bens Imóveis o] (o) (o) TOTAL (|) o (o) (o) DD DD >>> —>w]—— [> 2020 2019 2018 DESPESAS LIQUIDADAS (b) (e) APLICACAO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos (o) o (o) Inversões Financeiras (o) (o) o Amortização da Divida (o) (o) (o) DESPESAS CORRENTES DO RPPS (o) (o) [o TOTAL (Il) (o) (o) [o] SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (o) = (a-b)+() | () = (d-e)+(9) (9) (HI) = (1-1) (o) [o] (o) In ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS 2023 (Art. 4º, 8 2º, IV, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 4º, estabelece que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, contendo entre outros, a avaliação da situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos. A avaliação da situação financeira terá por base os Demonstrativos das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos. publicados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre dos três anos anteriores ao da edição da LDO. A avaliação atuarial deve ser feita com base no Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre do ano anterior ao da edição da LDO. O Município deixa de apresentar os quadros previstos em virtude de não possuir Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. 1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita 2023 (Art. 4º, 8 2º, V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) O Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita visa atender ao art. 4º, $ 2º, inciso V da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal. A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Pode destinar-se a um setor comercial ou industrial, programa de governo, ou ainda, a um benefício individual (Pessoa Física ou Jurídica). Não existe previsão de Renúncia Fiscal para os exercícios de 2019 a 2021. AMF - Demonstrativo VI LRF, art. 4, 82, inciso V R$ 1,00 SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA , TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2019 2020 2021 TOTAL In ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2023 (Art. 4º, 8 2º, V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) De acordo com o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF é considerada obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, decreto ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias, de caráter continuado, é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF corresponde ao aumento permanente da receita, capaz de financiar essas novas despesas. Como o aumento permanente da receita, entende-se aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, conforme o estabelecido no $3º, do artigo 17, da LRF. Em relação ao aumento de base de cálculo, considera-se como tal o crescimento real da atividade econômica medido pela variação real do Produto Interno Bruto — PIB; uma vez que este se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica, sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante tributário a ser arrecadado. No âmbito da Administração Municipal, a margem de expansão das despesas obrigatórias, de caráter continuado, está atrelada ao cumprimento das metas estabelecidas na presente Lei. MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TÉMÁTICA: GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA. OBJETIVO: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS. ORGÃO RESPONSÁVEL: CÂMARA MUNICIPAL PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL. AÇÃO PRODUTO MEDIDA | META FÍSICA Manutenção e funcionamento da Câmara | Manutenção realizada Und. l Municipal de Parintins; Manutenção das atividades - político- | Continuada Y% 100 parlamentares; Manutenção da Folha de Pagamento FOPAG Mantida Und. 13 Aquisição de Equipamentos e Material | Equipamentos e materiais Und. 20 permanente Adquiridos. Capacitação de Servidores Servidores Capacitados Yo 100 Aquisição de Veículos Veículos Adquiridos Und. ] MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS. VISANDO UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE À POPULAÇÃO. ORGÃO RESPONSÁVEL: GABINETE CIVIL PÚBLICO ALVO: SETORES LIGADOS AO GABINETE CIVIL E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL E META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção do Gabinete do Prefeito. Unidade Mantida Und | Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Unidade Mantida Und | Manutenção da Representação do Município em Manaus: Unidade Mantida Und l Manutenção com a administração do Aeroporto: Unidade Mantida Und 1 Manutenção da Coordenadoria de Cerimonial Unidade Mantida Und 1 Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil Unidade Mantida Und | Manutenção da Guarda Civil Unidade Mantida Und 1 Manutenção da Coordenadoria do Centro de Informática e Tecnológica Unidade Mantida Und 1 Aquisição de Equipamentos (setores ligados ao gabinete) Equipamentos adquiridos Und 15 Aquisição de Veículos Veículo Adquirido. Und 1 MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS SEGURA OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR | ORGÃO RESPONSÁVEL: DEFESA CIVIL | PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS ' META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA | Manutenção do Fundo da Defesa Civil de Parintins Fundo Mantido Und l | Aquisição e reposição de máquinas e | Equipamentos e Máquinas ; Rs Und | equipamentos Adquiridos ms de equipamentos de segurança- Equipamentos Adquiridos % 100 Aquisição de: Eardamento Fardamento Adquirido Y% 100 Criar e Implantar plano de Contingência e | Prevenção de Riscos e Desastres Plano Implantado Und l | | Criar e Implantar plano de Contingência e | Prevenção de Riscos em Áreas Alagadas e de | Plano Implantado Und 1 Seca. MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS SEGURA OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR SINISTROS. ORGÃO RESPONSÁVEL: GUARDA MUNICIPAL PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS x META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Aquisição e Reposição de Equipamentos e | Equipamentos e Epis ã É ia Y% 100 Epis Adquiridos Aquisição de, Fardamento Aquisição realizada Yo 100 Realizar ações Integradas das Politicas de 3 ; à Segurança - GGI aeqpee saio % 100 Implementar Plano de Contingência e Plano implementado Prevenção de Riscos e Desastres P Y% 100 Capacitação de Servidores Servidores Capacitados Und/Cursos 5 Implantar e implementar programa Ação realizada % 100 segurança nas Escolas MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: APOIO JURÍDICO OBJETIVO: PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS SERVIÇOS PESSOAL E DEMAIS ÍTENS PARA A MANUTENÇÃO DO ORGÃO ORGÃO RESPONSÁVEL: PROCURADORIA GERAL PÚBLICO ALVO: ORGÃOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO DE AÇÕES RESOLVIDAS z META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção da estrutura funcional da PGMP data Una 1 Aquisição e reposição de equipamentos e | Equipamentos e materiais Und material permanente adquiridos . 10 Capacitação de Servidores da PGMP Servidores Capacitados Und. 15 Formular de acordos judiciais cíveis visando o “ ” 0, saneamento mais favorável dos processos | À ordos Executados Yo 100 judiciais em trâmite contra o município de Parintins; Propor Ações judiciais que visem a defesa judicial e extrajudicial do município de | Ações judiciais Executadas Y% 100 Parintins; Orientar juridicamente órgãos municipais Consultorias Realizadas % 100 Atualizar o Banco de Dados das Leis Municipais Ranco de Dados Atilizados em vigor, no site da transparência e no site % 100 Oficial. Leis Revogadas e Revogar e Atualizar Leis Municipais Atualizadas % 100 : un Ea “+ | Normativas - Editadas e Expedir Normativas aos Orgãos Municipais Expedidas % 100 quanto a Diretrizes e Leis Municipais MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: CONTROLE E AUDITORIA INTERNA OBJETIVO: ORIENTAR OS GESTORES QUANTO À MELHOTIA DA APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E PRINCIPAMENTE, PRÉVIAS PROPORCIONANDO AOS GESTORES ATITUDES ANTES DA REALIZAÇÃO DO FATO. POSSIBILITANDO INTERVENÇÕES A TEMPO DE MUDAR O CURSO DAS AÇÕES EMPREENDIDAS. ORGÃO RESPONSÁVEL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS FINALÍSTICAS. INDICADORES: NÚMEROS E TAXAS DE AÇÕES REALIZADAS. A META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção e funcionamento da Controladoria; O Und 1 Equipamentos e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes; materiais adquiridos Und 5 Servidores Capacitação de servidores; Capacitados Und 10 Acompanhar, avaliar e auditar 90% a execução = li orçamentária, financeira e patrimonial das unidades da Agi Realimada ei is Eua Atividade/ Y% 00 | administração municipal; contada | | Acompanhar e divulgar, nas unidades da administração Ação Realizada municipal, 100% das alterações nas legislações federal, no E o . Atividade/ Yo 00 estadual e municipal relativas as normas sobre orçamento, : o continuada finanças e contabilidade; Responder, distribuir e acompanhar 100% do atendimento | Ação Realizada de requisições de informações dos órgãos de controle | Atividade/ Yo 00 externo, TCU, CGU e TCE; continuada . 20 -. | Ação Realizada Implementar os Sistemas de Controle administração Atividade/ % 00 municipal: . continuada Execução de Programas de auditoria em 80% dos órgãos | Ação Realizada da administração direta e indireta; Atividade/ Y% 00 continuada MACRO DIRETRIZ: MODENIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL OBJETIVO: PROMOVER ESTRUTURA TÉCNICA E INSTITUCIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO DE ATIVIDADES REALIZADAS x META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção da SEPLAN; Unidade Mantida Und I Aquisição ê reposição de equipamentos Eonipemmndos E mosteriais e material permanente: E Und 5 adquiridos Estruturar a equipe de Planejamento para captar recursos junto aos órgãos a " federais, estaduais e iniciativa privada; Ago implementada ni 100 Revisar o Plano Diretor; Plinio revisádo % 100 Implantar plano de mobilidade urbana: Plano implementado % 100 MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL OBJETIVO: ESTABELECER POLITICA DE ATENDIMENTO UNIFICADA QUE VISE GARANTIR PADRÃO DE ATENDIMENTO ÚNICO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BUSCANDO AGILIDADE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL 1 META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção e funcionamento da SEMAD; Unidade Mantida Und. | Aquisição e reposição de equipamentos e material ; Fam quisiç Postg equip Equipamentos e materiais Und 30 permanente; 8. adquiridos is . itaçã li Capacitação dos servidores; apoios neulizada Und 10 E ma UA li Encargos com realização de concurso público; Concurso realizado Und Implantar uma política de valorização, | Política implantada Und reorganização da gestão patrimonial; Realizar avaliações de controle interno com foco na | Avaliações realizadas Und melhoria da gestão pública; Estruturar o almoxarifado e o arquivo público; Almoxarifado Estruturado Und Estruturar Arquivo Municipal (formato acervo Arquivo Estruturado Und histórico documental): Implementar a política de gestão das pastas e : pl ER > pa Projeto Implantado arquivos digitais, de forma a padronizar a Und 1 organização dos documentos por meio eletrônico; Implantar programa de formação nível técnico e Prosrama Implementad superior com uso de formação EAD Para o p 9 Und | Servidores: Implantar plataformas digitais para formação em | Plataforma Implementada Und | serviço dos Servidores Públicos; MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ESTRUTURA E FERRAMENTAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO; REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. ORGÃO RESPONSÁVEL: FINANÇAS PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: TAXA DE RECURSOS APLICADOS. - META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção e funcionamento da SEFIM; Unidade Mantida Und I Atendimento com despesa de pagamento de folha dos servidores. FOPAG. de todas as secretarias; FOPAG Mantida Mês 13 Contribuição patronal dos servidores inativos, pensionistas e outros, conforme legislação em vigor: | Contribuição Mantida Und 13 Aquisição e reposição de equipamentos e material Equipamentos e materiais permanente; adquiridos Und 10 Capacitação dos servidores; Capacitação realizada Und 10 Pagamentos de precatórios; Pagamentos realizados % 100 Gerenciar de forma sistemática os processos | Ação Realizada % 100 licitatórios da administração pública; Atividade /continuada MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO OBJETIVO: IMPLEMENTAR E AUMENTAR AQUISIÇÕES E INVESTIMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CONVÊNIOS PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL í META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção da Sec. Convênios: Unidade Mantida Und 1 Aquisição e reposição de equipamentos e | Equipamentos e materiais Und 5 material permanente; adquiridos Firmar Convênios e Contratos com instituições | Convênios e Contratos A japa R Yo 100 Públicas e Privadas; Firmados Garantir recursos financeiros e técnicos para a Recursos Garantidos % 100 Manutenção de Convênios; MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO PROGRAMA: COMUNICAÇÃO POPULAR OBJETIVO: AMPLIAR A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO DE PARINTINS ATRAVÉS DA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES REALIZADAS. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA COMUNICAÇÃO PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS/ PÚBLICO ALCANÇADO x META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção e funcionamento da SECOM; Unidade Mantida Und, 1 Aquisição e reposição de equipamentos e | Equipamentos e materiais : . e Und 10 material permanente; adquiridos Capacitação dos servidores: Servidores capacitados Und lo Divulgação das ações de governo e publicidade Campanhas realizadas % 100 institucional; Divulgação de campanhas informativas e . = educativas de utilidade pública: Campanhas realizadas á 100 Divulgação dos trabalhos realizados pelas Ação realizada % 100 Secretarias e Coordenadorias; MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO. ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL - SEMASTH. OBJETIVO: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO. PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS INDICADORES: QUANTITATIVOS DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO AOS ANOS reforço da autonomia do colegiado; Garantir acesso de internet dos serviços da Und 48 rede socioassistencial Garantir acesso de internet dos serviços da rede socioassistencial; ANTERIORES. | : META | Z AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA | | Manutenção e o funcionamento da SEMASTH; | Unidade Mantida Und 1 | | EEE == E: | Aquisição e reposição de equipamentos e Eapatpurentos sequiridos % 100 | materialpermanente; | Aquisição de Veículos para atender as | necessidades operacionais dos Serviços e | Programas da Secretaria Muncipal de | Veiculos adquiridos Und 4 | Assistência Social, Trabalho e Habitação — | SEMASTH; | Capacitar servidores; Servidores capacitados | Und/ cursos 10 | Capacitação dos conselheiros para atuação e Capacitação realizada, % 100 ] | | | Garantir a estrutura necessária preconizada na NOB-RH/SUAS: Normas atendidas Y% 100 Garantir meios de transportes (fluvial/terrestre) e combustíbel para o desenvolvimento do . ; trabalho dos profissionais da rede erra premia ás 100 socioassistencial; Manutenção e execução das atividades de Pessoas atendidas % 100 | alimentação popular; MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA. ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS ASSISTIDA OBJETIVO: DESENVOLVER E APERFEIÇOAR SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. INDICADORES: QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES. z META AÇÃO PRODUTO MEDIDA | písICA , E Eder Manutenção q , Manutenção dos serviços da proteção social básica; Efetivada Und. Mês 48 - . . uia Manutenção da ; Manutenção dos serviços da proteção social especial: Efetivada Und. Mês 48 Garantir o fundo municipal da Assistência Social; Unidade mantida Und I Garantir e Ampliar Ações Coordenadas de sensibilização com grupos de Crianças, Adolescentes, Mulheres, Homens, Idosos, Pessoas com | Ação realizada % 100 Deficiência, Grávidas, LGBTQIA+ e Povos Tradicionais; Garantir a contrapartida do municipio até 70% referente a Gestão de | Garantias é E à Ya 100 Benefícios Eventuais; Asseguradas Fortalecer os atendimentos da Proteção Social Básica; cr individuos 146.856 executados atendidos Fortalecer os atendimentos da Proteção SocialEspecial; Atendimentos E executados Indivíduos Fortalecer o ACESSUAS Trabalho (programa nacional de promoção do acesso ao mundo do trabalho) nos CRAS, a fim de contribuir para a Política promovida Und ] autonomia e aperfeiçoamento profissional dos usuários; a , - z E . Conselho Capacitar Conselheiros para atuação e reforçoda autonomia dos colegiados; Capacitado Und | Promover o acesso das familias de baixa renda ao Projeto Habitacional À Ação realizada Und 1 Casa Verde e Amarela; Implantar o Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situação | Implantação Und | de violência; efetivada ú Implantar Centro de acolhimento para imigrantes venezuelanos; Implantação Und 1 efetivada . À . a Implantação Implantar o Serviço de Acolhimento Institucionalpara LGBTQIA+ efetivada Und ] Implantar o Centro de Convivência da Familia Implantação Und 1 kfetivada as sos E Implantação Implantar 02 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Efetivada Und 1 Implantar/construir Centro de Acolhimento Institucional para Crianças e Implantação efetivada/ Adolescentes - SAICA Obra construída Und I a a pai nb , Implantação efetivada/ Implantar/construir 02 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS lobra construída Und 2 Implantar/construir 01 Centro de Referência Especializado de Assistência | Implantação efetivada/ Und 1 Social - CREAS Obra construída MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA. ÁREA TEMÁTICA: JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE COMO PROMOÇÃO DE SAÚDE. OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM QUALIDADE DE VIDA AOS PARINTINENSES, MELHORANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO. | ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: QUANTITATIVO DE INDIVIDUOS ATENDIDOS. N META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção e funcionamento da SECOM; Unidade Mantida Und | Aquisição e reposição de equipamentos e | Equipamentos e materiais material permanente adquiridos Und 10 Projeto Ginasticando Ação Realizada/ continua Y% 100 Projeto Dançando na Melhor Idade Ação Realizada/ continua Yo 100 Projeto vem Dançar de Boi Bumba Ação Realizada/ continua % 100 Projeto Palestras — Temas voltados pra Ação Realizada/ continua % 100 juventude I Festival SEMJUV de Atletismo Ação Realizada Und I Copa SEMJUV de Handebol Mirim/ Infantil. Ação Realizada Und I Copa SEMJUV de Vôleibol Mirim/ Infantil. Ação Realizada Und | Corrida MTB SEMJUV Parintins Ação Realizada Und I Festival Futsal Estudantil SEMJUV Ação Realizada Und I Festival de Esporte em Quadra de Areia E. , SEMJUV Ação Realizada Und Festival de Esportes em Quadra de Areia- - . SEMJUV Ação Realizada Und Intensificação dos treinamentos para Equipes x : que Representarão Parintins nos Jogos Escolares Ação Realizada, Und I Festival de Dança Escolar SEMJUV Ação Realizada Und Il Circuito Radical Trekkig SEMJUV Ação Realizada Und 1 Evento em Alusão ao Dia do Profissional de Educação Física. Ação Realizada Und 1 Olímpiadas de Bairros de Parintins Ação Realizada Und IV Jogos da Educação Infantil. Ação Realizada Und II Corrida Ciclística SEMJUV Ação Realizada Und II Corrida Pedestre SEMJUV Ação Realizada Und I Maratona SEMJUV Ação Realizada Und 1 Olímpiada da Terceira Idade SEMJUV Ação Realizada Und I Paraolimpíada do Município de Parintins Ação Realizada Und Il Copa SEMJUY Inter Municipal de Futsal para Ação Realizada Und | Surdos. H Festival de Dança e Caminhada da SEMJUV Ação Realizada Und | Parintins. Realização de Cadastro ID Jovem 2.0 Ação Realizada % 100 Realização de Campanha para Retirada de Título Ação Realizada % 100 Eleitor Online para Juventude MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ÁREA TEMÁTICA TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS AÇÃO PRODUTO MEDIDA | Pisca Manutenção da SEDEMA; Materiais cinsumos adquiridos % 100 ro Órgã tor de Politi ara o MeioAmbiente e | . Fortalecer o Orgão: Gestor de Politicas par: ioAmbi Órgão Gestor Fortalecido o% 100 a Sustentabilidade; Atualizar o Arcabouço Legal referente ao Ambiente e a | Órgão Gestor de Politicas para o Sustentabilidade; Meio Ambiente e a Und 1 Sustentabilidade Atualizado Elaborar o Plano Diretor e Arborização e paisagismo do Plano Elaborado e implemetado lina | Municipio: Plano Municipal de Implementar o Plano Municipal de Gerenciamento de | Gerenciamento de Resíduos Und/ano Resíduos Sólidos e Saneamento Básico; Sólidos e Saneamento Básico 1 implantado Realizar parcerias com as Universidades e Institutos Públicos e/ou Privados, para fortalecer o Programa de Educação | Parcerias Executadas % 100 Ambiental de Parintins; Realizar parcerias com as Universidades e Institutos Públicos e/ou Privados, para fortalecer o Programa de Educação | Parcerias Executadas Y% 100 Ambiental de Parintins; Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente; Conselho fortalecido Y% 100 Implementar o Fundo Municipal de Meio Ambiente; Conselho Implentado Und 1 Criar Unidade de Conservação ambiental do municipio; Unidades de conservação criadas Und 1 Efeti | jo Ambi = - , , fetivar o Cal endário Ambiental Municipal nas aa Calendário Efetivado ad | dimensões da Educação: informal, formal e não formal; Manter Programa de Coleta Seletiva em Parintins em Parceria com outros Entes Públicos, Associação dos i z Catadores de Materiais Recicláveis de Parintins (ASCALPIN) | Coleta Seletiva Mantida Und 8 e/ou Setor Privado: Incentivar o Polo Moveleiro com qualificação para o reaproveitamento de resíduos, para fabricação de jogos e | Ação Executada Und 1 brinquedos em parceria com a FUCAP eSENAI; Manter Horto Municipal, para fortalecer o Plano Diretor de ea A Arborização e Paisagismo do Município; Horto municipal Mantido E l Fortalecer a Política de Arborização com árvoresnativas; Ação executada tindi 10.000 mudas Implementar o Programa “Minha Rua Meu Jardim”; Ação executada Und 20 Reduzir em 100% a poluição sonora em Parintins; Ação executada % 100 Reduzir 100% queimadas Urbanas em Parintins; Ação executada % 100 Implementar a urbanização do Cemitério São José (realizar 2 Ação executada via | Etapa): MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO. ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. TIPO DE PROGRAMA: APOIO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMPA OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SETOR PRIMÁRIO COM SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS, PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PRODUÇÃO. PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA SECRETARIA INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS REALIZADOS, PERCENTUAL ORÇAMENTO. x META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção e funcionamento da SEMPA; Unidade Mantida Und ] Aquisição e reposição de equipamentos, material | Equipamentos e Und 30 permanente, veículos e software; materiais adquiridos Aquisição de fardamento, crachás de identificação, | Fardamento, crachás, materiais de trabalho e EPI's para os servidores, técnicos | materiais de trabalho e Und 133 de campo, operadores de máquinas agrícolas, | EPI's adquiridos e concessionários de feiras e mercados; disponibilizados os . . x a Und/ Capacitação de Servidores; Servidores Capacitados E NEEOS 5 Capacitar assessores e técnicos da SEMPA na elaboração | Pessoal habilitado para Und/ 4 de propostas de projetos de cooperação técnica e/ou | elaboração de projetos USOS financeira; Garantir recursos financeiros para o custeio de passagens | Recursos garantidos Und contínua e diárias para a Gestão e Assessoria Técnica; Garantir recursos financeiros para apoiar a realização de | Recursos garantidos e eventos técnicos, produção de material de divulgação | materiais produzidos % 100 técnica, Garantir Recursos Financeiros para Realização de Cursos, Oficinas, Palestra para formação de Agricultores; Garantir recursos financeiros para as ações necessárias de recuperação dos impactos no período de enchente e ; peraç P ' P p Recursos Garantidos Y% 100 vazante aos produtores e agricultores afetados das áreas de várzea; Criar e Estruturar o Setor de Comunicação Social e de Setor de comunicação Informações Tecnológicas da SEMPA com aquisição de criado iá Und l equipamentos e softwares; Identificar, monitorar e inspecionar os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal para emitir o ' a certificação do selo de garantias específico da Lei e fi 100 729/2019; MACRO DIRETRIZ : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS OBJETIVO: DESENVOLVER O SETOR PRIMÁRIO DE FORMA SUSTENTÁVEL COM O FORTALECIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA ORGÃO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE AGRIULTORES ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS, ÁREA TRABALHADA, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, Nº DE COMUNIDADES ATENDIDAS. z META AÇÃO PRODUTO MEDIDA | aí Ç FÍSICA Et ) iai Es +.:. | Apoio logístico a Subsidiar o apoio logístico na aquisição de calcário poto o Unid. . E subsidiado 2 pelos agricultores e produtores rurais; pe j Pica ira us Apoio logístico k Subsidiar o apoio logístico na aquisição de fertilizantes Potro 8 Unid. Eae subsidiado 2 químicos aos produtores: Subsidiar a aquisição de sementes aos produtores para ampliar e melhorar a produção e a produtividade das | Sementes subsidiadas Tonelada 10 atividades agropecuárias; Incentivar e apoiar a implantaçã estruturação de 1 ÁEAs nesnuva spo p Raio, er esnutmação d Agroindústrias Und. Agroindústrias Familiares Artesanais de polpas, doces | . . 4 incentivadas e operando e compotas; Implantação de uma agroindústria municipal; Agroindústria implantada Ud, | Garantir recursos financeiros para incentivar, apoiar e ; k SE Recursos garantidos e . implantar Programa de Melhoramento Genético (corte . : Unid. . ! ns Sim pa programa incentivado, I e leite) por inseminação artificial e transferência de : ] Eca apoiado e implantado embriões; Realizar cursos de capacitação em manejo e formação | Cursos realizados Unid. 3 de pastagens e capineira à produtores rurais; Implantar na Fazenda Municipal Luiz Medeiros unidades demonstrativas de Pecuária leiteira, pasto Unid rotacionado, avicultura, reaplicação de haste de | Unidades Implementadas . 3 mandioca, banana, viveiro de espécies frutíferas e florestal, capineira, malva e juta, horticultura; Realizar Cadastro diagnóstico socioeconômico e | Cadastro e diagnóstico % s0 produtivo de agricultores e produtores; realizado ? Realizar eventos técnicos socioeconômicos e produtivo de agricultores com EMPRAPA, IFAM, IDAM, Eventos Realizad Unid 10 CETAM, SENAR, SENAC, SEBRAE e Universidade ESA Sa a como cursos, palestras, oficinas e dia de campo; Prestar assessoria e assistência técnica aos agricultores/ | Assessoria e assistência Und produtores rurais e urbanos; realizada á am Projeto implantado e Implantar e implementar Projeto Hortas Domiciliares; |. Yo 50 implementado Implantar e implementar Projeto Horta Escolares — | Projeto implantado e % s0 rural e urbana; implementado Incentivar, apoiar e prestar assistência técnica na implantação de unidades produtivas de hortaliça em Projeto Implantado Und 5 cultivo protegido e sistemas de irrigação a agricultores hortículas urbano e rural; i i ização de feiras de produtos e . . Incentivar e apoiar a realização d p Feiras Realizadas Und 2 ervas naturais, floricultura e artesanato; Implantar em apoiar cooperação com EMBRAPA unidades de Produção, multiplicação e disponibilização Unidades Implantadas Und 5 de materiais genéticos de mandioca e macaxeira para os agricultores: Incentivar e subsidiar a implantação e estruturação agroindústria de beneficiamento da mandioca e seus EA Ê : passa Agroindústrias derivados visando promover a padronização e a|. : Und 10 . . incentivadas melhoria da qualidade dos produtos ao mercado consumidor; ess E : : Unidades Agroflorestais Incentivar à implantação de Sistemas Agroflorestais e | . 8 E penta À na implantadas e Und 5 Manejo Agroecológico através de cursos e oficinas; . incentivadas Apoiar, incentivar e construir viveiros de espécies | Viveiros incentivados, frutíferas e florestais madeireiras não de incentivo a | apoiados e construídos. Und 20 fruticultura e ao projeto de sistemas Agroflorestais. Consolidar concessão de uso da Unidade de Produção | Unidade concedida e de Alevinos instalada na Comunidade Nº. Sº. de | administrada pela Und | Fátima do Açaí, P. A. Vila Amazônia, junto a | SEMPA SEPROR/SEMPA; Incentivar, apoiar e construir viveiros de piscicultura | Viveiros escavados e escavados sob regime de parceria com os piscicultores | produzindo Und 20 e em cooperação com a SEPROR/SEMPA: Incentivar e apoiar pescadores artesanais através de | tanques redes construídos cooperação técnica para a construção de tanques redes | e pescadores incentivados Und 5 para a produção de peixe: e apoiados Assessorar em cooperação com o SEBRAE e Universidades grupos organizados de agricultores e rodutores rurais (associações e cooperativas) na . ) prod! ' ( ç . SOoP s) : Assessoria Realizada Und RÃ gestão da propriedade e dos negócios agropecuários gerados pela produção com vistas a participação nos programas de comercialização governamental; Apoiar e incentivar a implantação de unidades Enio Ls produção de ; Rs Mio. | aves caipiras apoiadas e Und 5 produtivas de aves caipiras de agricultores familiares; |. 