| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1993 |
| Date | 1993-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIOINAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 564 |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS EI N u,3/9, - PaPIti'IP. DISPt~E SOBRE A ABERTURA DE C RED ITO AD IC I OIdAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID~NCIAS. O PREFEITO > k 72AL 11 PA?t1 TIf , uo uso de suas atribuições legais, etc. PAZ saber Iue a C iiARA tJI1ICIPAL DE PARA i 3213, em sessão realizada dia 33 dc outubro de 19,3 — APROVOU a s~ .inte , ,i.! ..r • Art. 1Q -- Pica aberto no Orçamento Geral do Município de Parintins, o Crédito Adicional Especial no valor de CR3 4.000.000,00 ( UATi o MILHES DE C! tJ7EIROS r AIS) , vin culado ao Projeto nº 11653631.012 - Infra-estrutura Turística do Município de Parintins, ora criado, dentro da rubrica 0206 Secretaria de Turismo e Publicidade, a se3uir discriminados 0206 — SECzA.":5,i1 ~D ..,.~.. TUj~ ~ 1.100000 — Industria Ccmércio e áervigos. 116 5000 — Turf sta,o . 1165363 - Pr o do Turfomo. 1.1J5363? .012 - Iufra-es ~rutura Turística do Município de rirltins — Aeroporto. 4.0.0.0 ~. Deape ~as de Capital. 4.1.0.0 — Investimeutoe. 4.1.1.0 Obras e Instalações. P1 LICIDADE Art. 22 - 0 crédito de que trata o artigo an temor agirá compensado com recursos provenientes do Convênio fixuado con o Ministério da Integração Social no valor de e ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MTLHCES DE CRUZEIROS REAIS). 02. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, re troagindo seus efeitos á 01 de setembro de 1993. AT/tmg. PALÁCIO CORJOVIL em, 14 de outubro de 1993. aimund Re Ferreira P.c E EITO DE INS/AM I~