| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2004 |
| Date | 2004-04-20 |
| Ementa | ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 1° DA LEI N° 020/2001 - CPM, AS FESTIVIDADES EM HONRA AO GLORIOSO SÃO BENEDITO, PADROEIRO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL, DO MUNICÍPIO LEI N.° 00212004-PGMP ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 1° DA LEI N° 020/2001 -CPM, AS FESTIVIDADES EM HONRA AO GLORIOSO SÃO BENEDITO, PADROEIRO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 66 da Lei Orgânica Municipal de Parintins. Faz saber aos cïdadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada dia 30 de março de 2004, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte, LEI Art. 1° -Fica considerado corno parte integrante do Calendário de Eventos do Município de Parintins, a "Festa de São Benedito" Padroeiro de Parintins, que realiza-se todos os anos nos meses de setembro (27} e outubro (5). Art. 2° -Acrescente ao artigo 1° da Lei n° 020/2001 -CPM, as festividades em honra ao glorioso São Benedito Padroeira de Parintins. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ás disposições em contrário. Palácio Cordovil, em Parintins, em 20 de abril de 2004. ~ ~ ~~Je: us G+ + - . ~es obrinho Prefeito Municipal de P ,~ Pszuº~.bna • Av A~szatas n° ZA36 - E'tYr: f092J S33-fi1ffi / P~a~ntíz~- RM - c~P: Cí~3.151-00[7 L Ura. Anactey G cia ,~. da Sílva PROCURAR IA GERAL 00 MUNICIPIO OAB~AIA ]116