1 incentivadas Implementar o Projeto Agricultor Empreendedor em a parceria com SEBRAE, CETAM, EMPRAPA. Projeto implementado Und I Ampliar e garantir a aquisição da produção da | Produção ampliada e % s0 o agricultura familiar para a merenda escolar; adquirida MACRO DIRETRIZ: DESSENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO. PROGRAMA: LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO. OBJETIVO: PROMOVER O DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO COM O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA BUSCANDO A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECÚARIA, AGRICULTURA DE APOIO A PRODUÇÃO. PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL. INDICADORES: PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, PÚBLICO ATENDIDO, QUATIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS. x META AÇÃO PRODUTO MEDIDA | cíSICA Instalação de câmaras frigoríficas nos mercados | e mei a Ra os gor n Câmaras frigoríficas instaladas Und municipais, | Construção de mercados nas agrovilas rurais; Mercados construídos Und | Construção de entreposto de comercialização de | Entrepostos construídos e Und | produtos da agricultura familiar nas agrovilas rurais; operando | Construção de abatedouros de acordo com as A g Abatedouros construídos Und normas sanitárias e ambientais vigentes; Apoiar e incentivar a construção de abatedouros de pequeno porte (aves, suínos, caprinos) de acordo com as | Abatedouros construídos Und normas sanitárias e ambientais vigentes; Reforma e adequação dos mercados e feiras municipais | Reformas [o adequações Und 5 . . r PA urbanos e rurais; realizadas | Reforma, adequação e manutenção do abatedouro | Abatedouro reformado, Und municipal; adequado e mantido | Reforma, ampliação e manutenção do Entreposto | Reforma, ampliação e Und . e . r Pesqueiro: manutenção realizados Aquisição de caminhão baú para a logística de apoio aos programas de comercialização governamental (PNAE, | Caminhão baú adquirido Und PREME, PAA,); Aquisição de caminhão frigorífico para o abatedouro | Caminhão frigorífico Und municipal; adquirido Í Aquisição de balsa ferry boat para apoiar o escoamento Und | x a - n da produção; Balsa adquirida e em operação Aquisição de fábricas de gelo para atender agrovilas | Fábricas de gelo adquiridas e Und | a . n | rurais; em funcionamento | : : = | Garantir recursos financeiros para a manutenção dos Cinsoscafiginassealizad % | mercados e feiras do município; RES ISSIICANOS º Garantir recursos financeiros e humanos para o | Recursos garantidos e fábricas % | funcionamento das fábricas de gelo das agrovilas rurais; | de gelo funcionando ? MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL. INDICADORES: ÁREA MECANIZADA, PÚBLICO ATENDIDO. | x META | AÇÃO PRODUTO MEDIDA | «í ç FÍSICA | Mecanizar unidades produtivas de mandioca em | Áreas mecanizadas em ha 100 | propriedades rurais: propriedades rurais Mecanizar unidades produtivas de banana em | Áreas mecanizadas em ha 20 | propriedades rurais; propriedades rurais Mecanizar áreas degradadas para recuperação e | Áreas mecanizadas em fia 100 formação de pastagens; propriedades rurais Manutenção das patrulhas agrícolas; Manutenção realizada Und 3 Manutenção de patrulha mecanizada; Manutenção realizada Und l Realizar cursos e oficinas de operador e Manutenção de maquinas, — tratore: e E . : ç , q E aiedãs d Cursos e oficinas realizados Und 1 implementos agrícolas (parceiras IDAM, SEPROR, EMBRAPA): Garantir combustível para patrulha de | mecanização agrícola e piscicultura e apoio À . | aras S P E Combustível mantido Y% 100 logístico aos programas de desenvolvimento | econômico do setor primário; Garantir recursos financeiro para manutenção das maquinas, equipamentos, implementos sob | Recursos garantidos. Y% 100 responsabilidade da SEMPA; MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: GESTÃO DA EDUCAÇÃO OBJETIVO: GARANTIR QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, CONDIÇÕES DE OFERTA DO ENSINO, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ESCOLAR, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PROFESSOR, O ACESSO, A PERMANÊNCIA E O DESEMPENHO ESCOLAR. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO ESCOLAR INDICADORES: AVANÇOS E INVESTIMENTOS AÇÃO PRODUTO MEDIDA ECA Manutenção e funcionamento da SEMED; Unidade Mantida Und 1 Manutenção da educação infantil; Unidade Mantida % 100 Manutenção da educação Básica; Unidade Mantida % 100 Manutenção (e Manutenção e reposição de equipamentos da rede municipal de ensino: Peposição) de % 100 equipamentos executada - A Unidades | escolares Manutenção e conservação de unidades escolares; Und 146 conservadas Garantir a contratação de professores; Concurso/ seletivo % 100 rantir reajustes e reposições e garantias salariais legais dos servidores da . Ora tir E Jus Posiç = s E Garantias executadas % 100 educação: E E x Servidores E Capacitar servidores da educação: pn Yo 100 capacitados Implementar programa de gestão escolar zona rural e urbana. Realizar eventos pedagógicos que permitam que as famílias se aproximem da | Eventos realizados Und 10 instituição de ensino para envolvimento da comunidade escolar; Realizar formação continuada de professores de educação infantil e ensino fundamental [ e Il — terra firme e várzea, conforme calendário anual de | Capacitação realizada Y% 100 capacitação: Adquirir Kits/ material de Artes para salas de inclusão/ salas de recursos : o a 20 multifuncionais do AEE — escolas da Zona Rural; Material Adquirido Und 39 Adquirir Kits/ material de Artes para salas de inclusão/ salas de recursos A na multifuncionais do AEE — escolas da Zona Urbana; Material Adquirido Und 27 Adquirir material esportivo para escolas de ensino fundamental Zona Rural; Material Adquirido Und 37 Adquirir Material de ensino (kit aluno) para alunos da educação infantil, . o fundamental Ie Ile EJA — Zona Rural- terra firme e várzea; Material Adquirido Und 118 Adquirir material de Ensino de ensino (Kit aluno) para alunos da educação , =” e s 2 infantil, fundamental I e Il e EJA — Zona Rural- terra firme e várzea Material Adquirido Und 28 Adquirir kit Tecnológico para salas de aula (computadores e tabletes — E o Und/ professor e aluno) Zona Rural Material Adquirido Escola I Adquirir kit Tecnológico para salas de aula (computadores e tabletes — E no Und/ professor e aluno) Zona Urbana) Material Adquirido Escola 4 MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: QUALIDADE E INFRAESTRUTURA NA EDUCAÇÃO DE PARINTINS OBJETIVO: PROMOVER INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA A MELHORIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ESCOLAR E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PERCENTUAL DE AVANÇOS E INVESTIMENTOS AÇÃO PRODUTO MEDIDA Rr Manter e recuperar Frota de Embarcações Ônibus que Manutenção e Und H atendem a secretaria de educação Recuperação Executada Garantir Construção de Escolas de salas de aula e Quadra 'Coberta/Padrão FNDE/PAR - Ensino Obra Executada Und 2 Fundamental Zona Urbana. Garantir Construção de escola de Alvenaria — ensino Obra Executado Und 6 Infantil e Fundamental Zona Rural Garantir Construção de escola de Madeira — ensino F z ra Executada Und Infantil e Fundamental Zona Rural (várzea) Ob ú Garantir reforma e ampliação de Escolas do ensino fundamental - zona Rural (garantir melhoria da rede Obra Executada Und 2 física e a acessibilidade) Garantir reforma e ampliação de Escolas do ensino fundamental - zona Urbana (melhoria da rede física e a Obra Executada Und 3 acessibilidade) i construção d inási E Garantir - construção e quadra coberta/ginásio Obra Executada Und 5 poliesportivo na Zona Rural Garantir construção de complexo cultural na Escola luz ç P trai 1 das Obra Executada Und l do Saber — Zona Urbana Garantir manutenção e conservação (hidráulica, elétrica, sanitária e pintura) Escolas do ensino infantil e Unidades mantidas Und 118 fundamental [ e Il zona Rural — várzea e terra firme. Garantir manutenção e conservação (hidráulica, elétrica, sanitária e pintura) das Escolas do ensino infantil e Unidades mantidas Und 28 fundamental I e Il zona Urbana. Adquirir ônibus escolar (Programa federal caminho da A E q (Prog Onibus Adquirido Und I escola) Adquirir veículo para atender SEMED/Sede Veículo adquirido Und | (Picape) Adquirir Bicicletas e capacetes para alunos (Programa ; + caminho da escola) Veículos adquiridos Und 158 Adquirir Móveis e Equipamentos de informática para Equipamentos Y 100 Biblioteca Tonzinho Saunier Adquiridos 2 Adquirir Equipamentos e Utensílios de cozinha Patrão, | Equipamentos e materiais E 105 para as escolas da Zona Rural adquiridos Rea atendidas Adquirir Equipamentos e Utensílios de cozinha Patrão, | Equipamentos e materiais Pi 15 para as escolas da Zona Urbana adquiridos À atendidas Adquirir e instalar Aparelhos Condicionadores de Ar = Und/ ad h Aparelhos adquiridos e Climatizado para escolas do ensino Fundamental Ie Il e insuilados escolas 78 EJA Zona Rural atendidas Adquirir e instalar Aparelhos Condicionadores de Ar ” Und/ .,— . Aparelhos adquiridos e Climatizado para escolas do ensino Fundamental [e Il e instalados escolas 15 EJA Zona Urbana atendidas Adquirir mobiliário Sala de Aula — Conjunto para aluno Und/ para escolas do ensino fundamental — Zona Rural (conj. | Equipamento adquirido escolas 50 Aluno/ cja-05-MDF com altura entre 1,46M e 1,76 M) atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para Professor do a Es nd E Equipamento adquirido escolas 50 ensino Fundamental — escolas da Zona Rural j atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para Professor do , ss rd ” á Equipamento adquirido escolas L3 ensino Fundamental — escolas da Zona Urbana . atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da educação Und/ infantil — escolas da Zona Urbana ( conj. Aluno tamanho | Equipamento adquirido escolas 13 (CJA-03) atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da educação Foui to adauirid Uno 51 infantil — tamanho 3 - escolas da Zona Rural quipamento adquirido esco as atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da educação Foui to adquirid ua 13 infantil — tamanho 3 - escolas da Zona Rural quipamento adquirido Eid MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO. ÁREA TEMÁTICA: CULTURA TIPO DE PROGRAMA: APOIO A GESTÃO MUNICIPAL PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA. OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CULTURA COM MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E USUÁRIOS DA SECRETARIA. INDICADORES: PERCENTUAL QUANTIDADE DEATENDIMENTOS, SERVIÇOS EXECUTADOS. z META AÇÃO PRODUTO MEDIDA | «í a FÍSICA Manutenção e funcionamento da SECULT Secretaria mantida Und l Aquisição e reposição de equipamentos, material | Equipamentos e materiais Und 20 permanente, veículos e software; adquiridos o Garantir recursos financeiros para o custeio de passagens e diárias para a Gestão e Assessoria | Recursos Garantidos % 100 Técnica . . “+ | Recur: i Garantir recursos financeiros para a capacitação sos garantidos e Und/ ; capacitação realizada 5 dos servidores cursos Garantir recursos financeiros para apoiar a . sr ps a Recursos garantidos e realização de eventos técnicos, produção de A E Z , = E materiais executados. Y% 100 material de divulgação, banner, faixa, folder e adesivos Garantir recursos financeiros para a realização de | Recursos financeiros cursos, oficinas, palestras, seminários e fóruns | garantidos Y% 100 direcionados. MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: CULTURA TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: ECONOMIA CRIATIVA PARINTINS. OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO E PROMOÇÃO À ECONOMIA CRIATIVA, CONTEMPLANDO A DIVERSIDADE DE ÁREAS E MANIFESTAÇÕES DA CULTURA E PROFISSIONALIZAR AS ENTIDADES E AGENTES QUE OPERAM NESSA CADEIA PRODUTIVA. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES REALIZADAS. x META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Apoiar a realização de projetos culturais Projeto apoiado % 100 Promover Capacitação técnica e artística Capacitação realizada Und/ curso 8 Promover qualificação de agentes culturais Capacitação realizada Und/ curso 8 Realizar Workshops de elaboração de projetos Workshops realizados Und p culturais MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: CULTURA TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO CULTURAL. OBJETIVO: PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL DE PARINTINS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES; DO DIÁLOGO INTELECTUAL; DO INCENTIVO À CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO CRITICA E FRUIÇÃO CULTURAL. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES DESENVOLVIDAS. a META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Implantar o sistema municipal da cultura Sistema implantado Und ] ss sei Política pública Implementar Políticas Participativas em Cultura E P Y% 100 implementada Incentivar Produção, Formação e Difusão Cultural . o A ns Edital executado Und 8 através de editais/premiações Apoiar as ações artísticos-culturais Atividade cultural apoiada Und I2 Programar eventos em equipamentos culturais Evento realizado nd 12 Promover conservação de Bens materiais e/ou de E a R á o Ação Realizada Und 4 reconhecido valor cultural. Criar espaço físico para reserva técnica do museu a ' ii P Ação Realizada Und 1 municipal Prover melhoria física e tecnológica dos 7 a R e Melhorias Executadas Und 48 Equipamentos Culturais Revitalizar a estrutura arquitetônica da praça as da ai: q Praça | Estrutura Revitalizada Und l Eduardo Ribeiro. Buscar parcerias e subsidiar a realização de | Parcerias e exposições Und 5 exposições e afins na área da economia criativa. realizadas. Realizar Workshop para divulgação das técnicas . , PP sas Workshop realizado Und 5 artesanais da produção local. MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: TURISMO SUSTENTÁVEL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA. OBJETIVO: DIVERSIFICAR OS DESTINOS E OS PRODUTOS TURÍSTICOS PARINTINENSES E FOMENTAR A QUALIDADE E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, PROMOVENDO PARINTINS NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO. PÚBLICO ALVO: AGENTES DO TURISMO, TURISTAS E POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: PERCENTUAL DE AÇÕES REALIZADAS E APOIADAS. 4 META AÇÃO PRODUTO MEDIDA | «é Ç FÍSICA Fomentar a implantação de arranjos produtivos , ; : j E Arranjo produtivo Implantado Und 15 locais em áreas turística Recuperar equipamentos urbanos Espaços públicos recuperados Und 1 Divulgar Parintins em eventos nacionais e x . - a Ear Ação realizada Und 5 internacionais Realizar campanhas ublicitárias e A O mi E. Campanha promovida Und 2 promocionais nacionais e internacionais Promover receptivos especializados, agentes de turismo em eventos locais, nacionais e | Ação realizada Und 5 internacionais. Promover mapeamento e desenvolvimento de | Produto desenvolvido e ação Und 8 novos produtos, roteiros e serviços turísticos. implementada Promover campanha de conscientização nas comunidades com potencial turístico. Quanto à | Ação realizada Und 7 importância dessa atividade. Adequar, restaurar e estruturar equipamentos turísticos nas comunidades rurais que recebem . Equipamentos recuperados Und 7 demandas — turísticas com — frequência. Principalmente as de transatlânticos. MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ÁREA TEMÁTICA: TURISMO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS. TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO. PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA. OBJETIVO: PLANEJAR, COORDERNAR E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS, DIVULGANDO PARINTINS, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL E CUMPRINDO E ATUALIZANDO O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE EVENTOS REALIZADOS E APOIADOS. | i META | AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Realizar o Réveillon Evento Realizado Und Realizar o Carnailha e o Carnaboi; Evento Realizado Und Realizar o Concurso do Cartaz para o Festival Folclórico; Evento Realizado Und i ivi óricas: Festival de adrilhas, . Realizar as . Festividades Folcló Quadrilhas Evento Realizado Und Danças e Bois Mirins; | Apoiar a realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo; Evento Realizado Und | Realizar o Festival de Toada Evento Realizado Und ] Realizar a Feira Gastronômica; Evento Realizado Und | Realizar o Festival de Pastorinhas; Evento Realizado Und | | Realizar o Festival Folclórico do Mocambo do Arari; Evento Realizado Und Realizar o Festival Folclórico dos Bois em Miniaturas Evento Realizado Und | | Realizar o Festival de Verão do Caburi; Evento Realizado Und | | | Apoiar a realização da Marcha para Jesus Evento Realizado Und | Realizar o Festival de Verão do Uaicurapá Evento Realizado Und l | Realizar o Projeto Natal Iluminado na “Cidade da Criança” no A ' municipio, Caburi e Mocambo EventorRealizado Und 2 Reestruturar e revitalizar a Praça de Alimentação “Sabino Alves”; | Evento Realizado Und 1 Apoiar as diversas Manifestações turísticas e culturais não , previstas no calendário de eventos municipal Evento; Realizado Und Í MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA ORGAO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS | x META | AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção e funcionamento da . , | SEMOSP: Unidade mantida Und ] | Aquisição e reposição de equipamentos, | Equipamentos e materiais | a h is Y% 100 | material permanente, veículos e software: | adquiridos | Aquisição de fardamento, crachás de Fardamento e materiais identificação, materiais de trabalho e EPI's o % 100 ; adquiridos para os servidores. Aquisição de veículos Veículos Adquiridos Und 4 | Garantir recursos para a capacitação dos Servidores capacitados Und/ curso 5 | servidores; | Garantir recursos financeiros para apoiar a realização de eventos técnicos, produção | Recursos garantidos e E . . o . . % 100 de material de divulgação técnica, banner, | materiais produzidos faixa, folder e adesivos. MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTAO PÚBLICA ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE EM TODOS OS SERVIÇOS PUBLICOS ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE SERVIÇOS ATENDIDOS % META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção realizada a Manutenção do Serviço de Iluminação Pública atividade continuada 100 Manutenção do aterro controlado: Mridlaçho Iene Und | Manutenção do cemitério municipal e Ud 1 Manutenção de Baneario Municipal Manutenção realizada = ] Manutenção de Ginásios Municipais Manutenção;realizada Und 5 Manutenção e execução de serviços de limpeza | Manutenção realizada E % 100 Pública Marnienção as Ses de eubataro ição às Manutenção realizada Und 5.000 lâmpadas a vapor de sódio do sistema de Iluminação Pública para lâmpadas de Led. Manutenção de serviços de pintura em prédios | Manutenção realizada Und 10 Públicos, obras de arte e praças. / atividade continuada Manutenção realizada Manutenção do Serviço de Iluminação Pública | / atividade continuada % 100 Manutenção e reforma de prédios públicos a Bd 30 Manutenção de sarjetas do sistema viário. Manutençãosrealizada M 2000 Manutenção das estradas das comunidades | Manutenção executada Km 40 suburbanas e rurais MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PARINTINS. OBJETIVO: TORNAR PARINTINS UMA REFERÊNCIA EM INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE OBRAS REALIZADAS. , META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Construir Escolas de salas de aula e Quadra Coberta / Ê bra executada Und 2 Padrão FNDE/PAR - Ensino Fundamental Zona Urbana. o Xecu ! Construir Escolas de Alvenaria — ensino Infantil e Obra executada Und 6 Fundamental Zona Rural Construir Escola de Madeira — ensino Infantil e Obra executada Und 5 Fundamental Zona Rural (várzea) Reformar e ampliação de Escolas do ensino fundamental — zona Rural (garantir melhoria da rede física e a | Obra executada Und 2 acessibilidade) Reformar e ampliação de Escolas do ensino fundamental — Obra exsoutada Und = zona Urbana (melhoria da rede física e a acessibilidade) . gi ERA Quadra Coberta/ Ginásio Poliesportivo na Zona Obra executada Und 5 Construir Complexo Cultural na Escola luz do Saber — ssa libama P Obra executada Und l Reformar e Conservar (hidráulica, elétrica, sanitária e pintura) Escolas do ensino infantil e fundamental I e II | Obra executada Und 118 zona Rural — várzea e terra firme. Reformar e Conservar (hidráulica, elétrica, sanitária e pintura) das Escolas do ensino infantil e fundamental [ e II | Obra executada Und 28 zona Urbana Construir Centro de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes - SAICA Obra executada Und ! Construir Centro de Referência de Assistência Social - CRAS net PEUSMGaA Aa Obra executada Und 2 Construir Centro de Referência de Assistência Social - . CREAS Obra executada Und l Construir e Reformar Pontes de Madeira em áreas alagadas da cidade Obra executada M 4.000 S Construir Etapa do Complexo Cultural e Esportivo Mini Vila Olímpica parceria Gov Federal Obra exeoritada Und | Construir Casas Populares em substituição a Moradia — Bairro da União Obra executada Und 10 Construir Cidade da Criança — Zona Rural mocambo Obra executada Und l Revitalizar e Urbanizar Lagoa Azul (Projeto contínuo por Lagoa revitalizada Und | Etapa) Revitalizar e Urbanizar Lagoa da Francesa (Projeto Lagoa revitalizada Und | contínuo/ por etapa) Adquirir Terreno para construção de novo cemitério Terreno adquirido Und l Concluir Obra de Contenção/ Murro de Arrimo frente da Obra executada km 23 cidade.- Implementar Projeto de Mobilidade Urbana — I Etapa Projeto implementado Und 1 Implantar Projeto “Continuidade das Calçadas” Padronizar a construção e reformas respeitando a | Projeto implantado Und l acessibilidade Implantar Campanha educativa “Agua Servida Zero” (Orientar e incentivar moradores a construir fossas e | Projeto implantado Und 1 sumidouros). Pavimentação e Drenagem de Vias públicas Pavimentação M2 5.000 executada Recapeamento asfáltico parcial do sistema viário da | Recapeamento E Km 50 cidade executado MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ESTRUTURA E FERRAMETAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO; REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PERCENTUAL DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS REALIZADOS X META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção da SMTCA Unidade mantida Und I Aquisição de equipamentos e materiais | Equipamentos e materiais És Und lo permanentes adquiridos Capacitar servidores Servidores Capacitados Und/ cursos 5 Realizar Recadastramento Imobiliário - Ação realizada Und | IPTU Realizar Recadastramento Mercantil Asma realizada Und | (Alvará de Funcionamento) $ ! E MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AUTARQUIA COM SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO. ORGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE PÚBLICO ALVO: SERVIDORES INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS REALIZADOS. x META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Garantir recursos financeiros e técnicos para a | Recursos Mantidos e Und | Manutenção e funcionamento do SAAE. unidade mantida Manutenção de folha de pagamento. FOPAG mantida Mês 13 Aquisição e reposição de equipamentos e materiais Equipamentos e Russ posiç; quip materiais permanentes Und 90 permanentes. o adquiridos . . . ; Und/ = Capacitar servidores Servidores capacitados j E! cursos Adquirir veículos Veículo adquirido Und 2 Imple pet] prego. fim digo Inadimplência reduzida % 70 inadimplência Ampliar a implantação do sistema de captação e Ampliação executada % 100 filtragem de água na zona rural. (parceria FUNASA) MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: SERVIÇO DE ÁGUA EM PARINTINS TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: ÁGUA NOJIRAL OBJETIVO: LEVAR ÁGUA PARA TODOS ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: PERCENTUAL E QUALIDADE DE USUÁRIOS ATENDIDOS, PRODUTOS GERADOS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA PÍSICA Expandir Rede de Distribuição de água Zona Rural Expansão realizada M 5.000 | Expandir Rede de Distribuição de água Zona Urbana | Expansão realizada M 3.000 Perfurar Poços Artesianos Tubular na Zona Rural Poços perfurados Und 15 Perfurar Poços Artesianos tubular na Zona Urbana Poços perfurados Und 2 Construir Torres de Subestação de Abastecimento e Construção Executada Und 15 Reserva de água na Zona Rural MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: TRÂNSITO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: ADEQUAR O SISTEMA DE GESTÃO DO TRÂNSITO ÀS NECESSIDADES DA CIDADE, VISANDO AUMENTAR A FLUIDEZ E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E A MELHORIA DO DESEMPENHO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ORGÃO RESPONSÁVEL: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL EMTT INDICADORES: NÚMERO E PERCENTUAL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA 1 META AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA Manutenção e Funcionamento do EMTT Unidade atendida Und 1 Capacitar Servidores Servidores capacitados Und/ cursos 5 Contratação de servidores Servidores contratados Und 20 Manter e Ampliar sinalização de Segurança Ação executada % 50 das vias da cidade Adquirir caminhão guincho plataforma/ Caminhão adquirido Und | para e empresa. Adquirir motocicletas Motocicletas adquiridas Und 8 Adquirir rádios HTs Materiais adquiridos Und 20 a de materiais de suporte técnico em Materiais adquiridos % 100 Adquirir cones para operações nas ruas da Nica aligulridioa % 100 cidade. Adquirir Cavaletes /sinalizadores Materiais adquiridos Yo 100 Adquirir fardamento e EPIS Materiais adquiridos Y% 100 MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM TEMPOADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE E NO ATENDIMENTO DASNECESSIDADES DE SAÚDE, APRIMORANDO A POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. (ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA) PROGRAMA: GESTÃO E INVESTIMENTOS EM SAÚDE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAPÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO A ANOS ANTERIORES AÇÃO Garantir recursos financeiros para aquisição de insumos para o funcionamento das Und.s Básicas de Saúde da Zona Urbana e Zona Rural; Garantir recursos financeiros para aquisição de insumos para o funcionamento da rede ambulatorial de serviços especializados. (laboratórios, policlínica, centro de especialidades odontologica, centro de atenção psicossocial): Garantir recursos financeiros para custeio e manutenção do Hospital Regional Jofre Cohen: Garantir recursos financeiros para manutenção do convênio com o Hospital Padre Colombo Filantrópico 100%SUS, de acordo com as da PNHOSP. Incluindo a disponibilidade de recursos humanos de nível elementar, médio, técncico e superior para viabilizar o bom funcionamento da Und. Hospitalar; diretrizes PRODUTO Und. Abastecida MEDIDA META FÍSICA Continuada Und. Abastecida Und. Abastecida Convenio renovado Garantir recursos financeiros para a manutenção do CAPS Und. Continuada Continuada Continuada Adolfo Lourido; Und. Abastecida Continuada Aquisição e reposição de equipamentos em geral para os serviços de Atenção Especializada, na área de imagens, | Equipamentos e laboratorial e de assistência de acordo com a ampliação de | materiais Und. 120 serviços.: adquiridos Aquisição e reposição de equipamentos para o Hospital Equipamentos e Regional Jofre Cohen; materiais Und. 600 Adquiridos Aquisição e reposição de equipamentos para o Centro de Equipamentos e Atenção Psicosocial: materiais Und. 200 adquiridos CAPS AD. Aquisição de equipamentos para atendimentos de reabilitação física, auditiva e intelectual para o CER; Aquisição de fardamento, materiais de trabalho e EPI's para os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias, equipes da Atenção Primária; Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para o Equipamentos e materiais Adquiridos Equipamentos e materiais Adquiridos Fardamento e EPI disponibizados Aquisição de veículos utilitária para atender a Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos eserviços da Rede Municipal de Saúde; Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde Aquisição de veículos utilitário, para as Und.s de Saúde da Zona Rural que tem acesso por estrada as com Und.s do entorno; Veículos Und. do Açaí - Gleba de Vila Amazônia; Aquisição de uma ambulância que fique na comunidade do Açaí: Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade da Valéria; Aquisição de Ambulâncias para as com Und.s polos.equipadas com serviço de radiofonia. (Região do Ze-Açu): Aquisição de equipamentos para a sala de estabilização do hospital: Hospital Jofre Cohen Aquisição de equipamentos para sala de parto, neonatologia e centro cirúrgico do Hospital Jofre Cohen Aquisição de equipamentos de Imagens para o hospital, a fim de implementar a oferta destes serviços no Hospital Jofre Cohen Construção de uma Unidade Básica de Saúde nacomunidade | Unidade construída Veículos adquiridos Und. Unidade construida Veículos adquridos Ê Fo) uipamentos uiridos 2 Equipamentos adquiridos Equipamentos adquiridos Und. Und. Und. Und. Und. Aquisição de equipamentos laboratoriais automatizados para os laboratórios da rede de serviços do município, incluindo o Hospital Jofre Cohen Construção de um Laboratorio Central ma Automatização da rede de laboratórios de Análises Clínicas no laboratório da policlínica Padre Vitório. Equipamentos adquridos tlhd, Veículo adquirido Und. 4 Veículos adquridos Und. Ó Aquisição de 04 (quatro) consultório odontológico completo/((Und. móvel), e os acessórios ou equipamentos utilizados para restauração, exodontiae pequenas cirurgias; adquiridos Uni, 1 Laboratório Unid construido Laboratórios Und. automatizados Und. móvel Und 4 implantada nd. Aquisição de consultórios odontológicos: Consultórios adquiridos Aquisição de instrumentais odontológicos: Aquisição e reposição de equipamentos e materiais permanentes nas UBS*s da zona urbana e zona rural; Aquisição de equipamentos de informática para todas as Und.s Básicas de Saúde da Zona Urbana e Rural; Aquisição de kit multimídia para as Und.s Básicas de Saúde (microfone, caixa de som e datashow); Instrumentais adquiridos Equipamentos materiais adquiridos Equipamentos adquiridos Equipamentos adquiridos Aquisição de equipametos de comunicação para as Und.s Básicas de Saúde da Zona Rural; Construção de Und.s Básicas de Saúde , a partir da necessidade de acesso da população, considerando as novas áreas em crescimento na Zona Urbana; Construção de UBS - Unid. Básicas de Saúde na Zona Rural, em com Und.s polo, a partir da necessidade de acesso da população rural (Valéria, Açaí, São Tomé); Construção da Und. de Acolhimento-Usuários de Saúde Mental; Reforma das Und.s Básicas de Saúde da Zona Urbana e