norma nº 143/1995

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI Nº 143/95-PGPMP. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS PRESTANISTAS DE 
PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN' 
CIAS. 
0 cidadão Dr. OSVALDO JOSÉ PESSOA FERREIRA, Prefeito 
Municipal de Parintins, em exercício, no uso de suas atribui 
ções legais, etc. 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, em 
sessão realizada dia 19 de setembro de 1995, APROVOU e eu SAN 
CIONO, a seguinte: 
L E I: 
Art. 19) - Fica considerada de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO DOS PRESTANISTAS DE PARINTINS - APPIN, com sede 
nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas. 
Art. 2º) - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 32) - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PALÁCIO CORDOVIL, em 27 de setembro de 1995. 
Dr. Osvaldo 
PREFEI 
ssoa Ferreira 
PAL DE PARINTINS 
EXERCÍCIO