norma nº 179/1997

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C cïda.dão IR~.I'ILDO TáC~.BR~.GA Dl: T.~LO A~...~~DC, Fresid~nte d~. Cá~~ 
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~ ra I~~uni.cipa l de Farintins, no uso dP ::uas atribuiçoes leg~.is etc . 
Considerando çti?o, o :~?~ojeto d~ ~i nº Cl/g7-CT.'w?, nue c~isrõe~ 
sobre s. comes:<<~o do ^it~10 de Cid~dã.o ??a7~~intinense ao I:i ssior~ Y°io Trr~.o 
I'~TïGLT,~L D:~ I'A`~C;AI~, após a traamitação e aprovação por parte do ï?oder I.,e - 
~islativo, ~ôra envi ado ao r~.ecuLivo, ,~ sur! Fed.~.çã,o F~.nal, ~a.tra~res do o~ 
' cio nº 053/97-CI,P ón data de 1C d~ ~e,rço d~ 1.997, e r~~ce~~iGo n,.a mesm~~ ' 
, data, -o<~.:ra a respnctiva S1~I~Cr~.O, e 
~ Considerando final,.-a.ente çue, dncorrido ó prazo sem a r~ani~e~ 
, tação do pre~c_to, ~,up cs.racterizou-se coTno o~~is ~ão, esta F. resid~ncia ,a~ 
parada no ~~ 2º do Art. 1?4 do Re~;*inento doste ~.~odQr I.e~,islativo. 
FA? S.~~R a todos ru~ a Cã.r,~xa I~ºun~cinal dA Pa,~intins,em ~e,~, 
são Crdi 7~~íxia rnalizad<~. dirw 04 de março de 1.997 - AY~CVCU e~U F~?O;,~ITT~GC, 
a se~;u.inte 
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A_rt. 1º -- Fica concedido o mítulo de Cid:: c.ão Pa...~intinense 
T,:iissi ont4r;_o Irz ã.o i."IGU.~L Dy PA,7CAI~, e~. recox~~.ecin.exlto aos rAlevantes 
serviços ?restados à cultti~rc, de ?'c..rintins. 
ao 
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Art . 2. Q- A c om.enda de r;.ue tr ata o art i^~o antari or será em - 
tre~ue en~ Sesá>'ão Solene, er~ c':~:~ta a ser má~.rcada pelo Y~omAna~eado. 
Art. 3º -~evo~ das as di :~,~~osições er_^ c ontMário, e~t_~,. Zei e~ 
tra. em vi ;o-r ~ datu dQ s ax^ ~ublic a~wa . 
Gab~_netb da ?resid~r~ia. da C^ma.ra Iynznicipal de Pa~~intins, em 
17 de abril de 1.997. 
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