Zona Rural; Equipamentos adquiridos UBS construida UBS construida e Und. 05 Und. Und. Und. construída Und.s reformadas Ampliar das Unidades Básicas de Saúde- UBS na Zona Rural (Cassiano Carmo) e zona urbana (Darlinda Ribeiro, Mãe Palmira e Tia Leó), de acordo com a necessidade, obedecendo aos padrões de acessibilidade, consultório odontológico e espaço de formação: Und.s ampliadas Reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Saúde com construção de auditório, salas e sala de reunião; Garantir Sala de reunião em todas as Und.s Básicas de Saúde; Implantar Academias de Saúde com práticas de atividades físicas nos bairros e comunidades rurais polos; Implantação do Serviço de referência para diagnóstico e tratamento de lesões percussoras de câncer do colo uterino e mama; Implantação do Centro Municipal de Reabilitação - CER; Adquirir equipamentos para a rede de hemoterapia com recursos estadual e federal (emendas parlamentares); Implementar a Politica Nacional do Sangue e seus derivados com vistas a ampliação na regional de saúde com recursos estadual e federal (emendas parlamentares); Ampliar o número de Equipes Multiprofissionais para garantir atendimentos nas áreas de: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Educação Física, Farmacêutico e Serviço Social; Secretaria reformada ] Sala disponivel — — =] — to | l - l l ] Academias Uid. 04 implantadas Serviço Und. 1 implantado Centro Und. | implantado Equipamentos Und. 100 adquiridos Politica implementada Equipes ampliadas Und. 1 Equipe 1 o 1 Ampliar a cobertura da Saúde Bucal na zona urbana e zona rural, através da implantação de novas equipes; Equipes implantadas Equipe Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona urbana, através da implantação de novas equipes de Estratégia Saúde da Família; Equipes implantadas Equipe Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona rural, através da implantação de novas equipes deEstratégia Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial; Implantar Equipes de Saúde da Família Ribeirinha Ampliada, a fim de garantir atendimento continuado na Zona Rural; Equipes implantadas Equipes implantadas Equipes Equipe Implementar o funcionamento do serviço de Regulação na zona rural; Implantar postos de coleta em todas as UBS da ZonaUrbana e Rural com calendário pré estabelecido de dias de coleta; Sistema de Regulação implantado Unidades Saúde nas de Postos de coleta implantados Und. Und. 04 04 Garantir combustível para as visitas dos ACS na zona rural; Implementar o funcionamento do horário ampliado das Und.s Básicas de Saúde no turno noturno a fim de possibilitar acesso aos usuários que se encontram impedidos nos horários diurnos: Garantir recursos para a Implantação e Implementação do acolhimento nas Und.s de Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para fortalecer a continuidade do cuidado em todo percurso do usuário dentro da Und. e nos demais pontos de atenção das redes; Garantir as ações necessárias no período de enchente e vazante. de forma a diminuir os impactos na saúde da população afetada; Implantar Consultório de Rua; Garantir atendimento Disponibilidade de combustível Horário ampliado em funcionamento Acolhimento implantado Recursos garantidos Consultório implantado % % 100 100 eletivas executadas Implantar ambulatório de Tabagismo; Consultório Und | implantado , a contratação de médicos especialistas, para Médi , Ee . édicos contínuo no município, considerando as o. " cal; : especialistas Und./Mês 48 especialidades com maior demanda; contratados Garantir atendimento contínuo de clínicos e especialistas nas . . . Fio Atendimentos - comUnd.s polo e equipes multiprofissionais; . Und. Continuada realizados Implementação e reorganização para o serviço de Tratamento Serviço de TED EE: ” " . y ervi r Fora do Domicílio de acordo com a legislação vigente do SUS; so de Und. Continuada reorganizado Desenvolver e executar o Programa de Cirurgias Eletivas no ci E ao irurgias É município, para atender em tempo oportuno a demanda; a Und. Contínuada Garantir o funcionamento do Laboratório de Prótese Dentária a fim de viabilizar acesso a reabilitação na área de próteses | Disponibilidade garantiratendimento integral aos pacientes; dentária (ParintinsSorridente); de próteses Und. dentárias Reestruturar o Centro de Especialidades Odontológicas para . e Nua Centro oferta dos procedimentos odontológicos especializados; Und. reestruturado Reestruturar o Programa de TELEMEDICINA- TELESAUDE como ferramenta de apoio a consultas especializadas, | Telemedicina A ” » Und. diagnóstico e de Educação Permanente em Saúde; reestruturada Implementar os serviços laboratoriais ampliando a capacidade de realização de exames laboratoriais para o município, garantindo a capacidade de exames especiais para manter os | Exames Und. Continuada serviços especializados; ampliados Reestruturar o Centro de Testagem e Aconselhamento de Infecções Sexualmente Transmissiveis (IST-AIDS) a fim de | CTA Reestruturado Und. I Implantar Equipe de Assistência Domiciliar - Saúde Melhor em Casa a fim de atender demanda hospitalarque pode receber tratamento domiciliar; Garantir o agendamento para atendimento diário dos pacientes | Agendamento encaminhados da zona rural, Und. hospitalar e especializada | realizados do município e estado; Equipe implantada Práticas Implantar as práticas integrativas nos serviçosespecializados; . . integrativas implantadas Práticas Incorporar as práticas Integrativas na Atenção à Saúde com Monitorar a implantação e funcionamento de CCIH e NSP nos | Serviços hospitais; implantados Articular parcerias com o Estado e Ministério da Saúde para implantar novos serviços de média e alta complexidade inserção das parteiras tradicionais, integrativas % erveiras, benzedeiras e etc.: implantadas Ampliar leitos pediátricos nas observações nos hospitais; Número de leitos Und ampliados (Oncologia, Neurologia, Psiquiatria e afins) como forma de | Serviços . reduzir o tempo de espera na Capital ou ampliar o acesso na | implantados Continuada região do Baixo Amazonas; Articular junto ao Estado e Universidades o Credenciamento dos hospitais como Hospitais de Ensino para campo de estágio | Hospitais Und 2 e de Residência Médica e demais áreas da Assistência a saúde; | credenciados . Implantar e Implementar acolhimento nas Und.s de Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para fortalecera continuidade do cuidado em todo percurso do usuário dentro da Und. e nos | Acolhimento % 100% demais pontos de atenção das redes; implantado Manter o serviço de Referência para atender as doenças crônicas com enfoque ao Diabetes e Hipertensão Arterial com garantia de equipe multiprofissional: - Endocrinologista, | Serviço % 100% Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Assistente Social e | continuado Farmacêutico; Avaliação periódica quadrimestral de todos os prestadores de serviços dos hospitais e UBS, desde o primeiro atendimento, até o momento de saída do usuário, onde o mesmo faria uma | Avaliações 9, avaliação de modoindividual do serviço e dos profissionais; realizadas % Desenvolver ações de Educação Permanente em Saúde; = ' S ti Ações Realizadas % Realização de parcerias para execução de Projetos de Prevenção e combate as diversas formas de violências, com Parcerias firmadase | Und.Mês ênfase nos Acidentes de Transito e Educação Popular em | Projetos de p Prevenção Saúde: executados. Implementação do serviço de Tele saúde e Telemedicina; Serviço em Und funcionamento , nplantar Uni Pronto Atendimento - UPA 24 horas na ; Implas ' ES indo de Unidade Und. EOna DIGANS; construida Articular o co-financiamento estadual para o funcionamento e i nidades de Terapia Intensiva- UTI - , custeio de 10) (dez) Uni ; pi nsiv UTI funcionando % Adulta, Pediátrico e Neonatal no Hospital Jofre Cohen; ; Banco de leite E Implantar o Banco de Leite Humano; Unid implantado Implementar a realização de jornadas de cirurgias eletivas, J d d p Ms reed ornadas e com parcerias para a realização decirurgias de alto custos; po cirurgias realizadas : À A , = materiais Ampliar a oferta de órtese, próteses e meios auxiliares de locomoção; permanentes . adquiridos Manter o serviço laboratorial de carga viral para HIV/AIDS, serviço em parceria com o Governo Federal e Governo Estadual; continuado Implantar Diagnóstico de Tuberculose, com utilização do | serviço Teste Rápido Molecular para TB, emparceria com os Governos | implantado Federal e Estadual; Fortalecer o Serviço Especializado de Referência (médicos | serviço especialistas, equipe multiprofissional, exames | e| especializado medicamentos) aos portadores de doenças crônicas: | ampliado hipertensos, diabéticos, renais e câncer em geral; Fortalecer a Rede Materna Infantil na Atenção Primária e | serviço Atenção Especializada, com disponibilidade de médicos | especializado especialistas da área, equipe multiprofissional, serviços de | ampliado apoio diagnóstico; Fortalecer os Serviços de Referência no diagnóstico precoce | serviço e Tratamento de Câncer de colo uterino e de mama; especializado ampliado Fortalecer a oferta de atendimento de médicos serviço especialistas no Município, inclusive com atendimentos na | especializado ofertado Zona Rural; 100% 100 Contínua Contínua Ampliar a Equipe de Odontologia Especializada, para corresponder com o porte populacional deParintins; equipe ampliada Caps II ampliado Reforma e ampliação do CAPS II; e reformado Construção do Centro de Especializado de Referência auditiva, intelectual e fisica-CER: Cer construido Adquirir - consultórios odontológicos portáteis. para atendimento pelas Equipes Ribeirinhas e ProgramaSaúde na Escola; Instalar gerador de energia elétrica nas UBS da zona rural, para garantir o armazenamento — adequado — dos imunobiológicos: Adquirir equipamentos em geral para Atenção Básica, de acordo com as necessidades de ampliação de serviços e reposição de equipamentos; Gabinete odontológico portátil Gerador energiaadquirido equipamentos adquiridos Implementar o Programa Municipal de Nascimento, Crescimento e Desenvolvimento Saudável em Parintins- Pré- natal-Parto, em uma ação articulada com a Assistência Social: Fortalecer a atuação de equipes multiprofissionais na Atenção Primária. com viabilidade de uma equipe multiprofissional por Unidade Básica de Saúde; Programa implantado Continuada equipes ampliadas Adquirir equipamentos em geral para Atenção Especializada, de acordo com as necessidades de ampliação de serviços e reposição de equipamentos; aquisição equipamentos MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: IMPLANTAR-IMPLEMENTAR A ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE AÇÃO PRODUTO MEDIDA Manutenção mecânica periódica do SAMU; Manutenção META FÍSICA Continuada Realizada | Implementar os serviços do CAPS Adolfo Lourido; Caps | i mplementado Continuada 30.000 Garantir uma cota mensal média de 200 exames de Und. ultrassonografias, urocultura e sorologias, para as Exames realizados grávidas do Pré-Natal; Garantir os insumos necessários para a realização do Insumos % Pre Natal: disponibilizados Qualificar os profissionais para o acompanhamento do Pré-natal, parto e nascimento saudáveis. Profissionais | qualificados Aquisição de transporte tipo Van para vinculação das Transporte ] gravidas como preconiza a Rede Cegonha; Adquiridos 100 Manter o serviço de assistência ao ciclo gravídico | puerperal com implementação de protocolos e Serviço continuado atendimento; Garantir a implementação da Lei do acompanhante, com apoio psicossocial aos acompanhantes, usuáriose estrutura física. (Parto e Nascimento): Lei implementada Realizar projetos para a melhoria da adesão ao Pre p Projetos reali natal do 1º trimestre. ojetos realizados Qualificar parteiras tradicionais e integra-las no cuidado pré-natal das gravidas da Zona Rural; Parteiras % Qualificadas Reestruturar maternidade das Und.s hospitalares afim de implementar as boas práticas do parto humanizado com base nas diretrizes da Rede Maternidade reestruturada Cegonha; Criar o consultorio odontológico especializado no | Consultorio criado Und. | Hospital Jofre Cohen para atender crianças/adultos | deficientes; Continuada Continuada Disponibilizar oferta de exames citopatológicos diariamente nas UBS e ampliar a oferta com o terceiro turno; Disponibilizar a oferta diária de exame de mamografia no município: Disponibilizar ultrassonografia de mama para os resultados de Mamografia BIRADS 0; Garantir consulta de referência para mulheres que apresentarem lesões de colo uterino e alterações demama. Reestruturar o serviço do SAVVIS com garantia de um espaço fisico adequado aos atendimentos a equipe de saúde e aos usuários; - Garantir a suficiência de leitos obstétricos de acordo com as necessidades loco-regionais; Exames ofertados Yo 100% Exames ofertados % 100% Exames ofertados Y% 100% Exames ofertados Y% 100% - Oferecer estratégias de prevenção,e tratamento das IST/HIV/Aids e Hepatites; Garantir referência especializada para os pacientes hipertensos e diabéticos. Realizar oficina para o atendimento de usuários com Doenças Crônicas Não Transmissíveis —- DCNT Ampliar a oferta de exame de hemoglobina glicada (Hbglicada) serviço Continuada reestruturado leitos obstetricos 100% pactuados redução de novos % 100% casos de IST/Aids e Hepatites serviço Continuada referenciado equipe capacitada exame ofertado Ampliar a oferta de exame de creatinina; enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis Elaboração e implementação da linha de cuidado de sobrepeso e obesidade com base no plano de ação para o exame ofertado serviço implantado - Imunização em conjunto com as ações do PSE na escolares Y% 100 introdução das vacinas como HPV, FA e Meningo C em | vacinados ambos os sexos; .. , Protocolo Und. = - Construção do Protocolo Municipal de Saúde do |. f I . o. implantado Adolescente, com enfoque na realidade municipal atual. - Disponibilizar de PSA, para homens acima de 40 anos o | exame ofertado Continuada ano todo; ' , Programa , Ampliar o Programa Saúde na Hora; oem m Ata di ampliado profissionais qualificados Elaboração de plano de Educação Permanente em Saúdee Educação continuada aos servidores públicos da saúdede acordo com as necessidades dos serviços de saúde; formulario elaborado Realizar oficinas para discussão da proposta de formulário, com os segmentos organizados de LGBT. serviços implantados aos Indigenas Realizar as adesões ao IAEPI dos hospitais, CAPS e CEO em consonância com a legislação vigente; na Escola no mês de 100% das escolas Realizar Mostra de Saúde dezembro com participação de pactuadas; ealizada Fortalecer e executar as ações do Programa Saúde nas | atividades Escolas em parceria com a Secretaria Municipal e Estadual de Educação; ni o mei Vo aquisição de Adquirir materiais didátigos e pedagógicos para as dmISIs Atividades lúdicas com escolares; materiais pedagogicos atividades Avaliar o estado de saúde bucal dos educandos e identificar aqueles com necessidade de cuidado em saúde bucal; Realizar fortificação de micronutrientes nas creches ou pré-escolas por meio da estratégia Nutrisus; Ações realizadas Realizar a formação permanente do GTI que se dá E raia por meio de oficinas, ensino a distância e apoio institucional; . . Ações realizadas Estabelecer parcerias na comunidade, para a realizaçãode ações de Educação Popular em Saúde; Planejar anualmente agenda de ações de Educação | Ações realizadas em Saúde mobilização social: Campanhas realizadas Realizar campanhas para a redução e combate de riscos eagravos a saúde da população, nas diversas áreas, de acordo com as demandas; Fortalecer ações de prevenção e controle da Diabetes e Hipertensão a partir da AB e na Atenção Especializada; Ações realizadas Implementar a realização do Pré Natal a partir da AB e na | Ações realizadas Atenção Especializada; Implementar a realização das ações dos programas:Saúde da Mulher, da criança, jovem, adolescente, homem e idoso, a partir da AB e Atenção Especializada; Ações realizadas PSE Executado Garantir a execução do PSE na Zona Urbana e Zona Rural; Mostra de serviços Und. 1 | E ENE | EM l Continuada % Continuada Continuada Continuada Continuada Continuada Continuada Continuada Y% 100% MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NOS CICLOS DE VIDA PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2 ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE PRODUTO MEDIDA Padronização da assistência nos ciclos vitais da . Serviço Rede Básica através de encontros periódicos com . padronizado representantes das UBS; Implantar os requisitos de identidade gênero e de | Serviço Yo orientação sexual nos formulários, prontuários e | implantado sistema de informação em saúde. Com garantia do nome social nos prontuários para OS Transexuais no município de Parintins; Ambulatório Implantado Implantação do ambulatório para população LGBT; Manter o ambulatório de colposcopia e biópsias, ambulatório de referência para doenças crônicas e implantação de ambulatório para atendimento da população LGBT (hormonização) no sistema único de Saúde Municipal; Ambulatório implantado e funcionando (08) Garantir a atenção especifica e diferenciada em saúde aos povos indígenas, ciganos e quilombolas e com Und.s tradicionais, aprimorando ações de atenção : básicas e saneamentos, preservando e respeitando suas | implantado práticas de saúde; Serviço Reestruturar a organização e funcionamento dos Programas de Saúde (Programas por Ciclo de Vida e Programas Estratégicos) na lógica de Linhas de Cuidado com integração nos diversos pontos e Redesde Atenção a partir da Atenção Básica e Atenção Especializada; implantado Implantação e Implementação do acolhimento nas | Serviço Continuada Und.s de Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para | implantado fortalecer a continuidade do cuidado em todo percurso do usuário dentro da Und. e nos demais pontos de atenção das redes; Continuada Serviço Continuada Redução da mortalidade infantil; Redução da Mortalidade infantil Redução de nascimento de pre-maturos e natimorto; Redução de Prematuros e natimorto Politica implementada Implantar a Poltica de Atenção Integral a criança, potencializando a rede de cuidados e proteção para a infancia, considerando a Politica Nacional e a Politica estadual da primeira infancia; Implantar projeto Primeira Infância Ribeirinha (PIR); Projeto Implantado Fortalecer a Política de Alimentação e Nutrição e Bolsa-Família, suplementação de ferro e vitamina A e afins; Politica implementada Implantar programas para adolescentes que facilitem | Programa acesso para as ações de prevenção e assistencia, | implementado considerando as singularidades dessa faixa atária; Implantar programas para atenção a saúde do idoso, com instituição de protocolo que facilite acesso em tempo oportuno aos idosos para o cuidado de acordo com suas necessidades, com foco na prevenção de adoecimento e acidentes domésticos; Criar um centro especializado da mulher e um Ambulatório de referência para a saúde da mulher; Programa implementado Centro Criado Und. Und. MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDAÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO,PROGRAMA: SAÚDE PREVENTIVA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO transmissíveis; em Saúde; Vigilância em Saúde. (carro e motocicleta); Aquisição de EPI e materiais de trabalho de campo, para os trabalhadores das diversas áreas de Vigilância em Saúde. Incluindo protetor solar, uniforme, calçados e etc; adquridos Materiais adquiridos PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Garantir orçamento para custeio de folha de pagamento | Folha de Und. de recursos humano, de acordo com a necessidade das | Pagamento 52 áreas de Vigilancia em Saúde, para o bom E funcionamento das mesmas; Reestruturar Fortalecer a área de Vigilância em Saúde a | Vigilancia fim de retomar as Ações de Prevenção para combate e | reestruturada | controle das doenças e agravos transmissíveis e não Aquisição de equipamentos para as áreas de Vigilância | Equipamentos 60 adquiridos ; Aquisição de veículos utilitários para as áreas e | Veículos Und. 04 Garantir orçamento para a realização das ações de controle, prevenção e vigilância das doenças transmissíveis com ênfase na Tuberculose, Hanseníase, ISTs, HIV/AIDS, Hepatites Virais e agravos não transmissíveis; Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade para o Controle de Endemias na zona urbana e zona rural e áreas indígenas, Aedes aegypti e Anopheles darlingi. E para ações de combate a roedores; Garantir orçamento para a realização das ações de Imunização e Campanhas Nacionais na zona urbana, zona rural e áreas indígenas (qualificação, aquisição de insumos e equipamentos): Orçamento disponível Orçamento Und./Ano Und./Ano disponível 4 Orçamento Und./Ano disponível 4 Garantir orçamento para as ações de vigilância Epidemiológica relacionadas as investigaçãoes e qualificação das ações de notificações em tempo oportuno e alimentação dos sistemas de informações: Orçamento Und./Ano disponível Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade para a Zoonoses; Orçamento Und./Ano disponível Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade para o Programa de Qualidade da Agua para consumo humano; Garantir o uso de recursos destinados a IST/HIV/AIDS em capacitação para membros da OSCS que trabalham com a população chave e pessoas vivendo com HIV: Garantir recursos para conectividade de internet de boa capacidade, para manter os sistemas de informações alimentados em tempo oportuno, de forma a evitar bloqueio de recursos financeiros; Garantir recurso para as ações de Prevenção das doenças do aparelho circulatório e respiratórias cronicas; Orçamento Und./Ano disponível Orçamento disponível Conectividade Und./Ano disponível Orçamento Und./Ano disponível Garantir recurso para as ações de Prevenção das doenças endócrinas nutricionais e metabólicas; Implantação de Centro de Referência para a saúde do trabalhador com equipe multiprofissional, visando fortalecer as ações de vigilância da promoção, proteção, recuperação, reabilitação e redução de danos à saúde do trabalhador; Orçamento Und./Ano disponível CEREST Und. implantado Realização de parcerias para execução de Projetos de Prevenção e combate as diversas formas de violências, com enfase nos Acidentes de Trânsito e Educação Popular em Saúde; Realização de Projetos de Educação Popular em Saúde, para ações de Mobilização e Prevenção de doenças e agravos. Implantar o Centro de Controle de Zoonoses; Centro Projetos realizados Projeto realizado implantado Implantar Programa de Controle Animal com a realização das cirurgias de castração de cães e gatos e atividades de posse responsável; Reestruturar o Laboratório de Controle da Qualidade da Água para consumo humano, no âmbito da Vigilância em Saúde a fim de prevenir doenças de veiculação hídrica; Implementar o Programa do VIGISOLO E VIGIAR; Fortalecer a Integração da Vigilância com a Atenção Básica; Proteção da saúde do trabalhador de uma forma geral; Programa Und. implantado Laboratório reestruturado Programas Continuada implementados Integração executada Ações realizadas Municipal, estabelecer por lei a cobrança de taxas e multas em conjunto com a Vigilância Sanitária; Constituir equipe do VIGIAGUA, VIGISOLO E VIGIAR legalmente habilitada, investida na função, para a execução de ações de Vigilância Ambiental; Fortalecer ações educativas quanto as queimadas, ao lixo e limpeza de terrenos baldios; Manter programa permanente na mídia (diversas formas) para disseminar ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis e tambem, divulgar as ações de Vigilância em Saúde; Elaborar e aprovar o Código Sanitário e Ambiental Codigo aprovado Equipe constituída tw Ações realizadas Programas realizados Implementar em todas as Und.s de saúde publicas ou privadas a execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde; Planos implantados Criar centro de Reabilitação centro criado Manter o funcionamento de comitê intersetorial para as ações de mobilização social de combate ao Aedes Aegypiti e demais situações de riscos e agravos pra Saúde Pública; Realização de Campanhas e atividades de mobilização social para ações de Prevenção e Promoção da Saúde; Ações realizadas Campanhas Und. realizadas Fortalecer a execução do Programa Saúde na Escola. Ações realizadas Realização de ações para o período da enchente e vazante dos rios: Ações Und. Contínua realizadas Desenvolver ações de Alimentação Saudável e acompanhamento nutricional; Ações executadas Contínua MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA MACRO DIRETRIZ: QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: PROMOVER A ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS, APRIMORANDO PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Apoiar o fortalecimento do Distrito Sanitário especial indígena de Parintins, como efetivo espaço de implementação da política nacional de atenção a saúde dos povos indígena visando o avanço na construção do subsistema de Saúde indígena no âmbito do SUS; Garantir o acesso da emissão do cartão do SUS nas Und.s de Saúde do polo; Ações Continuada realizadas Cartões % emitidos Implantar serviço de coleta e exames laboratoriaisnas com Und.s polos e UBS Indígenas; Serviço implantado Und. 1 Realizar oficina de construção da Agenda de acompanhamento das ações de Saúde Indígena, junto com o CMS e CONDISI. Com ênfase nas ações de Oficina saúde da mulher, saúde da criança, imunização, | realizada hipertensão e diabetes. Integrar a equipe da ESF com a equipe de Saúde Indígena, com agenda de atividades integradas e de apoio para a assistência da população indígena. Integração executada Continuada MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS, PROMOVER O USO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PORCENTAGEM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Implantar a Central de Medicamentos para otimizar a gestão de aquisição e acondicionamento adequado facilitando a distribuição aos usuários; Aquisição de medicamentos para suprir demanda da Assistência Farmacêutica; Implementação da REMUME Aquisição de medicamentos que atenda as comunidades ribeirinhas e indígenas; Contratar técnicos de farmácia para dispensação de medicamento nas UBS; Central implantada Assistência Farmacêutica abastecida continuamente. Und. Continuada Und. Contínua Remume atualizada Medicamentos adquiridos UBS técnicos contratados Und. 1 Desenvolver iniciativas de oferta de Remédios Naturais- Farmácia Viva; Garantir em parceria com a CEMA a descentralização de medicamentos especializados e de alto-custo para o município. Implementar as ações do Comitê da gestão da Assistência Farmacêutica Efetivar a implantação da Central de Medicamentos Especializados em parceria com a CEMA, para atender em Parintins os usuários com demandas dos medicamentos do componente especializado; Desenvolver iniciativas da Medicina natural; Aa, AR Oferta remédios naturais medicamentos especializados no municipio atividades Contínua continuada Central implantada Medicina natural executada Und. Continuada MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO PROGRAMA: PESQUISAS E INOVAÇÃO ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NUMERO DE PESQUISA CIENTÍFICA REALIZADA; TAXA DE INOVAÇÃO Implantação da sala de situação, com informações detodos os níveis de atenção a saúde e das diversas áreas da SEMSA; Realização de Seminários e demais eventos que apresentem o sistema local de saúde, com espaço para Amostras e apresentação de trabalhos: Firmar parcerias com o Instituto Leonidas e Maria Deane para realização de projetos de pesquisa e publicação de conteudo da saúde em revista cientifica da área da saúde. Implantar residência multiprofissional em Saúde coletiva em Parintins em parceria com as Instituições públicas de ensino. PRODUTO Serviço implantado MEDIDA | META FÍSICA Semináriosrealizados Parceria firmada residência multiprofissional 100 Apoiar iniciativas de apresentação de trabalhos, pesquisas e trabalhadores da saúde e publicação de conteudo em revistas científicas sobre a saúde do municipio de Parintins; Trabalhos apresentados MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: APRIMORAR O MARCO REGULATÓRIO E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE INSPEÇÕES REALIZADAS FÍSICA Reestruturar a Vigilância Sanitária para a realização permanente de ações de fiscalização de produtos e Vigilância Saniátio y serviços e de ações de educação em saúde à população reestrturada E Hg para o consumo saudável; Criar oficialmente uma estrutura administrativa da VISA, mediante edição do ato legal de criação, definindo estrutura administrativa, operacional, estabelecendo atribuições e competência para o | Ato legal realizado Und. I desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, com nomenclatura adotada pelo município (gerência, departamento, coordenadoria, etc.): Promover o serviço de estrutura física e operacional de Vigilância Sanitária, conforme a necessidade local em | Serviço implantado Und. ] função do risco sanitário; Realização de concurso público para as categorias de profissionais como: biólogo, enfermeiro, farmacêutico, medico veterinário, sanitarista, Concurso realizado Und. I engenheiro civil e técnicos de nível médio, garantindo vagas específicas para VISA. Planejar, implementar e executar as ações da . VIGILANCIA SANITÁRIA; Açoes realizadas Ano 4 Implantar o Sistema de informação da Vigilância | Sistema implantado Und Sanitária; o ! Garantir o custeio de insumos para as áreas de Atividad , Vigilância em Saúde; tividade Und. Contínua 00 r Equipamentos 3 materiais adquiridos Aquisição e reposição de equipamentos para os serviços de Vigilância em Saúde; Aquisição de Veículos para Vigilância em Saúde. , . Veículos adquiridos 4 Realizar capacitação para os profissionais de Vigilância em Saúde, assim como da Rede SUS, conforme as áreas técnicas e a necessidade dos serviços; Profissionais Contínua qualificados Aquisição de uniforme, EPI e EPC para os servidores de Vigilância em Saúde; Ampliar a equipe de profissionais por área técnica (Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária, Vigilância Saúde do Trabalhador) de acordo com a necessidade; ——00.. Realizar transporte de imunobiologicos e insumos da Central Estadual/PNI para a Central Municipal/PNI Realizar manutenção dos veículos (Carro/Lancha) do PNI Uniformes e EPIs 200 adquiridos Equipe ampliada Yo 50 Transportes de Contínua