norma nº 891/2024

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.am.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 891/2024 - PGMP 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
DIA DA ORAÇÃO NO MUNICÍPIO 
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica do 
Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Parintins/AM, o Dia da 
Oração, que será em data compatível com o aniversário da Cidade, com a realização no 
"Anfiteatro Sila Marçal" 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
rank Luiz da Cunha Gar a 
Prefeito Municipal de Parintins 
Rua Jonathas Pedrosa, n°190, Centro, CEP 69151-030 
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Visualização de Publicação https:!/diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N°891/2024 - PGMIP 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA ORAÇÃO NO MUNICÍPIO 
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP 
em Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. V. Fica instituído no âmbito do Município de Parintins/AM, o Dia da 
Oração, que será em data compatível com o aniversário da Cidade, com a 
realização no "Anfiteatro Sila Marçal" 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
FRANKLUIZDA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves dos Santos 
Código Identificador: 1T7DXRQ7Z 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
19/01/2024 - N° 3530. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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