| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. ALOEMIRA OLIVEIRA DAS NEVES, VIÚVA DO EX VEREADOR MESSIAS AUGUSTO DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS L ~'; S 0 Autoriza o Poder zecutivo 1 uriioipal a oonoeder SX0 VITAL2CIA a 3RA. ALCE MIRA OLIVEIRA DAS NEVES, viúva do ~rorgador X!28 IAS AUI3tl37b DAS REVI$ f e da outras provYdâr,oiaa 0 Cidad&, QT..AUCIO i3.rITT ~1 O tT-Ai,V!S, Prefeito "•mioipal de Parintins, no uso de suas atribuiçõs9 legais, ~ts. FAZ saber que a ara mioipa1 d3 rerintins, em sess~►o ' ord3n~ria do primeiro perforlo legistettvh do corrente ano, aprovau e eu sanciono a seguinto, art. 1 joa o Po àsr Ecaoutivo Mzmìoipal autorizada a sonoedxar 1'j~213AO ifiITALICIA arras. ALCffiIRA vLIVEI2A L1AS N NL3, viúva do iix rr3adar ME"73IA.3 ALá3'JS'PO Ag N'~3s ~~ !oz d.G re0onheoirnento e preito de gratidaa pelos re levantes asirviços prertadoa polo "da CujuB" ooro Par-- lar~entaac e Corn aiioac3or. Art. 2. ® — n 1l~].o!' rns41. 1v onsao autorizada no art. 1° c do C7$ 500.000 (UilPi TOS AiII, CRUZEIROS), reajirit&u'eis n ^ r,.eeoa proporr.~o e peroarituais ocaxioedidoa ao ilLnotonrt?.i.,in çríb? ioo ]!'tar:ioipa].. Art. 3A As d a^eeee cleoormntes oo a oonoeas~o da Pen — a«a, oona~3idzt 000rrer.ão à oo"is de reo:x^soa próprios do M.nioipiv o ru brioa orça.aonta:-ia equiva?.enta. Art. 4 º — bta LEI entrer vigor na data do sua publica çao, revogadas as disposir..ões oontrario o acua efeitos ratroagirão a 1 de '.aio de 1965. 7