imunobiologicos Realizar campanhas vacinais (2 Campanhas Anuais) na zona urbana, zona rural e área indígena com mobilização da comunidade através dos Agentes comunitários de Saúde (ACS): Instituir Comitê de Mortalidade Infantil/Fetal/Materno: Manutenção realizada 4 campanhas realizadas 8 Comitê funcionando Yo 100 Firmar parcerias intersetoriais, viabilizando ofertas de serviços de atenção a saúde do trabalhador Reestabelecer parceria com | as Folclóricas (Garantido e Caprichoso) Agremiações Realizar Campanha de Vacinação Antirrábica na zona urbana e rural Realizar contratação de ACE para o Laboratório zona rural (Cabury, Santa Terezinha) Realizar o Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti- LIRAa Realizar ações educativas de Mobilização Social e Dia D de Combate e Controle ao Aedes Aegypti mantendo/fortalecendo as parcerias para as ações de prevenção e controle de Endemias: Implementar a Vigilância Epidemiológica, com garantia de orçamento para fortalecer as ações de enfrentamento de Vírus Respiratórios: Influenza, COVIDI9 com prevenção e vigilância das doenças transmissíveis com ênfase no Sarampo, Tuberculose, Hanseníase, IST's, HIV/AIDS, Hepatites Virais e agravos não transmissíveis; Viabilizar o uso de recursos destinados a IST/HIV/AIDS em capacitação para membros das Organizações da Sociedade Civil (OSCS) que trabalham com a população chave e pessoas vivendo com HIV: Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade para o Programa de Qualidade da Água para consumo humano; Parcerias firmadas Contínua Parcerias firmadas Contínua Campanhas realizadas Unid 8 ACS contratados 2 Lira realizado 8 Campanhas realizadas 4 Serviço qualificado Contínua Capacitação realizada Orçamento garantido Contínua Garantir recursos para as ações de prevenção e controle de zoonoses e endemias nas zonas urbana e rural, priorizando o combate aos aedes aegypti e anopheles darlingi: Fortalecer os Laboratórios de Endemias das zonas urbana e rural; Implantar a Unidade de Vigilância em Zoonoses com instalações adequadas considerando a política do bem estar animal; Orçamento garantido Contínua Laboratórios funcionando Unidade implantada Contínua Retomar a execução do Programa de Controle Animal com a realização de cirurgias de castração de cães e gatos com uma Campanha Anual e organização de um calendário para as ações de rotina, em parceria com as organizações de defesa dos direitos dos animais: Fortalecer a realização das Campanhas e Ações de Mobilização Social, voltadas para a educação em saúde, visando à prevenção de doenças e agravos, para incentivar a população na adoção de hábitos; Articular junto ao estado a Implantação e financiamento do custeio do laboratório de saúde pública; Garantir recursos financeiros para o custeio de passagens e diárias para Assistência e Vigilância em Saúde. Cães e gatos castrado: Campanhas realizadas Financiamento bipartite Atividades realizadas s Yo 100 Continua Contínua MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: PROMOVER, PARA AS NECESSIDADES DO SUS, A FORMAÇÃO, A EDUCAÇÃO PROGRAMA: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL AÇÃO PRODUTO MEDIDA Instituir a Mesa Municipal de Negociação do trabalho no SUS; Mesa Implantada Und. Implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Saúde para garantias de direitos e da política de provimento profissional no Sistema Único de Saúde | PCCS implantado Und. (SUS): Concurso Público pelo regime jurídico único complano de carreira de profissionais da saúde para oSUS em todos os | Concurso público Und. níveis de escolaridade realizado Desenvolvimento e execução de ações de qualificação da Gestão do Sistema Unico de Saúde; Qualificar a atuação dos profissionais nas diversas áreas da | Ações de atenção à Saúde: EPSrealizadas % Executar o Plano de Educação Permanente em Saúde em odos os níveis de atenção do sistema local de saúde, | estabelecendo calendários, bimestrais, trimestrais, | Plano executado quadrimestrais e semestrais; Gestão qualificada Und. mplantar cursos de capacitação de conhecimentos básicos na área da saúde, com os profissionais de saúde, parteiras, fitoterápicos, benzedeiras, valorizando os saberes populares | Cursos realizados das comunidades: Contínua Continuada Reivindicar junto ao Estado a execução de Plano Regional de Educação Permanente em saúde, que contemple as necessidades de formação do município, com o | Plano executado uncionamento da CIES. Ofertar treinamento contínuo em Língua Brasileira de . Sinais (LIBRAS) para os profissionais da saúde,como prevê | Treinamentos o Decreto Nº 5.626/05; Realizados mplantar o programa de Saúde do Trabalhador, para os trabalhadores da saúde, facilitando acesso na realização de | Profissinais exames e consultas, fazendo com que de fato o trabalhador | atendidos da saúde seja cuidado; MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: FORTALECER AS INSTÂNCIAS DO CONTROLE SOCIAL E OS CANAIS DE ATENDIMENTO PROGRAMA: CONTROLE SOCIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: MEDIR O QUANTITATIVO DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS —— Garantir recursos para aquisição de equipamentos e custeio do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; AÇÃO Garantir recursos financeiros para custeio de passagens e diárias para o corpo tecnico, conselheiros e usuários para participação em cursos e eventos regionais e nacionais; Garantir recursos para realização de capacitações, seminários, fóruns etc; Aquisição de equipamentos para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; Garantir recursos financeiros para a realização de Reuniões itinerantes na zona rural e zona urbana; Implantar os Conselhos Locais de Saúde para garantir a transparência da política pública de saúde com a gestão participativa dos usuários do SUS; Reestruturar o Conselho Municipal de Saúde a fim de cumprir diretrizes do SUS para o financiamento tripartite e a participação social da comunidade, com plano de divulgação de reuniões e atividades realizadas; Garantir a capacitação dos conselhos e comunitários interessados em busca de novos atores para renovação do colegiado: Realizar evento de Conselho Municipal de Saúde, para o monitoramento de propostas das conferencias de saúde. Sendo realizado tanto na zona urbana, quanto na zona rural; Manter local físico adequado; Disponibilizar recursos humanos, equipamentos e custeio para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: Realização das Audiências Públicas na Câmara Municipal de acordo com a Lei Complementar 141 de 2012; PRODUTO MEDIDA] META FÍSICA Recursos destinados Und. Contínua parao CMS Recursos destinados mortaci Continuada Recursos destinados parao CMS Continuada Recursos destinados parao CMS Continuada Recursos destinados parao CMS Continuada Conselhos Locais implantados Und, 20 CMS reestruturado Und. 1 Capacitações realizadas Y% 100 Evento realizado Ano 4 Recursos destinados parao CMS continuada Audiência Pública realizada Unid [ Implantar a Ouvidoria Municipal a Rede Nacional de Ouvidoria do SUS. Disponibilizar equipamentos de informática mobiliários para a Ouvidoria SUS; Ouvidoria implantada PI Equipamentos adquiridos Estabelecer parceria com o SNA federal e Estadual, para a implantação do sistema de auditoria do SUS municipal; Implantar a Assessoria de Comunicação em Saúde na Semsa; Implantar o serviço de controle financeiro e gestão de custos; Estabelecer na legislação do CMS que a Presidência do CMS de Parintins não deverá ser ocupada pelo Gestor Municipal de Saúde: Parceria firmada 0 ia Assessoria implantada Ve | Gestão qualificada continuada Legislação homologada MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: INTENSIFICAR A BUSCA DO FINANCIAMENTO TRIPARTITE E OS PROCESSOS PROGRAMA: FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: MEDIR A UTILIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS AÇÃO PRODUTO [MEDIDA Articular junto ao Estado e municípios do Baixo Amazonas a Efetivação da CIR | Funcionamento (comissão inter-gestores regional): Articular junto ao Estado a garantia de recursos financeiros para o termino da | Garantia Continuada construção do hospital da Agrovila do Mocambo para atender uma demanda | recursos crescente de usuários e considerando a necessidade da comUnd. coletivamente com insumos, equipamentos e profissionais qualificados: de Implantação de consorcio intermunicipal (Regional) para contratação de serviços | Consórcio Unid médicos. e diagnostico: laboratório e exames de imagens com financiamento | implantado tripartite: Garantir recursos financeiros para operacionalizar o funcionamento das UBS | UBS Continuada fluvial já existente; funcionando Ampliar o aporte de recursos para a contratação de mais profissionais, a fim de | Profissionais Continuada garantir a assistência noshospitais, e melhorar a ação de programas estratégicos | contradados no Município de Parintins; Garantia de recursos Continuada Garantir aporte financeiro para fortalecer a área de Vigilância em Saúde, a fim de implementar as ações de Prevenção para combate e controle das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis; Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com | Garantia de prioridade para o Programa de Qualidade da Água para consumo humano; recursos Continuada Garantir recursos para as ações de prevenção e controle de zoonoses e endemias | Garantia de nas zonas urbana e rural, priorizando o combate aos aedes aegypti e nófeles | recursos darlingi; Continua Articular junto ao estado a Implantação efinanciamento do | Garantia de custeio do laboratório de saúde pública; recursos Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde comgarantia de repasse financeira Garantia de Continua assegurado em lei municipal; recursos da is E ua , , Garantia de Continua Garantir Recursos financeiros para participação em eventos da saúde: Nacional e Regional de gestores, profissionais de saúde e Conselheiros de Saúde; FEGuISo o Instrumentos 100% Criar instrumentos/ferramentas para melhorar o padrãodo gasto local e qualificar implantados o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos. : rvi o Implantar o serviço de controle de custos = A tona implantado Viabilizar o co-financiamento estadual para o município de Parintins com valor | Garantia de Continua financeiro que considere a condição de Referência do município que atende a | recursos população própria e a população da Região do Baixo Amazonas nos serviços ofertados na rede SUS; da MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: GARANTIR QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS REALIZADOS PELO CORPO PROGRAMA: INVESTIMENTOS NA GESTÃO ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META Garantir o custeio de Recursos Humanos, de insumos para assistência na Atenção Básica e Programas Estratégicos na Atenção Especializada; Apoio 52 Administrativo Und/Mês Celebrar convênios com entidades públicas e privadas; | Convênio celebrado Ud, 15 Garantir o custeio de folha de pagamento para a Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos, Atenção Especializada (ambulatorial e hospitalar), Apoio Und./ Mês Vigilância em Saúde, e área de Gestão, considerandoa Administrativo . necessidade de pessoal, para atender a demanda dos serviços de saúde; Garantir o custeio de Recursos Humanos contratados pelo município, para atuação nas áreas de Vigilância | Atividade. Und. Contínuada em Saúde; Garantir o custeio de Recursos Humanos contratados pelo município, para atuação na Gestão; Recursos Continuada garantidos Garantir o custeio de encargos e contribuições das Recursos folhas de pagamento - SEMSA; garantidos o Garantir recursos financeiros para o custeio de passagens e diárias para a Gestão, Assistência e Recursos Und. Continuada Vigilância em Saúde; garantidos Qualificar a Gestão de Controle e Avaliação, . . Regulação e Auditoria e de Planejamento, para estã Continuada melhorar a captação e registro dos serviços ofertados, qualificada de forma a subsidiar o planejamento da oferta de serviços, com base nas necessidades de demandas; Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - PGMP LEI Nº 853/2022/PGMP DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA — LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º. O Orçamento do Município de Parintins, Estado do Amazonas, para o exercicio de 2023 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos. prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: 1 - as Metas Fiscais. Il - as Prioridades da Administração Municipal. HI - a Estrutura dos Orçamentos: IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município: V- as Disposições sobre a Divida Pública Municipal: VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal; VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII - as Disposições Gerais. 1- DAS METAS FISCAIS Art. 2º. Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas. resultado primário. nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 924, de 08 de julho de 202 Ida STN. Art. 3º. A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos. Empresas Públicas e | Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. | Art, 4º. O Anexo de Riscos Fiscais, $ 3º do art. 4º da LRF, obedece as determinações do 12º Edição do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS APROVADA PELA PORTARIA Nº 924, de 08 de julho de 2021-STN, e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2022 Art. 5º. Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos seguintes: 01.00.00 PARTE | ANEXO DE RISCOS FISCAIS. 01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. 02.00.00 PARTE Il ANEXO DE METAS FISCAIS | 02.01.00 DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS. | 02.02.00 DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 02.03.00 DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 02.04.00 DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO. 02.05.00 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS. 02.07.00 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA. 02.08.00 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Parágrafo Unico - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Municipio. RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS Art, 6º. Em cumprimento a Lei Complementar-LC 101/2000, art. 3º, $ 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências. METAS ANUAIS Art. 7º. Em cumprimento ao art.4º $ 1º, da LRF. o Demonstrativo I- Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas. Resultado Primário e Nominal e Montante da Divida Pública, para o Exercício de Referência 2023 e para os dois seguintes. $ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado. resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 924 de 08 de julho de 2021 da STN 8 2º- Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100. $ 3º - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021, as METAS ANUAIS DA LDO 2023, contam com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquido respectivo Ente da Federação. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Art. 8º. Atendendo ao disposto no art.4º, $ 2º, inciso 1, da LRF o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior. tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Divida Pública Consolidada e Divida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas. Parágrafo Único — Em cumprimento ao estabelecido na Portaria STN nº 924, DE $ de Julho de 2021, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2023. contam com o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Art. 9º, De acordo com a LC 101/2000, art.4º $ 2º, 11, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas. Despesas, Resultado Primário e Nominal, Divida Pública Consolidada e Divida Consolidada Liquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que lof39 14/07/2022 11:16 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao | justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercicios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da | * Política Econômica Nacional Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes. utilizando-se os mesmos indices já comentados no Demonstrativo 1. | EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Art. 10. Em obediência ao $ 2º, inciso III, do 4º da LRF o Demonstrativo IV- Evolução do Patrimônio Liquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do | Municipio e sua Consolidação. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Art. 11. $ 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Liquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social. geral ou próprio dos serv idores | públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram | aplicados. Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Liquido do Regime Previdenciário. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA REN CIA DE RECEITA Art. 12. Conforme estabelecido no $ 2º, Inciso V, do Art.4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas. $ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em carácter não geral, alterações de alíquotas. | ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuição. $ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. | MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. Art. 13. O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII- Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possivel inclusão de eventuais programas. projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado. MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. . METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS. Art. 14. A LC 101/2000, art. 4º, $ 2º, II, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 924 de 08 de Julho de 2021 a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercicios anteriores e das previsões para 2023, 2024 e 2025. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL. Art. 15. A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não- financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. | Art. 16. O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN | $ 1º - O cálculo das Metas de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN — Secretaria |] do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública. $ 2º - O cálculo das Metas Anuais do resultado Nominal, deverá levar em conta a Divida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponivel, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Divida Líquida, que somada às Receitas de privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos. resultará na Divida Fiscal Liquida. $3º- A unificação dos Demonstrativos de Resultados Primário e Nominal, obedeceram às determinações da Portaria STN Nº 497/2017 e o modelo de relatório da Portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. Art. 17. Divida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios : judiciais. Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituida dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2023, 2024, 2025 I- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 18. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025. compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas em lei. $ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2023 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. S$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art, 19. O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração | Municipal. Art. 20. A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias. e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa. projeto. atividade ou operações especiais e. quanto a sua | natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Art. 21. A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata a Lei 4.320/1964, art. 22, I e Parágrafo Único, conterá todos os Anexos exigidos na legislação vigente. o IV- DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2 0f39 14/07/2022 11:17 Pre SRB E cap NS 1 Si DN 2105 ES A ON SUDO SA = Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao . abrangendo os Poderes Art. 22. O Orçamento para exercício de 2023 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilibrio entre receitas e despes: Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º,$ 1º, art. 4º,1, "a" e 48 LRE) Art. 23. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2023 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados. a : inflação do período. o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (LC 101/2000, art. 12). Art, 24. Os estudos para a definição dos Orçamentos da Receita para 2023 deverão observar os efeitos da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do periodo, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRE). Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercicios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12. $ 3º da LRF). Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF): 1 - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de Transferências voluntárias; Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - dotação para combustíveis. obras, serviços públicos e agricultura; e IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercicio anterior, em cada fonte de recursos. Art. 26. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Liquida, programadas para 2023, poderão ser expandidas em até 5%. tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2023(art. 4º, $ 2º LRF) Art. 27. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilibrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, 8 3º LRF) Parágrafo Único - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964. Art. 28. O Orçamento para o exercício de 2023 poderá destinar recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Liquidas previstas e | 10% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (LC 101/2000, art. 5º, II), $ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº163/2001, art. 8º (art. 5º, III, "b" da LRF). $2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes, Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, $ 5º da LRF). Art. 30. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e | o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º LRF). Art. 31. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2023 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias. ] operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo ] de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, parágrafo único e art. 50, Ida LRF), Art. 32. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2023, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º. $2º, Veart. 14, Ida LRF). Art. 33. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo. cultural. | esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei especifica (art. 4º. 1, "f" e art. 26 da | LRF). Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso. na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Constituição Federal (CF88), art. 70, parágrafo único) Art. 34. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16. Le Il, da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade. Parágrafo Unico - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2023, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação. fixado na Lei nº 8.666 / 1993, art. 24.1 , devidamente atualizado (art. 16. $ 3º da LRF ). Art, 35. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários. salvo projetos | programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF). | Art. 36. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). Art. 37. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 à preços correntes. | Art. 38. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto. Atividade ou Operações Especiais. a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001 Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro. dentro de cada projeto. Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167,VI da Constituição Federal). Art. 39. Durante a execução orçamentária de 2023, o poder Executivo Municipal estiver autorizado por lei. poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2023 (art. 167. | da Constituição Federal). Art, 40. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50. $3º da LRF. Parágrafo Unico - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas fisicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF). Art. 41. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigirem desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º. Ida LRF). V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 42. A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Liquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida pela LRF (arts. 30. 31 3 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação e32). Art. 43. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei especifica (art. 32, Parágrafo Único da LRF). Art. 44, Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, $ 1º, Il da LRF). VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 45. O Executivo e o Legislativo Municipal. mediante lei autorizativa, poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, realizar concurso público. corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, concederem vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei. observados os limites e as regras da LRF (art. 169, $ 1º, II da Constituição Federal), Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2023 Art. 46. Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2023, Executivo e Legislativo. não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2023, acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5.70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 7] da LRF). Art. 47. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22. parágrafo único, V da LRF). Art. 48. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20): | - eliminação de vantagens concedidas a servidores; 1 - eliminação das despesas com horas-extras: III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art, 49. Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18. $ |º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizados”. VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 50. O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico. a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRE). Art. 51. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa. cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados. mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 da LRF). Art, 52. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, 82º da LRF). VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 53. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. Que apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do periodo Legislativo anual $ 1º- A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo. $2º- Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2022. fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual. $ 3º - O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações orçamentárias será de 60% da despesa fixada, 100 % para suplementação por excesso de arrecadação e 100 % para o superávit financeiro conforme artigos 40, 41, 42, e 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 54. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria. Art. 55. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercicio subsequente. por Decreto do Executivo. Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta. para realização de obras ou serviços de competência ou não do Municipio Art. 57. O repasse para o Poder Legislativo será obedecido o que dispõe CF88 art. 29, combinado com o artigo 4º e 5º da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Art. 58. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Parintins/Am, 05 de julho de 2022. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA Prefeito Municipal de Parintins LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 Anexo de Riscos Fiscais Anexo de Metas Fiscais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2023 (Art. 4º, $ 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). A partir da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio d ! , e 2000, os diversos entes da federação tiveram que assumir o compromisso com o equilibrio fiscal, conforme determina o $3º do art. 4º: 40f39 14/07/2022 11:17 https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao 3º À lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. ” A partir de então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, onde de um lado, serão avaliadas as possibilidades de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas e de outro, serão informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Mesmo com o avanço na solidificação do ajuste fiscal, existem sempre riscos que podem representar alterações nos indicadores fiscais esperados, que podem ter conseqiências nas decisões futuras da política fiscal. O compromisso das atuais administrações com o equilibrio das contas públicas renova-se a cada edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A tarefa não se resume a prever despesas e receitas compativeis entre si, mas estende-se ao exercicio de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas no momento da elaboração orçamentária. Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos, que são os Riscos Orçamentários e os Riscos decorrentes da Gestão da Divida, ] Os riscos orçamentários afetam o cumprimento da meta de resultado primário e são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se | confirmarem. isto é, de existirem desvios entre as receitas ou despesas orçadas e realizadas. Do lado da receita, pode-se apontar como exemplo a frustração de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevistos à época da programação orçamentária, tais como alterações no nivel da atividade econômica ou alterações na taxa de câmbio, e a restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária. Por sua vez. as despesas realizadas podem apresentar desvios tanto em função do nível de atividade econômica, quanto em função de fatores ligados a obrigações constitucionais legais. ou ainda à ocorrência de epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública que demandem do poder público, ações emergenciais. