br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

norma nº 316/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 316 / 2003
Date 2003-11-20
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ITAÚNA II - AMBI II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id946

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EST.-~DC~ DO .~~1.-~Zt)ti:-1S 
I'fiI•rI ITC lZ ~~ íL`~If 1P_-~I I~F P.~RI~:TI~S 
LEI N° 011/2003 — PGMP 
.~-
GER A O~ , •, 
~Gy+. 
°~ 
CONSIDERA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORE:i DO E3AIRR0 [ ~O 
ITAÚNA II — AMBI II E D~~ OUTRAS 
PROVIDENCIA. 
O cidadão Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, Prefeito Municipal de 
Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 66 da Lei 
Orgânica Municipal de Parintins. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária realizada dia 12 de novembro de 2003, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte, 
L E I 
Art. 1° -Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores 
do Bairro Itaúna II — AMBI II, entidade civil, sócio-comunitária, sem fins lucrativos, com 
sede e foro na Rua Irmã Cristine s/n° -CEP 69.150-000 —Bairro Itaúna II —nesta 
cidade de Parintins —Estado do Amazonas. 
Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° -Revogadas às disposições em contrário. 
Palácio Cordovil, em Parintins; em 20 de novembro de 2003. 
~
~> ~. 
ire~áde sus ~onç v Sobrinho_--- 
Prefé~ú icipal de 
~Q,.,,_ 
~M 
~ra. ~~n~~_~~,,:M1 ,rcia :,. ~,.~ :;t~a 
r•~cc~ íAC~Ria ' _-. .. _ 
DO MUNIC1Pt0 ¡ 
OA3 AN ,.~r 

open original →