norma nº 131/1994

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI. Nº 131/94-PGP1P• 
Que declara ae Utilidade; Pública 
a ASSOOIA¢X0 DE MO..7ADO.:ES A AD~ 
G4S DO BAI I:;n NOSSA SENHO ?,A ~E 
NAZA.=i, e di outras provídéncias. 
O PI~PEITO MUNICIPAL DE PA TINTINS, no uso de suas 
atribuições legais, etc. 
PAZ saber que a CA1A1A MUNICIPAL DE PA2INTINS, em 
sessão realizada dia 15 de j17nbo cie 1994 - APtOVOU o seguinte, 
L E Ia 
Art. 1º — Pica deela uda de UZIILIDADE PUBLICA a ASSO 
CIAgl0 DE MO4&DO B AMIGOS DO BAI..'.sO NOSSA S" HO.:cA DE R,ZA , 
com sede á L3aa Benjamim ~bndon, n9 2046, com jurisdiç~o em todo o 
Bairro. 
Art. 2º - vogadas as disposições contcá ias, esta 
Lei entra em vi r na data de sua publicaçao. 
BALÁCIO cozo IL ^~, 21 de junro de 1':394. 
~imt;ndlo eis ^erreira 
P EPEITO I;UtICI L DE PAI~Iï`ZTIN9