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000, em seu artigo 9º, prevê que, se ao final do bimestre a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público, se for o caso, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários. nos 30 dias subsequentes. limitação de empenho e movimentação financeira. Este mecanismo permite que desvios, em relação às previsões, sejam corrigidos ao longo do ano. de forma a não afetar o cumprimento das metas do resultado primário. Dessa forma, os riscos orçamentários são compensados por meio da realocação e da redução de despesas bem como de mecanismos de esforço fiscal no sentido de alavancar a arrecadação de receitas. Os Riscos da Divida referem-se a possíveis ocorrências, externas a administração, que em se efetivando resultarão em aumento de estoque da divida publica. São verificados, principalmente, a partir de dois tipos de eventos: a) O primeiro diz respeito à administração da divida, ou seja, riscos decorrentes da variação das taxas de juros e câmbio nos títulos vincendos. Os riscos da divida são especialmente relevantes porque afetam a relação entre a divida e a RCL — Receita Corrente Liquida, definida na Lei Complementar nº 101/2000. b) O segundo tipo de risco de divida relaciona-se aos chamados passivos contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como | resultados dos julgamentos de processos judiciais. Quanto aos riscos que podem advir dos passivos contingentes, é importante ressaltar a caracteristica de | imprevisibilidade quanto ao resultado da ação, havendo sempre a possibilidade de o ente sair vitorioso e não, haver o impacto fiscal, sendo também imprevisivel quando | serão finalizadas. uma vez que tais ações levam em geral, um longo período para chegar ao resultado final. Neste sentido, por se tratarem de passivos alocados no | orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal, pois, conforme estabelecido pelo art. 100, $ 1º. da Constituição Federal. “E obrigatória a | inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado. constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. Em oposição aos passivos contingentes, há os ativos contingentes. isto é, os direitos do ente sujeitos à decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos. implicarão receita adicional. Para cobrir os eventuais riscos fiscais, está prevista no artigo 18 desta Lei de Diretrizes Orçamentárias, para inclusão. pelo Município, na Proposta de Lei Orçamentária Anual, uma reserva de contingência no valor de 3% (três por cento) do total da Receita Corrente Líquida para o exercício, visando atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelece o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000. Portanto. medidas de alargamento da base tributária e de recuperação dos créditos tributários, lançados ou inscritos em Divida Ativa e não recolhidos. representam proteção do lado da receita, assim como a adoção de medidas de austeridade dos gastos públicos e o valor alocado na reserva de contingência representam proteção do | lado da despesa, contra riscos fiscais e passivos contingentes, capazes de ameaçar o equilibrio orçamentário. | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2023 (Art, 4º, 88 1º e 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo 4º, $ 1º, determina que no Anexo de Metas Fiscais, que integrará o projeto de lei de diretrizes | orçamentárias, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas. resultado nominal e primário e montante da divida | pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. | O Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias (total da receita orçamentária deduzidas as operações de crédito (juros e amortizações), recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos, as receitas de privatizações e | aquelas relativas a superávit financeiro) são capazes de suportar as despesas primárias (total da despesa orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da | divida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido) | O Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do | ano anterior. A Divida Consolidada é o montante total apurado: das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidos em virtude | de leis, contratos, convênios ou tratados; das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização | em prazo superior a doze meses ou que, embora em prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento: dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluidos. | A Divida Fiscal Liquida corresponde a divida consolidada menos o ativo disponível e os haveres financeiros liquidos dos Restos a Pagar Processados. | | Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui, para a LDO, os seguintes demonstrativos: | a) Metas Anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados nominal e primário e ao montante da divida: b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior; e) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores: d) Evolução do Patrimônio Líquido, também nos últimos três exercícios: e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos: | f) Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Servidor: g) Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e | h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal Conforme o estabelecido pelo o inciso UIT, do art. 63, da LRF, a elaboração do Anexo de Metas Fiscais, por município com população inferior a cinquenta mil habitantes. passou a ser obrigatória a partir do exercício de 2005, na LDO que orientou a elaboração do Orçamento de 2006. | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 5 of 39 14/07/2022 11:17 | E ceia nt FR iii DE DAR Visualização de Publicação Gof39 Metas Anuais 2023 Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, o Anexo de Metas Anuais estabelece a meta do resultado primário, como percentual do Produto Interno Bruto — PIB para o exercício de 2023 e indica as metas de 2024 e 2025. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter uma política fiscal responsável As metas de Resultado Primário, projetadas para os exercicios de 2023, 2024 e 2025 são R$ 5.9 mil, R$ 6 mil e R$ 6.2 mil, respectivamente. Estas metas direcionam para a busca do equilibrio das finanças do município, a partir do esforço de arrecadação e do controle das despesas. Quanto ao Resultado Nominal, as metas projetadas para os exercícios de 2024, 2025 e 2026 são R$ -1,2 milhão, R$ -871 mil e R$ -891 mil, respectivamente. o que demonstra que. ano após ano, a Divida Consolidada Liquida tem seu saldo reduzido. As metas para a Divida apresentadas na tabela abaixo, apontam para a redução crescente e significativa do estoque da dívida, que tem sua origem no reconhecimento e parcelamento de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS As hipóteses usadas nas estimativas refletem a expectativa dos governos federal e estadual, quanto à consolidação da retomada do crescimento econômico https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao AMF — Demonstrativo ILRF art 4.81 R$ 1.00 | ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 | 2024 | Valor Valor Constante % Valor Valor Constante % PIB Valor Valor Y% PIB | Corrente PIB | Corrente Corrente | Constante | (a) (a/PIB (b) (b/PIB (c) (c/PIB | x 100) x 100) x 100) | Receita Total 180.276.369/ 172.926.973 0,176 | 184.603.002/170.266.558 0,176 |188.848.871 | 167.483.355/0.176 Receita Primária (1) 179.431.701 172.116.740 0,175 | 183.738.062/ 169.468.790 0.175 [187.964.037/166.698.627/0.175 Despesa Total 180.276. 369, 172.926.973 0.176 | 184.603.002/ 170.266.558 0.176 |188.848.871/167.483.355]0.176 Despesa Primária (Il) | 179.425.807/172.111.086 0.175 |183.732.026| 169.463.223 0,175 |187.957.863/166.693.151/0.175 Resultado Primário (1 | =) 5.894 5.654 0,000 |6.036 5.567 0.000 [6.175 5.476 0.000 T Resultado Nominal =1.219.24] |-1.169.535 -0,001 |-870.976 -803.335 -0.001 |-891.008 -790.204 -0.001 Divida Pública Consolidada 4.277.955 4.103.554 0,004 [3.406.979 3.142.390 0.003 |2.515.97] |2.231325 |0.002 Divida | Consolidada Liquida -8.379.997 |-8.038.366 -0.008/-9.250.973 |-8.532.533 -0.009 |-10.141.981 |-8.994.563 |-0,009 Nota: Para o cálculo das metas foram analisados os cenários socioeconômicos nacional, estadual e municipal, além de serem utilizados parâmetros básicos para se chegar aos valores apresentados, dentre os quais citamos: crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e suas projeções estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. no âmbito do Governo Federal. e pala Secretaria de Planejamento — SEPLAN, no âmbito estadual; projeção do indice de inflação e da taxa de câmbio e de juros disponibilizadas pelo Governo Federal, através do Banco Central; eo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA divulgado pelo IBGE. Além desses, outros parâmetros são levados em conta nesta análise, tais como: expectativas do mercado, estudos e pesquisas das áreas de produção, eventos já divulgados que poderão afetar a economia municipal e estadual, em virtude dos investimentos para sua realização, além do aumento do fluxo de turistas, repercutindo na receita dos municípios, etc. O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2023 2024 2025 PIB real (crescimento % anual) 3,0 24 2,3 Taxa real de juros implícito sobre a divida liquida do Governo (média % anual) 8.00 8.00 8.00 Câmbio (R$/US$$ - Final do Ano) 3.4 35 3.5 Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 425 4,00 4,00 (Projeção do PIB do Estado (em R$ 1,00) 103.717.709.430 106.206.934.456 108.649.693.949 Fontes: IBGE, BC, LDO Federal e SEPLAN/DEPI. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2023 Este demonstrativo visa ao cumprimento do $ 2º, item I, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF e tem por finalidade estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior ao que se refere a LDO. A meta estimada do resultado primário, para o exercício de 2020 da Administração Municipal foi estabelecida pela LDO 2020 A variação negativa apresentada pela receita arrecadada é decorrente da grave crise econômica que assola o país. fazendo com que a arrecadação de impostos federal. estadual e municipal apresentasse séria frustração, o que fez com que as metas de crescimento do Pais fossem revistas e diminuídas várias vezes nos últimos anos. AMF = Demonstrativo H LRF. am. 4. 8 2, inciso | R$ 1.00 ESPECIFICAÇÃO Metas |% PIB Metas % PIB Variação Previstas Realizadas em 2020 em 2020 | (a) (b) Valor (c)=b- % | a) (c/a)x 100 L | Receita Total 192.686.963/0.244 |170.324.641/0.176 -22.362.322 |-11.61 | Receita Primária (1) | 192.260.794/0.243 |169.526.601/0,175 -22.734.193 |-11.82 ) NDA e O US A ER DN 2 SODA 7 ON ER E CAS SP | 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Despesa Total 192.686.963/0.244 | 180.031.384/ 0.186 -12.655.579|-6.57 Despesa Primária (Il) | 192.483.470/0.243 |179.227.775/0.185 -13.255.695 | -6.89 Resultado Primário (1 -H) -222.616 0.000 |-9.701.174 |-0.010 -9.478.498 |4.256.63 Resultado Nominal |-345429 0.000 |7.168.602 |0.007 7.514.031 |-2.175.28 Divida Pública Consolidada 280.175 0,000 |5.128.518 |0.005 4.848.343 | 1,730.47 Divida Consolidada Liquida -14.055.329 |0.000 |-7.160.756 |-0.007 6.894.573 |-49.05 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 2023 De acordo com o $ 2º, item II, do artigo 4º. da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, deve ainda compor o Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais. comparando-as com as fixadas nos três exercicios anteriores. A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e constantes. AME — Demonstrativo II LRF, art. 4. $ 2, inciso II R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO | 2018 Y% 2019 Yo 2020 Y% [ 2021 % Receita Total 1156.515.040 -8.1 180.276.369 15.18 184.603.002 E 188.848.871 2.30 Receita Primária (1) 155.813.460 -8.09 179.431.701 15.16 183.738.062 2.40 187.964.037 2.30 Despesa Total 156.515.040 -13,06 180.276.369 15.18 184.603.002 2.40 188.848.871 2.30 Despesa Primária (LI) 156.423.040 =12,72 179.425.807 14,71 183.732.026 2.40 187.957.863 2.30 Resultado Primário (1 -Il) -609.580 93,72 5.894 100.97 6.036 2.40 6.175 2.30 Resultado Nominal 7.160.756 -0.11 =1.219.241 =117,03 -870.976 -28,56 -891.008 2.30 Divida Pública Consolidada 5.036.518 =1,79 4.277.955 -15,06 3.406.979 -20.36 2515971 -26.15 Divida Consolidada Liquida |-7.591.940 6.02 -8.379.997 10.38 -9.250.973 10,39 -10.141,981 9.63 ESPECIFICAÇÃO 2018 % I 2019 % 2020 % 2021 % Receita Total 156.515.040 -11,20 172.926.973 10,49 170.266.558 -1,54 167.483.355 -1.63 Receita Primária (1) 155.813.460 -11,18 172.116.740 10.46 169.468.790 -1,54 166.698.627 -1,63 Despesa Total 156.515.040 =15,99 172.926.973 10.49 170.266.558 =1,54 167.483.355 =1,63 Despesa Primária (Il) 156.423.040 -15,66 172.111.086 10,03 169.463.223 -1,54 166.693.151 -1,63 Resultado Primário (1 -Il) -609.580 -93,93 5.654 -100,93 5.567 =1,54 5.476 -1,63 Resultado Nominal 7.160.756 3,47 =-1.169.535 -116,33 -803.335 3131 790.204 -1,63 Divida Pública Consolidada 5.036.518 -5.10 4.103.554 -18.52 3.142.390 -23.42 2.231.325 -28.99 Divida Consolidada Liquida 7.591.940 2.46 -8.038.366 5.88 8.532.533 615 -8.994.563 5.41 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Evolução do Patrimônio Líquido 2023 (Art. 4º, 8 2º, II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). De acordo com o $ 2º. inciso III, do art. 4º, da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais também deve conter a demonstração da evolução do Patrimônio Liquido dos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. O quadro abaixo apresenta a evolução do patrimônio do Municipio, registrado em balanço geral da administração direta e indireta. nos exercícios de 2015 a 2017. AMF — Demonstrativo |V LRF. art. 4. $ 2. inciso [Il R$ 1,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 2017 Y% 2016 % 2015 % Patrimônio / Capital 22.899.116 100.00 (o) 0,00 71.321.838 100.00 Reservas o 0.00 0 0.00 o 0.00 Resultado Acumulado (o) 0.00 o) 0.00 o 0.00 TOTAL 22.899.116 100,00 o 0.00 71.321.838 100.00 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2017 % 2016 Yo 2015 Yo Patrimônio / Capital o) 0,00 [o 0,00 o 0.00 Reservas o) 0.00 [o 0.00 o 0.00 Lucros ou Prejuízos Acumulados |O 0,00 0 0,00 0 0.00 TOTAL o 0,00 0 0.00 0 0.00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2023 (Art, 4º, 8 2º, III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) Segundo o art. 4º, $ 2º, inciso III, da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal, como uma continuidade da demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com a alienação de ativos. 7of39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam .org.br/verificar-publicacao É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF segundo o qual é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Nos exercicios de 2020 a 2021 não ocorreu movimentação de alienação de ativos. AME - Demonstrativo V LRF. art. 4. $ 2. inciso II R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2020 2019 2018 (a) (d) RECEITAS DE CAPITAL — ALIENAÇÃO DE ATIVOS | Receita de Alienação de Ativos 0 o | Alienação de Bens Móveis 0 0 | Alienação de Bens Imóveis 0 [o | TOTAL (1) o 0 | DESPESAS LIQUIDADAS 2020 2019 2018 | (b) (e) | | APLICACAO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 0 0 Inversões Financeiras 0 o 1 | Amortização da Divida (o) o DESPESAS CORRENTES DO RPPS (o) 0 TOTAL (11) o 0 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (c)=(a-b)+(f) (1) = (d-e)+(g) (g) CD = (1-1) [o (o) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º, $ 2º, IV, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 4º, estabelece que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais. contendo entre outros. a avaliação da situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos A avaliação da situação financeira terá por base os Demonstrativos das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos. publicados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre dos três anos anteriores ao da edição da LDO. 8 of 39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao A avaliação atuarial deve ser feita com base no Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre do ano anterior ao da edição da LDO O Município deixa de apresentar os quadros previstos em virtude de não possuir Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita 2023 (Art. 4º, $ 2º, V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) O Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita visa atender ao art. 4º, $ 2º, inciso V da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alterações de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Pode destinar-se a um setor comercial ou industrial, programa de governo, ou ainda, a um benefício individual (Pessoa Fisica ou Jurídica). Não existe previsão de Renúncia Fiscal para os exercicios de 2019 a 2021. AMF - Demonstrativo VI LRF. art. 4, $ 2. inciso V R$ 1.00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2019 2020 2021 TOTAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2023 (Art. 4º, $ 2º, V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) De acordo com o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF é considerada obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, decreto ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um periodo superior a dois exercicios. A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias, de caráter continuado, é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF corresponde ao aumento permanente da receita, capaz de financiar essas novas despesas. Como o aumento permanente da receita, entende-se aquele proveniente da elevação de aliquotas. ampliação da base de cálculo. majoração ou criação de tributo ou contribuição. conforme o estabelecido no $3º, do artigo 17, da LRF. Em relação ao aumento de base de cálculo, considera-se como tal o crescimento real da atividade econômica medido pela variação real do Produto Interno Bruto — PIB; uma vez que este se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica, sobre a qual se aplica uma aliquota para se obter o montante tributário a ser arrecadado. No âmbito da Administração Municipal, a margem de expansão das despesas obrigatórias, de caráter continuado, está atrelada ao cumprimento das metas estabelecidas na presente Lei MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TÉMÁTICA: GESTÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA. OBJETIVO: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS ORGÃO RESPONSÁVEL: CÂMARA MUNICIPAL PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Parintins; Manutenção realizada Und l Manutenção das atividades político-parlamentares: Continuada Yo 100 Manutenção da Folha de Pagamento FOPAG Mantida Und 13 Aquisição de Equipamentos e Material permanente Equipamentos e materiais Adquiridos. Und. 20 Capacitação de Servidores Servidores Capacitados Yo 100 [Aquisição de Veículos. Veiculos Adquiridos Und 1 MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DOS SERVIÇOS. VISANDO UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE À 9 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao POPULAÇÃO. ORGÃO RESPONSÁVEL: GABINETE CIVIL PÚBLICO ALVO: SETORES LIGADOS AO GABINETE CIVIL E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção do Gabinete do Prefeito. Unidade Mantida Und 1 | Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito Unidade Mantida Und ] | Manutenção da Representação do Município em Manaus: Unidade Mantida Und ] | Manutenção com a administração do Aeroporto: Unidade Mantida Und ] | Manutenção da Coordenadoria de Cerimonial Unidade Mantida Und ] | Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil Unidade Mantida Und ] Manutenção da Guarda Civil Unidade Mantida Und ] Manutenção da Coordenadoria do Centro de Informática e Tecnológica Unidade Mantida Und ] Aquisição de Equipamentos (setores ligados ao gabinete) Equipamentos adquiridos Und 15 Aquisição de Veiculos Veículo Adquirido Und 1 l MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS SEGURA OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR ORGÃO RESPONSÁVEL: DEFESA CIVIL PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção do Fundo da Detesa Civil de Parintins Fundo Mantido Und ] Aquisição e reposição de máquinas e equipamentos Equipamentos e Máquinas Adquiridos Und 20 Aquisição de equipamentos de segurança- EPIS. Equipamentos Adquiridos Yo 100 | Aquisição de Fardamento Fardamento Adquirido Yo 100 Criar e Implantar plano de Contingência e Prevenção de Riscos e/Plano Implantado Und l Desastres L Criar e Implantar plano de Contingência e Prevenção de Riscos em Áreas] Plano Implantado Und 1 Alagadas e de Seca. MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS SEGURA OBJETIVO: GARANTIR A SEGURANÇA DE PARINTINS E PREVENIR SINISTROS. ORGÃO RESPONSÁVEL: GUARDA MUNICIPAL PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL DICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS FEITAS [ AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA [Aquisição e Reposição de Equipamentos e Epis Equipamentos e Epis Adquiridos % 100 Aquisição de Fardamento Aquisição realizada % 100 | | Realizar ações Integradas das Politicas de Segurança - GGI Ação Realizada Yo 100 | Implementar Plano de Contingência e Prevenção de Riscos e Desastres |Plano implementado % 100 10 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação Capacitação de Servidores Servidores Capacitados https://diariomunicipalaam .org.br/verificar-publicacao | Und/Cursos Implantar e implementar programa segurança nas Escolas Ação realizada % 100 | MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: APOIO JURÍDICO OBJETIVO: PROVER A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS SERVIÇOS PESSOAL E DEMAIS ÍTENS PARA A MANUTENÇÃO DO ORGÃO ORGÃO RESPONSÁVEL: PROCURADORIA GERAL PÚBLICO ALVO: ORGÃOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO DE AÇÕES RESOLVIDAS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA | Manutenção da estrutura funcional da PGMP Estrutura mantida Und ] Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente Equipamentos e materiais adquiridos Und. 10 Capacitação de Servidores da PGMP Servidores Capacitados Und Is Formular de acordos judiciais civeis visando o saneamento mais favorável dos | Acordos Executados Y% 100 processos judiciais em trâmite contra o município de Parintins: Propor Ações judiciais que visem a defesa judicial e extrajudicial do| Ações judiciais Executadas Yo 100 município de Parintins. Orientar juridicamente órgãos municipais Consultorias Realizadas % 100 Atualizar o Banco de Dados das Leis Municipais em vigor, no site da| Banco de Dados Atualizados % 100 transparência e no site Oficial. Revogar e Atualizar Leis Municipais Leis Revogadas e Atualizadas % 100 Expedir Normativas aos Órgãos Municipais quanto a Diretrizes e Leis| Normativas Editadas e Expedidas Y% 100 Municipais MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: CONTROLE E AUDITORIA INTERNA OBJETIVO: ORIENTAR OS GESTORES QUANTO À MELHOTIA DA APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ATRAVES DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E PRINCIPAMENTE, PRÉVIAS PROPORCIONANDO AOS GESTORES ATITUDES ANTES DA REALIZAÇÃO DO FATO. POSSIBILITANDO INTERVENÇÕES A TEMPO DE MUDAR O CURSO DAS AÇÕES EMPREENDIDAS ORGÃO RESPONSÁVEL: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MEIOS E SECRETARIAS FINALÍSTICAS. INDICADORES: NÚMEROS E TAXAS DE AÇÕES REALIZADAS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e funcionamento da Controladoria: Unidade Mantida Und 1 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes: Equipamentos e materiais Und 5 adquiridos Capacitação de servidores: Servidores Capacitados Und 10 Acompanhar, avaliar e auditar 90% a execução orçamentária, financeira e patrimonial das| Ação Realizada % 100 unidades da administração municipal; Atividade/ continuada Acompanhar e divulgar, nas unidades da administração municipal, 100% das alterações nas | Ação Realizada % 100 legislações federal. estadual e municipal relativas as normas sobre orçamento, finanças e| Atividade/ continuada contabilidade: Responder. distribuir e acompanhar 100% do atendimento de requisições de informações | Ação Realizada % 100 dos órgãos de controle externo, TCU, CGU e TCE: Atividade/ continuada Implementar os Sistemas de Controle administração municipal. Ação Realizada % 100 Atividade/ continuada Execução de Programas de auditoria em 80% dos órgãos da administração direta e indireta: | Ação Realizada Y% 100 Atividade/ continuada MACRO DIRETRIZ: MODENIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL OBJETIVO: PROMOVER ESTRUTURA TÉCNICA E INSTITUCIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO 11 of39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO DE ATIVIDADES REALIZADAS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção da SEPLAN: Unidade Mantida Und I | | | | Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente, Equipamentos e materiais adquiridos Und 5 | Estruturar a equipe de Planejamento para captar recursos junto aos | Ação implementada Yo 100 órgãos federais. estaduais e iniciativa privada; Revisar o Plano Diretor: Plano revisado Y% 100 Implantar plano de mobilidade urbana: Plano implementado Yo 100 MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL OBJETIVO: ESTABELECER POLITICA DE ATENDIMENTO UNIFICADA QUE VISE GARANTIR PADRÃO DE ATENDIMENTO ÚNICO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BUSCANDO AGILIDADE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO. | ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e funcionamento da SEMAD; Unidade Mantida Und. ] | | Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente, Equipamentos e materiais adquiridos Und 30 | Capacitação dos servidores: Capacitação realizada Und TO Encargos com realização de concurso público; Concurso realizado Und ] | Implantar uma politica de valorização, reorganização da gestão patrimonial: Política implantada Und ] | Realizar avaliações de controle interno com foco na melhoria da gestão pública; Avaliações realizadas Und 1 Estruturar o almoxarifado e o arquivo público: Almoxarifado Estruturado Und 1 Estruturar Arquivo Municipal (formato acervo histórico documental); Arquivo Estruturado Und 1 | Implementar a política de gestão das pastas e arquivos digitais. de forma a|Projeto Implantado Und 1 | padronizar a organização dos documentos por meio eletrônico; | Implantar programa de formação nivel técnico e superior com uso de formação EAD | Programa Implementado Und 1 | Para Servidores. | Implantar plataformas digitais para formação em serviço dos Servidores Públicos: Plataforma Implementada Und 1 MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ESTRUTURA E FERRAMENTAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO: REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. ORGÃO RESPONSÁVEL: FINANÇAS PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL | INDICADORES: TAXA DE RECURSOS APLICADOS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA | | Manutenção e funcionamento da SEFIM; Unidade Mantida Und | | Atendimento com despesa de pagamento de folha dos servidores. FOPAG. de todas| FOPAG Mantida Mês 13 as secretarias. Contribuição patronal dos servidores inativos, pensionistas e outros, conforme| Contribuição Mantida Und 13 legislação em vigor: 12 0f39 14/07/2022 1:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente: Equipamentos e materiais adquiridos Und 10 Capacitação dos servidores: Capacitação realizada Und 10 Pagamentos de precatórios: Pagamentos realizados % 100 Gerenciar de forma sistemática os processos licitatórios da administração pública: Ação Realizada % 100 Atividade /continuada MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO OBJETIVO: IMPLEMENTAR E AUMENTAR AQUISIÇÕES E INVESTIMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CONVÊNIOS PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção da Sec. Convênios: Unidade Mantida Und I Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente; Equipamentos e materiais adquiridos Und 5; | | Firmar Convênios e Contratos com instituições Públicas e Privadas: Convênios e Contratos Firmados % 100 Garantir recursos financeiros e técnicos para a Manutenção de Convênios, Recursos Garantidos % 100 MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALISTICO PROGRAMA: COMUNICAÇÃO POPULAR OBJETIVO: AMPLIAR A COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO DE PARINTINS ATRAVÉS DA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES REALIZADAS ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA COMUNICAÇÃO PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO DE INVESTIDAS/ PÚBLICO ALCANÇADO AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e funcionamento da SECOM: Unidade Mantida Und. ] Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente; Equipamentos e materiais adquiridos Und 10 Capacitação dos servidores: Servidores capacitados Und 10 Divulgação das ações de governo e publicidade institucional: Campanhas realizadas Y% 100 Divulgação de campanhas informativas e educativas de utilidade pública: Campanhas realizadas Yo 100 Divulgação dos trabalhos realizados pelas Secretarias e Coordenadorias; Ação realizada % 100 MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO. ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL - SEMASTH. OBJETIVO: DAR SUPORTE ADMINISTRATIVO NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO. PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS INDICADORES: QUANTITATIVOS DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e o funcionamento da SEMASTH: Unidade Mantida Und 1 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente: Equipamentos aquiridos % 100 13 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Aquisição de Veiculos para atender as necessidades operacionais dos Serviços e| Veiculos adquiridos Und 4 Programas da Secretaria Muncipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação — | SEMASTH: Capacitar servidores: Servidores capacitados Und/ cursos 10 Capacitação dos conselheiros para atuação e reforço da autonomia do colegiado; Capacitação realizada Yo 100 Garantir acesso de intemet dos serviços da rede socioassistencial; Garantir acesso de intemet dos serviços da Und 48 rede socioassistencial Garantir a estrutura necessária preconizada na NOB-RH/SUAS,; Normas atendidas Yo 100 Garantir meios de transportes (fluvialterrestre) e combustibel para o| Garantias promovidas % 100 desenvolvimento do trabalho dos profissionais da rede socioassistencial: Manutenção e execução das atividades de alimentação popular; Pessoas atendidas Y% 100 | MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA. ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS ASSISTIDA OBJETIVO: DESENVOLVER E APERFEIÇOAR SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO INDICADORES: QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO AOS ANOS ANTERIORES AÇÃO PRODUTO MEDIDA | META | FÍSICA Manutenção dos serviços da proteção social básica: Manutenção Efetivada Und. Mês 48 Manutenção dos serviços da proteção social especial; Manutenção Efetivada Und. Mês 48 Garantir o fundo municipal da Assistência Social: Unidade mantida Und 1 Garantir e Ampliar Ações Coordenadas de sensibilização com grupos de Crianças, Adolescentes, Mulheres, Ação realizada Y% 100 Homens. Idosos. Pessoas com Deficiência, Grávidas, LGBTQIA+ e Povos Tradicionais: Garantir a contrapartida do municipio até 70% referente a Gestão de Benefícios Eventuais: Garantias Asseguradas % 100 Fortalecer os atendimentos da Proteção Social Básica; Atendimentos executados Individuos 146.856 atendidos Fortalecer os atendimentos da Proteção Social Especial: Atendimentos executados Familias e 17.280 Indivíduos Fortalecer o ACESSUAS Trabalho (programa nacional de promoção do acesso ao mundo do trabalho) nos Politica Und 1 CRAS. a fim de contribuir para a autonomia e aperfeiçoamento profissional dos usuários: promovida | T - Capacitar Conselheiros para atuação e reforço da autonomia dos colegiados; Conselho Capacitado Und 1 | Promover o acesso das tamilias de baixa renda ao Projeto Habitacional Casa Verde e Amarela; Ação realizada Und 1 Implantar o Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres em situação de violência; Implantação efetivada Und [ ! | | Implantar Centro de acolhimento para imigrantes venezuelanos: Implantação efetivada Und 1 | Implantar o Serviço de Acolhimento Institucional para LGBTQIA+ Implantação efetivada Und 1 | Implantar o Centro de Convivência da Familia Implantação efetivada Und I Implantar 02 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Implantação efetivada | Und ] Implantar/construir Centro de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA Implantação efetivada/ Und 1 Obra construida Implantar/construir 02 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Implantação efetivada/ Und 2 | Obra construida | Implantar/construir 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Implantação efetivada/ Und 1 | Obra construida MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA. ÁREA TEMÁTICA: JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: INCENTIVO AO ESPORTE COMO PROMOÇÃO DE SAÚDE OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES QUE PROPORCIONEM QUALIDADE DE VIDA AOS PARINTINENSES. MELHORANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: QUANTITATIVO DE INDIVIDUOS ATENDIDOS. I40f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao AÇÃO PRODUTO | MEDIDA META FÍSICA Manutenção e funcionamento da SECOM, Unidade Mantida Und ] Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente Equipamentos e materiais adquiridos Und 10 Projeto Ginasticando Ação Realizada/ continua % 100 Projeto Dançando na Melhor Idade Ação Realizada/ continua % 100 Projeto vem Dançar de Boi Bumba Ação Realizada/ continua Yo 100 Projeto Palestras — Temas voltados pra juventude Ação Realizada/ continua Yo 100 | Festival SEMJUV de Atletismo Ação Realizada Und 1 1 Copa SEMJUV de Handebol Mirim/ Infantil Ação Realizada Und 1 1 Copa SEMJUV de Vôleibol Mirim/ Infantil. Ação Realizada Und 1 Corrida MTB SEMJUV Parintins Ação Realizada Und ] 1 Festival Futsal Estudantil SEMJUV Ação Realizada Und ] I Festival de Esporte em Quadra de Areia SEMJUV Ação Realizada Und | Festival de Esportes em Quadra de Areia- SEMJUV Ação Realizada Und 1 Intensificação dos treinamentos para Equipes que Representarão Parintins nos| Ação Realizada Und 1 Jogos Escolares | Festival de Dança Escolar SEMJUV Ação Realizada Und 1 IH Circuito Radical Trekkig SEMJUV Ação Realizada Und 1 Evento em Alusão ao Dia do Profissional de Educação Física. Ação Realizada Und | 1 Olimpiadas de Bairros de Parintins Ação Realizada Und ! IV Jogos da Educação Infantil Ação Realizada Und 1 IH Corrida Ciclistica SEMJUV Ação Realizada Und 1 1H Corrida Pedestre SEMJUV Ação Realizada Und ] 1 Maratona SEMJUV Ação Realizada Und ] 1 Olimpiada da Terceira Idade SEMJUV Ação Realizada Und ] | Paraolimpíada do Municipio de Parintins Ação Realizada Und I H Copa SEMJUV Inter Municipal de Futsal para Surdos. Ação Realizada Und ] IH Festival de Dança e Caminhada da SEMJUV Parintins. Ação Realizada Und 1 Realização de Cadastro ID Jovem 2.0 Ação Realizada Y% 100 | Realização de Campanha para Retirada de Titulo Eleitor Online para Juventude [Ação Realizada % 100 MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ÁREA TEMÁTICA TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção da SEDEMA: Materiais e insumos adquiridos Yo 100 15 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Fortalecer o Orgão Gestor de Politicas para o Meio Ambiente e a Sustentabilidade, Órgão Gestor Fortalecido % 100 Atualizar o Arcabouço Legal referente ao Ambiente e a Sustentabilidade, Orgão Gestor de Politicas para o Meio] Und | Ambiente e a Sustentabilidade Atualizado Elaborar o Plano Diretor e Arborização e paisagismo do Municipio; Plano Elaborado e implemetado Und 1 Implementar o Plano Municipal de Gerenciamento de Residuos Sólidos e Saneamento| Plano Municipal de Gerenciamento de Und/ano l Básico: Residuos Sólidos e Saneamento Básico implantado Realizar parcerias com as Universidades e Institutos Públicos e/ou Privados, para fortalecer o| Parcerias Executadas % 100 Programa de Educação Ambiental de Parintins; | Realizar parcerias com as Universidades e Institutos Públicos e/ou Privados, para fortalecer oj Parcerias Executadas % 100 Programa de Educação Ambiental de Parintins, Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho fortalecido % 100 Implementar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Conselho Implentado Und Il Criar Unidade de Conservação ambiental do municipio; Unidades de conservação criadas Und I Efetivar o Calendário Ambiental Municipal nas diferentes dimensões da Educação: informal.| Calendário Efetivado Und ] formal e não formal. Manter Programa de Coleta Seletiva em Parintins em Parceria com outros Entes Públicos, | Coleta Seletiva Mantida Und 8 Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Parintins (ASCALPIN) e/ou Setor Privado: Incentivar o Polo Moveleiro com qualificação para o reaproveitamento de resíduos, para| Ação Executada Und 1 fabricação de jogos e brinquedos em parceria com a FUCAP e SENAI. Manter Horto Municipal, para fortalecer o Plano Diretor de Arborização e Paisagismo do| Horto municipal Mantido Und 1 Municipio. Fortalecer a Política de Arborização com árvores nativas; Ação executada Und/ mudas 10.000 Implementar o Programa “Minha Rua Meu Jardim”. Ação executada Und | 20 Reduzir em 100% a poluição sonora em Parintins, Ação executada % | 100 Reduzir 100% queimadas Urbanas em Parintins; Ação executada % 100 Implementar a urbanização do Cemitério São José (realizar 2 Etapa), Ação executada Und l MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO. ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. TIPO DE PROGRAMA: APOIO GOVERNAMENTAL PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEMPA OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SETOR PRIMÁRIO COM SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS, PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PRODUÇÃO. PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA SECRETARIA INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS. SERVIÇOS REALIZADOS, PERCENTUAL ORÇAMENTO, AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e funcionamento da SEMPA; Unidade Mantida Und l Aquisição e reposição de equipamentos, material permanente, veículos e software; Equipamentos e materiais adquiridos Und 30 Aquisição de fardamento, crachás de identificação, materiais de trabalho e EPI's para os|Fardamento, crachás, materiais de Und 133 servidores. técnicos de campo, operadores de máquinas agricolas, concessionários de feiras|trabalho e EPI's adquiridos e e mercados: disponibilizados Capacitação de Servidores. Servidores Capacitados Und/ cursos 5 Capacitar assessores e técnicos da SEMPA na elaboração de propostas de projetos de|Pessoal habilitado para elaboração de Und/ cursos 4 cooperação técnica e/ou financeira: projetos Garantir recursos financeiros para o custeio de passagens e diárias para a Gestão e| Recursos garantidos Und continua Assessoria Técnica: Garantir recursos financeiros para apoiar a realização de eventos técnicos, produção de|Recursos garantidos e materiais % 100 material de divulgação técnica, Garantir Recursos Financeiros para Realização de Cursos. | produzidos Oficinas. Palestra para formação de Agricultores: Garantir recursos financeiros para as ações necessárias de recuperação dos impactos no | Recursos Garantidos Y% 100 periodo de enchente e vazante aos produtores e agricultores afetados das áreas de várzea: Criar e Estruturar o Setor de Comunicação Social e de Informações Tecnológicas da] Setor de comunicação criado Und ] SEMPA com aquisição de equipamentos e softwares; Identificar. monitorar e inspecionar os estabelecimentos que trabalham com produtos de | Ação executada Yo 100 origem animal para emitir a certificação do selo de garantias especifico da Lei 729/2019: I6of39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao | MACRO DIRETRIZ : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS OBJETIVO: DESENVOLVER O SETOR PRIMÁRIO DE FORMA SUSTENTÁVEL COM O FORTALECIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA ORGÃO RESPONSAVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES RURAIS INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE AGRIULTORES ATENDIDOS. PRODUTOS GERADOS, ÁREA TRABALHADA. PRODUÇÃO. PRODUTIVIDADE, Nº DE COMUNIDADES ATENDIDAS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Subsidiar o apoio logístico na aquisição de calcário pelos agricultores e produtores | Apoio logistico subsidiado Unid. 2 rurais: Subsidiar o apoio logístico na aquisição de fertilizantes químicos aos produtores: Apoio logístico subsidiado Unid 2 Subsidiar a aquisição de sementes aos produtores para ampliar e melhorar a produção e a| Sementes subsidiadas Tonelada 10 produtividade das atividades agropecuárias: | Incentivar e apoiar a implantação e estruturação de Agroindústrias Familiares Artesanais | Agroindústrias incentivadas e operando | Und 4 de polpas. doces e compotas: Implantação de uma agroindústria municipal: Agroindústria implantada Und. ] Garantir recursos financeiros para incentivar, apoiar e implantar Programa de|Recursos garantidos e programa Unid. ] Melhoramento Genético (corte e leite) por inseminação artificial e transferência de| incentivado, apoiado e implantado embriões: Realizar cursos de capacitação em manejo e formação de pastagens e capineira à|Cursos realizados Unid 3 produtores rurais. Implantar na Fazenda Municipal Luiz Medeiros unidades demonstrativas de Pecuária | Unidades Implementadas Unid. 3 leiteira, pasto rotacionado, avicultura, reaplicação de haste de mandioca, banana, viveiro de espécies frutiferas e florestal, capineira, malva e juta, horticultura: Realizar Cadastro diagnóstico socioeconômico e produtivo de agricultores e produtores: | Cadastro e diagnóstico realizado Yo 50 Realizar eventos técnicos socioeconômicos e produtivo de agricultores com EMPRAPA, | Eventos Realizados Unid 10 IFAM, IDAM, CETAM, SENAR, SENAC, SEBRAE e Universidade como cursos, palestras. oficinas e dia de campo: Prestar assessoria e assistência técnica aos agricultores/ produtores rurais e urbanos; Assessoria e assistência realizada Und 600 Implantar e implementar Projeto Hortas Domiciliares. Projeto implantado e implementado Yo 50 Implantar e implementar Projeto Horta Escolares — rural e urbana; Projeto implantado e implementado % 50 Incentivar. apoiar e prestar assistência técnica na implantação de unidades produtivas de| Projeto Implantado Und 5 hortaliça em cultivo protegido e sistemas de irrigação a agricultores hortículas urbano e rural: Incentivar e apoiar a realização de feiras de produtos e ervas naturais. floricultura e| Feiras Realizadas Und 2 artesanato: Implantar em apoiar cooperação com EMBRAPA unidades de Produção, multiplicação e | Unidades Implantadas Und 5 disponibilização de materiais genéticos de mandioca e macaxeira para os agricultores; Incentivar e subsidiar a implantação e estruturação agroindústria de beneficiamento da| Agroindústrias incentivadas Und 10 mandioca e seus derivados visando promover a padronização e a melhoria da qualidade dos produtos ao mercado consumidor: Incentivar à implantação de Sistemas Agroflorestais e Manejo Agroecológico através de [Unidades Agroflorestais implantadas e Und 5 cursos e oficinas: incentivadas Apoiar. incentivar e construir viveiros de espécies frutíferas e florestais madeireiras não | Viveiros incentivados. apoiados e Und 20 de incentivo a fruticultura e ao projeto de sistemas Agroflorestais. construídos. Consolidar concessão de uso da Unidade de Produção de Alevinos instalada na Comunidade Nº. S' de Fátima do Açaí, P A. Vila Amazônia, junto a SEPROR/SEMPA: Unidade concedida e administrada pela Und 1 | SEMPA | Incentivar. apoiar e construir viveiros de piscicultura escavados sob regime de parceria | Viveiros escavados e produzindo Und 20 com os piscicultores e em cooperação com a SEPROR/SEMPA.: Incentivar e apoiar pescadores artesanais através de cooperação técnica para altanques redes construídos e pescadores Und 5 | construção de tanques redes para a produção de peixe: incentivados e apoiados Assessorar em cooperação com o SEBRAE e Universidades grupos organizados de| Assessoria Realizada Und E) agricultores e produtores rurais (associações e cooperativas) na gestão da propriedade e dos negócios agropecuários gerados pela produção com vistas a participação nos programas de comercialização governamental. | I70f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Apoiar e incentivar a implantação de unidades produtivas de aves caipiras de|Unidades de produção de aves caipiras Und | 5 agricultores familiares: apoiadas e incentivadas Implementar o Projeto Agricultor Empreendedor em parceria com SEBRAE, CETAM,| Projeto implementado | Und ! EMPRAPA | Ampliar e garantir a aquisição da produção da agricultura familiar para a merenda] Produção ampliada e adquirida % 50 escolar. MACRO DIRETRIZ: DESSENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO. PROGRAMA: LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA DE APOIO À PRODUÇÃO OBJETIVO: PROMOVER O DESNVOLVIMENTO ECONÔMICO COM O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA BUSCANDO A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECÚARIA, AGRICULTURA DE APOIO A PRODUÇÃO. PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL INDICADORES: PRODUÇÃO. PRODUTIVIDADE, PÚBLICO ATENDIDO, QUATIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA | Instalação de câmaras frigoríficas nos mercados municipais, Câmaras frigoríficas instaladas Und I | Construção de mercados nas agrovilas rurais, Mercados construídos Und 1 Construção de entreposto de comercialização de produtos da agricultura familiar nas| Entrepostos construidos e operando Und ] agrovilas rurais: Construção de abatedouros de acordo com as normas sanitárias e ambientais vigentes; | Abatedouros construídos Und 1 Apoiar e incentivar a construção de abatedouros de pequeno porte (aves, suínos, | Abatedouros construídos Und 1 caprinos) de acordo com as normas sanitárias e ambientais vigentes: Reforma e adequação dos mercados e feiras municipais urbanos e rurais; Reformas e adequações realizadas Und 2 Reforma, adequação e manutenção do abatedouro municipal. Abatedouro reformado, adequado e mantido Und ] Reforma, ampliação e manutenção do Entreposto Pesqueiro; Reforma, ampliação e manutenção realizados Und ] Aquisição de caminhão baú para a logistica de apoio aos programas de comercialização | Caminhão baú adquirido Und ] governamental (PNAE, PREME, PAA,): Aquisição de caminhão frigorifico para o abatedouro municipal; Caminhão frigorífico adquirido Und ] Aquisição de balsa ferry boat para apoiar o escoamento da produção: Balsa adquirida e em operação I Und 1 Aquisição de fábricas de gelo para atender agrovilas rurais: Fábricas de gelo adquiridas e em funcionamento Und ] | Garantir recursos financeiros para a manutenção dos mercados e feiras do municipio: | Cursos e oficinas realizados Yo 1 Garantir recursos financeiros e humanos para o funcionamento das fábricas de gelo das| Recursos garantidos e fábricas de gelo Yo ] | agrovilas rurais: funcionando MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO DA ZONA RURAL ÁREA TEMÁTICA: PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. | TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. PÚBLICO ALVO: PRODUTORES E CRIADORES EM GERAL. INDICADORES: ÁREA MECANIZADA, PÚBLICO ATENDIDO. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Mecanizar unidades produtivas de mandioca em propriedades rurais; Areas mecanizadas em propriedades rurais ha 100 Mecanizar unidades produtivas de banana em propriedades rurais: Areas mecanizadas em propriedades rurais ha 20 | Mecanizar áreas degradadas para recuperação e formação de pastagens; Areas mecanizadas em propriedades rurais ha 100 Manutenção das patrulhas agrícolas: Manutenção realizada Und 3 Manutenção de patrulha mecanizada: Manutenção realizada Und 1 Realizar cursos e oficinas de operador e Manutenção de maquinas, tratores de|Cursos e oficinas realizados Und l implementos agrícolas (parceiras IDAM, SEPROR, EMBRAPA), I80f39 14/07/2022 11:17 O Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Garantir combustivel para patrulha de mecanização agricola e piscicultura e| Combustivel mantido Y% 100 apoio logístico aos programas de desenvolvimento econômico do setor! primário: Garantir recursos financeiro para manutenção das maquinas, equipamentos.| Recursos garantidos. Y% 100 implementos sob responsabilidade da SEMPA, | MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO | PROGRAMA: GESTÃO DA EDUCAÇÃO OBJETIVO: GARANTIR QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, CONDIÇÕES DE OFERTA DO ENSINO. GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ESCOLAR. A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PROFESSOR, O ACESSO, A PERMANENCIA E O DESEMPENHO ESCOLAR. | ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO ESCOLAR INDICADORES: AVANÇOS E INVESTIMENTOS | AÇÃO PRODUTO MEDIDA | | Manutenção e funcionamento da SEMED: Unidade Mantida Und | Manutenção da educação infantil. Unidade Mantida % 100 | | Manutenção da educação Básica: Unidade Mantida % 100 | Manutenção e reposição de equipamentos da rede municipal de ensino; Manutenção e reposição de Yo 100 equipamentos executada Manutenção e conservação de unidades escolares; Unidades escolares conservadas Und 146 Garantir a contratação de professores; Concurso/ seletivo Yo 100 Garantir reajustes e reposições e garantias salariais legais dos servidores da educação: Garantias executadas % 100 Capacitar servidores da educação: Servidores capacitados % 100 Implementar programa de gestão escolar zona rural e urbana. Eventos realizados Und 10 Realizar eventos pedagógicos que permitam que as famílias se aproximem da instituição de ensino para envolvimento da comunidade escolar: Realizar formação continuada de professores de educação infantil e ensino fundamental 1 e II — terra firme e| Capacitação realizada Y% 100 várzea. conforme calendário anual de capacitação; Adquirir Kits/ material de Artes para salas de inclusão/ salas de recursos multifuncionais do AEE — escolas da | Material Adquirido Und 39 Zona Rural: Adquirir Kits/ material de Artes para salas de inclusão/ salas de recursos multifuncionais do AEE — escolas da | Material Adquirido Und 27 Zona Urbana: Adquirir material esportivo para escolas de ensino fundamental Zona Rural. Material Adquirido Und 37 Adquirir Material de ensino (kit aluno) para alunos da educação infantil, fundamental | e Il e EJA — Zona] Material Adquirido Und ns Rural- terra firme e várzea: Adquirir material de Ensino de ensino (Kit aluno) para alunos da educação infantil, fundamental | e Il e EJA | Material Adquirido Und 28 — Zona Rural- terra firme e várzea Adquirir kit Tecnológico para salas de aula (computadores e tabletes — professor e aluno) Zona Rural Material Adquirido Und/ ] Escola Adquirir kit Tecnológico para salas de aula (computadores e tabletes — professor e aluno) Zona Urbana) Material Adquirido Und/ 4 Escola | MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: QUALIDADE E INFRAESTRUTURA NA EDUCAÇÃO DE PARINTINS OBJETIVO: PROMOVER INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE PARA A MELHORIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ESCOLAR E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PERCENTUAL DE AVANÇOS E INVESTIMENTOS [ AÇÃO PRODUTO MEDIDA [META FÍSICA Manter e recuperar Frota de Embarcações Onibus que atendem a secretaria de educação Manutenção e Und n | Recuperação Executada | | Garantir Construção de Escolas de salas de aula e Quadra Coberta/Padrão FNDE/PAR - Obra Executada Und 2 | Ensino Fundamental Zona Urbana. Garantir Construção de escola de Alvenaria — ensino Infantil e Fundamental Zona Rural Obra Executada Und 6 Garantir Construção de escola de Madeira — ensino Infantil e Fundamental Zona Rural Obra Executada Und E . (várzea) 19 0f39 14/07/2022 11:17 OE SSD SS OR = = Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Garantir reforma e ampliação de Escolas do ensino fundamental - zona Rural (garantir Obra Executada Und 2 melhoria da rede fisica e a acessibilidade) Garantir reforma e ampliação de Escolas do ensino fundamental - zona Urbana (melhoria Obra Executada Und 3 da rede física e a acessibilidade) Garantir construção de quadra coberta/ginásio poliesportivo na Zona Rural Obra Executada Und 5 Garantir construção de complexo cultural na Escola luz do Saber — Zona Urbana Obra Executada Und 1 Garantir manutenção e conservação (hidráulica, elétrica, sanitária e pintura) Escolas do. Unidades mantidas Und ns ensino infantil e fundamental [ e Il zona Rural — várzea e terra firme. Garantir manutenção e conservação (hidráulica, elétrica, sanitária e pintura) das Escolas do) Unidades mantidas Und 28 | ensino infantil e fundamental | e Il zona Urbana. | Adquirir ônibus escolar (Programa federal caminho da escola) Ônibus Adquirido Und 1 Adquirir veiculo para atender SEMED/Sede Veiculo adquirido (Picape) Und 1 = Adquirir Bicicletas e capacetes para alunos (Programa caminho da escola) Veiculos adquiridos Und 153 Adquirir Móveis e Equipamentos de informática para Biblioteca Tonzinho Saunier Equipamentos Adquiridos Y% 100 Adquirir Equipamentos e Utensílios de cozinha Patrão, para as escolas da Zona Rural Equipamentos e materiais adquiridos Und/ escolas 105 atendidas Adquirir Equipamentos e Utensílios de cozinha Patrão, para as escolas da Zona Urbana Equipamentos e materiais adquiridos Und/ escolas 15 atendidas Adquirir e instalar Aparelhos Condicionadores de Ar Climatizado para escolas do ensino Aparelhos adquiridos e instalados Und/ escolas 78 Fundamental | e Il e EJA Zona Rural atendidas Adquirir e instalar Aparelhos Condicionadores de Ar Climatizado para escolas do ensino Aparelhos adquiridos e instalados Und/ escolas 15 Fundamental | e Il e EJA Zona Urbana atendidas Adquirir mobiliário Sala de Aula — Conjunto para aluno para escolas do ensino Equipamento adquirido Und/ escolas 50 fundamental — Zona Rural (conj. Aluno/ cja-05-MDF com altura entre 1,46M e 1,76 M) atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para Professor do ensino Fundamental — escolas da Zona Equipamento adquirido Und/ escolas 50 Rural atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para Professor do ensino Fundamental — escolas da Zona Equipamento adquirido Und/ escolas 13 Urbana atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da educação infantil — escolas da Zona Urbana Equipamento adquirido Und/ escolas 13 (conj. Aluno tamanho ( CJA- 03) atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da educação infantil — tamanho 3 - escolas da Equipamento adquirido Und/ escolas 51 Zona Rural atendidas Adquirir mobiliário sala de aula para aluno da educação infantil — tamanho 3 - escolas da Equipamento adquirido Und/ escolas 13 Zona Rural atendidas MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO. ÁREA TEMÁTICA: CULTURA TIPO DE PROGRAMA: APOIO A GESTÃO MUNICIPAL PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CULTURA COM MODERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E USUÁRIOS DA SECRETARIA INDICADORES: PERCENTUAL QUANTIDADE DEATENDIMENTOS, SERVIÇOS EXECUTADOS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e funcionamento da SECULT Secretaria mantida Und ] Aquisição e reposição de equipamentos, material permanente, veículos e software: Equipamentos e materiais adquiridos Und 20 Garantir recursos financeiros para o custeio de passagens e diárias para a Gestão e| Recursos Garantidos Yo 100 Assessoria Técnica Garantir recursos financeiros para a capacitação dos servidores Recursos garantidos e capacitação realizada Und/ 5 cursos | Garantir recursos financeiros para apoiar a realização de eventos técnicos, produção | Recursos garantidos e materiais executados % 100 de material de divulgação, banner, faixa, folder e adesivos Garantir recursos financeiros para a realização de cursos, oficinas. palestras, | Recursos financeiros garantidos Y% 100 [seminários e fóruns direcionados. MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: CULTURA TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: ECONOMIA CRIATIVA PARINTINS OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO E PROMOÇÃO À ECONOMIA CRIATIVA, CONTEMPLANDO A DIVERSIDADE DE AREAS E MANIFESTAÇÕES DA CULTURA E PROFISSIONALIZAR AS ENTIDADES E AGENTES QUE OPERAM NESSA CADEIA PRODUTIVA 20 of 39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao ORGÃO RESPONSÁVEL; SECRETARIA DE CULTURA ] PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES REALIZADAS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Apoiar a realização de projetos culturais Projeto apoiado % 100 Promover Capacitação técnica e artística Capacitação realizada Und/ curso 8 Promover qualificação de agentes culturais Capacitação realizada Und/ curso 8 | | Realizar Workshops de elaboração de projetos culturais Workshops realizados Und 12 E | MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: CULTURA | TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO CULTURAL. OBJETIVO: PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL DE PARINTINS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES: DO DIÁLOGO | INTELECTUAL: DO INCENTIVO À CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO CRITICA E FRUIÇÃO CULTURAL. | ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE CULTURA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE AÇÕES DESENVOLVIDAS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Implantar o sistema municipal da cultura Sistema implantado Und ] Implementar Politicas Participativas em Cultura Política pública implementada Y% 100 Incentivar Produção. Formação e Difusão Cultural através de editais/premiações Edital executado Und 8 Apoiar as ações artísticos-culturais Atividade cultural apoiada Und 12 Programar eventos em equipamentos culturais Evento realizado | Und 12 Promover conservação de Bens materiais e/ou de reconhecido valor cultural Ação Realizada Und 4 Criar espaço físico para reserva técnica do museu municipal Ação Realizada Und 1 Prover melhoria física e tecnológica dos Equipamentos Culturais Melhorias Executadas Und 48 Revitalizar a estrutura arquitetônica da praça Eduardo Ribeiro. Estrutura Revitalizada Und 1 Buscar parcerias e subsidiar a realização de exposições e afins na área da economia| Parcerias e exposições realizadas. Und 5 criativa | Realizar Workshop para divulgação das técnicas artesanais da produção local Workshop realizado Und 5 MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: TURISMO SUSTENTÁVEL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA OBJETIVO: DIVERSIFICAR OS DESTINOS E OS PRODUTOS TURÍSTICOS PARINTINENSES E FOMENTAR A QUALIDADE E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, PROMOVENDO PARINTINS NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO. PÚBLICO ALVO: AGENTES DO TURISMO, TURISTAS E POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: PERCENTUAL DE AÇÕES REALIZADAS E APOIADAS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA | Fomentar a implantação de arranjos produtivos locais em áreas turística Arranjo produtivo Implantado Und I5 Recuperar equipamentos urbanos Espaços públicos recuperados Und | I Divulgar Parintins em eventos nacionais e internacionais Ação realizada Und 5. Realizar campanhas publicitárias e promocionais nacionais e internacionais Campanha promovida Und 2 | | 21 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Promover receptivos especializados, agentes de turismo em eventos locais, | Ação realizada Und 5 nacionais e internacionais. Promover mapeamento e desenvolvimento de novos produtos, roteiros e serviços| Produto desenvolvido e ação implementada Und 8 turísticos. Promover campanha de conscientização nas comunidades com potencial turístico. | Ação realizada Und 7 Quanto à importância dessa atividade. Adequar. restaurar e estruturar equipamentos turísticos nas comunidades rurais| Equipamentos recuperados Und 7 que recebem demandas turísticas com frequência. Principalmente as de transatlânticos. MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: TURISMO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS. TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: PARINTINS TURÍSTICA OBJETIVO: PLANEJAR, COORDERNAR E REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS, DIVULGANDO PARINTINS, GERANDO EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL E CUMPRINDO E ATUALIZANDO O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO. ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TURISMO. