norma nº 107/1993

e 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI 
N2 107/93 - PJPMP. 
Declara de Utilidade Pública à 
Associação dos Produtores Agrope 
cuaristas de Samaria - APROSA, e 
dá outras providências. 
0 cidadão Raimundo Reis Ferreira, PREFEITO MUNI 
C IPAL DE PARINTINS, no uso de suas atribuições legais, etc. 
Faz saber cjue a Camera Municipal de Parintins,em 
sessão ordinária realizada dia 17 de junho de 1993, APROVOU e 
eu SANCIONO a seguinte: 
L E I: 
Art. 12 - Fica declarada de Utilidade Pública à 
Associação dos Produtores Agropecuaristas de S~.maria - APRO 
SA, localizada na localidade da Valéria, Colonia Sanaria, nes 
tes Município de Parintins. 
§ PINICO:— A Associação tem como objetivo o dispos 
to no seu Estatuto. 
Art. 22 - Esta Lei centra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas às disposiç~es em contrário. 
at/sm. 
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PALÁCIO CORDOVIL em 28 e junho de 1993. 
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Raimund Rei' 'erre; ra 
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