norma nº 261/2001

LEI N° 011/2001-GPMP 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Considera de Utilidade Pública 
a Associação Popular São 
Sebastíão dos Feirantes do 
Bairro Itaúna, e dá outras 
providéncias. 
O cidadão ENÉAS DE JESUS GONÇALVES SOBRINHO, Prefeito 
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no 
art. 66 da Lei Orgãnica Municipal de Parintins. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária realizada dia 23 de maio de 2001, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte, 
LEI 
Art. 1° -Considera-se de Utilidade Pública a Associação Popular São 
Sebastião dos Feirantes do Bairro Itaúna, de Parintins, com sede nesta cidade de 
Parintins, sito à Rua Sila Marçal n° 3915 -Bairro Itaúna. 
Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário. 
Palácio Cordovil, em Parintins em 13 de junho de 2001. 
Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho 
Prefeito Municipal de Parintins 
Pre,feimra: Praçn ldua~da Ribebo n'1052 - Fonet'l~b_r~ (09?) 533-180L~ Pasuitin-ti- ~t 11- CEI'.~ 69J i/_y'0