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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-03-20
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Documents (1)

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, 2" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018. No vigésimo dia do mês de
março do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º Secretário e
com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico
feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Isaías 25:1 (O
SENHOR, TU ÉS O MEU DEUS; EXALTARTE-EI A TI, E LOUVAREI O
TEU NOME; PORQUE FIZESTE MARAVILHAS, OS TEUS
CONSELHOS ANTIGOS, EM FIDELIDADE E EM VERDADE.). A seguir
o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º
Secretário, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por
unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Não houve a Voy
leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. |
O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador -
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresento
Requerimento nº 059-A/2018, que requer nos termos do artigo 72 do aa
Interno desta Casa Legislativa, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) no sentido de solicitar informações gerais sobre quantas
escolas padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estã
inacabadas na zona rural do Município de Parintins, quais as empresas
responsáveis pela execução dos serviços, e quais já tiveram as obras retomadas, e |
dá outras providencias. Na segiência registrou que o Deputado Josué Neto
destinou ao Município de Parintins uma emenda parlamentar no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de ambulancha a fim de atender
Rua Umiri, 781 — Conjunto Ea: CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: Aa 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas /
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comunidades da região da Valéria, sendo que os recursos da SUSAM serão
transferidos para o Município de Parintins, e o objetivo dessa iniciativa é
promover melhorias na saúde dessas comunidades ribeirinhas que se encontram
distantes dos hospitais e centros de saúde. O Vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso se reportando a viagem que realizou juntamente
com o Deputado Cabo Maciel, que informou que suas emendas foram todas
destinadas para a sede do Município, porém para o ano de 2019 serão destinadas a
área rural do Município como, por exemplo, a região do Rio Uaicurapá,
Mocambo e Caburi. Destacou que o Deputado é um parlamentar que atua em
todos os Municípios do Estado, por é conhecido como deputado do interior. Na
segiiência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 060-A/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que faça operação para tampar uma enorme cratera que se
abriu na esquina da rua Fausto Bulcão com a Rua que dá acesso ao Circuito
Escorpião. Requerimento nº 061/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do SAAE, na
pessoa do Sr. Nelson Campos que ceda uma Bomba D'água Submersa para Poço
Artesiano da Comunidade Indígena de Nova Alegria. O vereador Francisco
Waltéliton pediu um aparte e questionou se a bomba havia queimado, tendo em
vista que o SAAE dispõe de algumas bombas que foram consertadas, o que
possibilitaria a troca da bomba nessa comunidade. O vereador Paulo Cesar
Linhares seguiu agradecendo o apoio do vereador Francisco Waltéliton e espera
que o SAAE atenda essa solicitação, pois necessitam desse serviço
principalmente no período da seca. Em seguida comentou que nas visitas
realizadas juntamente com o Deputado Cabo Maciel, foram feitas doações, pois o
barracão que servia como escola na comunidade do Paraíso foi derrubada pelo
temporal, e para isso o Deputado doou 70 telhas para auxiliar na recuperação
desse local, bem como fez uma doação de R$ 1.000,00 (mil reais) para fazer
melhorias do posto policial do Mocambo. Citou que também foi solicitado.
