norma nº 144/1995

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI Nº 144/95-PGPMP. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO D05 PROFESSORES 
DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PARIN 
TINS-AM., E DÁ OUTRAS PROVI 
DÊNCIAS. 
0 cidadão Raimundo Reis Ferreira, PREFEITO MUNICIPAL 
DE PARIIJT'INS, no uso de suas atribuições legais, etc. 
Faz sa , er que a CÂJIARA NUNICII'AL DE PARINTINS, em ses 
são ordin«ria realizada dia 11 de outubro de 1995, APROVOU e eu SAf 
CIONO, a seguinte: 
L E I: 
Art. it -- Fica declarada de utilidade pública, a ASSO 
CIAÇÁO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PARINTINS-M,,- APEF., 
sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e fórum nesta cidade 
de Parintins, Estado do Amazonas. 
Art. 2 - Esta Lei entra cri vigor na data de sua pu 
blicação, revogadas às disposições em contràrio. 
PALÁCIO CORDOVIL e 23 de outubro de 1995. 
Raimundo 
=PREFEITO MUNI 
reira 
P' NTINS=