| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-03-26 |
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SOCIADNURUN LUOLULULLLULNNNNNNNNINIAO a ama JSNUBUONAD O OINAU RUNAS OINU RUI — Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 1 de 13 beraid ESTADO DO AMAZONAS e, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17" LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2018. No vigésimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Maria José da Silva Alencar, em Salmos 32:8 (INSTRUIR-TE-EI, E ENSINAR-TE-EI O CAMINHO QUE DEVES SEGUIR; ACONSELHAR-TE-EI, TENDO-TE SOB A MINHA VISTA.) A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso dando boas vindas ao Comandante da Polícia Militar de Parintins, Tenente Coronel Navarro, que em conversa com os vereadores informou que já estará enviando policiamento para o Caburi e viatura de quatro rodas para o Mocambo e Caburi. Ressaltou que o comandante veio com o objetivo de trabalhar em prol a sede de Parintins bem como em prol as comunidades rurais d Município que necessitam de segurança. Em seguida falou que participou de reunião no Clube de Cabos e Soldados, onde trataram sobre a situação das ruas no. | Distrito e a rua que dá acesso ao Clube, por isso sugeriu aos demais vereadores RN de para marcar uma audiência com o Governo do Estado, pois as pessoas que! utilizam essas vias estão enfrentando dificuldade de locomoção, bem como ressaltou que a área do Distrito emprega muitos pais de família que necessitam de seus empregos para sustentar suas famílias. Em seguida falou que recebeu convi 'y Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Dr A PA ah o 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 2-de 13 sem ESTADO DO AMAZONAS (ss, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS es SALA DE REDAÇÃO DE ATAS do Comandante da 3º Companhia de Bombeiro Militar, Capitão Raimar, para uma confraternização em comemoração as recentes promoções. Comentou que o comandante na oportunidade relatou as dificuldades que aquela Corporação está tendo quando são solicitados para atender as ocorrências de trânsito, devido à quantidade de buracos nas ruas do Município que dificulta o acesso as vias. Na segiiência parabenizou o Cabo Nadson juntamente com um soldado que fizeram a apreensão de mais de 20 pés de maconha e a detenção de dois elementos no bairro da União. Parabenizou a polícia militar pelas operações que estão sendo feitas na Ponte Amazonino Mendes e nos locais onde tem bastante fluxo de veículos, e citou a ocorrência de um caso de uma jovem que em alta velocidade ceifou a vida de um pai de família, por isso pediu mais atenção aos condutores para não colocar a vida das pessoas em risco. Finalizou dizendo que vai apresentar um requerimento solicitando uma Sessão Especial em homenagem ao aniversário da Polícia Militar no Estado do Amazonas. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando a abertura da jornada de cirurgia oftalmológica, que está sobre a coordenação do Dr. Marcos Cohen, que juntamente com a sua equipe estão desenvolvendo mais uma ação da Prefeitura Municipal de Parintins em favor do povo Parintinense. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 066/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins que faça a contratação de um gari para fazer e manter a limpeza na comunidade do Santo Antonio do Tracajá. Requerimento nº 067/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, setor de iluminação pública, que proceda com a substituição das] E! 3 YA luminárias da comunidade Santo Antonio do Tracajá. Comentou que precisam trabalhar muito sobre a educação do povo, e muitas vezes programas educacionais fazem falta dentro das escolas públicas do Município de Parintins, dentre eles o Jovem Cidadão, o qual concedia bolsas e auxiliava no reforço no contra turno escolar, bem como o Programa Mais Educação que foi reduzido para | apenas 3 escolas no ano de 2018. Disse que espera que o Projeto Pelotão Mirim seja recuperado em sua totalidade, e comentou sobre a conversa que tiverem com | o novo comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Navarro, e na A Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 3 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS oportunidade colocou o Poder Legislativo a disposição da Polícia Militar para futuras parcerias, inclusive tirando a impressão do ex comandante que infringiu e desafiou o Poder Legislativo de forma errônea, visto que o Poder Legislativo preza sempre pela paz. Ressaltou que buscam uma ampliação no quadro funcional, pois Parintins conta com menos de 100 soldados na ativa. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte comentou que existe um entendimento do Prefeito Bi Garcia com o Secretário Bosco Saraiva para trazer mais policiais para Parintins, e que pediu preferência para os policiais nascidos em Parintins. O vereador Maildson Fonseca falou que esse desfalque na polícia já está há bastante tempo, com inclusive remoções para outros Municípios que prejudicam ainda mais a segurança no Município. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e disse da importância dessa demanda na segurança pública, e citou a ocorrência novamente de deslocamentos de policiais para o Município de Maués, por isso é necessário enfatizou que as autoridades devem rever essa situação. O vereador Maildson Fonseca seguiu comentando que o Secretário Bosco Saraiva destacou que já existe um estudo para ampliação da frota através de concurso público, sendo um fato importante para trazer mais jovens para essa profissão tão salutar ao combate da criminalidade. Destacou que é necessário buscar cominhos para combater a violência, e a busca por Deus é um dos caminhos que conduzem o homem a sair desse meio, portanto é necessária essa educação escolar, familiar-— e religiosa para criar homens de bem. Citou que terão várias audiências públicas no decorre do ano para debater diversos assuntos, bem como sessões em homenagem aqueles que colaboram com a sociedade, como é o caso da Polícia Militar. Falou que por mudanças sociais prejudicaram muito o cidadão e lembrou- se que na sua época quando criança ajudava seus pais, e nunca desperdiçou uma oportunidade para ganhar dinheiro com dignidade, portanto não acredita que alguém seja vítima da marginalidade, mas que deixa a maldade entrar na sua vida perdendo o temor diante das autoridades. O Vereador BERTOLD ; CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes dl d] Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser N apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº Y 068/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa NS Legislativa, no sentido de solicitar da Diretoria Regional da Agencia de Defesa =. Agropecuária e Florestal do Amazonas — ADAF, na pessoa do Diretor Presidente, Sr. Sérgio Rocha Muniz, e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas — IDAM, na pessoa do Secretário de Estado de Produção Rural, Sr. José Aparecido dos Santos, para que o Município de Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ) , e || | 112 113 114 lts; 116 17 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 14 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 4 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Parintins seja contemplado com vagas e como local de realização das provas dos concursos de ambos os órgãos. Na sequencia falou que realizou visita a Agrovila do Caburi na comunidade de Santa Terezinha, onde os moradores relataram que as situações que foram solicitadas e apresentadas através de requerimento até o momento não forma resolvidas, portanto pediu ao Prefeito Bi Garcia e ao Secretário João Costa para que atendam aos pedidos daquela localidade. Em seguida falou que ao visitar a Agrovila do Caburi presenciou sujeira em várias localidades, por isso os moradores solicitaram a contratação de garis para auxiliar nessa demanda. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que esteve na Agrovila do Caburi, juntamente com o 2º Tenente, PM S. Andrade, para fazer uma visita técnica com a finalidade de agilizar a reativação das futuras instalações do Posto de policiamento no Distrito do Caburi. Agradeceu ao Comandante Navarro que buscou entendimento com esta Casa e mostrou interesse em atender as solicitações e apelos. Ressaltou que sem o apoio da Prefeitura não teriam condições de reformar e adequar as instalações para retornar o policiamento daquela localidade, portanto agradeceu ao Prefeito Bi Garcia e ao Vice Prefeito Tony Medeiros por terem atendido o requerimento relacionado a essa demanda. Falou que puderam visitar várias localidade e organizar a visita do Deputado Federal Silas Câmara na Agrovila do Caburi. Comentou que na sexta feira retornou ao Caburi, juntamente com o Vice Prefeito Tony Medeiros acompanhado do Deputado Sidney Leite e do Senhor Radi Oliveira, representante da Amazonas Energia, que anteriormente em audiência pública falou sobre a geração de energia e o Programa Luz para todos, portanto a população agradeceu por essa iniciativa, tendo me vista que o mesmo anunciou novas instalações e novas usinas para gerar uma energia de qualidade. Comentou sobre investimentos na ordem de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para expansão do Programa Luz para todos que irá solucionar diversos problemas causados pela falta de energia elétrica. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e comentou que os vereadores Afonso Rocha e Renei Serrão enviaram no ano passado as solicitações do Mocambo e Caburi em relação a essa demanda, que foram encaminhadas a Amazonas Energia e hoje estão colhendo os frutos dessas reivindicações. O vereador Afonso Rocha seguiu agradecendo a colaboração de todos que ajudaram a conseguir toda a documentação necessária para apresentação do requerimento que foi apresentado. Disse que na oportunidade a AMAFIC apresentou ao Deputado as demandas do Distrito do Caburi, que serão apresentadas nesta Casa formalmente para chegar ao Deputado. Falou que na | Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Lá S+ ce ci “ ELA o p y / Í E É | | 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172, 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 5 de 13 bel ESTADO DO AMAZONAS (3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS mesma oportunidade tiveram a participação dos ilustres professores que estão em greve, sendo que o Deputado os conduziu de forma pacifica e se colocou a disposição da classe. Ressaltou que também se solidariza aos professores, para lutarem juntos por um salário digno e uma qualidade de vida melhor a essa classe, portanto se colocou a disposição dos colegas para somarem forcas e ir à busca dos objetivos almejados. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 069/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública denominada “Semana Brasil Livre de Febre Aftosa” no Plenário da Câmara Municipal de Parintins, com data prevista para o dia 05 de abril e dá outras providencias. INDICAÇÃO nº 006/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Amazonino Mendes, inclusão das ruas do Distrito Agroindustrial de Parintins no projeto de asfaltamento em fase de licitação para o Município de Parintins neste ano de 2018, e dá outras providencias. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando Eai lançamento do Programa Cama e Café que foi realizado no Distrito do Mocambo por isso agradeceu a todos os envolvidos que tiveram a oportunidade de conversar com os moradores para levar esse investimento que com certeza será de suma . importância para aquela localidade, principalmente no período do Festival v Folclórico do Mocambo. Citou que mais de 30 pessoas já fizeram a inscrição no Mocambo e disse que também já foram encaminhadas as fichas de inscrição para a Agrovila do Caburi. O vereador Afonso Rocha ressaltou ser um Programa muito importante, portanto as Agrovilas agradecem o empenho do Prefeito Bi Garcia em levar esse investimento às essas localidades que precisam El — desenvolvimento. O vereador Renei Serrão disse não ter dúvida de que o Programa irá aquecer a economia dessas localidades, e citou que os comunitários y já estão se preparando e felizes por essa oportunidade. Na segiiência relembro R que no ano de 2013 participou de 3 manifestações que ocorreram no Mocambo,. reivindicando melhorias ao fornecimento da empresa Amazonas Energia, e por vários momentos criticaram o posicionamento do povo do Mocambo, inclusive por um parlamentar dessa Casa, denominando-os de baderneiros e bêbados que estavam atrapalhando o trabalho da empresa. Falou que a imprensa também se | posicionou dessa forma, e citou que essas manifestações se repercutiram no Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 6 de 13 hodi ESTADO DO AMAZONAS bd CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS id SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Município de Parintins e que as outras comunidades aproveitaram os meios de comunicação para se manifestar e cobrar melhorias no fornecimento de energia. Comentou que a energia no Mocambo é fornecida pelo Distrito do Caburi, onde é instalada uma usina, sendo que e as cobranças não estavam sendo pela estrutura do Caburi, que também fornece energia para toda a região de várzea até próximo ao Município de Nhamundá, mas sim pela falta de manutenção das redes que deixava os moradores até 24 horas sem esse serviço. Citou que na época procuraram o Prefeito Alexandre, porém o mesmo criticou a postura dos moradores do Mocambo. Comentou que foram ao Governo e a Assembléia do Estado, fizeram ofício aos Deputados Federais