norma nº 181/1997

ESTADO ~3U AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI N° 003/97 - PGPT-TP 
CONSIDERA DE UTILIDADE 
PÚBLICA O CENTRO DE 
PROTEÇÃO A CRIANÇA E 
ADOLESCENTES DE PARINTINS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
O CIDADÃO IRANILDO NÓBREGA DE MELO AZEDO, 
-- PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, ETC. 
FAZ SABER QUE A CA,MARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1997 -
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: 
LEI: 
ART. 1 ° -FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CENTRO DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE PARINTINS, 
LOCALIZADO À RUA: ONELDES MARTINS N° 3310, NESTA CIDADE DE 
PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS, REPÚBLICA FEDERATIVA DO 
BRASIL. 
ART. 2° -ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA 
PUBLICAÇÃO. 
ART. 3° -REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 
PARINTIl~IS, 10.12.97 
IRANILDO NÓB~(~A DE MELO AZÊDO 
Prefeito Municipal de Parintins 
em exercício.