| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2018-11-12 |
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Dont EU mm Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 Ide 9 é ESTADO DO AMAZONAS Cs CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 62º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018. No décimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram- se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Felipenses 04:04 (ALEGRAI-VOS SEMPRE NO SENHOR; OUTRA VEZ DIGO. ALEGRAI-VOS). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha- 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos <. Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura ad” do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO 291/2018-PGMP. Parintins, 31 de outubro de 2018. A sua excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA — Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto: Enc. a Mensagem nº 014/2018-PGMP e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador President Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência os seguinte q documentos abaixo descritos: Mensagem nº 014/2018-PGMP. Projeto de Lei nº N 37/2018-PGMP “que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do. Município de Parintins para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva — Procuradora-Geral do Município de Parintins. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12/11/2018, por motivo de viagem à Manaus a fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12/11/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores SAM alelo Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal y/08 Amazonas tes WA A Gs Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 2de9 BE ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Vereadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 338/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, melhorias no quadro de iluminação pública e instalação de novas luminárias no bairro Lage da Comunidade de Vila Amazônia. Requerimento nº 339/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que ajuste o quadro dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, para completar as ruas 06 a 10 do bairro da União. Prosseguiu falando que no final de semana esteve na Vila Amazônia visitando diversas comunidades, onde observou a situação precária das estradas daquela localidade. Disse que sempre esperaram uma iniciativa do INCRA, dos Governo Federal e Estadual, e citou a omissão do Governo Municipal. Falou que através do seu requerimento, hoje existem máquinas naquela localidade para aliviar um pouco essa situação. Questionou como teria sido o processo licitatório para a 4 presença dessas máquinas, portanto precisam de transparência com relação a essa situação. Comentou que algumas famílias solicitaram, e já está trabalhando na limpeza e terraplanagem nos campos de futebol em áreas privadas de- comunidades. Ressaltou que sempre que pode incentiva o esporte, pois é dessa maneira que tira o jovem da ociosidade, e assim contribui com as comunidade que estão tão necessitadas. Falou que a qualidade na educação continua diminuindo, portanto precisam penalizar as pessoas ligadas a essas mazelas que prejudicam a população. O Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso Rocha — 2º Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o se pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando o trabalho dos nobres vereadores, os quais estão trabalhando e apresentando requerimentos em prol a população. Frisou que os resultados e as execuções não dependem dos vereadores, porém estão fazendo as suas atribuições em prol a população de Parintins. Em seguida disse que acompanhou nas redes sociais um senhor cobrando o cumprimento da Lei Ana Vitória no Município de Parintins, e citou que no sábado tiveram uma ação conjunta de diversos órgãos que fiscalizaram estabelecimentos, e sem desmerecer o trabalho dos donos de bares, disse que era necessário atender as regras estabelecidas pela legislação. Destacou CC a adido Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / Da ADA A Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 3 de 9 ESTADO DO AMAZONAS QE CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Em SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 75 que a lei Ana Vitória possui regras para o funcionamento de bares e boates de 76 Parintins, e citou que a maioria dos bares foram fechados pela ausência de 77 documentação necessária, sons irregulares que causavam constrangimento a 78 população. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após 79 argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 045/2018, nos termos 80 do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos órgãos 81 que realizaram a operação de interdição de bares funcionando de forma irregular 82 como Juizado da Infância, CRAS, Comissariado de Menores, Coordenadoria de 83 Terras, Polícia Militar e demais órgãos. Finalizou ressaltando que os 84 estabelecimentos precisarão se adequar a legislação para voltar a funcionar no 85 Município de Parintins. