norma nº 137/1994

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI Na 137/ 94—PGPMP. 
Concede Titulo de Cidadania 
Parintinense, e dá outras 
providéncias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, no uso de suas 
atribuições legais, etc. 
FAZ saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,em 
sessão ordinária realizada dia 14 de dezembro de 1994, APROVOU 
e Eu sanciono a seguinte, 
L E I: 
Art. lA - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADANIA PA 
RINTINENSE, ao senhor JOÃO ALVES CIiÍXARO, justa e merecida ho 
menegen de agradecimento pe relevantes serviços que presta 
ao desenvolvimento do ttunicipio de Parintins. 
Parágrafo Único - A comenda que trata este artigo 
será entregue em solenidade a ser marcada pela tesa da Câ^': a. 
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário. 
Palácio Cordovìl, em 21 de dezembro de 1994. 
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Dr. Os do José Pessoa Ferreira 
FEITO M ,NICIPAL DE PARINTINS 
- en exercício - 
AT/tmg.