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norma nº 862/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 862 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.am.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 862/2022 - PGMP 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO 
NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica do 
Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. l. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dom Gino 
Malvestio, inscrita no CNPJ n° 48.650.884/0001-56, situada à Rua Pedro Gonçalves, n° 
1853, bairro Raimundo Muniz, neste Município de Parintins, Estado do Amazonas. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Parintins/Am, 20 de dezembro de 2022. 
ÁW-- 
'rankLuizdaCunha Gar a 
refeito Municipal de Paf tins 
(_ --------- 
Rua Jonathas Pedrosa, no 190, Centro, CEP 69151-030 
procuradoria(),parintinsarn.gov.br 
RondineII1 
 P11 -- 
iasVia,t a — 
Procuradorera/ do Municiplo da Parintrs 
Decreto n°083/2021 PGMP 
ViaaJização de Publicação https://diariomunicipalaarn.org.br/verificar-publicacao 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N"86212022 - PGMP 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO 
MALVESTIO NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP 
em Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dom Gino Malvestio, 
inscrita no CNPJ n° 48.650.884/0001-56, situada à Rua Pedro Gonçalves, n° 
1853, bairro Raimundo Muniz, neste Município de Parintins, Estado do 
Amazonas. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Parintins/Am, 20 de dezembro de 2022. 
FRANKLUIZDA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kelien Alves dos Santos 
Código Identificador: MXW9QLAUZ 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
21/12/2022 - N° 3265. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
21/12/2022 09:09 
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