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES 86 LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou 87 o seu discurso falando da importância da operação feita pelos órgãos 88 fiscalizadores, da justiça e polícia militar. Comentou que nos finais de semana e 89 feriados, a maioria dos bares funcionam sem a licença da Secretarias Municipais, 90 etambém funcionam sem garantir a segurança dos clientes, além da frequência de 91 menores de idade nesses locais. Relatou que alguns bares utilizam as ruas, o que 92 dificulta o trânsito no Município, e enfatizou a importância da conscientização 93 dos proprietários de bares para evitar diversos problemas. Parabenizou os policias 94 militares, que continuam fazendo ações para garantir a segurança da população, e 95 citou que na operação realizada, fizeram a apreensão de doze caixas de sons que 96 estavam irregulares, e tem certeza que donos de estabelecimentos estarão 97 buscando a regularização para o funcionamento adequado e legalizado de seu 98 ambientes. Em seguida pediu ao Coordenador de transito Tenente Álvar 99 Cerdeira para colocar um agente de transito no trecho entre a Avenida Paraíba e a 100 Rua Maués, pois precisam organizar o estacionamento de motos naquele local. 101 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os 102 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando do> 103 | retorno do trabalho de asfaltamento na Avenida Brasil, no bairro Pascoal Alaggio, 104 por isso agradeceu ao Prefeito Bi Garcia e ao Secretário de Obras. Em seguida 105 parabenizou a realização da corrida Alvorada em homenagem aos 51 anos, e 106 aproveitou a oportunidade para parabenizar o Parintinense “Magrão” que foi o 107 - vencedor da corrida. Na segiiência falou que recebeu mensagem de comunitários 108 de São José da Vila Bentes, solicitando ao Secretário de Educação, uma bomba 109 d'água para a escola daquela localidade. Disse que já enviou diversos 110 requerimentos, porém poucos foram atendidos, e enfatizou que os vereadores são 111 cobrados, principalmente pelas demandas do povo do interior. Finalizou pedindo » BA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69,151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Bo pri” 4 e Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 4 de 9 ESTADO DO AMAZONAS (E 3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 112 ao Secretário Mateus Assayag para retirar os entulhos que estão prejudicando as 113 pessoas que transitam na rampa do Mercado Municipal. O Vereador 114 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 115 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua 116 propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de 117 Aplausos nº 046/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste 118 Poder Legislativo Municipal, a Coordenação da Escola Municipal Washington 119 Luiz Teixeira pela realização da Festa do Boi Melancia 2018, na comunidade São 120 Sebastião da Boca do Boto, no dia 10 de novembro, e dá outras providências. Em 121 seguida disse que a convite do Pastor Alexandre Oliveira Fernandes, participou 122 de um culto de ação de graças em comemoração aos 10 anos da Igreja Evangélica 123 do Nazareno, localizada na Rua Maués, bairro São Vicente de Paula. Na 124 segiiência falou que aproximadamente cinco mil turistas são esperados na 125 comunidade de São Paulo na boca da Valéria, Serra de Parintins, na temporada de 126 cruzeiros do ano de 2018 e 2019. Informou datas que cruzeiros aportarão no porto 127 da Valéria, e relembrou que esse porto é de iniciativa do Governador Amazonino 128 Mendes, por meio da AMAZONTUR, sendo administrado pela Prefeitura dem 129 Parintins. Disse que o Projeto de Infraestrutura do Governo Estadual também 130 prevê a construção de um mirante e de um museu para preservar o sítio 131 arqueológico da Valéria. Em seguida disse que recebeu um ofício da SEMPA, 132 comunicando a parceria com a Associação dos Produtores Rurais da comunidade v 133 do Paurá, região do Mocambo, com a disponibilização de diversos implemento 134 agrícolas, no intuito de impulsionar a agricultura e pecuária, além de dispor uma 135 equipe técnica para prestar assessoria aos projetos. Finalizou comentando sobre 136 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou . 137 Requerimento nº 340/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 138 Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura de' 139 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 140 (Semosp), o serviço de iluminação pública e terraplanagem na rua ao lado do | 141 Parque de Exposição Agropecuária “Luiz Lourenço de Souza”, no bairro Dejard 142 Vieira, até o porto provisório na beira do rio Amazonas, e dá outras providências. 