norma nº 904/2024

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.arn.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 904/2024 - PGMP 
INSTITUI A CAMPANHA DE 
COMBATE E PREVENÇÃO, AO 
CÂNCER DE PELE NO 
MUNICIPIO DE PAR1NTINS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - 
CMP, em Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída a Campanha de combate e prevenção ao câncer de 
pele no Município de Parintins devendo ser realizada no período do verão e 
intensificada nos meses de setembro e outubro. 
Parágrafo único. Deverá ser priorizada atividades educativas sobre a 
prevenção ao câncer de pele. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas 
as disposições contrárias. 
Parintins/AM, 17 de janeiro de 2024. 
T￾r nk Luiz da Cun a ar ia 
P efeito Municipal de Parintins 
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro, CEP 69151-030 
procuradoria(oarintins.amgov.bi 
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ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1)E PARINTINS - 
PGMP 
LEI N°904/2024 - PGMP 
INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE E PREVENÇÃO, AO CÂNCER 
DE PELE NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Franhi Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso III da Lei Orgânica 
do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP 
em Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, APROVOU e eu 
SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica instituída a Campanha de combate e prevenção ao câncer de pele no 
Município de Parintins devendo ser realizada no período do verão e intensificada 
nos meses de setembro e outubro. 
Parágrafo único. Deverá ser priorizada atividades educativas sobre a prevenção 
ao câncer de pele. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, lide janeiro de 2024. 
FRANKLUIZDA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves dos Santos 
Código Identificador: MF6WGRPTI 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
26/03/2024 - N° 3575. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
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