manutenção no caminhão que está quebrado, sendo que esta aquisição contou
com a ajuda do Deputado Cabo Maciel no ano de 2015, e na oportunidade o
mesmo se comprometeu a auxiliar na manutenção desse caminhão. Comentou que
irá doar uma roçadeira para a região do Jará , pois precisam fazer parcerias com |
essas comunidades que necessitam de ajuda. O Senhor Presidente convidou o f
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75 Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para assumir a presidência
76 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAUJO
77 FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
78 seu discurso falando que foi procurado por alguns professores municipais que
79 relataram que os professores contratados não irão receber o reajuste de 6,8%, por
80 isso vai buscar informações com o Secretário de Educação, pois se for
81 confirmado irá buscara entendimento com o Prefeito para que esse reajuste atenda
82 também os professores contratados. O vereador Paulo César Linhares pediu um
83 aparte e parabenizou o vereador Maildson por sair em defesa dos educadores e se
84 colocou a disposição para buscar informações concretas acerca desse assunto. O
85 vereador Maildson Fonseca seguiu falando que na condição de professor da
86 Universidade do Estado do Amazonas estará com todo orgulho apresentando para
87 a sociedade parintinense mais um grupo de professores que irão receber seus
88 diplomas de licenciatura em várias áreas. Ressaltou ser de suma importância a
89 conclusão de seus cursos para que exerçam suas profissões, porém enfatizou que
90 o mercado de trabalho encontra-se cada vez mais escasso relacionado ao
91 magistério, portanto a universidade deve dispor de outros cursos para o Município
92 de Parintins. Comentou sobre a assinatura do Convenio do Curso de Medicina,
93 que apesar de ser privado já é um avanço para o Município de Parintins que
94 receberá mais uma universidade. Ressaltou que a universidade tem que avançar, e
95 - por esse motivo tem mudado a sua postura dentro da Universidade do Estado do
96 Amazonas e buscado apoio para beneficiar os acadêmicos e a classe estudantil. O
97 vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e comentou que há cursos
98 necessários para Parintins que não são disponibilizados por nenhuma
99 universidade no Município, sendo necessário unir forças para trazer cursos que
100 -engrandeçam o Município como, por exemplo, direito, ciência contábeis, dentre
101 outros. O vereador Maildson Fonseca seguiu falando que está apoiando
102 candidata Lúcia Puga para a reitoria da Universidade do Estado do Amazona: N
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103 para que dessa forma possa desenvolver novos horizontes dentro dess
104 — instituição. Falou que a Universidade Federal do Amazonas está caminhando para
105 - ser transformada na Universidade Federal do Baixo Amazonas, que daria a esta
106 — instituição uma representatividade com ampliação de recursos e tornaria Parintins:
107 uma cidade Universitária, onde possibilitaria a geração de emprego e renda.
108 Destacou que muitos alunos que estudaram em Parintins conseguiram espaços e
109 mostraram para a sociedade Parintinense o quanto é importante a função do
110 - professor. Na segiiência parabenizou ao grupo de estudantes que tem marchado
1 todos os dias ao lado de seus professores nas ruas de Parintins, cobrando políticas
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públicas que venham beneficiar os professores para que possam manifestar um
bom resultado na educação. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
agradecendo aos moradores da comunidade de São Pedro do Rio Uaicurapá que
receberam a visita de vereadores e da comitiva do Deputado Cabo Maciel, e
puderam expor suas reivindicações acerca das demandas daquela região.
Comentou que o Deputado irá reivindicar a questão dos títulos das terras daquela
localidade, pois os moradores informaram que precisariam ir a Manaus, no
entanto o Estado precisa chegar até essas pessoas que muitas vezes não tem
condição de vir à cidade. Ressaltou a importância desse título para conseguirem
financiamentos bancários e assim aumentar o nível da produção. Disse que
juntamente com o vereador Paulo César Linhares irão até o IDAM para verificar a
situação dos títulos dessas terras a fim de possibilitar os financiamentos
necessários. Em seguida esclareceu que na chagada do Deputado Cabo Maciel
tiveram uma reunião na Associação do Itaúna II, onde também trataram sobre
alunos que estudam fora do Município, no entanto são pessoas de baixa renda que
estão clamando por ajuda. Disse que ouviram o depoimento de uma avó de uma
aluna que relatou que a neta teve que cortar e vender o seu próprio cabelo para
pagar sua passagem ao Município de Itacoatiara, o que sensibilizou a todos
naquela ocasião. Falou que teve a informação de que o Projeto apresentado pelo
vereador Mateus Assayag que tratava sobre esse tema foi inconstitucional,
portanto cabe a Prefeitura dar seguimento a esse Projeto para ajudar pessoas de Ee |
baixa renda cursar uma faculdade. A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu um
aparte e disse que teve duas reuniões com mães no bairro Itaúna II, e informou
que vai apresentar Projeto de Lei refazendo o Projeto de 2005 para que seja
usufruído por essas pessoas que necessitam. O vereador Norberto Farias seguiu
dando seu total apoio, pois os pais precisam desse auxilio para seus filhos,
portanto o Governo Municipal tem que se interessar para regulamentar essa lei.
Na seqgiiência comentou sobre o consumo de bebida alcoólica no Município de
Parintins, e citou que no mês passado tiveram a presença da equipe da Secretaria
de Segurança que fizeram uma operação com aproximadamente 10 delegados da | R
polícia civil, os quais prenderam traficantes e apreenderam drogas. Comentou que *
verificam bares lotados, com menores frequentando ambiente inadequado para
eles, bem como a presença de consumo de drogas, prostituição e a poluição
sonora que incomoda pessoas até mesmo pessoas distantes desses locais, portanto
precisam combater esses lugares inadequados para esse tipo de funcionamento.
