norma nº 274/2001

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ESTADO DCJ AMAZaNAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI N° 024/2001~OPMP DISPÓE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais que 
lhes são conferidas no art. 66 da Leí Orgânica Municipal de Parintins. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária realizada dia 28 de novembro de 2001, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte, 
LEI 
Art. 1 ° - O Plano Plurianual do Município de Parintins para o período de 
2002 a 2005, constituído pelos Anexos desta Lei, será executado nos termos da Leí 
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de cada Orçamento Ãnual. 
Art. 2° - O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes 
diretrizes para Ação do Governo Municipal: 
i — ADiVIiNISTRAÇÃO: 
a. Atualização da política de pessoal; 
b. Solução de Pendências Judiciais (precatórios}; 
c. Modernização dos mecanismos administração e de controle do 
serviço público; 
d. Capacitação de recursos humanos; 
e. Aperfeiçoamento do sistema de folha de pagamento e registro 
funcional. 
ii —FINANÇAS: 
a. Modernização dos mecanismos da Política Tributária Municipal; 
b. Manutenção do combate ã sonegação.. anistia e isenções fiscais 
injustas; 
c. Atuação em irrestrito relacionamento com órgãos representativos 
do Município, visando ação integrada na defesa de políticas tributárias 
mais justas. 
III —EDUCAÇÃO: 
a. Aprofundamento da gestão democrática no sistema de ensino 
municipal; 
b. Implantação e implementação a proposta político-pedagógica dos 
Ciclos de Formação, no ensino de 1°Grau, 
c. Implantação do Movimento de Alfabetização de adultos; 
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P►efeítura: Praça Eduardo RibePt+o tr° ZU52 - FonelFax: (QS2J 533-1801 ! F:~: "zP: 69.151-970 
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Procuradoria Geral 
do Munlcíplo 
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PREFEITURA MUNI~iPAL DE PARlNTINS 
d. Equalização e qualificação do acesso ac ensinc e às novas 
tecnologias; 
e. Manutenção e expansão da pré-escola; 
f. implantação e manutenção de creches; 
g. Impulsão, e apoio a educação de pessoas com necessidades 
especiais; 
h. Sustentação do ensina do 3° grau; 
i. Sustentação do ensino profissionalízante; 
j. Melhora da i. ~fra-estrutura de enSÍnO do i ° grâil; 
k. Modernização dos mecanismos e da Política Educacional 
Municipal; 
1. Manutenção e ampliação do transporte escolar; 
m. Manutenção dos mecanismos participativos de controle e 
desenvolvimento (conselhos municipais). 
IV — PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
a. Construção uma política municipal de segurança, alimentar e de 
consumo popular, tendo como diretrizes a dinamização do meio rural, a 
expansão da política de abastecimento e o controle público sobre o 
mercado; 
b. Modernização, ampliação e conservação dos equipamentos de 
mercados e feiras; 
c. Manutenção áos mecanismos participativos de controle e 
desenvolvimento (conselhos municipais); 
d. Manutenção do abatedouro frigorífico municipal; 
e. Apoio ao Núcleo de Experimental de Desenvolvimento Sustentável. 
V —ESPORTE CULTURA E LAZER: 
a. Melhora e desenvolvimento da infra-estrutura de esportes 
municipal ; 
b. Apoio aos jogos escolares; 
c. Modernização dos mecanismos e da Política Cultural e Desportiva 
Municipal; 
d. Construção, recuperação e manutenção de praças, parques e 
jardins; 
e. Conclusão da Casa da Cultura; 
f. Implantação do Museu Municipal; 
g. Apoio a manifestações folclóricas, religiosas e culturais; 
h. Manutenção da Biblioteca Pública e Pinacoteca; 
i. Manutenção dos mecanismos participativos de controle e 
desenvolvimento (conselhos municipais). 
VI —TURISMO: 
a. Aprofundamento da gestão democrática no sistema de turismo 
municipal; 
b. Fomento do desenvolvimento da infra-estrutura turística; 
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Prefeitura: Praça Eduardo Ribeéro rr° 2052 - Fone/Fax: (091J 533-f&0 ` :'arintins- AA? - CEP: 89.?Sf-970 2 
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OA B/A M 3116 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
c. Implantação e manutenção dos mecanismos participativos de 
controle e desenvolvimento (conselhos municipais); 
d. Implantação do calendário turístico. 
VII —MEIO AMBIENTE: 
a. Qualificação de Recursos Humanos; 
b. Implantação do Plano Diretor de Proteção Ambiental; 
c. Recuperação de áreas degrada no perímetro urbano; 
d. Implantação de unidade de reciclagem de lixo; 
e. Desenvolvimento de programa de destinação de resíduos sólidos; 
f. Regulamentação e conservação das bacias hidrográficas da 
Francesa, Macurany, Parananema, Aninga e Macuricanã. 
