norma nº 8/1968

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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Decreto Legislativo-CPEM nº 8, de 20 de dezembro de 1968
INSTITUI O BRASÃO e a BANDEIRA do município de Parintins e dá outras
providências.
O cidadão Raimundo Djard Vieira, Prefeito constitucional do município de Parintins, usando das atribuições que a lei
lhe faculta e;
CONSIDERANDO que a ciência heráldica, com todo o seu esplendor, nasceu com a Idade Média, numa época
guerreira, em que a luta pela defesa do Cristianismo, constituía um grande ideal entre os cavaleiros que levavam à
Palestina, com ardor, as suas missões a serviço do seu rei e das Instituições que se formavam, inclusive com monges
guerreiros, com uma indumentária rica de colorido e expressiva de simbologia;
CONSIDERANDO ainda, que ciência afastada, nasceu a Heráldica da Família de Domínio Eclesiástica, de corporação
civil, militar e religiosa, cujos brasões fundamentais noutra ciência - a Genealogia - unificaram para realçar e
determinar o aprimoramento das peças, cujos apelidos, que sofreram através dos tempos sucessivas alterações,
realçados por elementos naturais, destacados pelos desenhistas, que os executavam em épocas diferentes, constituem
hoje a Ciência e a Arte Heráldica;
CONSIDERANDO ainda, que os Símbolos de Domínio, isto é, marcante das comunas, morto antes da Era Cristã, já
destacavam por meio de peças específicas, alusivas a cada uma das comunas de formação, mais tarde, vilas, aldeias,
povoados e cidades;
CONSIDERANDO, que, com o Brasão, ter-se-á que difundir os principais acontecimentos da vida do município, na
razão de sua tradição histórica de desenvolvimento mental e econômico;
CONSIDERANDO, por fim, que com o Brasão teríamos que galardoar a nossa tradição, instituindo também a bandeira
do município, baseado no direito que lhe outorga a própria Constituição do Brasil, cujo símbolo obedecerá às
características de sua divisão político-administrativa e judiciária, pondo em relevo no simbolismo de suas cores, a
vastidão de suas florestas, os rios caudalosos, o céu azul e a constelação de estrelas que representam os seus
subdistritos, com divisão de suas áreas territoriais que forma o conjunto do município, com a distribuição de seus
habitantes e a homenagem cívica dos seus filhos, aqueles que se sacrificaram na paz e na guerra, pagando o seu
tributo sangue com o sacrifício da própria vida.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam instituídos o Brasão e a Bandeira do município Modelo de Parintins, com os motivos de ordem histórica
e expansão cultural e econômica, representando os símbolos cívicos da comunidade, na sua mais elevada consagração
popular.
Art. 2º. O BRASÃO e a BANDEIRA do município Modelo, de que trata o artigo anterior, terão características próprias,
de conformidade com os desenhos respectivos, e o Memorial descritivo, que faz parte integrante do presente Decreto
n.° 8/68, para que produza os seus legais efeitos.
Art. 3º. O BRASÃO e a BANDEIRA do município Modelo de Parintins serão usados oficialmente em todos os motivos
de ordem administrativa.
Art. 4º. Este Decreto n.° 8/68, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todos que nele virem e tiverem conhecimento, que o façam cumprir como nele as contém.
PALÁCIO CORDOVIL, em Parintins, Estado do Amazonas, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de 1968.
Raimundo Djard Vieira
Prefeito Municipal
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Alcides Nascimento Teixeira
secretário de administração
José Henrique de Souza Filho
assessor jurídico e fazendário
Joaquim Prestes Azedo
secretário de Finanças
MEMORIAL DESCRITIVO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM
A bandeira de Parintins é constituída de um retângulo de proporções áureas, com nove faixas, sendo quatro (4) verdes representando
a riqueza da flora parintinense, quatro (4) faixas beges representando as águas do caudaloso rio Amazonas e uma (1) faixa de cor
vermelha, com largura de 1/3 superior às demais, que são de larguras iguais, representando o sangue derramado pelos
conquistadores portugueses e pelos indígena que aqui habitavam.
