| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1987 |
| Date | 1987-10-08 |
| Ementa | APROVA O LOTEAMENTO “SAUNIER” DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO PACIFICO S. SAUNIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS I N APROVA O LOTL41iW!Ct " Sit1NT~J3" ~ P BOPRThDAT DO SP., t.flON.t1 P.iG:tFIQO S. BAUN F D4. Oit~RAS 3?ROT.t7 L]CI,~á C C?.r~uoic► r-te PR 'tiIC M TC AI• D PI rnr~' n. 'azo ie si', tritr<aiçáee 1a~1 etc, F.l' r.bir riJr ^ CiLANA 24IDYICIPAL Y PAR3RTII?S, em aessao o]'d3nár.ia do 2++ *~dor .-, L isL?tivo' ,.r- *su Art. 10 ~ F ~ - ~s+~a o 1 otaa~,nto .'ctuz2o `ky:r^tiado "SAtXIE"º rte propriadade Sr. Antonio Pao!fino S. 3a,?:;iarº o t=<3gu3ntes especifioagõeo téoni ass l Iw)T~AME1'ta "SAÜ " PR9P~'TA OI Antonio Pao~x'ioo S. Savniar AdI 304.029,87 m2 ~ do I NcNRO I W1E8I 197 e 27 quadras iOC4L3 rlilla ' Douro (1i A) ~I Frente oom João Ferreira Novo Fundos oom Antonio M. Serro e Rai mudo A. Silva.. Leito com o Zaga do Mactarany L•,aquerdo oom terras devolutas. PARLORAVO 4I á0 .. , ria a . ima do or'it; dos ii aa do °T Pulo Definitivo na 42• me dido pela tW. Art. 2Q A docsumentação que instrui o processo (I lct€º~E te-, erccrtmoa- se arquivada no Serviço de :iras do r i.o;pio, apes tramitação legal a quem caberá fisoalisar seu fiel cumprimento. Art. 3º Ficam cedidos dáfinitivaaente pura uso eu 1usivo do h.,mio~pio em Obras cio eeu interesse, os lotos abai, discriminados, que passam a inte(car neste ato o Patrimônic Munfoipal, conforme determina a Logislaçáo de terras do M& iioCpio de Parixttins e Lei Fbderal nº .T ~ ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 6.7a ri3 í 9.12.7 y e eu a . 17: ~.3Z, a~sdinc1a 40 in x ?A neuincta 40 m x &\ n c3iti© 40 m X T.r+ .n P4 modjndO 20 in X ZntA 1rjS medthdL3 20 1D X 50m. 50m. 50 rm. 50 Aa. 50 in. Art. 4 ta Lei entra em vir na data de ma publíoaçáo, r®vogadlae diepoeic,;õee em oontrrio.