VIII —TRANSPORTES: 
a. Recuperação e manutenção de rampas e escadarias da orla da 
cidade; 
b. Abertura de estradas vicinais; 
c. Recuperação e manutenção de estradas vicinais; 
d. Abertura elou pavimentação de ruas e vias; 
e. Criação e implantação do Plano Diretor da cidade; 
f. Manutenção do aeroporto municipal; 
g. Modernização e ampliação do Porto de Parintins; 
h. Construção de meios-fias e sarjetas ao longo das vias públicas. 
iX —ENERGIA: 
a. Implantação do Programa de eletrificação rural; 
b. Apoio à renovação do parque energético da cidade de Parintins; 
c. Ampliação da rede elétrica para as comunidades de Aninga, 
Parananema e Macurany; 
d. Aquisição de grupos geradores para comunidades rurais; 
e. Implantação e programa de uso de energias alternativas. 
X —ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
a. Consolidação da Política de Assistência Social no sentido de 
garantir, através de ações e serviços na área de assistência, o acesso 
a direitos básicos e o resgate da cidadania à população em situação de 
exclusão social; 
b. Implantação e manutenção dos mecanismos participativos de 
controle e desenvolvimento (conselhos municipais); 
c. Articulação das ações dos prestadores de serviços públicos (nas 
três esferas) e privados no sentido de ampiiár os serviços, com o 
estabelecimento de parcerias e convênios; 
d. Ampliação do programa de apoio à cidadania com expedição de 
documentas (Identidade, CPF, Certidão de Nascimento); 
e. Ampliação e manutenção das unidades de assistência social. 
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Preteítt►ra: Praça Edeeardo Ribeiro n" 2Gë~ Pone/Fax: (092) 533-t807 t Parintíns- AM - C,£P: 69.15t-9T0 3 
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PREFEITURA ~IiUNIC(PAL QE PAR~fdTINS 
xl -SAÚDE: 
a. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde do Município; 
b. Implantação e manutenção dos mecanismos participativos de 
controle e desenvolvimento (conselhos municipais); 
c. Adoção da estratégia de PROMOÇÃO DA SAÚDE; 
d. Elevação do padrão dos serviços de saúde prestados pelo 
Município; 
e. Reforma e manutenção do Hospital Municipal "Dr. Jofre de Matos 
Cohen"; 
f. Construção; ampliação, reforma e manutenção dos postos 
médicos/ centros de saúde de Parintins; 
g. Capacitação e treinamento de recursos humanos; 
h. Combate e controle de doenças sexualmente transmissíveis; 
i. Controle e combate a doenças epídemiolÓgicaS; 
j. Manutenção e amplíação da vigilância sanitária; 
k. Combate e controle a zoonoses; 
I. Criação e ïmplantação da farmácia do povo; 
XII — OBRAS E SANEAMENTO: 
a. Manutenção e conservação de prédios municipais; 
b. Recuperação da baixa do São Jasé; 
c. PJlelhoï a da infra-estrutura dos bairros; 
d. Urbanização das áreas periféricas da cidade; 
e. Construção de poços artesianos na zona rural e urbana; 
f. Saneamento da lagoa da Francesa; 
g. Saneamento das áreas alagadiças da cidade; 
h. Ampliação da rede de distribuição de água; 
i. Ampliação da rede de esgotos; 
j. Construção e ampliação do muro de arrimo localizado na frente da 
cidade. 
XIII —INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS: 
a. Manutenção e ampliação do Distrito Agro-Industrial de Parintins; 
b. Manutenção do Conselho executivo do Distrito Agro-Industrial de 
Parintins. 
XIV —PLANEJAMENTO: 
a. Constituir instrumentos de planejamento capazes de orientar a 
ação do Governo, confierindo-lhe racionaiidade, organicidade, efiiciéncia 
e eficácia; 
b. Promover a integração das assessorias de planejamento de cada 
órgão, afirmando-as como instrumentos de planejamento interno; 
c. Elaborar o Plano Diretor de Parintins. 
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Prefeitura: Praça Eduardo Ritreiro n° 2052 - FoneJFax: (092J 533-1801 !Parintins- AM - GEP: 69. f51-9t0 
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do Município 
OAB/A M 5116 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
Art. 3° - O Poder Executivo está autorizado a intrcduzir modificações no 
presente Plano Plurianual no que respeitar aos objetivos. às ações e às metas 
programadas para o período por ele abrangido. 
Art. 4° Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Palácio Cordovil, em Parintins em 04 de dezembro de 2001. 
