| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2001 |
| Date | 2001-04-26 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores da Industria Naval de Parintins e dá outras providências. |
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~~- ESTADO DO AMAZONAS Prefeitura Municipal de Parintins LEI N° 005¡2001 GPMP Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores da Industria Naval de Parintins e dá outras providéncias. O Cidadão ENÉAS DE JESUS GON~ALVES SOBRINHO, Prefeito Municipal de Parintins no uso de suas atribuições legais e Faz saber que a Cãmara Municipal de Parintins em sessão ordinária realizada dia 22 de março de 2001, Aprovou e eu Sanciono a seguinte. L E I: Art. 1° - É considerado de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores da Industria Naval de Parintins, Estado do Amazonas, sito na Rua Desembargador João Correa s/n. -Bairro de Santa Clara. ~ Art. 2° -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Cordovil em Parintins 26 de abril de 2001. éas ~ - _ • n~atves Sobrínho ~ cipal de Parintins