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE EVENTOS REALIZADOS E APOIADOS | AÇÃO PRODUTO MEDIDA META | FÍSICA Realizar o Réveillon Evento Realizado Und ] Realizar o Carnailha e o Camnaboi. Evento Realizado Und 1 Realizar o Concurso do Cartaz para o Festival Folclórico; Evento Realizado Und ] Realizar as Festividades Folclóricas: Festival de Quadrilhas, Danças e Bois Mirins: Evento Realizado Und 1 Apoiar a realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo: Evento Realizado Und | Realizar o Festival de Toada Evento Realizado Und ] Realizar a Feira Gastronômica. Evento Realizado Und ] Realizar o Festival de Pastorinhas: Evento Realizado Und 1 Realizar o Festival Folclórico do Mocambo do Arari; Evento Realizado Und ] Realizar o Festival Folclórico dos Bois em Miniaturas Evento Realizado Und 1 | Realizar o Festival de Verão do Caburi: Evento Realizado Und | ] l Apoiar a realização da Marcha para Jesus Evento Realizado Und | 1 Realizar o Festival de Verão do Uaicurapá Evento Realizado Und 1 Realizar o Projeto Natal Iluminado na “Cidade da Criança” no municipio, Caburi e Mocambo Evento Realizado Und 3 Reestruturar e revitalizar a Praça de Alimentação “Sabino Alves”, Evento Realizado Und 1 Apoiar as diversas Manifestações turísticas e culturais não previstas no calendário de eventos municipal | Evento Realizado Und 1 MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL OBJETIVO: DAR SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA ORGAO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e funcionamento da SEMOSP; Unidade mantida Und | E Aquisição e reposição de equipamentos, material permanente, | Equipamentos e materiais adquiridos % 100 veiculos e software. Aquisição de fardamento. crachás de identificação, materiais de|Fardamento e materiais adquiridos Y% 100 trabalho e EPI's para os servidores. Aquisição de veículos Veiculos Adquiridos Und 4 22 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Garantir recursos para a capacitação dos servidores: | Servidores capacitados Und/ curso 5 | Garantir recursos financeiros para apoiar a realização de eventos| Recursos garantidos e materiais produzidos % 100 técnicos. produção de material de divulgação técnica, banner, faixa, folder e adesivos. MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTAO PÚBLICA ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA COMUNIDADE EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE SERVIÇOS ATENDIDOS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção do Serviço de Iluminação Pública Manutenção realizada /atividade continuada Y% 100 Manutenção do aterro controlado: Unidade Mantida Und 1 Manutenção do cemitério municipal Manutenção realizada Und 1 Manutenção de Baneario Municipal Manutenção realizada Und ] Manutenção de Ginásios Municipais Manutenção realizada Und 5 Manutenção e execução de serviços de limpeza Pública Manutenção realizada Yo 100 Manutenção de serviços de substutuição as lâmpadas a vapor de sódio do | Manutenção realizada Und 5.000 sistema de Iluminação Pública para lâmpadas de Led. Manutenção de serviços de pintura em prédios Públicos, obras de arte e praças. | Manutenção realizada Und 10 / atividade continuada Manutenção do Serviço de Iluminação Pública Manutenção realizada % 100 [atividade continuada Manutenção e reforma de prédios públicos Infraestruturas recuperadas Und 30 Manutenção de sarjetas do sistema viário. Manutenção realizada M 2.000 Manutenção das estradas das comunidades suburbanas e rurais Manutenção executada Km 40 MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: OBRAS E URBANISMO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PARINTINS, OBJETIVO: TORNAR PARINTINS UMA REFERÊNCIA EM INFRAESTRUTURA DE QUALIDADE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE E QUALIDADE DE OBRAS REALIZADAS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Construir Escolas de salas de aula e Quadra Coberta / Padrão FNDE/PAR - Ensino |Obra executada Und 2 Fundamental Zona Urbana. Construir Escolas de Alvenaria — ensino Infantil e Fundamental Zona Rural Obra executada Und 6 | Construir Escola de Madeira — ensino Infantil e Fundamental Zona Rural (várzea) Obra executada Und 5 | Reformar e ampliação de Escolas do ensino fundamental — zona Rural (garantir melhoria da | Obra executada Und 2 rede fisica e a acessibilidade) Reformar e ampliação de Escolas do ensino fundamental — zona Urbana (melhoria da rede | Obra executada Und 3 física e a acessibilidade) Construir Quadra Coberta/ Ginásio Poliesportivo na Zona Rural Obra executada Und 5 Construir Complexo Cultural na Escola luz do Saber — Zona Urbana Obra executada Und 1 Reformar e Conservar (hidráulica. elétrica, sanitária e pintura) Escolas do ensino infantil e| Obra executada Und 18 fundamental | e II zona Rural — várzea e terra firme Reformar e Conservar (hidráulica, elétrica, sanitária e pintura) das Escolas do ensino infantil e | Obra executada Und 28 fundamental [ e II zona Urbana IN) [os of 39 14/07/2022 11:17 ee | Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao | Construir Centro de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes - SAICA Obra executada Und 1 Construir Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Obra executada Und 2 Construir Centro de Referência de Assistência Social - CREAS Obra executada Und 1 Construir e Reformar Pontes de Madeira em áreas alagadas da cidade Obra executada M 4.000 | Construir Etapa do Complexo Cultural e Esportivo Mini Vila Olímpica parceria Gov Federal | Obra executada Und 1 Construir Casas Populares em substituição a Moradia — Bairro da União Obra executada Und 10 | Construir Cidade da Criança — Zona Rural mocambo Obra executada Und 1 Revitalizar e Urbanizar Lagoa Azul (Projeto continuo por Etapa) Lagoa revitalizada Und l Revitalizar e Urbanizar Lagoa da Francesa (Projeto continuo/ por etapa) Lagoa revitalizada Und 1 Adquirir Terreno para construção de novo cemitério Terreno adquirido Und 1 Concluir Obra de Contenção/ Murro de Arrimo frente da cidade.- Obra executada km 23 Implementar Projeto de Mobilidade Urbana — | Etapa Projeto implementado Und 1 Implantar Projeto “Continuidade das Calçadas” Projeto implantado Und 1 Padronizar a construção e reformas respeitando a acessibilidade Implantar Campanha educativa “Água Servida Zero” (Orientar e incentivar moradores a/ Projeto implantado Und ] construir fossas e sumidouros), Pavimentação e Drenagem de Vias públicas Pavimentação executada M2 5.000 Recapeamento asfáltico parcial do sistema viário da cidade Recapeamento executado Km 50 | | J MACRO DIRETRIZ: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: GESTÃO MUNICIPAL TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL | OBJETIVO: DOTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ESTRUTURA E FERRAMETAS QUE PROMOVAM O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO: | REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.GARANTINDO A EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TERRAS. CADASTRO E ARRECADAÇÃO. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL | INDICADORES: PERCENTUAL DE AUMENTO NA ARRECADAÇÃO E SERVIÇOS REALIZADOS AÇÃO PRODUTO MEDIDA [ META FÍSICA Manutenção da SMTCA Unidade mantida Und 1 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes Equipamentos e materiais adquiridos Und 10 | Capacitar servidores Servidores Capacitados Und/ cursos 5 | | Realizar Recadastramento Imobiliário - IPTU Ação realizada Und 1 Realizar Recadastramento Mercantil (Alvará de Funcionamento) Ação realizada Und ] | MACRO DIRETRIZ: DEMOCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ÁREA TEMÁTICA: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO PROGRAMA: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA AUTARQUIA COM SUPORTE ADEQUADO A UNIDADE ADMINISTRATIVA COM MATERIAIS, SERVIÇOS PESSOAL E DEMAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO. ORGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE PÚBLICO ALVO: SERVIDORES INDICADORES: PERCENTUAL E QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS REALIZADOS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Garantir recursos financeiros e técnicos para a Manutenção e funcionamento do SAAE. [Recursos Mantidos e unidade mantida Und 1 | 24 of 39 14/07/2022 11:17 E is oc ii O midi o. Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao (parceria FUNASA) Ampliar a implantação do sistema de captação e filtragem de água na zona rural.| Ampliação executada Manutenção de folha de pagamento. FOPAG mantida Mês 13 Aquisição e reposição de equipamentos e materiais permanentes. Equipamentos e materiais permanentes Und 90 adquiridos Capacitar servidores Servidores capacitados Und/ cursos o) Adquirir veiculos Veiculo adquirido Und 2) Implementar programa para redução de inadimplência Inadimplência reduzida % 70 % 100 MACRO DIRETRIZ: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ÁREA TEMÁTICA: SERVIÇO DE ÁGUA EM PARINTINS TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: ÁGUA NO JIRAL OBJETIVO: LEVAR ÁGUA PARA TODOS ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL. INDICADORES: PERCENTUAL E QUALIDADE DE USUÁRIOS ATENDIDOS. PRODUTOS GERADOS. AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Expandir Rede de Distribuição de água Zona Rural Expansão realizada M 5.000 Expandir Rede de Distribuição de água Zona Urbana Expansão realizada M 3.000 Perfurar Poços Artesianos Tubular na Zona Rural Poços perfurados Und I5 Perfurar Poços Artesianos tubular na Zona Urbana Poços perfurados Und 2 Construir Torres de Subestação de Abastecimento e Reserva de água na Zona Rural Construção Executada Und 15 MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: TRÂNSITO TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: ADEQUAR O SISTEMA DE GESTÃO DO TRÂNSITO ÀS NECESSIDADES DA CIDADE, VISANDO AUMENTAR A FLUIDEZ E REDUÇÃO DO NUMERO DE ACIDENTES DE TRANSITO E A MELHORIA DO DESEMPENHO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ORGÃO RESPONSÁVEL: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - EMTT PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NÚMERO E PERCENTUAL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção e Funcionamento do EMTT Unidade atendida Und I Capacitar Servidores Servidores capacitados Und/ cursos 5 Contratação de servidores Servidores contratados Und 20 Manter e Ampliar sinalização de Segurança das vias da cidade Ação executada Yo 50 Adquirir caminhão guincho plataforma/ para e empresa. Caminhão adquirido Und l Adquirir motocicletas Motocicletas adquiridas Und 3 Adquirir rádios HTs Materiais adquiridos Und 20 Adquirir de materiais de suporte técnico em Bliz Materiais adquiridos Yo 100 Adquirir cones para operações nas ruas da cidade. Materiais adquiridos Y% 100 Adquirir Cavaletes /sinalizadores Materiais adquiridos % 100 Adquirir fardamento e EPIS Materiais adquiridos Y% 100 MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO PROGRAMA: TRÂNSITO SEGURO OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EM TEMPO ADEQUADO, COM ÊNFASE NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE E NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAUDE, APRIMORANDO A POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. (ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA ) PROGRAMA: GESTÃO E INVESTIMENTOS EM SAÚDE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO A ANOS ANTERIORES AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Garantir recursos financeiros para aquisição de insumos para o funcionamento das Und.s| Und. Abastecida Continuada Básicas de Saúde da Zona Urbana e Zona Rural: Garantir recursos financeiros para aquisição de insumos para o funcionamento da rede|Und. Abastecida Continuada ambulatorial de serviços especializados. (laboratórios, policlinica, centro de especialidades odontologica, centro de atenção psicossocial): Garantir recursos financeiros para custeio e manutenção do Hospital Regional Jofre Cohen: Und. Abastecida Continuada Garantir recursos financeiros para manutenção do convênio com o Hospital Padre Colombo | Convenio renovado Und. Continuada | Filantrópico 100%SUS, de acordo com as diretrizes da PNHOSP. Incluindo a disponibilidade de recursos humanos de nível elementar, médio, técncico e superior para viabilizar o bom funcionamento da Und. Hospitalar: Garantir recursos financeiros para a manutenção do CAPS Adolfo Lourido; Und. Abastecida Und. Continuada Aquisição e reposição de equipamentos em geral para os serviços de Atenção Especializada, na| Equipamentos e materiais Und. 120 área de imagens. laboratorial e de assistência de acordo com a ampliação de serviços.: adquiridos Aquisição e reposição de equipamentos para o Hospital Regional Jofre Cohen: Equipamentos e materiais Und 600 Adquiridos Aquisição e reposição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicosocial: Equipamentos e materiais Und. 200 adquiridos Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para o CAPS AD. Equipamentos e materiais Und 400 Adquiridos Aquisição de equipamentos para atendimentos de reabilitação física, auditiva e intelectual para| Equipamentos e materiais Und 150 o CER: Adquiridos Aquisição de fardamento, materiais de trabalho e EPI's para os Agentes Comunitários de|Fardamento e EPI % 100% | Saúde. Agentes de Endemias. equipes da Atenção Primária; disponibizados Aquisição de veículos utilitária para atender a Atenção Básica, Ações e Programas Estratégicos | Veículos adquridos Und. e serviços da Rede Municipal de Saúde: Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde Veiculo adquirido Und. 4 Aquisição de veiculos utilitário, para as Und.s de Saúde da Zona Rural que tem acesso por| Veículos adquridos Und. 6 estrada as com Und.s do entorno: Construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade do Açai - Gleba de Vila] Unidade construída Und 1 Amazônia: Aquisição de uma ambulância que fique na comunidade do Açaí: Veículos adquiridos Und 1 Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade da Valéria: Unidade construida Und. 1 Aquisição de Ambulâncias para as com Und.s polos, equipadas com serviço de radiofonia. | Veiculos adquridos Und 1 (Região do Ze-Açu): | | Aquisição de equipamentos para a sala de estabilização do hospital: Hospital Jofre Cohen Equipamentos adquiridos Und. 10 26 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Aquisição de equipamentos para sala de parto. neonatologia e centro cirúrgico do Hospital| Equipamentos adquiridos Und. so Jofre Cohen Aquisição de equipamentos de Imagens para o hospital, a fim de implementar a oferta destes| Equipamentos adquiridos Und. 05 serviços no Hospital Jofre Cohen Aquisição de equipamentos laboratoriais automatizados para os laboratórios da rede de serviços| Equipamentos adquiridos Und. 10 do município. incluindo o Hospital Jofre Cohen Construção de um Laboratorio Central Laboratório construido Unid ] Automatização da rede de laboratórios de Análises Clinicas no laboratório da policlínica Padre| Laboratórios automatizados Und. 1 Vitório, Aquisição de 04 (quatro) consultório odontológico completo/(Und. móvel), e os acessórios ou| Und. móvel implantada Und 4 equipamentos utilizados para restauração, exodontia e pequenas cirurgias; Aquisição de consultórios odontológicos; Consultórios adquiridos Und os Aquisição de instrumentais odontológicos. Instrumentais adquiridos Und 200 Aquisição e reposição de equipamentos e materiais permanentes nas UBS's da zona urbana e| Equipamentos e materiais Und. 500 zona rural: adquiridos Aquisição de equipamentos de informática para todas as Und.s Básicas de Saúde da Zona| Equipamentos adquiridos Und. 50 Urbana e Rural: Aquisição de kit multimídia para as Und.s Básicas de Saúde (microfone, caixa de som e| Equipamentos adquiridos Und. so datashow): Aquisição de equipametos de comunicação para as Und.s Básicas de Saúde da Zona Rural: Equipamentos adquiridos Und 20 Construção de Und.s Básicas de Saúde , a partir da necessidade de acesso da população,| UBS construida Und. 2 considerando as novas áreas em crescimento na Zona Urbana; Construção de UBS - Unid. Básicas de Saúde na Zona Rural, em com Und.s polo, a partir da| UBS construida Und. 3 necessidade de acesso da população rural (Valéria, Açaí, São Tomé). Construção da Und. de Acolhimento-Usuários de Saúde Mental; Und. construida Und. l Reforma das Und.s Básicas de Saúde da Zona Urbana e Zona Rural, Und.s reformadas Und I8 Ampliar das Unidades Básicas de Saúde- UBS na Zona Rural (Cassiano Carmo) e zona urbana| Und.s ampliadas Und 04 (Darlinda Ribeiro. Mãe Palmira e Tia Leó), de acordo com a necessidade, obedecendo aos, padrões de acessibilidade. consultório odontológico e espaço de formação: Reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Saúde com construção de auditório. salas e| Secretaria reformada Und. l sala de reunião: Garantir Sala de reunião em todas as Und.s Básicas de Saúde; Sala disponivel Und. 14 Implantar Academias de Saúde com práticas de atividades físicas nos bairros e comunidades| Academias implantadas Und 04 rurais polos: Implantação do Serviço de referência para diagnóstico e tratamento de lesões percussoras de| Serviço implantado Und 1 câncer do colo uterino e mama: Implantação do Centro Municipal de Reabilitação - CER: Centro implantado Und 1 Adquirir equipamentos para a rede de hemoterapia com recursos estadual e federal (emendas| Equipamentos adquiridos Und. 100 parlamentares): Implementar a Politica Nacional do Sangue e seus derivados com vistas a ampliação na Politica implementada Und 1 regional de saúde com recursos estadual e federal (emendas parlamentares); Ampliar o número de Equipes Multiprofissionais para garantir atendimentos nas áreas de:| Equipes ampliadas Equipe 1 Fisioterapia. Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Educação Física, Farmacêutico e Serviço Social: Ampliar a cobertura da Saúde Bucal na zona urbana e zona rural, através da implantação de) Equipes implantadas Equipe 03 | novas equipes: | Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona Equipes implantadas Equipe 03 urbana, através da implantação de novas equipes de Estratégia Saúde da Família; Ampliar a cobertura da Atenção Básica na zona Equipes implantadas Equipes 6 rural. através da implantação de novas equipes de Estratégia Saúde da Família Ribeirinha e Fluvial: 27 0f39 14/07/2022 11:17 SS Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao desde o primeiro atendimento. até o momento de saída do usuário, onde o mesmo faria uma. avaliação de modo individual do serviço e dos profissionais: Implantar Equipes de Saúde da Família Ribeirinha Ampliada, a fim de garantir atendimento| Equipes implantadas Equipe 8 continuado na Zona Rural. Implementar o funcionamento do serviço de Regulação na zona rural: Sistema de Regulação Und. 04 implantado nas Unidades de Saúde Implantar postos de coleta em todas as UBS da Zona Urbana e Rural com calendário pré| Postos de coleta implantados Und 04 estabelecido de dias de coleta; Garantir combustível para as visitas dos ACS na zona rural. Disponibilidade de % 100 combustível Implementar o funcionamento do horário ampliado das Und.s Básicas de Saúde no turno] Horário ampliado em Und. 03 noturno a fim de possibilitar acesso aos usuários que se encontram impedidos nos horários) funcionamento diurnos: Garantir recursos para a Implantação e Implementação do acolhimento nas Und.s de Saúde, a| Acolhimento implantado % 100 partir das diretrizes da PNH, para fortalecer a continuidade do cuidado em todo percurso do usuário dentro da Und. e nos demais pontos de atenção das redes; Garantir as ações necessárias no periodo de enchente e vazante. de forma a diminuir os| Recursos garantidos % 100 impactos na saúde da população afetada: Implantar Consultório de Rua: Consultório Und. 1 | implantado Implantar ambulatório de Tabagismo; Consultório Und. 1 implantado Garantir a contratação de médicos especialistas, para atendimento continuo no município, | Médicos especialistas Und./Mês 48 considerando as especialidades com maior demanda. contratados Garantir atendimento continuo de clínicos e especialistas nas comUnd.s polo e equipes| Atendimentos realizados Und Continuada multiprofissionais: Implementação e reorganização para o serviço de Tratamento Fora do Domicílio de acordo com] Serviço de TFD reorganizado Und. Continuada a legislação vigente do SUS. Desenvolver e executar o Programa de Cirurgias Eletivas no municipio, para atender em tempo| Cirurgias eletivas executadas Und. Continuada oportuno a demanda: Garantir o funcionamento do Laboratório de Prótese Dentária a fim de viabilizar acesso a| Disponibilidade de próteses Und. 1.000 reabilitação na área de próteses dentária (Parintins Sorridente); dentárias Reestruturar o Centro de Especialidades Odontológicas para oferta dos procedimentos| Centro reestruturado Und 1 odontológicos especializados, Reestruturar o Programa de TELEMEDICINA- TELESAUDE como ferramenta de apoio aj Telemedicina reestruturada Und. 1 consultas especializadas, diagnóstico e de Educação Permanente em Saúde: Implementar os serviços laboratoriais ampliando a capacidade de realização de exames| Exames ampliados Und Continuada laboratoriais para o municipio. garantindo a capacidade de exames especiais para manter os] serviços especializados: Reestruturar o Centro de Testaggem e Aconselhamento de Infecções Sexualmente) CTA Und 1 Transmissiveis (IST-AIDS) a fim de garantir atendimento integral aos pacientes: Reestruturado Implantar Equipe de Assistência Domiciliar - Saúde Melhor em Casa a fim de atender demanda| Equipe implantada Und. 1 hospitalar que pode receber tratamento domiciliar: Garantir o agendamento para atendimento diário dos pacientes encaminhados da zona rural.| Agendamento realizados % 100 Und. hospitalar e especializada do município e estado; Implantar as práticas integrativas nos serviços especializados; Práticas % 100 integrativas implantadas Incorporar as práticas Integrativas na Atenção à Saúde com inserção das parteiras tradicionais, | Práticas integrativas % 100 erveiras, benzedeiras e etc. implantadas Ampliar leitos pediátricos nas observações nos hospitais: Número de leitos Und 10 ampliados Monitorar a implantação e funcionamento de CCIH e NSP nos hospitais; Serviços Continuada implantados Articular parcerias com o Estado e Ministério da Saúde para implantar novos serviços de média| Serviços implantados Continuada e alta complexidade (Oncologia. Neurologia, Psiquiatria e afins) como forma de reduzir o tempo de espera na Capital ou ampliar o acesso na região do Baixo Amazonas: Articular junto ao Estado e Universidades o Credenciamento dos hospitais como Hospitais de| Hospitais credenciados Und. 2 Ensino para campo de estágio e de Residência Médica e demais áreas da Assistência a saúde: Implantar e Implementar acolhimento nas Und.s de Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para| Acolhimento implantado % 100% fortalecer a continuidade do cuidado em todo percurso do usuário dentro da Und. e nos demais | pontos de atenção das redes: | Manter o serviço de Referência para atender as doenças crônicas com enfoque ao Diabetes e| Serviço continuado % 100% Hipertensão Arterial com garantia de equipe multiprofissional: - Endocrinologista, Fisioterapeuta. Nutricionista. Psicólogo. Assistente Social e Farmacêutico: Avaliação periódica quadrimestral de todos os prestadores de serviços dos hospitais e UBS,| Avaliações realizadas Y% 100% EO 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Desenvolver ações de Educação Permanente em Saúde: Ações Realizadas % 100 | Realização de parcerias para execução de Projetos de Prevenção e combate as diversas formas) Parcerias firmadas e projetos Und.Mês Continua de violências. com ênfase nos Acidentes de Transito e Educação Popular em Saúde; de Prevenção executados Implementação do serviço de Tele saúde e Telemedicina; Serviço em Und Continua funcionamento Implantar Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas na zona urbana; Unidade construida Und. 1 Articular o co-financiamento estadual para o funcionamento e custeio de 10 (dez) Unidades de| UTI funcionando % 100% Terapia Intensiva- UTI - Adulta, Pediátrico e Neonatal no Hospital Jofre Cohen: Implantar o Banco de Leite Humano: Banco de leite Unid 1 implantado Implementar a realização de jornadas de cirurgias eletivas, com parcerias para a realização de| Jornadas de cirurgias: Unid 10 cirurgias de alto custos: realizadas Ampliar a oferta de órtese, próteses e meios auxiliares de locomoção: materiais permanentes Yo 100 | adquiridos Manter o serviço laboratorial de carga viral para HIV/AIDS, em parceria com o Governo! serviço continuado % 100 Federal e Governo Estadual: Implantar Diagnóstico de Tuberculose, com utilização do Teste Rápido Molecular para TB, em| serviço implantado % 100 parceria com os Governos Federal e Estadual: Fortalecer o Serviço Especializado de Referência (médicos especialistas, equipe) serviço especializado % 100 multiprofissional, exames e medicamentos) aos portadores de doenças crônicas: hipertensos, | ampliado diabéticos. renais e câncer em geral, Fortalecer a Rede Materna Infantil na Atenção Primária e Atenção Especializada, com| serviço especializado % 100 disponibilidade de médicos especialistas da área, equipe multiprofissional, serviços de apoio| ampliado diagnóstico: Fortalecer os Serviços de Referência no diagnóstico precoce e Tratamento de Câncer de colo| serviço especializado % 100 uterino e de mama: ampliado Fortalecer a oferta de atendimento de médicos serviço Y% 100 especialistas no Município, inclusive com atendimentos na Zona Rural; especializado ofertado Ampliar a Equipe de Odontologia Especializada, para corresponder com o porte populacional) equipe ampliada Und. 2 de Parintins. Reforma e ampliação do CAPS II; Caps II ampliado e reformado % 100% Construção do Centro de Especializado de Cer construido Und 1 Referência auditiva, intelectual e fisica-CER: Adquirir consultórios odontológicos portáteis, para atendimento pelas Equipes Ribeirinhas ej Gabinete Und 6 Programa Saúde na Escola: odontológico portátil Instalar gerador de energia elétrica nas UBS da zona rural, para garantir o armazenamento | Gerador de energia adquirido Und 5 adequado dos imunobiológicos: Adquirir equipamentos em geral para Atenção Básica, de acordo com as necessidades de| equipamentos adquiridos Y% 100% ampliação de serviços e reposição de equipamentos: Implementar o Programa Municipal de Nascimento, Crescimento e Desenvolvimento Saudável| Programa implantado Continuada em Parintins- Pré-natal-Parto, em uma ação articulada com a Assistência Social: Fortalecer a atuação de equipes multiprofissionais na Atenção Primária, com viabilidade de| equipes ampliadas Unid 5 | uma equipe multiprofissional por Unidade Básica de Saúde: Adquirir equipamentos em geral para Atenção Especializada, de acordo com as necessidades de| aquisição de equipamentos % 100% ampliação de serviços e reposição de equipamentos: MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: IMPLANTAR-IMPLEMENTAR A ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Manutenção mecânica periódica do SAMU: Manutenção Realizada Continuada Implementar os serviços do CAPS Adolfo Lourido; Caps implementado Continuada Garantir uma cota mensal média de 200 exames de ultrassonografias, urocultura e| Exames realizados Und 30.000 sorologias. para as grávidas do Pré-Natal: Garantir os insumos necessários para a realização do Insumos disponibilizados % 100 Pre Natal. Qualificar os profissionais para o acompanhamento do Pré-natal, parto e nascimento | Profissionais qualificados Y% 100 saudáveis, 29 0f39 14/07/2022 11:17 O SE E Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao servidores públicos da saúde de acordo com as necessidades dos serviços de saúde; Aquisição de transporte tipo Van para vinculação das Transporte Und 1 | gravidas como preconiza a Rede Cegonha: Adquiridos Manter o serviço de assistência ao ciclo gravídico puerperal com implementação de| Serviço continuado Und ] protocolos e atendimento; Garantir a implementação da Lei do acompanhante, com apoio psicossocial aos| Lei implementada Continuada acompanhantes. usuários e estrutura física. (Parto e Nascimento): Realizar projetos para a melhoria da adesão ao Pre Projetos realizados Continuada natal do 1º trimestre. Qualificar parteiras tradicionais e integra-las no Parteiras Qualificadas % 100 cuidado pré-natal das gravidas da Zona Rural; Reestruturar maternidade das Und.s hospitalares a fim de implementar as boas práticas do| Maternidade reestruturada Und. 1 parto humanizado com base nas diretrizes da Rede Cegonha: Criar o consultorio odontológico especializado no Hospital Jofre Cohen para atender| Consultorio criado Und. 1 crianças/adultos deficientes: Disponibilizar oferta de exames citopatológicos diariamente nas UBS e ampliar a oferta com| Exames ofertados Y% 100% O terceiro turno: Disponibilizar a oferta diária de exame de mamografia no município: Exames ofertados % 100% Disponibilizar ultrassonografia de mama para os resultados de Mamografia BIRADS O: Exames ofertados Yo 100% Garantir consulta de referência para mulheres que apresentarem lesões de colo uterino e| Exames ofertados % 100% alterações de mama. Reestruturar o serviço do SAVVIS com garantia de um espaço fisico adequado aos] serviço reestruturado Continuada atendimentos a equipe de saúde e aos usuários: - Garantir a suficiência de leitos obstétricos de acordo com as necessidades loco-regionais: | leitos obstetricos Y% 100% pactuados - Oferecer estratégias de prevenção.e tratamento das IST/HIV/Aids e Hepatites; redução de novos casos de Yo 100% IST/Aids e Hepatites Garantir referência especializada para os pacientes hipertensos e diabéticos. serviço Continuada referenciado Realizar oficina para o atendimento de usuários com equipe capacitada Y% 100 Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DENT Ampliar a oferta de exame de hemoglobina glicada exame ofertado % 100 (Hbglicada) Ampliar a oferta de exame de creatinina; exame ofertado % 100 Elaboração e implementação da linha de cuidado de sobrepeso e obesidade com base no| serviço implantado % 100 plano de ação para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis - Imunização em conjunto com as ações do PSE na escolares vacinados Y% 100 introdução das vacinas como HPV. FA e Meningo C em ambos os sexos: - Construção do Protocolo Municipal de Saúde do Adolescente, com enfoque na realidade| Protocolo implantado Und. 1 municipal atual - Disponibilizar de PSA, para homens acima de 40 anos o ano todo: exame ofertado Continuada Ampliar o Programa Saúde na Hora: Programa Und 4 ampliado | Elaboração de plano de Educação Permanente em Saúde e Educação continuada aos| profissionais qualificados % 100 30 of 39 14/07/2022 11:17 . eee Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Realizar oficinas para discussão da proposta de formulário. com os segmentos organizados| formulario elaborado Und. ] de LGBT. Realizar as adesões ao IA EPI dos hospitais, CAPS e CEO em consonância com a legislação| serviços implantados aos Unid. Continuada vigente: Indigenas Realizar Mostra de Saúde na Escola no mês de dezembro com participação de 100% das| Mostra de serviços realizada Unid. 4 escolas pactuadas: Fortalecer e executar as ações do Programa Saúde nas Escolas em parceria com a Secretaria| atividades % 100 Municipal e Estadual de Educação: Adquirir materiais didátigos e pedagógicos para as Atividades lúdicas com escolares; aquisição de % 100 | materiais pedagogicos | Avaliar o estado de saúde bucal dos educandos e identificar aqueles com necessidade de| atividades % 100 | cuidado em saúde bucal: Realizar fortificação de micronutrientes nas creches ou pré-escolas por meio da estratégia| Ações realizadas Y% 100 Nutrisus: Realizar a formação permanente do GTI que se dá por meio de oficinas, ensino a distância e| Ações realizadas Continuada apoio institucional: Estabelecer parcerias na comunidade, para a realização de ações de Educação Popular em| Ações realizadas Continuada Saúde, Planejar anualmente agenda de ações de Educação em Saúde mobilização social: Ações realizadas Continuada Realizar campanhas para a redução e combate de riscos e agravos a saúde da população, nas| Campanhas realizadas Continuada diversas áreas, de acordo com as demandas; Fortalecer ações de prevenção e controle da Diabetes e Hipertensão a partir da AB e na Ações realizadas Continuada Atenção Especializada: Implementar a realização do Pré Natal a partir da AB e na Atenção Especializada: Ações realizadas Continuada Implementar a realização das ações dos programas: Saúde da Mulher, da criança, jovem.