norma nº 116/1993

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
1~ 2 116/~ — 
ALTERA A ESTRUTURA ADTiTTNISTRA — 
TIVA DA PREYS ITURA ?cNNIC IPAI, 
DE PARINTINS, E D1i OUTRAS PRO 
V ID~NC IAS. 
0 PIìEFEITC h2JNIOYPAL DE PARINTINS, no uso do Buo
atribuigãe9 lea±s, etc. 
PAZ saber •~ue a OJARA TXIOIPAL DE PARII~INS , 
em sessáo realizada dia o8 de outubro de 1S,3 — APROVOU a se 
;uïnte, 
rs. ILznicipal 
E I: 
Art. 1B - A Eatrutura Mrli ni atrativa da Prefeitu 
de Parintins constituída dos seguinte 6rgaos: 
1- GABINETE DO PR 'EITO 
2- GAB1T~ TE DG VICE-PREFEITO 
3- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
4- CHEFIA DE GAJ3LIIETE 
5- ASSESSORIAS ESPECIAIS 
6- SEG_ ETA1 IAS: 
6.1- Admiiiutraç c 
6.2- Economia e Pin ças 
6.3.- Comun.ícaçã.o Social 
6.4- Desenvolvimento, Produçáo e Abas
teeimento 
6.5- Transportou e Obras 
6.6— Edueaçãc> e Desportos 
6.7— Saude e Saneamento 
6.8- Cu].tuxa 
6.9-. Turismo 
6.10- L1ei a Ambiente e Serviços Urbanos 
6.11- . 'lane ~7mrr t o e Coordenação Geral 
6.12- Bem Estar Social 
7- R. 'RESENTA ES DO: 
7.1— mini cfpio na Capital 
7.2-- Município em Brasília 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 02. 
8— AUTARQUIAS E EMPRESAS Pu BLICAS 
8.1— SAAE — Serviço Autónomo de água 
e Eegôto 
8.2— FMD] AR — empresa de Desenvolvi 
mento de Parintins. 
Art. 22 — O ecutivo Municipal deverá no prazo de 
30 (trinta) dias, enc m1 nhrar 'ro j
eto de Lei com o detp1hamento 
da composição ar3ministrativa de cada órgão, criado no art. 1º 
desta Lei. 
Art. 32 — Leta Lei, entra em visor na data de sua 
publicação, revogada, eepeeialmente, o art. 52 da Lei Munici 
pal n2 091/92—PJPMP de 10.07.92 no cjue couber. 
PALÁCIO CORDOV'IL em, 14 de outubro de 19,3. 
~ 
.Raimmdo Rei erreira 
PREFEITO E P S/AM 
AT/tug.