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Ata da Sessão Especial em Hom. ao Dia do Surdo 26/09/2018. Ides
ira ESTADO DO AMAZONAS
(3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
== SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA DO SURDO
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, 2' SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018. No vigésimo sexto dia
do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Parintins,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES -— 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
AFONSO DE SOUZA ROCHA e RENEI DE SOUZA SERRÃO. Na
sequência foram convidados para compor a Mesa dos Trabalhos as seguintes
autoridades: o Excelentíssimo Senhor NORBERTO SILVA FARIAS -—
Presidente da Câmara Municipal de Parintins em Exercício; o Ilustríssimo Senhor
MARLON JORGE SILVA DE AZEVEDO -— Presidente da Associação dos
Surdos de Parintins; a Ilustríssima Senhora SIMONE DE DEUS MELO -—
Gestora da Escola de Áudio Comunicação Padre Paulo Manna; a Ilustríssima
Senhora ANDREIA MAIA — Representando a Coordenação de Educação
Inclusiva - SEMED; a Ilustríssima Senhora DANILZA DE SOUZA TEIXEIRA
— Representando a UFAM; o Ilustríssimo Senhor CAP PM N. SANTOS —
Representando o 11º Batalhão. Em seguida o Senhor Presidente Declarou
ABERTA A SESSÃO ESPECIAL “em homenagem ao Dia do Surdo”. Em
seguida convidou os vereadores AFONSO ROCHA e RENEI SERRÃO a
conduzirem o Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA —
Prefeito Municipal de Parintins para compor mesa da autoridades. Prosseguindo
convidou todos a ficarem de pé para a leitura de dois textos bíblicos feita pelos
Vereadores AFONSO ROCHA e RENEI SERRÃO, e em seguida a execução
do Hino Nacional Brasileiro interpretado pelos alunos da Escola de Áudio
Comunicação Padre Paulo Manna. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor
Presidente convidou a vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES - 1º Secretária para proceder à leitura do Projeto de Lei nº
022/2018 de 23 de Julho de 2018 — CMP de autoria do vereador MAILDSON
ARAUJO FONSECA. Neste momento foi apresentado um vídeo em
homenagem ao Dia do Surdo. Na segiiência foi apresentado o áudio com o
pronunciamento do Vereador Maildson, justificando o requerimento em
homenagem ao Dia do Surdo no Município de Parintins. Em seguida passou a
palavra ao Senhor MARLON JORGE SILVA DE AZEVEDO - Presidente da
Associação dos Surdos de Parintins, que cumprimentou a todos e inicio
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agradecendo ao Prefeito Bi Garcia e ao seu amigo professor Maildson, com quem
conversou sobre acessibilidade no Município de Parintins. Destacou que a Lei de
libras já foi sancionada nacionalmente em 2002, faltando apenas sancionar as leis
municipais. Externou sua emoção por ser um dia muito feliz em que se
homenageia o Dia do Surdo. Agradeceu a professora Simone e a professora Katia,
enfatizando que trabalham muito e são voluntários em prol a essa causa.
Comentou que no Município há grandes dificuldades com relação à
acessibilidade, apesar de acreditar que o surdo pode se desenvolver, como no seu
caso que hoje é mestre em universidade, assim como estão presentes diversos
alunos que hoje estão na universidade. Pediu a inclusão de vagas para professores
surdos nos concursos públicos, além de locais públicos com acessibilidade da
comunicação linguística com interpretes, a exemplo de hospitais. Finalizou
agradecendo ao Prefeito pelo apoio ao evento do setembro azul, bem como
agradeceu a todos que estão presentes nessa sessão especial. Em seguida passou a
palavra a Senhora DANILZA DE SOUZA TEIXEIRA — Representando a
UFAM, que cumprimentou a todos e iniciou falando que a história de surdos em
Parintins é linda, e acredita que o Padre Lupino teve papel fundamental nessa
história, assim como os professores e alunos que cresceram estudando na escola
Padre Paulo Manna, onde também estudou e se construiu nesse espaço, e hoje se
tornou professora de carreira da Universidade Federal do Amazonas. Disse que
está feliz com o avanço na educação dos surdos, e aproveitou a oportunidade para
parabenizá-los pela vitória em alcançar a Universidade, ou em outros cursos.
Comentou sobre a falta de intérpretes em diversos espaços, e disse que apesar da
legislação ser do ano de 2002, ainda não está implementada em todo o Brasil.
