sessao nº 3

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Ata de Ato Solene Assinatura do Termo Aditivo nº 01 Ides
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vt ESTADO DO AMAZONAS
(5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DO ATO SOLENE, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2018. No nono dia do mês de julho
do ano de dois mil e dezoito, nesta cidade de Parintins, Estado do Amazonas,
República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal
situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores
Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em Exercício, e com a
presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES, e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA.
É com grande satisfação que nesse dia a Câmara Municipal de Parintins se reuniu,
para a realização do ATO SOLENE, de assinatura do Aditivo nº 01 ao Termo de
Adesão nº 13 de 2012 do Programa de Cooperação Técnica entre a Assembléia
Legislativa do Estado do Amazonas e a Câmara Municipal de Parintins. Em
seguida, foram convidados para compor a Mesa dos Trabalhos: o Excelentíssimo
Senhor Vereador NORBERTO SILVA FARIAS - Presidente da Câmara
Municipal de Parintins em Exercício; o Excelentíssimo Senhor Vereador TONY
MEDEIROS — Vice Prefeito Municipal de Parintins; o Excelentíssimo Senhor /
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA; o Excelentíssimo
Senhor Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ; o Excelentíssimo |,
Senhor Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES; o
Excelentíssimo Senhor Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO; o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual — DAVID ALMEIRA —
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas; o Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual —- ABDALA FRAXE -— Vice Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas; o Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual - SABÁ REIS — Secretário Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Amazonas; o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual —
PLATINY SOARES -— 1º Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Y
Amazonas e o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual - FRANCISCO
SOUZA. Na segiiência o Senhor Presidente Declarou ABERTO O ATO
SOLENE, para assinatura do Aditivo nº 01 ao Termo de Adesão nº 13 de 012l gi
do Programa de Cooperação Técnica entre a Assembléia Legislativa do Estado do
Amazonas e a Câmara Municipal de Parintins. Prosseguindo convidou os
presentes a ficarem de pé para ouvir a leitura de Texto Bíblico, feita pelo
Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, e em seguida a execução do Hino
Nacional Brasileiro. Em seguida o Senhor Presidente convidou o senhor
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fonairas (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ea
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ELIONAI BIELA -— Diretor do CCOTI, o qual cumprimentou os presentes e
iniciou falando que o Termo de Cooperação Técnica nº 13, foi assinado pelo
então Presidente Juscelino Manso em uma reunião Itinerante da Assembléia do
Estado. Destacou que esse Centro foi criado para trazer apoio técnico as Câmaras,
com o objetivo de reformular e atualizar as leis orgânicas e regimentos internos,
além de dispor cursos de capacitação técnica aos servidores públicos dos
municípios. Comentou que a Assembléia Legislativa elevou o grau da Escola do
Legislativo para Universidade Legislativa, cujo certificado é reconhecido pelo
MEC. Citou que também fazem revisão de planos e leis de cargos e salários,
planos diretores, dentre outras atividades. Finalizou colocando o CCcoTI a
disposição dos senhores vereadores para que façam desse Centro uma extensão
dessa Casa Legislativa. Neste momento foi assinado o Aditivo nº 01 ao Termo de
Adesão nº 13 de 2012 do Programa de Cooperação Técnica entre a Assembléia
Legislativa do Estado do Amazonas e a Câmara Municipal de Parintins, pelo
Deputado DAVID ABSAI PEREIRA DE ALMEIDA - Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e pelo Vereador NORBERTO
SILVA FARIAS - Presidente da Câmara Municipal de Parintins em Exercício.
Na segiiência o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Excelentíssimo Senhor
TONY MEDEIROS -— Vice Prefeito de Parintins, que cumprimentou os
presentes e iniciou ressaltando que o CCOTI contribuiu com as Câmaras
Municipais do Estado do Amazonas, principalmente em Câmara onde houve uma <=
renovação muito grande de seus membros. Destacou a evolução do CCOTI, e
citou como exemplo o reconhecimento dos certificados pelo MEC. Comentou W
sobre as dificuldades enfrentadas pela Assembléia do Estado, e disse que RAN
vivem em outro momento com a conquista das emendas impositivas, as quais
nesse ano estão somando o valor de R$ 13.752.282,00 (treze milhões, setecentos
e cinquenta e dois mil e duzentos e oitenta e dois reais). Seguiu agradecendo ao
Deputado Abdala Fraxe, que disponibilizou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
ao Município de Parintins, para a obra na Colônia Z 17, bem como ao Deputado K
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David Almeida que disponibilizou R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a
aquisição de um ônibus a fim de atender o Programa do Idoso, e ao Deputado
Platiny Soares que destinou o valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco
mil reais) para aquisição de material paradidático para os alunos do ensino
fundamental das escolas da rede municipal. Agradeceu ao Deputado Sabá Reis.