143 O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os 144 | presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando 145 população de Parintins e as nações azul e vermelha e branca, além de todas as 146 autoridades que se mobilizaram e que não mediram esforços para o 147 reconhecimento de Parintins como Patrimônio Cultural do Brasil. Seguiu 148 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar N Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas / 7 Sos WO caos 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 5 de9 ESTADO DO AMAZONAS (ns CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS —s SALA DE REDAÇÃO DE ATAS apresentou Moção de Aplausos nº 047/2018 de, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos bois de Parintins Caprichoso e Garantido por se tornarem Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Na seqiiência parabenizou o vereador Francisco Waltéliton pela passagem de seu aniversário. Em seguida registrou a passagem dos cem anos do final da 2º Guerra Mundial, e comentou que tiveram o encontro das lideranças da Alemanha e da França, demonstrando que hoje podem conviver em paz. Prosseguiu falando que hoje é o dia do diretor de escola, que hoje é chamado de gestor escolar, e na oportunidade parabenizou todos os gestores, em especial os gestores das escolas rurais do Município de Parintins. Em seguida lembrou que o vereador Sebastião Teixeira é autor da propositura, que levou o INCRA e a Prefeitura abrir um processo de investimentos dentro da Gleba da Vila Amazônia, em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não se concluiu por falta de técnicos para a elaboração do projeto. Colocou-se a disposição para ajudar, e disse que participou de audiência pública com diversos setores da sociedade envolvidos nas demandas da Gleba de Vila Amazônia, onde já apontavam esses recursos para dar condições ao escoamento da produção. Citou que as demandas são as mesmas apresentadas em f ocasiões anteriores como nos debates do aterro controlado e para a construção do presídio público. Ressaltou que os investimentos estão sendo feitos, porém a melhoria das estradas envolve uma complexidade, tendo em vista os dez anos d abandono do INCRA no local. Citou que há uma lei federal chamada Estatuto d Cidade, onde preconiza a função social da cidade, e umas das diretrizes é que cidade se constrói com a participação do Poder Público e da sociedade civil. Disse que todos cobram do Poder Público, porém esquecem de cobrar a própria organização da sociedade. Falou que a cobrança da vereadora com relação ao. processo licitatório de maquinas que estão na Vila Amazônia é desconhecer o que está acontecendo no local, pois os assentados foram ao Município de Juruti e conseguiram as máquinas para fazer a melhoria das estradas, sendo que a Prefeitura de Parintins está disponibilizando apenas o combustível através de um processo legal. Disse que precisam ser justos, e não podem iludir a população promovendo a desordem da desinformação. Comentou que os Estados Unidos EX ( América tiveram um processo que pode derrubar um presidente relacionado à notícias falsas. Falou que solicitará no inicio do ano, uma audiência pública com à Q o INCRA, pois chegará uma equipe e viaturas do INCRA que irão fazer uma vistoria em toda a rede viária. Frisou que está fiscalizando essa política pública, e informou que essa equipe irá atuar em trezentos lotes, e após final de ano farão Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal Je Amazonas ” À RO N 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217, 218 219 220 221 222 Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 6 de 9 RS ESTADO DO AMAZONAS e, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS mais trezentos lotes para concluir os trabalhos. Relatou que as senhoras que fizeram os seus cadastros junto ao INCRA e fizeram o projeto do assentamento, já estão recebendo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e disse que estão trabalhando para repassar o valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), além do trabalho para promover a habitação com o valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) por família. Comentou que os recursos que estão disponibilizados para 2019, não permitem aprovar nenhum requerimento, pois todos os recursos estão comprometidos com a manutenção, que é assegurado por lei. Finalizou dizendo que apresentará os seus requerimentos, e irá incluí-los no orçamento para posterior votação nessa Casa Legislativa. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 327/2018 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da SEMOSP, a conclusão da operação tapa buracos nas ruas Antonio Sergio da Silva, Rua Agostinho Cunha, Rua Ropoca, Beco Acioly e Beco Agostinho Cunha. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 328/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Municipal por meio da SEMOSP, o serviço de terraplanagem e asfaltamento d Rua 4 do bairro da União, por trás da UBS Francisco Tussolini. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 329/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a mo y Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar AS Secretaria de obras o relatório de despesas sobre a reforma da rampa d Caçapava. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 330/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (SEMOSP), e Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA), a realização de serviços ENS melhorias nas estradas que vão desde a comunidade rural do Açaí até Bom Socorro do Zé Açú, e em outro trecho, até a Região da Valéria, na Gleba de Vila Amazônia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 331/2018 de autoria termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no O da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos NR Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Pafintins Amazonas Fá Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 7de9 ESTADO DO AMAZONAS aê CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 223 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de 224 Obras a execução de serviços de limpeza e melhorias nas pontes da Rua 225 Itacoatiara, no bairro de Palmares. Aprovado por unanimidade. Requerimento 226 nº 334/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer 227 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 228 no sentido de solicitar do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Obras, que 229 realize limpeza do Igarapé do Caburi. Aprovado por unanimidade. 