norma nº 119/1993

LI Na 119/93 — PaP~„-
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE 
DO MUNICÍPIO OS PROJETOS 
DE CONSTRUÇÃO DO MATADOU 
RO E MERCADO PÚBLICO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 
0 PREFEITO M 1 ICIPAL DE PARINTINS, no uso de 
suas atribuições legais, etc. 
FAZ saber que a CÂMARA MtJNIC IPAL DE PARI 
TINS, em sessão realizada dia 07 de outubro de 1993 -
APROVOU e Eu, sanciono a seguinte: 
D ~ I: 
A1. 1º - Cria no Orçamento vigente do Muni
cipio, os Projetos n2s. 0416096.013 - CONSTRUÇÃO DO MATA 
DOURO MUNICIPAL e 04160961.014 — CONSTRUÇÃO DO MERCADO P~ 
BLICO do Bairro de São Jos6 Operário, conforme discrimi￾N 
naçao a seguir: 
0209 - SECRETARIA DE ABASTECThIENTO 
0400.000 - Agricultura 
0416.000 - Abastecimento 
0416.096 - Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas 
04160961.013 - Construção do iiatadouro Municipal 
4.0.0.0 - Despesa de Capital 
4.1.0.0 - Investimento 
4.1.1.0 - Obras e Instalações .... OT:$ 3.341.250,00- 
04160961.014 - Construção do Mercado Público de São José: 
4.0.0.0 - Despesa de Capital 
4.1.0.0 - Investimento 
4.1.1.0 - Obras e Instalações .... CR$ 2.475.000,00= 
Axt. 22 - Os Projetos a que se refere o arti
go anterior será compensado com recursos provenientes de cua 
vénios com o Ministério da Agricultura e excesso de arreca￾dação, a seguir discriminados: 
02. 
CONVÊNIO: . ..... CR$ 5.234.625,00= 
RECEITAS PRÓPRIAS: : CR$ 247.500,00= 
TRANSPERLNC IA DO P.P.M CR$ )34.125,00=
T 0 T A L: CR$ 5.816.250,00= 
Az't. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO CORDOVIL em, 14 de outubro de 1993. 
f 
Raimund 
PREFEITO 
AT/tmg. 
R- Ferreira 
NS/AM