norma nº 89/1992

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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
.ï. N= 0,39~g2 -- PJJPi,P. 
i,xti {~ ~ e o QUADRO DL PI SSOAL 
c;ELETISTA da Prefeitu:-o Muni 
cipal de Pa.rin~ins, e d~.ter— 
mina, outras r.~vic?énciaE.. 
0 t.iraa,d Eneas de Jesus GrrlçalTses Nobriiihc , 
»PJr'EITO iai~NICli?b.L DE PAII1 INS, l.o uso do sua: atri'ouiç 
p
ões 
G ~ .t.7..ryJ , etc. 
~ Faz sa~.}er iuc aCamaa Municipal de Pa,.rintins, 
em. -pss >>_rdir~ria roai..i.zada, r_> dia 25 de Junho do preen - 
te 2~o, liPROvOLT 2 eu rA: .`rTO~Ti7 a. `'~egu].nte, 
Ar-u, J~? - 0 Quadro de Pessoal da. Prefeitura Mu 
de Parz.: ~ins, resido p31a consolidaçao das Lsi:, do Tra 
:IJT, f1Cir`], f,X411tVV. 
I Fa~~.raf iieo - A ofet _vaY~c da medita, dar - 
se - a, vando dr'. d1s0cZ'sa dos servidorec ccupaaalteo do .s eripro 
~os cio Quadro entintc. 
Art. 2$ — Quando d~ xti:iç~o 1.- nla.ad~- de Ser—
vidores, re4do pe7 a. Oonoolida,çáo das Le_ sdo Tra.balhc — CLT, 
observar — se — a, o disposto collst^ni:e nJo Arti~os ln, do 
~ das C' f ~l ' ^V I'. Y 1 ~~tc d.~~ Di..~~o_3; ~ões Ccï~Nt~i t~Leic~:la~ia Tra,~i~.itox,i as e 84 da, Lei 
~ ~ . 0:.~. ~~a.ni~cf do rbzny círio dc Par~ n.tins . 
Art. 3º — As de~^jetias decorrentes da, presente 
T≤:.i ; correr. conta ,Ia dotação or ra.montzri a or~pria vigente, 
ou (la abertura de créditos adicionais. 
Art. dº — Revogadas ai disposiyões em contr — 
-.•i o, c. preso: te Lei, entra em visor na, data dc sua ublica—
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PALÁCIO COrZDOVTI, eL.L, )9 d.F •Julho de 1'392