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Prefeitura: Praça Eduardo Ríbeíro n° 2052 - Fone/Fax: (092) 533-1801 / Parintins- AM -CEP: 69. i51-970 
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PREFEITURA ~~~JNICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO I 
ADMINISTRACÃO 
~ 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
a. Atualização da Política de Pessoal; .Elaboração do Plano de Cargos e 
Vencimentos dos Funcionários 
Públicos; X X X X 
• Elaboração de Concurso Público para 
Provimento de Cargos; X 
• Reforma do Estatuto dos Funcionários 
b. Solução de pendências judiciárias; 
Públicos Municipais; 
.Pagamentos dos Precatórios 
X 
Requisitórios; X X X X 
c. Modernização dos mecanismos da 
administração e de controle do serviço 
público; • Implantação do Protocolo Geral; X 
• Implantação do Arquivo Público; X 
• Informatização dos departamentos, 
seçôes e secretarias da prefeitura; X 
d. Capacitação de recursos humanos; 
• Implantação do Almoxarifado Central; 
.Treinamento de pessoal em 
X 
informática; X X X X 
e. Atualização do sistema de folha de 
pagamento e registro funcional 
• Implantação da nova folha de 
pagamento; 
X X X X 
• Implantação e atualização do banco 
de dados do funcionalismo público 
municipal. 
X X X X 
Prefeltura: Praça Eduardn RJbeiro n° 2052 - Forrr?/Fax: (092) 533•f&0f : Parintlns- AM • CEP: 69. f5f-970 
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ESTADfiDO AMAZONAS 
PREFEITURA I~~JNICIPAL DE PARINTfNS 
ANEXO II 
FINANCA~ 
~ 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
a. Modernização dos mecanismos e da 
Política Tributária Municipal; 
b. Manter o combate à sonegação, anistia 
e isenções fiscais injustas; 
c. Atuar em registro relacionamento com 
órgãos representativos do Município, 
visando ação integrada na defesa de 
políticas tributárias mais justas. 
. Modemização de mecanismos de 
cobrança e arrecadação da dívida ativa, 
imposta e taxas; 
.Campanha de aumento de arrecadação 
- "exija a nota"; 
.Reforma do Código Tributário Municipal; 
• Implantação e manutenção da cobrança 
bancária; 
X 
X 
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X 
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PREFEITURA NICIPAL DE PARINTINS 
A(~EXO III 
EDUCAGÃO 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
a. Aprofundamento da gestâo democrática . Apoiar a implantação de Associações de 
no sistema de ensino municipal; Pais eComunitários — APMG X X X X 
• Apoiar a implantação de Grêmios 
Estudantis; X X X X 
• Apoiar a implantação do Programa de 
Desenvolvimento da Escola — PDE; X X X X 
• Qualificar o processo de eleição de 
diretores; X X X X 
b. lmplantação e implementaçao da 
proposta político-pedagógica dos ciclos 
de formação, no ensino de 1°Grau; •Implantação dos ciclos de formação nas 
escolas da rede municipal de ensino; X X X X 
c. Implantar o Movimento de alfabetização 
de adultos; • Viabilizar a educação de adultos, com o 
oferecimento de vagas junto à sociedade 
civil, buscando parcerias junto a 
fundações tais como Fundação Banco 
da Brasil, Fundação Bradesco, 
Fundação Ayrton Senna, etc. 
X X X X 
d. Equalizaçâo e qualificação do acesso ao 
ensìno de novas tecnologias; • Uiabìlizar a informatização das escolas 
de 1° grau, com aquisição de micro￾computadores, visando sua interação 
com as áreas do conhecimento e com a 
projeto de estruturação curricular; 
X X X X 
KAS 
Prei~ltura.' Praça Ederardo itlbelro rr° 20õ2 -Fone/Faxr (09?) 533.1801 ! Parintlns- AM •CEP: 89.151-970 
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PREFEITURA AlGNICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO III 
EDUCACÃO 
~ 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 200Q 2005 
e. Manter e expandir a pré￾escola;lmplantação e manutenção de 
creches; 
•Implantação do Programa de Creches, e a 
viabilizaçâo de realização de convénios 
com ONG"s para a sua viabilizaçâo; 
• Construção, reforma e ampliação das pré￾escolas conforme preceitua os Orçamentos 
X X X X 
Municipais; 
f. Incentivo e apoio a educaçâo de pessoas 
com necessidades especiais; 
. Apoio e incentivo a implantação de escolas 
como Sociedade Pestalozzi, Escola de 
X X X X 
Audio Comunicações, etc; 
g. Apoio ao ensino do 3°grau; . Apoio a implantação de novos cursos 
universitários no município e apoio a 
X X X X 
Universidade do Estado do Amazonas e a 
Fundação Universidade do Amazonas; X X X X 
h. Apoio ao ensino profissionalizante; 
i. Melhorar ainfra-estrutura de ensino do 1° 
grau; 
j. Modernizaçâo dos mecanismos da Política 
• Apoìo a implantação de novos cursos 
profissionalizantes, com a celebração de 
convênios com instituições como, SENAI, 
SENAC, SESEC, etc. 
