norma nº 591/2014

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 – Centro
procuradoriapin@gmail.com
Parintins-Amazonas
.../Daniel
LEI Nº 591/2014-PGMP
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO
NOME DO SR. DIELSON CANTO
BRELAZ NO CARGO DE DIRETOR
GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 65 e Art. 72, IV, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Parintins. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada dia 15 de abril de 2014, APROVOU e eu SANCIONO
a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Aprova o nome do Sr. DIELSON CANTO BRELAZ, para exercer o
cargo de DIRETOR GERAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, com todas as vantagens e direitos inerentes ao cargo indicado. Art. 2º - Ao ser investido no cargo deverá o Diretor Geral, apresentar
Declaração de Bens, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Parintins. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as
disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS
Parintins/AM, 16 de abril de 2014. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA
Prefeito Municipal de Parintins