norma nº 223/2000

ESTADQ DC) ~MA~ONAS 
Prcf~itura Municipal de Parintins 
LEI N° 005/2000 - PGPMP 
PRQCURADQRIA 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOGIAçÃO DOS ARTISTAS PLASTIGOS 
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROV IDENGIAS.. 
0 Cidadão FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO, Prefeito Municipal de Parintins em Exercício, no 
uso de suas atribuições legais, etc. 
Faz saber que a Câmara Municipal de Parintins, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de abril de 
2000 - APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI:
Art. l° -Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação dos Artistas Plásticos de Parintins 
AAPP, com sede nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas, à Avenida Amazonas -Genro. 
Art. 2° -Esta Lei errtra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em corrtrário. 
Palácio Gordovil, 04 de maio de 2000. 
~ 
~francisco ~a s ~heg8s ~ibeiró 
Prefeito Municipal de Parintins em Exercício 
r 
Prraç•a Ert,rar~o Ribeiro n~If151' -~EI'. 6S~ I51-~17(1- Fone/Fux:• (tl4l} 533--1á~t'i1. 
F'crrir~€ins - .~ttzea~c~nt~s