~ Construção, reforma e ampliação de 
escolas definidas no orçamento; 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
Educacional Municipal; •implantação do sistema de gestão e 
controle informatizado nas creches, pré￾escota e escolas municipais; 
X X X X 
k. Manutenção e ampliação do transporte 
escolar; 
~ Aquisição, e manutenção de veículos e 
barcos destinados ao transporte escolar 
urbano e rural; 
X X X X 
~ 
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Prefehura: Praça Eduartfo RTbeiro rr° 2©52 • ~one/Fax: (092) 5.33~?&U1' Parinfins- AM ~ t~EP: 89.751-970 9 
ESTADºDO AMAZONAS 
PREFEITURA IARJNICIPAL DE PARINTINS 
AN EXO I I I 
EDUCACÃO 
~ 
OBJETIVOS AÇ~ES METAS 
2002 2003 2004 2005 
e, Manutenção dos mecanismos 
participativos de controle e 
desenvolvimento (conselhos Municipais) .Manutenção dos conselhos municipais 
da educação, merenda escolar, etc; X X X X 
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ANEXO IV 
PRODUCÃO E ABASTECIMENTO 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
a. Construir uma poütica municipal de 
segurança alimentar e de consumo popular, 
tendo como diretr¢es a dinam¢ação do 
meio rural, a expansão da política de 
abastecimento e o controle públ~o sobre o 
mercado; •Elaboração do Plano Municipal de Produção 
e Abastec~nento; X 
• Implantação e manutenção do Programa de 
Hortas; X X X X 
• Promover cursos na área de formação rural; 
• Implantação e manutençâo do Horto X X X X 
Municipal; 
• Viabil¢ação de transporte da produção das 
comunidades rurais para a cidade de 
X X X X 
b. Modernização, ampliação e conservação 
dos equipamentos de mercados e feiras; 
Parintins; 
~ padronização de barracas de feiras públicas; 
X X X X 
• Aquìsiçâo de veiculo frigorifico para X X X X 
transporte de carne; 
• Aquisiçáo de balanças, serras elétricas e X X X X 
c. Manutenção dos mecanismos participativos 
equipamento de refrigeração; 
~ Apoio a associaçties de produtores e 
X X X X 
de controle e desenvolv~nento; 
d. Manutenção do abatedouro frigorífico; 
agricultores; 
.Manutenção do prédio e equipamentos do 
X X X X 
e. Apoio ~ Núcleo Experimental ~ 
DesenvOlvìmento Rural Sustentável; 
matadouro; 
~ Firmar convênio e viabil¢ar recurso ra a ~ manutenção e desernroNirr►ento do núcleo; 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
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Prefeitura: Praça Eduardo Rlbelro n° 2062 - FortelPax: (092} 633-1801 / Parintlns- AM •CEP: B9.151-970 
ESTAD~DO AMAZONAS 
PREFEITURA NICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO V 
ESPORTE, CULTURA E LAZER 
OBJETIVOS AÇbES METAS 
2002 2003 2004 2005 
a. Construção, recuperaçâo e manutenção 
de preças, parques e jardins; 
• Construção e Manutençâo das praças da 
cidade; 
X X X X 
• Implantação e manutenção do parque da 
ddade no Itaúna; 
X X X X 
b. Condusão da Casa da Cultura; 
.Implantação da praça do bairro do Itaúrta; 
. Condusâo da casa da cultura, implantação 
X X X X 
c. Apoio ao Festival Folclórico; 
da pinacoteca e museu munidpal; 
. Coordenação e planejamento do festival 
X X X X 
folclórico; X X X X 
d. Organização e defesa do patrmónìo 
histórico; • Criação e manutenção da Comissâo do 
e. Estímulo ao desenvolvimento artística 
Património Histórico do Município de 
Parintins; X X X X 
cultural; 
f. Apoio a Biblioteca; 
• Instituição de Cancursos Ofidais de 
Incentivo à Cultura com instituição de 
Prêmios; X X X X 
g. Apoio aos jogos escolares; 
• Recuperaçâo da biblioteca municipal; X X X X 
h. Apoio ao desenvolvimento de pràticas • Criação e manutenção de bibliotecas; 
~ Coordenação e planejamento dos jogos 
X X X X 
esportivas estudantis muniàpais; X X X X 
• Construção de quadras poliesportivas; X X X X 
• Premiações esportivas; X X X X 
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~ 1 ~ °' ~. icns Prefeitura: Praça Eduardo Ribeiro n° 2052 - FortelFax: ¡092) 633-4801 i PaNntins- AM -CEP: 69.151-570 12 
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PREFEITURA NICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO VI 
TURISMO 
