norma nº 242/2000

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ESTADO DO AMAZONAS 
Prefeitura Municipal de Parintins 
LEI N° 024/2000 - PGPMP 
PROCURADORIA 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E 
AMIGOS DE SÃO PEDRO -COMUNIDADE 
DO PARANANEMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO, Prefeito 
Municipal de Parintins, em exercício, no uso de suas atribuições legais, etc. 
Faz saber que a Câmara Municipal de Parintins, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2000 — APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte 
L E [ 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação 
dos Moradores e Amigos de São Pedro —Comunidade do Parananema, com sede 
nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Cordovil, em 21 de dezembro de 2000. 
~ranci co das Chagas ~íbeíro 
PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS 
EM EXERCÍCIO 
Praça Eduardo Ribeiro n"2052 - C`EP: 69.151-97U - Fone/F'ur: (U92) Sai-ISUI. 
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