norma nº 203/1999

ESTADO DO AMAZONAS
Prefeitura Municipal de Parintins
LEI N° 012/99 - PGPMP
PROCURADORIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO NIPO -BRASILEIRA DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS.
O Cidadão HERALDO FARIAS MATA, Prefeito Municipal de
Parintins, no uso de suas atribuições legais ,etc.,
Faz saber que a Câmara Municipal de Parintins, em Sessão
Ordinária realizada dia 02 de setembro de 1999 - APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
L E I
Art. 1° -Fica considerada de utilidade pública, para fins de direito,
a ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE PARINTINS.
Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Cordovil em, 15 de setembro de 1999.
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