br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

norma nº 28/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 1987
Date 1987-10-08
EmentaAPROVA O LOTEAMENTO “SAUNIER” DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO PACIFICO S. SAUNIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id635

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
I N 
APROVA O LOTL41iW!Ct " Sit1NT~J3" ~ 
P BOPRThDAT DO SP., t.flON.t1 P.iG:tFIQO S. 
BAUN F D4. Oit~RAS 3?ROT.t7 L]CI,~á 
C C?.r~uoic► r-te PR 'tiIC M TC AI• D PI
rnr~' n. 'azo ie si', tritr<aiçáee 1a~1 etc, 
F.l' r.bir riJr ^ CiLANA 24IDYICIPAL Y PAR3RTII?S, em aessao o]'d3nár.ia 
do 2++ *~dor .-, L isL?tivo'
,.r- *su
Art. 10 
~ F ~ 
- ~s+~a o 1 otaa~,nto .'ctuz2o `ky:r^tiado "SAtXIE"º rte propriadade 
Sr. Antonio Pao!fino S. 3a,?:;iarº o t=<3gu3ntes especifioagõeo 
téoni ass l 
Iw)T~AME1'ta "SAÜ " 
PR9P~'TA OI Antonio Pao~x'ioo S. Savniar 
AdI 304.029,87 m2 
~ 
do 
I 
NcNRO I W1E8I 197 e 27 quadras 
iOC4L3 rlilla ' Douro (1i A)
~I Frente oom João Ferreira Novo 
Fundos oom Antonio M. Serro e Rai mudo A. Silva.. 
Leito com o Zaga do Mactarany 
L•,aquerdo oom terras devolutas. 
PARLORAVO 4I á0 .. , ria a . ima do or'it; dos ii aa do °T Pulo Definitivo 
na 42• me dido pela tW. 
Art. 2Q A docsumentação que instrui o processo (I lct€º~E te-, erccrtmoa- se 
arquivada no Serviço de :iras do r i.o;pio, apes tramitação legal 
a quem caberá fisoalisar seu fiel cumprimento. 
Art. 3º Ficam cedidos dáfinitivaaente pura uso eu 1usivo do h.,mio~pio em 
Obras cio eeu interesse, os lotos abai, discriminados, que passam 
a inte(car neste ato o Patrimônic Munfoipal, conforme determina a 
Logislaçáo de terras do M& iioCpio de Parixttins e Lei Fbderal nº 
.T 
~ 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
6.7a ri3 í 9.12.7 y e eu a . 17: 
~.3Z, a~sdinc1a 40 in x 
?A neuincta 40 m x 
&\ n c3iti© 40 m X 
T.r+ .n P4 modjndO 20 in X 
ZntA 1rjS medthdL3 20 1D X 
50m. 
50m. 
50 rm. 
50 Aa. 
50 in. 
Art. 4 ta Lei entra em vir na data de ma publíoaçáo, r®vogadlae 
diepoeic,;õee em oontrrio. 

open original →