e Senadores, porém não tiveram resposta, por isso foram as ruas reivindicar um direito que é do povo. Disse que no ano de 2014 solicitaram da empresa uma viatura, uma lancha, substituição do Gerente, a contratação de profissionais para fazer a manutenção das redes e a reativação da usina daquela localidade. Falou que o Presidente da Empresa respondeu que a reativação não seria possível, porém enviaram uma viatura, uma lancha que atende toda a região de várzea, um profissional para fazer a manutenção das redes, um profissional para fazer a leitura e fizeram a substituição do gerente que atende a região do Mocambo e Caburi. Comentou que o Senhor Paiva falou de um projeto que estava em estudo, no qual o Mocambo poderia receber uma nova usina que seria construída a mais ou menos 3 quilômetros de distancia das residências. Disse que o Senhor Radi que foi ) juntamente com o Deputado Sidney Leite, relembrou que acompanhou essas J reivindicações na época, e na oportunidade o Deputado anunciou que o Mocambo e o Caburi irão ser contemplados com uma nova usina através de investimentos do Governo Federal. Ressaltou a importância das manifestações do povo para essa conquista, pois precisam ir as ruas quando o Poder Público não da resposta as reivindicações da população. Comentou que na época solicitaram uma audiência pública nessa Casa para tratar desse assunto, e disse ao ex Prefeito que À estavam apenas solicitando melhorias na energia, pois é um direito de todos. | N) Finalizou dizendo que a data da entrega está prevista para novembro, portanto vão Y acompanhar de perto essa obra. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA: N LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre um povo sem esperança, que não acredita mais em nada,. povo abandonado, povo sem identidade e sem cidadania que é a realidade que cerca os sobreviventes assentados da Vila Amazônia. Falou que para fazer jus aos seus direitos às políticas públicas da reforma agrária precisam fazer a atualização cadastral no INCRA, e ressaltou que os assentados precisam das atividades Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ds V ZM hr 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 23: 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 293 254 255 256 257 258 259 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 7 de 13 A ESTADO DO AMAZONAS | im E 4d + CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS relacionadas à renegociação das suas dívidas dentro do programa dos assentamentos e necessitam das atividades de emissão da declaração de aptidão ao PRONAF, atividade relacionada à emissão de certidão do assentado ou assentada, emissão do espelho de beneficiário, certidão integrante da unidade familiar e outros serviços como o acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural. Destacou que sem o INCRA isso tudo representa um abismo, pois a maioria não tem condições de se deslocar a Capital e muitas vezes não conseguem os seus direitos e objetivos. Afirmou que essa página já foi virada, e este era o retrato do passado de 15.000 (quinze mil) habitantes que sobrevivem nos lotes e nos aglomerados localizados no P.A. de Vila Amazônia, pois na semana passada o Prefeito Bi Garcia assinou o acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Parintins e o INCRA, que implanta em Parintins o Projeto da sala de cidadania, que vai prestar os serviços de atendimentos aos proprietários e possuidores de imóveis da região, aos projetos de assentamento, aos assentados da reforma agrária, ao jurisdicionado pelo INCRA na região e no Município, bem como ao público em geral. Disse que a grandeza de trazer de volta o INCRA para Ç Parintins cumpre um importante papel de política de governo Municipal pelo— fortalecimento do setor primário. Destacou que essa decisão quebra o hiato do = Poder Público Federal e a sociedade civil de Parintins, e estabelece uma forte ponte sobre o abismo da incerteza, da desesperança e isolamento daquele povo. Agradeceu aos nobres pares dessa Augusta Casa, pela digna aprovação da Indicação que fez ao Executivo Municipal para tratar essa questão em caráter de urgência, e aproveitou para agradecer ao vereador Francisco Waltéliton, que auxiliou nesta luta em favor dos assentados da Vila Amazônia, pois reconheceu a grande importância das soluções. Informou que imediatamente após a assinatura do ato se interessou juntamente com o vereador Francisco Waltéliton de fazer todo o envio da documentação para publicação no diário oficial através do INCRA, também junto