| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2004 |
| Date | 2004-04-20 |
| Ementa | DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "LUIZ PEREIRA DE SOUZA" (DENIZAL PEREIRA) AO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA DO CABURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 954 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO AMAZONAS PRE>~'EITURA. MUNICIPAL DE PARINI'INS PROCURADORIA GERAL DO MtINICÍPIp LEI N.° 00112004-GPMP DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE "LUIZ PEREIRA DE SOUZA" (DENIZAL PEREIRA} AO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA DO CABURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 66 da Lei Orgânica Municipal de Parintins. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada dia 30 de março de 2004, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte, LEI Art. 1 ° - Dá a denominação oficial de " Denizal Pereira " ao Posto de Saúde, localizado na Agrovila do Cabury —Município de Parintins. Art. 2° - Fica a Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a proceder às providências necessárias a efetivação da nova denominação. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Palácio Cordovil, em Par ~ntins, em 20 de abril de 2004. ~2~ néas de Jes !~~ —alues S ~ brinho Prefeito Municipal de Pari ~~~a: av. a~.~ n~ z9sc - ~..~: ~a.~~ s~-c~as ~ ~t~ ~s - ~: ~. ssi-cno L Dra. Anacl rcia A. da Silva PROCU A°ORIAGERAI ° fig1I:L~F10 OA4?:.SN S+i~.