230 Requerimento nº 335/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 231 ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 232 Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal providencie 233 a implantação de faixas de pedestres nos trechos urbanos: estrada do Macurany 234 em frente ao Campus da Ufam e na Rua Paraíba em frente à SEMED. Aprovado 235 por unanimidade. Requerimento nº 338/2018 de autoria da Vereadora MARIA 236 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do 237 Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 238 Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Y 239 melhorias no quadro de iluminação pública e instalação de novas luminárias no / 240 bairro Lage da Comunidade de Vila Amazônia. Aprovado por unanimidade. k 241 Requerimento nº 339/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 242 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 243 deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal 244 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que ajuste o quadro dos U 245 Agentes Comunitários de Saúde ACS, para completar as ruas 06 a 10 do bairro da Ny 246 União. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 340/2018 de autoria do 247 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos 248 do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido: 249 de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 250 Serviços Públicos (Semosp), o serviço de iluminação pública e terraplanagem na 251 rua ao lado do Parque de Exposição Agropecuária “Luiz Lourenço de Souza”, no 252 bairro Dejard Vieira, até o porto provisório na beira do rio Amazonas, e dá outras 253 providências. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 045/2018, de autoria 254 do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do 4 255 artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Preta NO 256 de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Ee 257 de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para cobertura da área da 258 comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras providencias. Aprovado por AN ) o 259 unanimidade. Moção de Aplausos nº 045/2018 de autoria do Vereador Sd Na Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69,151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Vá Parintins Amazonas Byte 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 8 de 9 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS NORBERTO SILVA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos órgãos que realizaram a operação de interdição de bares funcionando de forma irregular como Juizado da Infância, CRAS, Comissariado de Menores, Coordenadoria de Terras, Polícia Militar e demais órgãos. Em discussão: foi solicitada a inclusão de assinatura na presente Moção, sendo acatada pelo autor da propositura e disponibilizada aos demais parlamentares. Em votação: Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 046/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, a Coordenação da Escola Municipal Washington Luiz Teixeira pela realização da Festa do Boi Melancia 2018, na comunidade São Sebastião da Boca do Boto, no dia 10 de novembro, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 047/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos bois de Parintins ) Caprichoso e Garantido por se tornarem Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em discussão: E foi solicitada a inclusão de assinatura na presente Moção, sendo acatada pelo autor da propositura e disponibilizada aos demais parlamentares. Em votação: Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 37/2018-PGMP “que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins para o exercício | * financeiro de 2019, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Justificativa do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 06/11/2018, por motivo de viagem à Capital do Estado para tratamento de Saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12/11/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador. MAILDSON ARAUJO FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 12/11/2018, por motivo de viagem à Manaus a fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, “' V A Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Sos 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 31 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 Ata da 62º Sessão Ordinária de 12/11/2018 9 de 9 ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. Ver. NORBERTO AF AS Presidente em Exéycício Ver. AFONS SOUZA ROCHA 2º Secretári port MARTINS NETO Ver. MARCOS E ÉLIO MATOS DA LUZ gp À AA. DANA SE E dy ALENCAR Ver. PAUL R RODRIGUES LINHARES E Ve SPIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas