| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2003 |
| Date | 2003-11-20 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO ITAÚNA II - AMBI II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EST.-~DC~ DO .~~1.-~Zt)ti:-1S I'fiI•rI ITC lZ ~~ íL`~If 1P_-~I I~F P.~RI~:TI~S LEI N° 011/2003 — PGMP .~- GER A O~ , •, ~Gy+. °~ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORE:i DO E3AIRR0 [ ~O ITAÚNA II — AMBI II E D~~ OUTRAS PROVIDENCIA. O cidadão Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 66 da Lei Orgânica Municipal de Parintins. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada dia 12 de novembro de 2003, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte, L E I Art. 1° -Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Itaúna II — AMBI II, entidade civil, sócio-comunitária, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Irmã Cristine s/n° -CEP 69.150-000 —Bairro Itaúna II —nesta cidade de Parintins —Estado do Amazonas. Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° -Revogadas às disposições em contrário. Palácio Cordovil, em Parintins; em 20 de novembro de 2003. ~ ~> ~. ire~áde sus ~onç v Sobrinho_--- Prefé~ú icipal de ~Q,.,,_ ~M ~ra. ~~n~~_~~,,:M1 ,rcia :,. ~,.~ :;t~a r•~cc~ íAC~Ria ' _-. .. _ DO MUNIC1Pt0 ¡ OA3 AN ,.~r