norma nº 314/2003

~~°~~~' ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEIT>i~RA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO 
LEI N° 009/2003 — PGMP 
CONSIDERA DE UTILIDADE 
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DE SANTA MARIA 
DE VILA AMAZÔNIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho. Prefeito Municipal de 
Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 66 da Lei 
Orgânica Municipal de Parintins. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária realizada dia 13 de agosto de 2003, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte, 
L E I 
Art. 1° -Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores 
de Santa Maria de Vila Amazônia. neste Município de Parintins. 
Art. 2° -Revogadas às disposições em contrário esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Palácio Cordovil. em Parintins. em 18 de setembro de 2003. 
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eas de Je a v s Sobrinho 
Prefeito Municipal de s 
~. 
Dra. Anact ~4. da Silva 
PROCURADORIA GERAL 
00 MUNICIPIO 
OABIAM 3116