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OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1, Apoio ao turismo rural; •Apoio à implantação de produtos 
turísticos na cidade e nas comunidades 
rurais; 
X X X X 
2. Desenvolvimento de ações voltado à 
capacitação de tBcursos humanos para 
o atendimento turístico; .Oferecimento de cursos voltados ao 
turismo; 
X X X X 
3. Fomento ao desenvolvimento de 
infraestrutura turística; .Apoio ao desenvolvimento da 
intraestrutura turística de Parintlns; 
X X X X 
X X X X 
4. Implantação e adaptação do calendário 
turístico; 
~ Implantação e manutenção do calendário 
turístico; 
X X X X 
5. Criaçâo e apoio ao Conselho Municipal 
de Turismo; • Criação e manutenção do Conselho 
Municip~ de Turismo e do Fundo 
Municip~ de Turísmo 
KAS 
Prefeitura: Praça Eduardo Ribeira n° 7062 - ForTe;Fax: (092) 5~3-1801: Par7ntlns- AM • 4`•EP: b3. i5i•97D 13 
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ESTADf1D0 AMAZbNAS 
PREFEITURA raGNICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO VII 
ME10 AMBIENTE 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1. Qualificação de recursos humanos; . Treinamento e qualificação do pessoal 
2. Implantação do Plano Diretor de da secretaria; X X X X 
Proteção Ambiental de Parintins; . Implantação do Plano Diretor Ambiental; X X X X 
3. Recuperação de áreas degradadas no .Recuperação de áreas degradadas no 
perímetro urbano; perímetro urbano; X X X X 
4. Implantação de programa de reciclagem 
de lixo; 
. Implantação de unidade de reciclagem 
de lixo; X X X X 
5. Regulamentação e conservação das 
bacias hidrográficas; 
• Implantação de campanha educativa de 
seleção de lixo; 
X X X X 
• Regulamentação e conservação das 
bacias hidrográficas: da Francesa, 
Macurany, Parananema, Aninga e X X X X 
Macurucanã; 
F'+EfEsli+rr=~' Pra~a l~ Jtr,+r,.3ct 
KAS 
~ík~eim rt^ 2057 • FonelFax: (092) 533•á80i . f-'arr'rrt f>R, .1?~9 c.: ~F': 63.15?-3; ~ 14 
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ESTADO AMAZONAS 
PREFEITURA NICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO VIII 
TRANSPORTES 
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OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1, Recuperação e manutenção de rampas • Recuperação e manutenção de rampas 
e escadarias da àdade; e escadarias da cidade; X X X X 
2. Abertura de estradas vicinais; •Abertura de estradas vicinais na gleba 
Via Amazônia, Mocambo e Cabury; X X X X 
3. Recuperação e manutenção de estradas 
vicinais; . Recuperação e manutenção de estradas 
vicinais; X X X X 
4, Abertura e Pavimentação de ruas e vias; • Abertura e Pavimentação de ruas e vias; 198,15Km2 198,15Km2 198,15Km2 198,15Km2
• Recuperação e manutenção de 
5. Criação e implantação do Plano Diretor pavimentação de ruas avias 198,15Km2 198,15Km2 198,15Km2 198,15Km2
da cidade; 
• Criação e implantação do Plano Diretor 
6. Manutenção da infraestrutura de da cidade; X X X X 
transportes do município; 
• Implantação de balsa pl transporte de 
Vila AmazônialParintins X X X X 
7. Construção de meios fios e sarjetas ao 
longo das vias públicas; 
.Manutenção do aeroporto Muniàpal; 
X X X X 
• Modernização e ampliação do sistema 
viário de Parintins; X X X X 
• Construção de meios fios e sarjetas ao 
longo das vias públicas; 
KAS 
Prefeitura: Praça Eduardo Ribeiro n° 7052 -Fone/Fax: (097) 533-160t I Parintins- AM -CEP: 69. t 5t-970 
ESTAD~DO AMAZONAS 
PREFEITURA f~iGNICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO IX 
ENERGIA 
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OBJETIVOS AÇÔES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1. Implantação do Programa de • Implantação da Programa de 
eletrificação niral; eletrificação rural; X X X X 
2. Apoio à renovação do parque energético . Apoio à renovação do parque energético 
da cidade de Parintins; da cidadE; de Parintins; X X X X 
3. Ampliação da rede elétrica para as 
comunidades de Aninga, Paranar~ema e 
Macurany; .Ampliação da rede elétrica para as 
comunidades de Aninga, Parananema e 
Macurany; X X X X 