que disponibilizou o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para apoio
aos eventos culturais do Município de Parintins e mais R$ 1.437.500,00 (um
milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) para construção de
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dois ginásios poliesportivos e culturais no Município de Parintins. Citou outros
deputados que destinaram emendas ao Município de Parintins, dentre eles a
Alessandra Campelo, Ajunto Afonso, Augusto Ferraz, Cabo Maciel, Carlos
Alberto, Dr. Gomes, Josué Neto, Luiz Castro, Serafim Correa, Sinésio Campos e
Vicente Lopes. Finalizou agradecendo aos deputados, e parabenizou a Câmara
pela assinatura do Termo Aditivo. Em seguida o Senhor passou a palavra ao
Deputado Estadual DAVID ALMEIDA - Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Amazonas, que cumprimentou os presentes e iniciou falando que a
assinatura do termo de cooperação técnica abre as portas da Assembléia do
Estado do Amazonas, e citou que estão entregando leis orgânicas revisadas as
Câmaras Municipais de diversos municípios. Disse que também estão
disponibilizando o setor de contabilidade pública da Assembléia, em parceria com
o Tribunal de Contas, no intuito de auxiliar o Presidente na prestação de contas.
Citou que muitos municípios já estão aderindo a PEC do orçamento impositivo
nas Câmaras Municipais, e não tem dúvida que isso também se concretizará no
Município de Parintins. Destacou que a imprensa de todo o estado se municiam
com informações para serem transmitidas em outros portais de notícia. Colocou a
disposição da Câmara de Parintins a hospedagem do site da Câmara, a fim de que
o trabalho do vereador possa ser visto na Assembléia e nos demais municípios.
Disse que estão trabalhando por um Amazonas melhor, e citou que teve a
oportunidade de gerir o Estado, por isso tem certeza que podem melhorar a vida
de todos. Comentou que aprovaram dentro da legalidade todos os recursos para as
emendas destinadas ao Município de Parintins, no entanto o Governador do
Estado não está permitindo a liberação desses valores, por isso entrou com
mandato de segurança para a execução desses recursos e assim melhorar a
qualidade de vida da população. Destacou também que conseguiram aumentar o
percentual de recursos para o setor primário, o que irá melhorar a vida dos irmãos
do interior. Informou que os recursos para o recapeamento já estão disponíveis
desde setembro do ano passado, porém não conseguiu liberar devido uma
recomendação do Tribunal de Contas, a pedido do atual governador. Criticou que
muitos gestores deixam de fazer melhorias para serem feitas somente no período
eleitoral. Comentou que o Amazonas possui dezesseis bilhões de reais n
orçamento, por isso deveriam ter a disposição uma melhor qualidade na saúde
segurança pública e na educação. Falou que fecharão o ano com
aproximadamente 19 bilhões de orçamento, porém o Estado do Amazonas está
abaixo nos índices educacionais de muitos estados com menor orçamento, tendo
em vista que os recursos públicos são aplicados corretamente. Criticou que o
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Governador pretender onerar o combustível que sai de Urucu para Manaus, e já
foi informado pela Petrobras, que caso isso ocorra o ônus será repassado aos
consumidores, por isso estão trabalhando para não ser aprovado pelos demais
parlamentares. Finalizou dizendo que está muito feliz em estar assinando esse
termo de cooperação técnica para auxiliar os trabalhos na Câmara Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente convidou o vereador Marcos da Luz para conduzir os
trabalhos enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO
SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, e iniciou o seu discurso falando da
importância desse ato, enfatizando que o Termo de Cooperação Técnica só vem a
acrescentar e ajudar no trabalho dos parlamentares. Comentou sobre a
necessidade de divulgação dos trabalhos dos parlamentares, e disse que hoje está
tendo esse suporte da Assembléia Legislativa. Falou da competência do Deputado
David Almeida enquanto esteve como governador interino, pois mostrou como se
desenvolve um Estado, onde diziam que não havia recursos para trabalhar.
Criticou que hoje apesar do orçamento de dezenove bilhões de reais, falta
educação de qualidade e segurança em todo o Estado, por isso enfatizou que
precisam de gestores comprometidos com a população. Citou que Parintins ficou
um ano e seis meses sem ter nenhum investimento do governo do Estado, e
destacou o empenho do Prefeito Bi Garcia em tentar suprir essa falta, bem como
na busca por investimentos para o Município de Parintins. Destacou que hoje o
governo está fazendo um investimento de quase R$ 57.000.000,00 (cinquenta e
sete milhões de reais) na infraestrutura da cidade de Parintins, e enfatizou que
está na mão da população escolher um bom gestor para trazer emprego e renda
para o Município. Finalizou agradecendo ao Presidente David Almeida, pela
assinatura desse Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de
Parintins, e pela sua visão grandiosa com relação ao Estado do Amazonas. Em
cumprimento à finalidade específica deste Ato Solene, o Senhor Presidente
agradeceu a presença das Autoridades Civis, Militares, Eclesiásticas e do Povo
em geral, en NOME DE DEUS, declarou encerrada a presente Sessão.
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Ver. NORBER VA FARIAS
Vice-Presidente
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