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norma nº 325/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 325 / 2004
Date 2004-04-20
EmentaACRESCENTE-SE AO ARTIGO 1° DA LEI N° 020/2001 - CPM, AS FESTIVIDADES EM HONRA AO GLORIOSO SÃO BENEDITO, PADROEIRO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL, DO MUNICÍPIO 
LEI N.° 00212004-PGMP 
ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 
1° DA LEI N° 020/2001 -CPM, AS 
FESTIVIDADES EM HONRA AO 
GLORIOSO SÃO BENEDITO, 
PADROEIRO DE PARINTINS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, Prefeito Municipal de 
Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 66 da Lei 
Orgânica Municipal de Parintins. 
Faz saber aos cïdadãos de Parintins que a Câmara Municipal em 
Sessão Ordinária realizada dia 30 de março de 2004, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte, 
LEI 
Art. 1° -Fica considerado corno parte integrante do Calendário de 
Eventos do Município de Parintins, a "Festa de São Benedito" Padroeiro de Parintins, 
que realiza-se todos os anos nos meses de setembro (27} e outubro (5). 
Art. 2° -Acrescente ao artigo 1° da Lei n° 020/2001 -CPM, as 
festividades em honra ao glorioso São Benedito Padroeira de Parintins. 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
ás disposições em contrário. 
Palácio Cordovil, em Parintins, em 20 de abril de 2004. 
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~~Je: us G+ + - . ~es obrinho 
Prefeito Municipal de P ,~ 
Pszuº~.bna • Av A~szatas n° ZA36 - E'tYr: f092J S33-fi1ffi / P~a~ntíz~- RM - c~P: Cí~3.151-00[7 
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Ura. Anactey G cia ,~. da Sílva 
PROCURAR IA GERAL 
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