Citou o caso ocorrido em um bar da cidade, onde uma pessoa atingiu e matou
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duas pessoas com arma de fogo, no entanto o estabelecimento continua
funcionando normalmente, bem comentou que há um bar na curva da morte que
impede até mesmo o tráfego de veículos e possui uma poluição sonora
insuportável para os vizinhos. Ressaltou que essa Casa deve intensificar para que
esses locais funcionem de forma adequada e de acordo com as leis. Pediu auxilio
aos órgãos de fiscalização para ajudar a combater essa prática, e aproveitou para
agradecer ao vereador Francisco Waltéliton que tem apresentado Projetos de Lei
para regulamentar as ações nos bares em Parintins. Na sequencia fez críticas ao
SAAE, pois em muitas localidades a água está vindo com coloração escura ou
esbranquiçada, totalmente inapropriada para o consumo humano. Citou que ao
conversar com um antigo diretor do SAAE, o mesmo comentou que ficou
impressionado ao ouvir que houve um aumento de arrecadação em 30%, portanto
com certeza há dinheiro naquela autarquia. Falou que o mesmo também informou
que antes de entregar o SAAE, fez toda a tubulação dos interiores, portanto disse
ser um absurdo dizer que o SAAE está passando necessidade. O Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso fazendo saudação
a semana vermelha que é uma semana muito festiva para todos os torcedores do
Boi Garantido. Em seguida falou sobre a viagem que o Prefeito Bi Garcia fez a
Brasília, onde assinou o termo de compromisso para a instalação da Faculdade de
Medicina em Parintins, que será um importante campo universitário e
possibilitará emprego e renda a população. Comentou que agregado ao curso de
medicina, vem agregado três residências médicas iniciais, portanto é um
importante avanço na qual Parintins se consolida como uma cidade universitária.
Seguiu comentando que Parintins precisa avançar em relação a ofertas de novos
cursos que possam engrandecer o Município e a região como um todo. Citou que
também em Brasília, o Prefeito Bi Garcia assinou o último termo no Ministério da
Ciência e Tecnologia para implantação do Programa GESAC instalação d
internet banda larga para todos, sendo que as antenas começarão ser instaladas
partir do mês de maio, e enfatizou que essa iniciativa vai beneficiar a cidade e
mais 30 comunidades da zona rural. Na segiiência comentou sobre suas
proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresento
Requerimento nº 062/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial para
homenagear as famílias que atuam em prol da conscientização do autismo no
Município de Parintins. Projeto de Lei nº 008/2018-CMP, que “fica obrigado à
inserção símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário nos
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186 estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Parintins, e dá
187 outras providencias. Prossegui fazendo uma breve explicação do símbolo do
188 autismo e de como é fundamentando. Comentou que o padrão de quebra cabeça
189 reflete a complexidade do espectro autista, e quanto as diferente cores e formas,
190 representam a diversidade do individuo e famílias que vivem diariamente com
191 esse transtorno que acomete mais de 300 (trezentas) crianças e adolescentes em
192 Parintins. Em seguida registrou que o administrador do aeroporto, Gean Jorge
193 Rodrigues, comparecerá a ANAC no Rio de Janeiro, para entregar o último
194 relatório em relação ao perigo aviário em Parintins, que irá contribuir para
195 - abertura completa do aeroporto no Município de Parintins. A Vereadora MARIA
196 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os
197 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o mês de março
198 lhe faz refletir por ser o mês das mulheres, do seu aniversário e é o mês de Maria.
199 Comentou que o mundo grita Mariele presente! Maria presente!, saúde ausente!
200 educação ausente! asfalto ausente! concurso público ausente! governo do estado
201 ausente! e segurança ausente!. Destacou que o povo grita por razões
202 imperdoáveis, gritam o suor dos que fazem educação e o futuro da nação.
