norma nº 606/2015

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 – Centro
procuradoriapin@gmail.com
Parintins-Amazonas Azêdo/Rebeca
LEI Nº 606/2015–PGMP
“APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO
NOME DO SR. SAMARONE DA
SILVA MOURA, PARA O CARGO
DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da Lei
Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2015, por unanimidade
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Aprova o nome do Sr. SAMARONE DA SILVA MOURA, para
exercer o cargo de DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE, com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo. Art. 2º - Ao ser investido no cargo deverá o Diretor Geral apresentar
Declaração de Bens, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Parintins. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as
disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 07 de abril de 2015. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA
Prefeito Municipal de Parintins