4. Aquisição de grupos geradores para 
comunidades rurais; . Aquisiçãa de grupos geradores para 
comunidades rurais; X X X X 
5. Implantação do Programa de uso de 
energias alternativas; 
. Implantação do Programa de uso de 
energias alternativas; 
X X X X 
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ESTAD~DO AMAZONAS 
PREFEITURA NICIPAL DE PARIN7INS 
ANEXO X 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1. Consolidar a política de Assistência 
Social; 
•Garantir ações e serviços na área de 
assistência, acesso aos direitos básicos 
e resgate da cidadania à população em 
situação de exclusão social; X X X X 
2. Implantação e manutenção dos 
mecanismos participativos de controle e 
.Manutenção dos conselhos municipais 
de: Assistência Social; da Criança e do 
desenvolvimento; Adolescente e Tutelar; X X X X 
3. Fomento de parcerias com prestadores 
de serviço; •Realização de convënios com 
prestadoras de serviço nas três esferas 
(municipal, estadual e federal) e com 
instituições privadas; X X X X 
4. Ampliação do Programa de Aparo à 
Cidadania; •Ampliação do Programa de Apoio à 
Cidadania (expedição de R.G., CPF, 
Certidão de Nascimento, etc.); X X X X 
5. Ampliação e manutenção das unidades 
de assistëncia social; 
• Implantação de novos Programas de 
Assistência Social; 
• Ampliação e manutenção das unidades 
de assistëncia social; X X X X 
• Implantação e manutenção de centros 
sociais; X X X X 
Prefeliu~a: Praça Eduardo JtJbelro n° 2082 - Fone/Fax: (a92) 833-1$(!11 Parinflns-
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ESTAD~DO AMAZONAS 
PREFEITURA NICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO XI 
SAUDE 
i 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1. Responder à complexidade das 
manifestações dos agravos à saúde, 
atacando prioritariamente os problemas 
de maior incìdêncialprevalëncia elou 
aqueles com maior potencial de dano 
individual e coletivo; •Atender as crianças, buscando reduzir a 
morüi-mortalidade nas diferentes faixas 
etárias, contemplando ações de 
promoção, prevenção e assistëncia à 
saúde; X X X X 
• Constituição efetiva do PAISAM 
(Programa de Atenção Integral à Saúde 
da Mulher); X X X X 
• Reduzir a morbi-mortalidade por 
doenças previníveis (câncer 
ginecológico, DSTIAIDS, gestão 
indesejada, problemas crònico￾degenerativos do climatério, morte 
materna) através de programas de 
prevenção de caráter continuado e da 
qualificação e ampliação da assistència 
primária e secundária da rede pública 
municipal, que respondam às demandas 
da população; X X X X 
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ESTAb{iD0 AMAZONAS 
PREFEITURA I~INICIPAI DE PARINTINS 
ANEXO XI 
SAÚDE 
OBJETIVOS AÇ~ES METAS 
2002 2003 2004 2005 
• Elevar o nível de saúde da população 
escolar, através da ampliação das ações 
de promoção, prevenção e da qualificação 
dos serviços de saúde; X X :X X 
• Elevar o nível de saúde bucal da 
população, através da ampliação das 
ações de promoção e proteção específica 
à saúde bucal e da qualificação dos 
serviços odontológicbs. X X X X 
• Reduzir amorbi-mortalidade por causas 
externas por meio de programas de 
prevenção de caràter continuado e da 
organização de sislemas de atenção pré￾hospitalar eficazes que respondam às 
demandas das situaçães de urgência e 
emergência na cidade; X X X X 
• Implantar uma política municipal de 
medicamentos; X X X X 
. Desenvolver programas sobre alimentação 
e nutrição que proporcionem uma melhor 
qualidade de vida e de saúde para a 
populaçâo, mobilizar a mesma na 
promoção da saúde e prevenção das 
doenças, reduzindo amorbi-mortalidade 
por doenças associadas à alimentação e 
nutrição; X X X X 
KAS 
Wrefeittre~: PrgFa Eduardo f?ibeíro rr° 2052 - Forte/F~x: (09?) 533-180í J ParinUns- AM » GEP: 68. i51•97Q 
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PREFEITURA NICIPAL DE PARINTINS 
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ANEXO XI 
SAÚDE 
~ 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
2. Promover uma política de assistëncia e 
prevenção à população da cidade de 