203 Professores mestres da vida e dá arte de saber viver, gritam falta de
204 oportunidades, fome de reconhecimento diante de tanto conhecimento e
205 exposição enquanto estudavam, enquanto os que representam legalmente
206 | silenciam. Parabenizou o vereador Maildson que saiu em defesa da classe de
207 professores, e disse que vai reapresentar o Projeto Jovem Parlamentar que
208 apresentou no ano de 2017, pois é necessário incentivar esses jovens a ingressar
209 na política. Também parabenizou a sensibilidade do vereador Norberto quando
210 abordou a situação dos alunos que saem das suas residências para estudar, e disse
211 que gostaria que o Município se inspirasse no Município de Coari, pois o Prefeito
212 anunciou a conquista de 20% das vagas do curso de medicina da Universidade
213 Federal do Amazonas para coarienses, portanto gostaria que com a chegada do
214 - curso de Medicina, tivesse uma sensibilidade do Executivo para que seja aplicad à!
215 20% em bolsas, ou menor porcentagem, porém que tenha uma contrapartida paraN. N
216 o povo parintinense. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e informou 8
217 que na assinatura já foi previsto uma prerrogativa de bolsas para Parintinenses. ANS
218 vereadora Maria Alencar seguiu falando que foi informada que seriam 5 vagas: |!
219 para o Baixo Amazonas, porém está reivindicando 20% de vagas como foi
220 conquistado pelo Município de Coari. O vereador Francisco Waltéliton pediu um
221 aparte e informou que serão 60 vagas para o Município de Parintins e dessas
222 vagas será destinada uma quantidade de vagas para Munícipes. A vereador Maria
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Alencar seguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 063/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a realização de uma audiência pública para discutir as reivindicações dos
professores da rede pública estadual que deflagraram indicativo de greve por
tempo indeterminado no Município de Parintins. Projeto de Lei nº 009/2018-
CMP, que “dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra violência à
mulher do Município de Parintins”. Requerimento nº 064/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a realização de uma Sessão Solene pela passagem do Dia do Artesão no
dia 19 de março. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
registrando que atendendo o senhor Raimundo Jorge, pescador associado da
Colônia, coordenador da Comunidade de Sagrada Família do Remanso, que
apresentou as demandas da comunidade e relatou que não foi feito nada do que
foi prometido no ano de 2017. Disse que juntamente com o Prefeito em Exercício
Tony Medeiros, participou de uma reunião na comunidade que também teve a
presença do vereador Renei Serrão, e na oportunidade trataram sobre diversas
demandas, como por exemplo, a escola, casa dos professores, agentes
comunitários de saúde, APMC, situação da água que está sendo consumida,
dentre outros. Seguiu dizendo que aproveitou a oportunidade para dar
informações acerca do seguro defeso, do registro geral de pesca, da agencia
digital do INSS que vai funcionar na Colônia, bem como deu ciência das duas
emendas parlamentares para reforma, ampliação e modernização da sede da
Colônia, proveniente de emendas parlamentares dos Deputados Abdala Fraxe e
Carlos Alberto. Em seguida comentou que esteve na comunidade de Novo
Oriente do Rio Tracajá, onde foi recebido pelos comunitários, e com a presença
do técnico fizeram o serviço de instalação da bomba, e agora vão trabalhar para
fazer a expansão da rede para a comunidade. Prosseguiu falando que visitou a
comunidade de São Sebastião do Paraíso no Zé Açú, onde se reuniu com diversas
lideranças e comunitários, e disse que o Presidente relatou que a água da
comunidade está saindo como lodo, portando se comprometeu a doar 2 sacos de
cimento e 50 tijolos, bem como farão a limpeza da caixa d'água. Citou que
verificaram a situação da escola e constataram que com ajuda da APMC estão
realizando pintura nas dependências, bem como trataram sobre outros assuntos
que em breve serão motivos de requerimentos. Seguiu comentando sobre suas
proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
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260 INDICAÇÃO nº 005/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
261 Casa Legislativa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que em atenção a Lei
262 Federal 11.445/2015, conhecida como Lei do Saneamento Básico, autorize setor
263 competente da Administração Pública Municipal a elaborar o Plano Municipal de
264 Saneamento Básico de Parintins e dá outras providencias. Requerimento nº
265 065/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
266 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
267 da Secretaria Municipal de Finanças — Coordenadoria Especial de Terras,
268 Cadastro e Arrecadação de Parintins, que nos informe a Relação de vias Públicas
269 existentes na cidade, sem denominação formal, normalmente conhecidas por
270 números, bem como, as artérias existentes com denominação de pessoas ainda
271 vivas. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou
272 em discussão e votação o Requerimento nº 059-A/2018 de autoria do Vereador
273 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo
274 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Secretaria Municipal de Obras
275 | e Serviços Públicos (SEMOSP) no sentido de solicitar informações gerais sobre
276 quantas escolas padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
277. (FNDE) estão inacabadas na zona rural do Município de Parintins, quais as
278 empresas responsáveis pela execução dos serviços, e quais já tiveram as obras
279 retomadas, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
280 Requerimento nº 060-A/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR
281 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
282 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal,
283 por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que faça
284 operação para tampar uma enorme cratera que se abriu na esquina da rua Fausto
