norma nº 5/1986

• 
1 £4 I 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
N º OC75 f~ ~ 
... 
Autoriza o PODER ,:XL;CLTIVC ICT.? AL 
a conceder P~ wA0 VITALÍCIA a Sra.~ 
RIA PHThOIETA SALVADOR PCiT ~ 
~ 
mae 
da — servidora LIA SALVADOR POlT 
.. 
e d. outras proviciências 
O C3dadão vLAUCIO RTES úOl'TÇ:iI,VES, Prefeito : urzcip wT. de 
Parirti.ns, no uso de s~w atribuiçães legais, etc. 
PAZ SA3ER que a C~M4R.4 j Ji?IvIPAL DE iARI!TTI".Si em áess~o Ox.- 
r 
di ria doprimeiro período legislativo do corrante ano, aprovou e eu san — 
Gior_o a seguinte, 
L y I 
Art. l — oa o POD EXECUTIVO i It~T%CII!.L, autorizado a con 
.7 ~ VITALÍCIA rv P g. ~7 ~ iJ': , w.A1j~T SALVADOR 
~T,r¡.nr. ~ ceder r S?~C ~~._ AiJ2~Z~ a Sra. ~~..~: _.:TT±aC?~...~.•.A PO,.~.;.,~, *rae da -- 
servidora. LIA SALVADOR PONü , corno forma de reconhecimento e preito de grá 
tido pelos relevantes serviços prestados pela " de cujus e+ a Comunidade Pa 
risiti.nense, junto a 3iblioteca L:ha;nicipai. " Vera Si.rtplicio ". 
Art. 2º -- C bTai.or mensal da pensão autorizada no Art. I de 
urn salario ni nio regional, reajustaveis na mesma proporção e percentuais , 
concedidos ao funcionalismo publico municipal. 
Art. 3º — As despesas decorrentes com a concessão da pensão o 
ra concedida, ocorrerão á recursos pr~prios do Municipio e*u3Urica orçaruen— 
türi.a equivalente. 
Art. 4 — Esta Lei entr 
revogadas as disposiç~es' ea cortrár "o, re roagi.ndo seus efeitos a l º de Ail 
de 1986. 
igor na data de sua publioaçáo, 
1; 
C~ :.aaU; Ic B ES ^ri y: çt~
refeito Municipal de ^_ • .tiNti