Parintins, implantando e ampliande ações 
necessárias para reduzir a morbi￾mortalidade causada pelo vírus HIV a 
ATLV I e II assim como conter a 
transmissão das doenças sexualmente 
transmissíveis; .Realizar Projetos na área de Prevenção e 
Assistëncia, visando, através do Ministério 
da Saúde, a obtenção de recursos 
internacionais pela celebração de 
contratoslconvënios X X X X 
. Aumentar e resolutividade dos serviços 
existentes; X X X X 
• Estabelecer uma política conjunta com as 
demais esferas governamentais, visando 0 
fornecimento de medicamentos aos 
doentes de AIDS; X X X X 
3. Elevar a capacidade resotutiva dos 
serviços municipalizados, inserindo-os 
efetivamente no Sistema Único de Saúde; 
•Construção, Recuperação e Ampliação de 
todas as áreas físicas hospital, centros de 
saúde e postos de saúde para 
operacionalização dos projetos definidos 
para esses serviços; X X X X 
4. Elevar a capacidade resotutiva, 
quantitativa, da rede própria municipal, 
cobrindo inclusive, áreas técnicas ainda 
não assistidas; 
• Construção, aparelhamento e provimento 
de Recursos Humanos de todas as áreas: 
hospital, centros de saúde e postos de 
saúde; 
X X X X 
KAS 
F~'rEPE~1Ci~r.f~ F'rraça Eduard~> F2ít,~,íra rr 2C~~2 . FotteíFax: jt142) 5~3-9E~[)1: Pat'~rttir~s- AM - CEP: 6F.151•97D 
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ESTADO AMAZONAS 
PREFEITURA M NICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO XI 
SAÚDE 
GBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
• Realizar reformas, ampliações e 
aquisição de imóveis para adequar áreas 
físicas da rede; X X X X 
• Instalar serviços de Saúde Mental; X X X X 
5. Suprir de atenção à saúde as áreas e 
grupos populacionais miais desprovidos 
da cidade, combinando intervenções na 
comunidade, nas famílieis e nos serviços 
de saúde com ações dos demais órgãos 
e secretarias; • Instalar equipes de saúde da família; X X X X 
• Realizar mutirões da saúde; X X X X 
6. Prestar atendimento multidisciplinar 
qualificado ao paciente do hospital 
municipal, assistindo-o integralmente 
conforme a complexidade de cada 
patclogia, qualificando a assistëncia e 
aumentando a resalutividade dos 
serviços prestados; • Proporcionar e garantir o suprimento 
necessário para o funcionamento das 
Unidades de Trabalho, qualificando os 
trabalhadores para melhor desempenho 
das suas funções, proporcionando-lhes 
espaços de trabalho adequado dispondo 
de um sistema de informação ágil e 
eficaz. Assegurando assim, a 
infraestrutura capaz de contribuir para a 
qualidade do atendimento aos pacientes 
vítimas de traumas e emergëncias; X X X X 
KAS 
F'r~afettarra: Ptaça Edtr +.rd.~ t7ïh«íro rr~ 2052 - Forre/Fax: (OS1j 3~,,.d- f tt?~ :t . .F°a c#rr h - .~ - t'EF'~ %~.75?-ª; ;: 21 
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ESTADºDO AMAZONAS 
PREFEITURA ~NICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO XI 
SAÚDE 
~ 
OBJETIVOS AÇÔES METAS 
2002 2003 2004 2005 
• Atender às necessidades de apáo de 
diagnóstico laboratorial, por imagem, 
nutricional, hematológico e social, 
dotando os serviços de condições 
humanas, técnicas; X X X X 
7. Avaliar, fiscalizar e auditar o destino, 
produtividade e eficácia do emprego das 
veras em saúde, fazendo com que os 
recursos gastos e os meios disponíveis 
do SUS sejam de acesso e controle 
públicos, permitindo a otimização do seu 
emprego; •Estabelecer rotina de acompanhamento 
dos recursos oriundos do Fundo 
Nacional de Saúde; X X X X 
8. Hierarquizar e descentralizar as ações 
de saúde, consolidando o papel do 
município como instância efetiva de 
vigilância em saúde, integrando os 
níveis estadual e federal do Sistema 
Único de Saúde, no aspecto da ação 
em função de sua complexidade; • Implantar e ampliar a vigilância em 
saúde, consolidar o processo através da 
organização de infraestrutura, recursos 
humanos e materiais para as geréncias; X X X X 
9. Criar o Sistema Municipal Integrado de •Instalação de Rede Local no prédio do 
Informação em Saúde; hospital municipal; X X X X 
• Interligação de Sistema pré-existentes; X X X X 