Pediu ao Poder Público que no futuro próximo sejam disponibilizados Professores
de libras para as escolas públicas no intuito de ensinar aos ouvintes a fim de
manter a comunicação entre todos. Finalizou enfatizando que todos os professores
precisam ter essa formação, e acredita que no futuro será ainda melhor. Em
seguida passou a palavra Senhora ANDREIA MAIA — Representando a
Coordenação de Educação Inclusiva - SEMED, que cumprimentou a todos e
iniciou falando ser um dia de festa e um dia de luta da história dos surdos no
Brasil e no mundo. Em nome do Secretário João Costa, agradeceu por esse
momento, bem como em nome da Coordenadora de Educação Inclusiva,
Professora Valda Maciel. Comentou sobre a redução no preconceito com os
surdos no Município de Parintins, e disse que seu trabalho com os surdos
começou como presente de Deus após a perda da sua mãe. Ressaltou a
importância da legislação, e enfatizou que mais importante é colocá-la em prática
por todos. Destacou que o Dia do surdo é para lembrar dessa luta por melhorias, e 7
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comentou que percebe que a inclusão só não é efetivada com os adultos, pois as
crianças não fazem essa diferença. Citou que a rede Municipal possui 30 alunos
surdos e com baixa audição, portanto cada vez mais irão precisar de professores
para suprir essa demanda. Finalizou dizendo não ser apenas um dia de festa, mas
também um dia de luta em prol aos surdos. Em seguida passou a palavra a
Senhora SIMONE DE DEUS MELO -— Gestora da Escola de Áudio
Comunicação Padre Paulo Manna, que cumprimentou a todos e iniciou falando
ser um dia muito importante para todos da comunidade surda, e disse que fizeram
uma comemoração na escola, sempre respeitando e valorizando e principalmente
demonstrando o amor pelos os alunos e por todos os surdos que visitam aquele
educandário. Enfatizou que a inclusão não apenas se faz com a presença do
interprete, mas sim em respeitar e tratar com dignidade essas pessoas. Ressaltou
que precisam reverter o olhar do preconceito tanto com as pessoas surdas, mas
também com a Escola de Áudio Comunicação, tendo em vista que muitos pais
não matriculam seus alunos pois não aceitam a surdez dos seus filhos, porém
enfatizou que em idade mais avançada sentem a necessidade de procurar esse
auxilio mais especializado. Finalizou dizendo que todos precisam continuar
lutando por essa causa, e enfatizou dizendo que os surdos são capazes de se
desenvolver dentro da sociedade. Em seguida o senhor Presidente convidou a
vereadora Vanessa Gonçalves para assumir os trabalhos enquanto faria o seu
pronunciamento. O vereador NORBERTO SILVA FARIAS, cumprimentou a
todos e iniciou falando da importância dessa sessão para a comunidade surda,
onde haverá a sanção da Lei de Libras, a qual será um passo muito importante
para o desenvolvimento neste setor que precisa de mais investimentos. Destacou
que principalmente os adultos precisam ter uma mentalidade transformada para o
relacionamento com a comunidade surda, e reconheceu o grande trabalho
desenvolvido pela Diocese de Parintins, principalmente na educação inclusiva
dentro do Município de Parintins. Finalizou agradecendo a presença de todos
aqueles que se dedicam em melhorar a vida dessas pessoas. Neste momento o
Excelentíssimo Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA - Prefeito
Municipal de Parintins, sancionou a Lei Municipal nº 704/2018-PGMP, “que
dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais — Libras no Município de Parintins e
dá outras previdências, a qual foi aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária
do dia 23 de julho de 2018”. Dando prosseguimento o Senhor Presidente
convidou a vereadora Vanessa Gonçalves 1º Secretária para fazer a leitura da Lei
Municipal nº 704/2018-PGMP, “que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais
— Libras no Município de Parintins e dá outras previdências”. Em seguida o
Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor FRANK LUIZ DA CUNHA
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GARCIA — Prefeito Municipal de Parintins, que cumprimentou a todos e iniciou
falando que participou de um encontro na Universidade do Estado do Amazonas,
com uma fundação que está se instalando dentro de Parintins, e que tem o intuito
de implantar cursos de idiomas no Município. Comentou que no passado a escola
Adair Kimura disponibilizava os cursos de inglês, espanhol, libras, computação
em braile e japonês, os quais foram extintos na gestão posterior, e hoje estão
fazendo o possível para retornar todos os cursos para a população. Destacou a
importância de ter pessoas especialistas em libras em diversos setores da
sociedade, não somente em órgãos públicos. Relembrou o início da inclusão
social, e citou o trabalho realizado pela saudosa Paula do Carmo com relação à
qualificação de profissionais. Lembrou do trabalho do Padre Lupino, o qual
implantou a escola com uma visão de gestor, e na oportunidade enalteceu o
trabalho de todas as igrejas no Município de Parintins. Comentou que o livro
lançado pela professora Marie e pelo Professor Maildson teve o apoio do governo
municipal, sendo o 9º investimento em divulgação de livros no Município de
Parintins. Ressaltou que na sua gestão irão disponibilizar cursos para que todos
possam ter acesso ao curso de libras no Município de Parintins. Fez uma
homenagem a escola Padre Paulo Manna, e ressaltou a parceria da Prefeitura para
esse trabalho específico, a fim de contribuir com a educação desses alunos. Falou
da felicidade de estar presente nesse dia de comemoração, mas também de
reflexão para a inclusão social dessas pessoas que também são importantes e
iguais perante a todos. Disse que estão avançando em muitos aspectos, onde
recursos estão sendo bem aplicados em atendimento a sociedade Parintinense.
Informou que recentemente a Prefeitura de Parintins entregou aparelhos auditivos
a pessoas com essa necessidade, além de disponibilizar jornadas de cirurgias,
tratamentos dentários e os serviços através CAPS, e futuramente serviços de um
CAPS A.D. para suprir essa demanda no Município de Parintins. Finalizo
dizendo que sempre irão fazer investimentos sociais a fim de melhorar a
qualidade de vida da população. Em cumprimento a finalidade específica desta
Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença das Autoridades Civis,
Militares, Eclesiásticas, e do Povo em geral, em nome de Deus, declarou
encerrada a presente Sessão.
Ver. NORBERT VA (RIAS
Presidente em Exercício
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Ver. RENEI
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