norma nº 326/2004

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PRE~'~ ITrJR~ NIrJNICIPP,T~ DE P~IIVTINS 
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LEl N° 003/2004-PGMP 1 
DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
MUNICIPAL COMUNITÁRIA E 
DA CULTURA EVANGÉLICA 
DE PARINTINS-AM E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão Enéas de Jesus Gonçalves Sobrinho, Prefeito Municipal 
de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 66 da 
Lei Orgânica Municipal de Parintins. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em 
Sessão Ordinária realizada dia 15 de junho de 2004, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte, 
LEI 
Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública, a Associação 
Municipal Comunitária Evangélica de Parintins sito à Avenida Amazonas n° 1578. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
Palácio Cordovil, em Parintins, em 23 de junho de 2004. 
~J`néas de Jes - ~ • nçalve Sobrinho 
Prefeito Municipal de ~:► ~ ins 
Pttnu:3.iw.a: Av. Ra~.ri-rs n' i466 - Etx►3: (092) ~?3-61ffi í~ Panrztu~- AM - ~: e13.I51-000 
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