• Aquisição de Hardware e Software; X X X X 
KAS 
F"r€rfslrr.rr.►: Fr:ºGa Echr:~r ~1,~ t~ítr~~iro r~ 2.:'_'~2 • f"E~nr?-F.ax i'~~'?i~ 533-1801 / Par'íntlns- AM - CEP: 69.151-9i0 
ESTAD~OCJ AMAZONAS 
PREFEITURA NICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO XI 
SAÚDE 
OBJETIVOS AÇbES METAS 
2002 2003 2004 2005 
10.Aquisição de ambulâncias; 
11. Controle e combate a zoonoses; 
• Instalação de processo de comunicação 
(Intranet e Intemet); 
• Informatização das Unidades de Saúde; 
• Aquisição ãe ambulâncias (automóveis e 
lanchas); 
. limplantação do Departamento Municipal 
de Zoonoses, para o controle e combate 
e zoonozes; 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
Prefeitura: Praça Eduardo Ribeiro rr° 20f;á F~rter'F~)a~. ¡09`lí 533• rSrìr J Parïntins- AM •CEP: 63.15~•97r) 
KAS 
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ESTAD~DO AMAZONAS 
- .~ PREFEITURA NICIPAL DE PARINTINS 
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ANEXO XII 
OBRAS E SANEAMENTO 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1. Manutenção e conservação dos prédios . Manutenção e conservação dos prédios 
municipais; municipais; X X X X 
2, Garantir a trafegal~ilidade de 
logradouros não pavimentados e 
melhoraras condições de acesso; • Realizaçâo de serviços diversos em vias 
não pavimentadas; X X X X 
• Construção de pontilões e passarelas 
sobre igarapés; X X X X 
3. Construção de poços artesianos na .Perfuração de poços artesianos nas 
zona rural; comunidades rurais de Parintins; X X X X 
4. Ampliação do sistema de abastecimento 
de água da cidade de Parintins; 
•Ampliação da rede de abastecimento de 
água, para os bairros de Itauna II, Paulo 
Corroa, Loteamento Lady Laura, 
Loteamento Jacarecanga, Loteamento 
saunier, Loteamento Lady Laura e 
comunidades de Aninga, Parananema e 
Macurany; X X X X 
5, Saneamento de áreas alagadiças da 
cidade de Parìntins; 
•Saneamento da lagoa da Francesa, 
lagoa do Itauna, baixa do bodo, baixa do 
sapo, beco Submarino, baixa do Pe. 
Jorge Frezinni; X X X X 
6. Ampliação da rede de esgotos; •Ampliação da rede de esgotos da 
cidade; X X X X 
7. Construção e manutenção do muro de 
arrimo da frente da cidade; 
•Construção do muro de arrimo da 
cidade; X X X X 
• Manutenção do muro de arrimo; X X X X 
was 
Prefeliura: Praça Eduardo RlbE~iro n° 2052 - FonelFax: (092) 533.1801 I Parintlns- AM -CEP: 69.151-970 
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ESTAL~,DO AMAZONAS 
PREFEITURA I~~UNiCIPAL DE PARINTINS 
ANEXO XII I 
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS 
OBJETIVOS AÇÓES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1. Manutenção e ampliação do Distrito 
Agro-Industrial; 
2, Manutenção do Conselho executivo do 
Distrito Agro-Industrial; 
• Manutenção e amplìaçâo do Distrito 
Agro-Industrial; 
.Manutenção do Conselho executivo do 
Distrito Agro-Industrial; 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
wns 
PrefeJt+rra: Praça Eduardo R/beJro rr° 2052 - FoneíF:~a•; (092) 533-181tí .' Parintins- AM -CEP: 69.151-970 
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PREFE ICIPAL DE PARINTINS 
ANEXO XIV 
PLANEJAMENTO 
OBJETIVOS AÇÕES METAS 
2002 2003 2004 2005 
1,Constituir instrumentos de planejamento 
capazes de orientar a ação do Governo, 
conferindo-lhe nacionalidade, 
organicidade, eficiéncia e eficácia, 
2. Promover a integração das assessorias 
de planejamento de cada órgão, 
afirmando-as como instrumentos de 
planejamento interno; 
3. Elaborar o Plano Diretor de Parintins. 
■Elaborar Planos Programas e Projetos; 
■ Acompanhar, avaliar e reformular Planos 
Programas e Projetos. 
■Criar instrumentos de controle e criar 
rotinas que facilitem o fluxo 
intersecretarias que aumentem a 
velocidade de informações e diminuam a 
burocracia. 
■ Cumprir o Art. 11° da Lei Orgânica 
Municipal em seu inciso III; 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
'~rrº~~ PraGa Edtl~rdn Rlheiro n° 2052 - Fone/FBx: (092) $33-9809 / Pariniins• AM - CEP: 89.15J•970 
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