| Ações realizadas Continuada adolescente, homem e idoso, a partir da AB e Atenção Especializada: Garantir a execução do PSE na Zona Urbana e Zona Rural: PSE Executado % 100% MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NOS CICLOS DE VIDA PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2 ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: TAXA DA POPULAÇÃO ATENDIDA POR ESPECIFIDADE crônicas e implantação de ambulatório para atendimento da população LGBT (hormonização) no sistema único de Saúde Municipal: funcionando AÇÃO PRODUTO MEDIDA FÍSICA ] | Padronização da assistência nos ciclos vitais da Rede Básica através de encontros periódicos | Serviço padronizado Yo 100 | com representantes das UBS: | | | Implantar os requisitos de identidade gênero e de orientação sexual nos formulários, | Serviço implantado % 100 prontuários e sistema de informação em saúde. Com garantia do nome social nos prontuários para OS Transexuais no município de Parintins; Implantação do ambulatório para população LGBT: Ambulatório Und ] Implantado Manter o ambulatório de colposcopia e biópsias, ambulatório de referência para doenças| Ambulatório implantado e Und. 3 Garantir a atenção especifica e diferenciada em saúde aos povos indígenas. ciganos e quilombolas e com Und.s tradicionais, aprimorando ações de atenção básicas e saneamentos. preservando e respeitando suas práticas de saúde: Serviço implantado Continuada Reestruturar a organização e funcionamento dos Programas de Saúde (Programas por Ciclo de Vida e Programas Estratégicos) na lógica de Linhas de Cuidado com integração nos diversos pontos e Redes de Atenção a partir da Atenção Básica e Atenção Especializada; Serviço implantado Continuada 31 0f39 14/07/2022 11:17 a nn Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Implantação e Implementação do acolhimento nas Und.s de Saúde, a partir das diretrizes da PNH, para fortalecer a continuidade do cuidado em todo percurso do usuário dentro da Und. e nos demais pontos de atenção das redes: Serviço implantado Continuada Redução da mortalidade infantil; Redução da Mortalidade infantil % 100 Redução de nascimento de pre-maturos e natimorto: Redução de natimorto Prematuros e % 100 Implantar a Poltica de Atenção Integral a criança, potencializando a rede de cuidados e proteção para a infancia, considerando a Politica Nacional e a Politica estadual da primeira infancia: Politica implementada Und Implantar projeto Primeira Infância Ribeirinha (PIR). Projeto Implantado Und Fortalecer a Política de Alimentação e Nutrição e Bolsa-Família, suplementação de ferro e vitamina A e afins: Politica implementada Und. Implantar programas para adolescentes que facilitem acesso para as ações de prevenção e assistencia. considerando as singularidades dessa faixa atária: Programa implementado Und Implantar programas para atenção a saúde do idoso. com instituição de protocolo que facilite acesso em tempo oportuno aos idosos para o cuidado de acordo com suas necessidades. com foco na prevenção de adoecimento e acidentes domésticos; Programa implementado Und. Criar um centro especializado da mulher e um Ambulatório de referência para a saúde da mulher: Centro Criado Und MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, PROGRAMA: SAÚDE PREVENTIVA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Garantir orçamento para custeio de folha de pagamento de recursos humano, de acordo com| Folha de Pagamento Und 52 a necessidade das áreas de Vigilancia em Saúde, para o bom funcionamento das mesmas; Reestruturar Fortalecer a área de Vigilância em Saúde a fim de retomar as Ações de| Vigilancia reestruturada Und I Prevenção para combate e controle das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Aquisição de equipamentos para as áreas de Vigilância em Saúde; Equipamentos Und. 460 adquiridos Aquisição de veiculos utilitários para as áreas e Vigilância em Saúde. (carro e motocicleta): | Veículos adquridos Und. 04 Aquisição de EPI e materiais de trabalho de campo, para os trabalhadores das diversas áreas| Materiais adquiridos Yo 100 de Vigilância em Saúde. Incluindo protetor solar, uniforme, calçados e etc; Garantir orçamento para a realização das ações de controle, prevenção e vigilância das| Orçamento disponível Und./Ano 4 doenças transmissíveis com ênfase na Tuberculose, Hanseníase, ISTs, HIV/AIDS, Hepatites Virais e agravos não transmissíveis: Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade para| Orçamento disponível Und./Ano 4 o Controle de Endemias na zona urbana e zona rural e áreas indígenas, Aedes aegypti e Anopheles darlingi. E para ações de combate a roedores: o a se sea 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação U https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao combate ao Aedes Aegypiti e demais situações de riscos e agravos pra Saúde Pública; Garantir orçamento para a realização das ações de Imunização e Campanhas Nacionais na| Orçamento disponível Und./Ano 4 zona urbana, zona rural e áreas indigenas (qualificação, aquisição de insumos e equipamentos): Garantir orçamento para as ações de vigilância Epidemiológica relacionadas as| Orçamento disponível Und./Ano 4 investigaçãoes e qualificação das ações de notificações em tempo oportuno e alimentação dos sistemas de informações: Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade para| Orçamento disponível Und./Ano 4 a Zoonoses: Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade para| Orçamento disponível Und./Ano 4 o Programa de Qualidade da Agua para consumo humano: Garantir o uso de recursos destinados a IST/HIV/AIDS em capacitação para membros da| Orçamento disponível Und./Ano 4 OSCS que trabalham com a população chave e pessoas vivendo com HIV; Garantir recursos para conectividade de internet de boa capacidade, para manter os sistemas| Conectividade disponível Und./Ano 4 de informações alimentados em tempo oportuno, de forma a evitar bloqueio de recursos financeiros: Garantir recurso para as ações de Prevenção das doenças do aparelho circulatório e| Orçamento disponivel Und./Ano 4 respiratórias cronicas: Garantir recurso para as ações de Prevenção das doenças endócrinas nutricionais e| Orçamento Und./Ano 4 metabólicas: disponível Implantação de Centro de Referência para a saúde do trabalhador com equipe| CEREST Und 1 multiprofissional, visando fortalecer as ações de vigilância da promoção, proteção, | implantado recuperação. reabilitação e redução de danos à saúde do trabalhador. Realização de parcerias para execução de Projetos de Prevenção e combate as diversas] Projetos realizados Und. 4 formas de violências. com enfase nos Acidentes de Trânsito e Educação Popular em Saúde: Realização de Projetos de Educação Popular em Saúde, para ações de Mobilização e| Projeto realizado Und. 1 Prevenção de doenças e agravos: Implantar o Centro de Controle de Zoonoses: Centro implantado Und Implantar Programa de Controle Animal com a realização das cirurgias de castração de cães| Programa implantado Und 1 e gatos e atividades de posse responsável: Reestruturar o Laboratório de Controle da Qualidade da Agua para consumo humano, no| Laboratório reestruturado Und I âmbito da Vigilância em Saúde a fim de prevenir doenças de veiculação hidrica: Implementar o Programa do VIGISOLO E VIGIAR; Programas Continuada implementados Fortalecer a Integração da Vigilância com a Atenção Básica; Integração % 100 executada Proteção da saúde do trabalhador de uma forma geral: Ações realizadas Yo 100 | Elaborar e aprovar o Código Sanitário e Ambiental Municipal, estabelecer por lei a cobrança] Codigo aprovado Und. | | de taxas e multas em conjunto com a Vigilância Sanitária: Constituir equipe do VIGIAGUA, VIGISOLO E VIGIAR legalmente habilitada, investida| Equipe constituida Und É) na função. para a execução de ações de Vigilância Ambiental. Fortalecer ações educativas quanto as queimadas, ao lixo e limpeza de terrenos baldios: Ações realizadas Yo 100 Manter programa permanente na mídia (diversas formas) para disseminar ações de| Programas realizados Und. 1 prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis e tambem, divulgar as | ações de Vigilância em Saúde: | Implementar em todas as Und.s de saúde publicas ou privadas a execução do Plano de) Planos implantados Und ] Gerenciamento de Residuos Sólidos dos Serviços de Saúde: Criar centro de Reabilitação centro criado Und 1 Manter o funcionamento de comitê intersetorial para as ações de mobilização social de| Ações realizadas Ano 4 30f39 14/07/2022 11:17 E + DR Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Realização de Campanhas e atividades de mobilização social para ações de Prevenção e| Campanhas realizadas Und 20 Promoção da Saúde: Fortalecer a execução do Programa Saúde na Escola. Ações realizadas Ano 4 Realização de ações para o periodo da enchente e vazante dos rios; Ações realizadas Und. Continua Desenvolver ações de Alimentação Saudável e acompanhamento nutricional; Ações executadas Und. Continua MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA MACRO DIRETRIZ: QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: PROMOVER A ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS. APRIMORANDO PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIFICAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Apoiar o fortalecimento do Distrito Sanitário especial indigena de Parintins, como efetivo | Ações realizadas Continuada espaço de implementação da política nacional de atenção a saúde dos povos indigena visando o avanço na construção do subsistema de Saúde indigena no âmbito do SUS; Garantir o acesso da emissão do cartão do SUS nas Und.s de Saúde do polo; Cartões emitidos Y% 100 Implantar serviço de coleta e exames laboratoriais nas com Und.s polos e UBS Indigenas: | Serviço implantado Und 1 Realizar oficina de construção da Agenda de acompanhamento das ações de Saúde | Oficina realizada Unid 4 Indigena. junto com o CMS e CONDISI. Com ênfase nas ações de saúde da mulher, saúde da criança. imunização. hipertensão e diabetes. Integrar a equipe da ESF com a equipe de Saúde Indigena, com agenda de atividades| Integração executada Continuada | integradas e de apoio para a assistência da população indigena. MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS, PROMOVER O USO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: PORCENTAGEM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Implantar a Central de Medicamentos para otimizar a gestão de aquisição e|Central implantada Und Continuada acondicionamento adequado facilitando a distribuição aos usuários: Aquisição de medicamentos para suprir demanda da Assistência Farmacêutica; Assistência Farmacêutica Und. Continua abastecida continuamente Implementação da REMUME Remume Und. 1 atualizada Aquisição de medicamentos que atenda as comunidades ribeirinhas e indígenas. Medicamentos % 100 adquiridos Contratar técnicos de farmácia para dispensação de medicamento nas UBS; UBS com técnicos contratados Unid I6 Desenvolver iniciativas de oferta de Remédios Naturais-Farmácia Viva: Oferta de remédios Und Continua naturais Garantir em parceria com a CEMA a descentralização de medicamentos especializados e | medicamentos % 100 de alto-custo para o municipio. especializados no municipio Implementar as ações do Comitê da gestão da Assistência Farmacêutica atividades continuada 34 0f39 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Efetivar a implantação da Central de Medicamentos Especializados em parceria com a/ Central implantada Und Continuada CEMA. para atender em Parintins os usuários com demandas dos medicamentos do componente especializado: Desenvolver iniciativas da Medicina natural: Medicina natural Und. Continua | executada | MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO PROGRAMA: PESQUISAS E INOVAÇÃO ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: NUMERO DE PESQUISA CIENTÍFICA REALIZADA: TAXA DE INOVAÇÃO AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Implantação da sala de situação, com informações de todos os níveis de atenção a|Serviço implantado Und. ] saúde e das diversas áreas da SEMSA. Realização de Seminários e demais eventos que apresentem o sistema local de saúde, | Seminários realizados Und. 1 com espaço para Amostras e apresentação de trabalhos; Firmar parcerias com o Instituto Leonidas e Maria Deane para realização de projetos | Parceria firmada % 100 de pesquisa e publicação de conteudo da saúde em revista cientifica da área da saúde. Implantar residência multiprofissional em Saúde coletiva em Parintins em parceria | residência multiprofissional Y% 100 com as Instituições públicas de ensino. Apoiar iniciativas de apresentação de trabalhos, pesquisas e trabalhadores da saúde e | Trabalhos apresentados Yo 100 publicação de conteudo em revistas cientificas sobre a saúde do municipio de Parintins: MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: APRIMORAR O MARCO REGULATÓRIO E AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: QUANTIDADE DE INSPEÇÕES REALIZADAS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Reestruturar a Vigilância Sanitária para a realização permanente de ações de fiscalização | Vigilância Sanitária reestruturada Yo. 100 de produtos e serviços e de ações de educação em saúde à população para o consumo saudável: Criar oficialmente uma estrutura administrativa da VISA, mediante edição do ato legal de| Ato legal realizado Und. 1 criação. definindo estrutura administrativa, operacional, estabelecendo atribuições e competência para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, com nomenclatura adotada pelo municipio (gerência, departamento, coordenadoria, etc.): |. Promover o serviço de estrutura fisica e operacional de Vigilância Sanitária, conforme a| Serviço implantado Und 1 necessidade local em função do risco sanitário; Realização de concurso público para as categorias de profissionais como: biólogo, | Concurso realizado Und. 1 enfermeiro. farmacêutico, medico veterinário, sanitarista, engenheiro civil e técnicos de nível médio, garantindo vagas específicas para VISA. Planejar. implementar e executar as ações da VIGILANCIA SANITÁRIA: Açoes realizadas Ano 4 35 0f39 14/07/2022 11:17 e Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Implantar o Sistema de informação da Vigilância Sanitária: Sistema implantado Und 1 | Garantir o custeio de insumos para as áreas de Vigilância em Saúde; Atividade Und. Continua Aquisição e reposição de equipamentos para os serviços de Vigilância em Saúde: Equipamentos e materiais adquiridos Und. 300 Aquisição de Veiculos para Vigilância em Saúde. Veículos adquiridos Und. 4 Realizar capacitação para os profissionais de Vigilância em Saúde, assim como da Rede] Profissionais qualificados Continua SUS, conforme as áreas técnicas e a necessidade dos serviços: Aquisição de uniforme. EPI e EPC para os servidores de Vigilância em Saúde; Uniformes e EPIs adquiridos 200 Ampliar a equipe de profissionais por área técnica (Vigilância Epidemiológica, Vigilância] Equipe ampliada % so Ambiental. Vigilância Sanitária. Vigilância Saúde do Trabalhador) de acordo com a necessidade: Realizar transporte de imunobiologicos e insumos da Central Estadual/PNI para a Central| Transportes de imunobiologicos Continua Municipal/PNI Realizar manutenção dos veiculos (Carro/Lancha) do PNI Manutenção realizada 4 Realizar campanhas vacinais (2 Campanhas Anuais) na zona urbana, zona rural e área| campanhas realizadas 8 indigena com mobilização da comunidade através dos Agentes comunitários de Saúde (ACS) Instituir Comitê de Mortalidade Infantil/Fetal/Materno: Comitê funcionando Y% 100 Firmar parcerias intersetoriais, viabilizando ofertas de serviços de atenção a saúde do| Parcerias firmadas Continua trabalhador Reestabelecer parceria com as Agremiações Folclóricas (Garantido e Caprichoso) Parcerias firmadas Continua Realizar Campanha de Vacinação Antirrábica na zona urbana e rural Campanhas realizadas Unid 8 Realizar contratação de ACE para o Laboratório zona rural (Cabury, Santa Terezinha) ACS contratados Unid 7 Realizar o Levantamento de Indice Rápido do Aedes aegypti- LIRAa Lira realizado Unid 8 Realizar ações educativas de Mobilização Social e Dia D de Combate e Controle ao| Campanhas realizadas Unid 4 Aedes Aegypti mantendo/fortalecendo as parcerias para as ações de prevenção e controle de Endemias: Implementar a Vigilância Epidemiológica, com garantia de orçamento para fortalecer as| Serviço qualificado Continua ações de enfrentamento de Virus Respiratórios: Influenza, COVIDI9 com prevenção e gilância das doenças transmissiveis com ênfase no Sarampo, Tuberculose, Hanseniase, IST's. HIV/AIDS, Hepatites Virais e agravos não transmissíveis: ! Viabilizar o uso de recursos destinados a IST/HIV/AIDS em capacitação para membros| Capacitação realizada Unid 4 das Organizações da Sociedade Civil (OSCS) que trabalham com a população chave e pessoas vivendo com HIV. Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade] Orçamento garantido Continua para o Programa de Qualidade da Agua para consumo humano; Garantir recursos para as ações de prevenção e controle de zoonoses e endemias nas| Orçamento garantido Continua | zonas urbana e rural. priorizando o combate aos aedes aegypti e anopheles darlingi: | Fortalecer os Laboratórios de Endemias das zonas urbana e rural; Laboratórios funcionando Unid 4 Implantar a Unidade de Vigilância em Zoonoses com instalações adequadas considerando | Unidade implantada Continua a política do bem estar animal: Retomar a execução do Programa de Controle Animal com a realização de cirurgias de| Cães e gatos castrados % 100 castração de cães e gatos com uma Campanha Anual e organização de um calendário para as ações de rotina. em parceria com as organizações de defesa dos direitos dos animais: Fortalecer a realização das Campanhas e Ações de Mobilização Social, voltadas para a/ Campanhas realizadas Y% 100 educação em saúde, visando à prevenção de doenças e agravos, para incentivar a população na adoção de hábitos: Articular junto ao estado a Implantação e financiamento do custeio do laboratório de| Financiamento bipartite Continua saúde pública: Garantir recursos financeiros para o custeio de passagens e diárias para Assistência e| Atividades realizadas Und Continua Vigilância em Saúde. MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: PROMOVER, PARA AS NECESSIDADES DO SUS, A FORMAÇÃO. A EDUCAÇÃO PROGRAMA: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: INVESTIMENTO ORGANIZACIONAL AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA 36 039 14/07/2022 11:17 DO idos aaa pi Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Instituir a Mesa Municipal de Negociação do trabalho no SUS; Mesa Implantada Und. 1 Implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Saúde para garantias de PCCS implantado Und. I direitos e da politica de provimento profissional no Sistema Unico de Saúde (SUS). Concurso Público pelo regime jurídico único com plano de carreira de profissionais da saúde| Concurso público realizado Und. 1 para o SUS em todos os niveis de escolaridade Desenvolvimento e execução de ações de qualificação da Gestão do Sistema Unico de Saúde; | Gestão qualificada Und. Continua Qualificar a atuação dos profissionais nas diversas áreas da atenção à Saúde: Ações de EPSrealizadas % 100 E E E a — Executar o Plano de Educação Permanente em Saúde em todos os niveis de atenção do sistema| Plano executado Und 1 local de saúde. estabelecendo calendários. bimestrais. trimestrais, quadrimestrais e semestrais: Implantar cursos de capacitação de conhecimentos básicos na área da saúde, com os| Cursos realizados Continuada profissionais de saúde, parteiras. fitoterápicos, benzedeiras, valorizando os saberes populares das comunidades: Reivindicar junto ao Estado a execução de Plano Regional de Educação Permanente em saúde, | Plano executado Und. 1 que contemple as necessidades de formação do município, com o funcionamento da CIES. Ofertar treinamento continuo em Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os profissionais| Treinamentos Realizados Mês 4 da saúde. como prevê o Decreto Nº 5.626/05; Implantar o programa de Saúde do Trabalhador, para os trabalhadores da saúde, facilitando] Profissinais atendidos Y% 100 acesso na realização de exames e consultas, fazendo com que de fato o trabalhador da saúde seja cuidado: MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FI NALÍSTICO OBJETIVO: FORTALECER AS INSTÂNCIAS DO CONTROLE SOCIAL E OS CANAIS DE ATENDIMENTO PROGRAMA: CONTROLE SOCIAL ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: MEDIR O QUANTITATIVO DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA Garantir recursos para aquisição de equipamentos e custeio do funcionamento do Conselho | Recursos destinados para o CMS Und. Continua Municipal de Saúde: Garantir recursos financeiros para custeio de passagens e diárias para o corpo tecnico, |Recursos destinados para o CMS Continuada conselheiros e usuários para participação em cursos e eventos regionais e nacionais: Garantir recursos para realização de capacitações, seminários, fóruns etc: Recursos destinados para o CMS Continuada Aquisição de equipamentos para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: Recursos destinados para o CMS Continuada Garantir recursos financeiros para a realização de Reuniões itinerantes na zona rural e zona| Recursos destinados para o CMS Continuada urbana: Implantar os Conselhos Locais de Saúde para garantir a transparência da política pública de | Conselhos Locais implantados Und. 20 saúde com a gestão participativa dos usuários do SUS: Reestruturar o Conselho Municipal de Saúde a fim de cumprir diretrizes do SUS para o|CMS reestruturado Und. ] financiamento tripartite e a participação social da comunidade, com plano de divulgação de reuniões e atividades realizadas: Garantir a capacitação dos conselhos e comunitários interessados em busca de novos atores | Capacitações realizadas % 100 para renovação do colegiado: Realizar evento de Conselho Municipal de Saúde, para o monitoramento de propostas das| Evento realizado Ano 4 conferencias de saúde. Sendo realizado tanto na zona urbana, quanto na zona rural; Manter local físico adequado: Disponibilizar recursos humanos, equipamentos e custeio para o|Recursos destinados para o CMS continuada funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: 370f39 e E TE 14/07/2022 11:17 Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Realização das Audiências Públicas na Câmara Municipal de acordo com a Lei Complementar| Audiência Pública realizada Unid 3 141 de 2012: Implantar a Ouvidoria Municipal a Rede Nacional de Ouvidoria do SUS. Ouvidoria Unid ] implantada Disponibilizar equipamentos de informática e mobiliários para a Ouvidoria SUS; Equipamentos adquiridos Unid 20 Estabelecer parceria com o SNA federal e Estadual, para a implantação do sistema de auditoria | Parceria firmada continuada do SUS municipal: Implantar a Assessoria de Comunicação em Saúde na Semsa; Assessoria implantada Unid 1 Implantar o serviço de controle financeiro e gestão de custos; Gestão qualificada continuada Estabelecer na legislação do CMS que a Presidência do CMS de Parintins não deverá ser| Legislação homologada Und 1 ocupada pelo Gestor Municipal de Saúde; É MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: FINALÍSTICO OBJETIVO: INTENSIFICAR A BUSCA DO FINANCIAMENTO TRIPARTITE E OS PROCESSOS PROGRAMA: FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL INDICADORES: MEDIR A UTILIZAÇÃO, CAPTAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUS AÇÃO PRODUTO MEDIDA | META FÍSICA Articular junto ao Estado e municípios do Baixo Amazonas a Efetivação da CIR (comissão inter-gestores| Funcionamento Und 1 regional). Articular junto ao Estado a garantia de recursos financeiros para o termino da construção do hospital da Agrovila| Garantia de recursos Continuada do Mocambo para atender uma demanda crescente de usuários e considerando a necessidade da comUnd. coletivamente com insumos, equipamentos e profissionais qualificados: Implantação de consorcio intermunicipal (Regional) para contratação de serviços médicos, e diagnostico: | Consórcio implantado Unid ] laboratório e exames de imagens com financiamento tripartite: Garantir recursos financeiros para operacionalizar o funcionamento das UBS fluvial já existente; UBS funcionando Continuada Ampliar o aporte de recursos para a contratação de mais profissionais, a fim de garantir a assistência nos hospitais, | Profissionais | Continuada e melhorar a ação de programas estratégicos no Município de Parintins; contradados | Garantir aporte financeiro para fortalecer a área de Vigilância em Saúde, a fim de implementar as ações de/ Garantia de recursos Continuada Prevenção para combate e controle das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis: Garantir orçamento para a realização das ações de Vigilância Ambiental com prioridade para o Programa de| Garantia de recursos Continuada Qualidade da Agua para consumo humano: Garantir recursos para as ações de prevenção e controle de zoonoses e endemias nas zonas urbana e rural, | Garantia de recursos Continuada priorizando o combate aos aedes aegypti e nófeles darlingi: I Articular junto ao estado a Implantação e financiamento do custeio do laboratório de saúde pública: Garantia de Unid 1 recursos Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde com garantia de repasse financeira assegurado em lei municipal; Garantia de Continuada recursos Garantir Recursos financeiros para participação em eventos da saúde: Nacional e Regional de gestores. | Garantia de Continuada profissionais de saúde e Conselheiros de Saúde; recursos Criar instrumentos/ferramentas para melhorar o padrão do gasto local e qualificar o financiamento tripartite e os| Instrumentos Yo 100% processos de transferência de recursos implantados Implantar o serviço de controle de custos Serviço implantado % 100% Viabilizar o co-financiamento estadual para o município de Parintins com valor financeiro que considere a/ Garantia de recursos Continuada condição de Referência do município que atende a população própria e a população da Região do Baixo Amazonas nos serviços ofertados na rede SUS: MACRO DIRETRIZ: PROMOÇÃO HUMANA E QUALIDADE DE VIDA ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE TIPO DE PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO OBJETIVO: GARANTIR QUE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS REALIZADOS PELO CORPO PROGRAMA: INVESTIMENTOS NA GESTÃO ORGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PÚBLICO ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS INDICADORES: QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS | AÇÃO PRODUTO MEDIDA META FÍSICA | | 14/07/2022 11:17 a SDS E + SP SE Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao Garantir o custeio de Recursos Humanos, de insumos para assistência na Atenção Básica e| Apoio Administrativo Und/Mês 52 Programas Estratégicos na Atenção Especializada: Celebrar convênios com entidades públicas e privadas; Convênio Und. 15 1 celebrado Garantir o custeio de folha de pagamento para a Atenção Básica, Ações e Programas| Apoio Administrativo Und./ Mês 52 Estratégicos. Atenção Especializada (ambulatorial e hospitalar), Vigilância em Saúde, e área de Gestão. considerando a necessidade de pessoal, para atender a demanda dos serviços de saúde. Garantir o custeio de Recursos Humanos contratados pelo município. para atuação nas| Atividade. Und. Continuada áreas de Vigilância em Saúde: Garantir o custeio de Recursos Humanos contratados pelo municipio, para atuação naj Recursos garantidos Und. Continuada Gestão: Garantir o custeio de encargos e contribuições das Recursos Und. 52 folhas de pagamento - SEMSA: garantidos Garantir recursos financeiros para o custeio de passagens e diárias para a Gestão, | Recursos garantidos Und Continuada ! Assistência e Vigilância em Saúde. | | Qualificar a Gestão de Controle e Avaliação, Regulação e Auditoria e de Planejamento, | Gestão qualificada Continuada | para melhorar a captação e registro dos serviços ofertados, de forma a subsidiar o planejamento da oferta de serviços. com base nas necessidades de demandas, Publicado por: Kellen Alves dos Santos Código Identificador: ZZCBVTAND Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Amazonas no dia 14/07/2022 - Nº 3157. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 39 0f39 14/07/2022 11:17