norma nº 58/1989

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1; L o58,/89 _ 1~~~-,. ~. 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
~:.stima a Tieceita e F.'ixa a~.e~~ea do D~ni 
oipio de i'~,rintins~ para o exeraicio f'i— 
nanceiro de 1990. 
~ Cidrsdã,o ;':,héa•e da Jesus ~songalves 3obrinho~ PR~'EITG P~ICIP.~L ~E P4 
ïilrlri' ~.~ ~ no uau de suae atribuigõee ie~~.ie~ etc. 
ï~'az eater a tod:os que a C+~i~~ìI~ I~TICIl?~L DE PA:FìIN`i'IlVS~ em eessão do 
2º Peciodo Legislativo do corrente anos aprovou e eu sanciono a e©~uinte, 
L L' I 
,yrt. 1~ —~~~'ica aprove,do o Jrç~mer,to do ã~.anieipio cïe parintine~ para o 
exercício financeiro c~.e 1990 discriminadas }elos avezo$ inte~ie,dos desta Lei e que 
ebtima a deceita e fiaa a~espesa em IvC~•!° 41.608.000~00 ('„U~RIàTdT.,I E tJl'.; I~'~LI~T' SEIS 
Cr3d'I'üS E OI'1'U h1IL CBIfGdDUS NíJVOS). 
1►rt. 2~ — A Keceita :será realizada. mediante a~~eca,dagáo de tributosy 
rendae e outros~ inoluaive transferánciae feitr3 pelEt tkiiáo~ na forma ds I.eEisla — 
`~,,,,,! gão am ~rigor~ conforrrie !lriexo l~ obedecendo o sa~-uinte desdobramentos 
1. KECLI`T'AS CUliiik~TJ'i':ÉJS i 
1.1 — ï~,eceita '1'ributária ;Er~ 1.126.000~ 00 
1.3 —-:eceita ~'atrituonial 2~:r'~6 b5.0í~0, 00 
l.~ — ~:eceita Tnduatrial t~~r~ 25.000~00 
1.7 — iransferenoi.a,s correntes 1~:r'$ 37•991•7~,~0 
1.9 — uutras ~►eoeitas Corrontes a,~r~ 21.500~ ~ 
TOTAI. l3,~a 23ECEIT~ CURttlâ:~y .:..w i+fi.7'~1 39.229.200~00 
2. FtECF~IT~S DE C~PITALs 
2.4 — Tran~sferéncias de Cs,pital I~ 2.37$.800, 00 
TCT 1L L`:!S RECEI'^.~lS DE C,1PI'iAL r~ 2. 378.800~ 00 
TOTAL DA RECEITA ORÇAI'~íF~~TÁRIn :":~w G1.608.000~00 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
,',,rt. 3~ — ,~ ~:•EApe~sa Herá realizaca,a se~,nando a cliscriminaçáo do finezo ?~ 
que aprosenta a sua aonposição de aoordo oom o Ae~;uinte res~unot 
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I. ~^C`R ÓïtCã~ ~ L~yID11Ti~`.i ORç~,r.~vT~~,~: 
OI — i'(7T)Fí? L1^f3Z~3L.4TIPOs 
01 — Cârnara Ríunicipal I~;.?.512.000~00 
OI — P07~;R .F}CFC"JPIVOr 
OI - r~,bineta do Prefeito ?~:`rá 1.135.000,00 
02 - Sei~riço de ,1d.ministração ~?'r.3 3.399.T00,00 
03 — Secreta,ria da Tazenda ~~wú 4g?.500~00 
04 — Secs. de Viação 0. ?úb].icas 2~Cr$ 5.836.300, 00 
05 —~7earetaria de I~ducação NCr~ ~4.950.800, 00 
06 — áeeretaria de Turisno ?•JCr~ 2.054.000, 00 
07 — Sec:. de Saúde s Saneamento ZTr~ 3.347.E00,00 
08 — Seoretaria de ,lerraa '.1Cr~ 3b1.000~ 00 
09 — Sec. d€~ ~Leeïat. Interior r~r!~ 190.000~ 00 
10 — Sec. d.e ?rodução e "ïbAatecimento 2~r$ I.60g.400~00 
11 — ~ìeo. de ,lsatet. !'rev. Social 2:C~ d.~~F.2.00,00 
1~? —'~ecretaria de P].ane jamento T~Cr~ 103.000, 00 
13 — Proc. 0era1 do I.:~unioipio NCr$ 110.500,00 
TCT~I, C~LRYtL D~.~ DISPL•'~.45 RCrw 41.608.000,00 
2. POR C~i1~EGORI~1 LCU~1Úr:IC~it 
3.0— DLái'E5A5 COiü.3I:t3T~ s 
3.1 — 1>espeea, de Custo ~~.: ~ 34.715.500~ 00 
3.2 — ^1 rarisferências Correntes .'~'r,~ 1.71?.500, 00 
'í~4ï'AL DAà Dï.SPF~AG CORAR~IT:~~.~ ~r$ 36.4?_8.000,00 
4.0— D~P~~IS DR C"1PI'I'~+lLr 
4.1 — Irrvestinentos °x'►`~ 5.1~30.000,00 
TOi'AL ~ D~P~AS DL cAY~,A?. r»hr>~ 5. 180. 000, ov 
Tü.PAI" DaIS DESl'1~,15 01ïçA;"•~l'~~:.> i0r.~r 41.608.000,00 
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ESTAdO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
~+rt. a`= - ï~'ica o rv~.qr ï:.Yxeoutivo autory,zaâo a tomar as rne~.idas r~caesa 
ria€~ paxa ajustar a execu~áo da cïespesa ~,o comportamento eset~.:vo da .ieceíta. 
.. 
zart. ~`,. 
- ~~ica. o ~~oder ~,xecutivo, durante a execuçao orçamentaria 8 
abrir suplementares até o limite corresponcie~zte a 3Oo~ (trezentos por cento; da, .-~s￾ceita .:~cvsta no ~rçF.Yuento. 
~rt. r. s 
- `ícry o :~ ader .xecutivo autorizado a rQalizar o~raçóes ~7.a 
crédito por a:~teoij~,ção da -ieceita, obedecendc o ~'rev;.eto na Constítuiçáo rederal. 
~1rt. 7~ - O Orçamento :~nalitico úeverá ser aprcnrado por Decreto cïe io￾dar ~~cecutivo, até v dia 31 de I~ezembr~ do ano eni curso. 
r~rt. 8º - Revogadas ae disposições em contrário, eata Zei entrará em 
ví,or a ~ea.rtir de 1 ~ de Janeiro de 1990. 
rr3I,~CIO CU:LiUVX1:, em~ 27 do Idovembï'o de 19$y. 
®aus ,,~e.~ ~ çalt?es Sobrinho 
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~Ta~~ P~1ïtIIF1'121~ _