No seu Iado esquerdo está inserido um semicírculo azul que ocupa 1/4 do pavilhão, contendo dez (10) estrelas amarelas
representando a abóbada celeste e a antiga divisão administrativa do município de Parintins.
MEMORIAL DESCRITIVO DO ESCUDO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM
O Brasão de Parintins tem a forma de um quadrilátero, arredondado na base. Tem no alto os Castelos imitando o escudo português,
justificando também a origem da nossa nacionalidade. A Estrela que se sobrepõe, em um dos castelos, com os dois "MM" trançados,
representa a glorificação que teve Parintins, de município modelo do Amazonas.
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A Espada refere-se à personalidade do Capitão José Pedro Cordovil que foi o fundador do primeiro núcleo de povoação, com a
participação dos indígenas, impondo, pela sua condição de militar, um regime de austeridade e trabalhos forçados, pelo
aproveitamento da terra com o objetivo de maior produção agrícola.
A Cruz representa a ação de trabalhos fecundos de catequese religiosa, entre os silvícolas, ministrada por frei José das Chagas,
jesuíta e homem de espírito devotado ao Bem e a Virtude, que tinha na cruz o símbolo da Fé Católica.
O Sol. que é o astro-rei do sistema planetário, representa o alvorecer de uma nova era, que vivifica e aquece com a intensidade de sua
luz, os primeiros habitantes da gleba, verificando as clareiras que se formavam, para o ressurgimento e progresso do núcleo,
incentivando-os ao trabalho quotidiano.
O Livro Aberto e a Pena que estão sobre suas páginas traduzem em aprimoramento e a inteligência e cultura de seus filhos, em todos
os ramos da atividade humana, que se destacam em evidente ascensão.
O Lavrador, empunhando a enxada na terra fértil, indica o trabalho agrícola, como meio de subsistência de seus primitivos habitantes.
A Arvore de Maniva ou mandioca já era cultivada pelos indígenas, quando aqui aportaram os portugueses. Significa que a mandioca foi
a primeira agricultura que se fez em nossa terra, a base da alimentação dos nossos índios e que serve à fabricação da farinha para o
uso doméstico, na alimentação dos que vivem nesta região.
O Pirarucu, um dos sustentáculos da nossa economia, base da alimentação dos nativos e complemento da nossa alimentação.
O Arco e a Flecha representam a arma guerreira dos nativos, que, com sua indumentária, com o colorido de penas, tem o sentido da
alegoria da própria raça.
A Vitória-Régia, flor que traz na majestade de seu esplendor o emolduramento dos lagos da nossa região:
A Castanheira representa a floresta na sua grandeza e exuberância, com a variedade de madeiras e frutos à espera da
industrialização.
A Pele de Ariranha, conhecida também por onça-d’água, representa a fauna com sua variedade de animais silvestres.
O Reprodutor Bovino representa a pecuária, em que se assenta, também, uma das fontes econômicas do nosso município.
O Ramo de Juta, fibra para indústria têxtil, originária da índia, aclimatada no município pelo japonês Ryota Oyama, representa a maior
riqueza do município.
O Ramo de Cacau, que aqui foi encontrado em estado nativo, ainda representa algo na balança econômica do município, embora sua
exportação seja em menor escala, pela devastação das enchentes.
A Fábrica em funcionamento representa as indústrias nascentes do município, em plena florescência.
As Datas colocadas abaixo do quadrilátero, são as principais da nossa História. Ao lado esquerdo: 1796, aqui desembarcou José
Pedro Cordovil e à direita: 1852, data da elevação de Parintins à categoria de município.
A frase latina “In hoc signo vinces” que se traduz “com este sinal vencerás”, usa-se para designar aquilo que nos faz vencer uma
dificuldade ou alcançar uma vantagem. Essa frase se afirma ter Constantino visto uma cruz, que lhe apareceu nos ares, quando
marchava contra o exército de Maxêncio em 312 d.C.