285 Bulcão com a Rua que dá acesso ao Circuito Escorpião. Aprovado por
286 unanimidade. Requerimento nº 061/2018 de autoria do Vereador PAULO
287 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
288 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar do SAAE, na
289 pessoa do Sr. Nelson Campos que ceda uma Bomba D'água Submersa para Poço | «
290 Artesiano da Comunidade Indígena de Nova Alegria. Aprovado por.
291 unanimidade. Requerimento nº (062/2018 de autoria do Vereador
292 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do
293 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma
294 Sessão Especial para homenagear as famílias que atuam em prol da
295 conscientização do autismo no Município de Parintins. Aprovado por
29 unanimidade. Requerimento nº 063/2018 de autoria da Vereadora MARIA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona:
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Ata da 9º Sessão Ordinária de 20/03/2018 9 dell
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
297 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do
298 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de
299 uma audiência pública para discutir as reivindicações dos professores da rede
300 pública estadual que deflagraram indicativo de greve por tempo indeterminado no
301 Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
302 064/2018 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
303 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
304 Legislativa, no sentido de solicitar a realização de uma Sessão Solene pela
305 passagem do Dia do Artesão no dia 19 de março. Aprovado por unanimidade.
306 Requerimento nº 065/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURELIO
307 MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
308 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,
309 por meio da Secretaria Municipal de Finanças — Coordenadoria Especial de
310 Terras, Cadastro e Arrecadação de Parintins, que nos informe a Relação de vias
311 Públicas existentes na cidade, sem denominação formal, normalmente conhecidas
312 por números, bem como, as artérias existentes com denominação de pessoas ainda
313 vivas. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 005/2018, de autoria do
314 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do
315 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Chefe do Poder Executivo
316 Municipal, que em atenção a Lei Federal 11.445/2015, conhecida como Lei do “=
317 Saneamento Básico, autorize setor competente da Administração Pública |
318 Municipal a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Parintins e dá
319 outras providencias. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
320 consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 008/2018-
321 CMP, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
322 PINTO, que “fica obrigado à inserção símbolo do autismo nas placas de
323 atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito
324 do Município de Parintins, e dá outras previdências. Em discussão o vereador | .
325 Francisco Waltéliton pediu a dispensa do para os interstícios legais, devido à
326 proximidade da data em comemoração ao dia do autismo. Aprovado por
327 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
328 Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o
329 Projeto de Lei nº 009/2018-CMP, de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA
330 SILVA ALENCAR “NEGA”, que “dispõe sobre a realização de campanhas
331 educativas contra violência à mulher do Município de Parintins”. Aprovado
332 por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
333 Parintins para exarar parecer. O Senhor Presidente colocou em primeira e
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segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei nº 003/2018-
CMP, de autoria do Vereador Francisco Waltéliton, “Que dispõe sobre proteção
contra poluição sonora, visando o bem estar e sossego da população do
Município de Parintins — AM e dá outras providencias”. Aprovado por
unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação
final o Projeto de Lei nº 004/2018-CMP, de autoria do Vereador Maildson
Fonseca, “Que dispõe sobre medidas a serem adotadas para identificar,
acompanhar e auxiliar o aluno com transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade TDAH e/ou dislexia na rede pública e privada de Ensino do
Município de Parintins e dá outras providencias”. Aprovado por
unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
Ver. NORBER A FARIAS
Vice-President
Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
1º Secretária
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Ver. AFONS SOUZA ROCHA
2º Secretári
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Ver. FRANCISCO
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Ver. MARCOS per ATOS DA LUZ
Ver. MARIA JOSÉ D VA ALENCAR
Ver. RENEID
Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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Ver.S S AO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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