| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 862 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www.parintins.am.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N° 862/2022 - PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. l. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dom Gino Malvestio, inscrita no CNPJ n° 48.650.884/0001-56, situada à Rua Pedro Gonçalves, n° 1853, bairro Raimundo Muniz, neste Município de Parintins, Estado do Amazonas. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parintins/Am, 20 de dezembro de 2022. ÁW-- 'rankLuizdaCunha Gar a refeito Municipal de Paf tins (_ --------- Rua Jonathas Pedrosa, no 190, Centro, CEP 69151-030 procuradoria(),parintinsarn.gov.br RondineII1 P11 -- iasVia,t a — Procuradorera/ do Municiplo da Parintrs Decreto n°083/2021 PGMP ViaaJização de Publicação https://diariomunicipalaarn.org.br/verificar-publicacao ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - PGMP LEI N"86212022 - PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP em Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dom Gino Malvestio, inscrita no CNPJ n° 48.650.884/0001-56, situada à Rua Pedro Gonçalves, n° 1853, bairro Raimundo Muniz, neste Município de Parintins, Estado do Amazonas. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parintins/Am, 20 de dezembro de 2022. FRANKLUIZDA CUNHA GARCIA Prefeito Municipal de Parintins Publicado por: Kelien Alves dos Santos Código Identificador: MXW9QLAUZ Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/12/2022 - N° 3265. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 21/12/2022 09:09 1 of 1