ao Gabinete do Prefeito para acompanhar as providencias, ; de gestão do PAC local e das demais providencias de recursos humanos e: equipamentos que são necessários, portanto em breve será anunciada a q inauguração da sala que vai consolidar os direitos dos assentados da Vila. Amazônia. Em seguida destacou a importante viagem que fez ao Caburi, e visita determinada ao Tenente Coronel Navarro, com o objetivo de avaliar o prédio que servirá de apoio a Polícia Militar e vai desenvolver as atividades relacionadas à segurança pública na cidade do Caburi. Parabenizou o vereador Afonso Caburi pelo empenho ao serviço de segurança para a comunidade e pela | articulação entre o Poder Público e a sociedade civil, em busca de solução ' “De: (4 Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas De EL do w Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 8 de 13 re ; ESTADO DO AMAZONAS Nbtas. Eta. CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 260 conjunta para os sérios problemas de segurança pública. Ressaltou que na ocasião 261 ficou visível a satisfação do representante da polícia militar com as instalações e 262 estarão aguardando a manifestação formal do Comandante Navarro em relação ao 263 prédio que servirá a policia. Disse que aproveitou para visitar o local escolhido 264 pelo Prefeito Bi Garcia para construir a Cidade da Criança no Caburi, obra esta 265 proveniente de uma emenda impositiva do Deputado Federal Silas Câmara, e ao 266 mesmo tempo buscaram articular com as lideranças locais a visita que o 267 Deputado Silas Câmara fará no dia 07. Disse que aproveitaram para levantar 268 dados para elaboração do Projeto de modernização das dependências e adequação 269 do espaço físico idealizada para o Festival de Verão para aproveitar a 270 oportunidade e solicitar novo pedido de emendas para esse ano. Registrou que 271 estão formulando uma proposta de incentivo a jardinagem por meio de concurso 272 da rua mais criativa na cidade do Caburi que seria realizado no período do 273 Festival de Verão. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser 274 apresentada e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 275 007/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 276 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no interesse público e da cidadania, 277 desenvolva Ação Conjunta com o PAC de Parintins para realizar no próximo mês 278 de abril a emissão de Carteira de Identidade, CPF e Cartão do SUS na Cidade do 279 Caburi e dá outras providencias. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS 280 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 281 parabenizando a propositura do vereador Marcos da Luz, principalmente em 282 relação ao Assentamento da Gleba de Vila Amazônia, que é uma área que 283 abrange mais de 2.000 lotes de terra. Falou que tem propriedade naquele 284 assentamento e disse que não é ilegal, pois tem vínculos familiares e sempre 285 trabalhou no setor primário, portanto apenas está vereador, tendo em vista que a 286 sua profissão é ser pescador. Destacou que desde o início do ano já visitou mais 287. de 11 comunidades onde verificou as demandas dos comunitários para expor é | 288 Executivo, bem como comentou que mesmo sendo um parlamentar existem y 289 dificuldades de conseguir respostas de alguns órgãos. Falou que se entristece com 290 o aumento da violência no transito, de ocorrência de furtos e o aumento do tráfico“ 291 de drogas, portanto destacou que está faltando estrutura familiar, pois muitas 292 vezes os pais colocam essa responsabilidade aos professores e a escola. Destacou ' 293 - que os professores estão reivindicando o reajuste que não foi concedido há quatro 294 - anos, e esta Casa e solidária as reivindicações dessa classe. Ressaltou que tem que 295 haver um consenso e sabedoria, pois essa proposta de 35% pode ser inviável ao 296. Governo, portanto são necessárias pessoas competentes e conhecedoras da lei Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax; (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas TÁ é 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 Sb 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 33 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 9 de 13 E — A ESTADO DO AMAZONAS (6s) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS LEE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS para tratar sobre esse assunto com as autoridades. Na seqiiência comentou o caso de mais uma morte no transito em Parintins, e disse que hoje estão acompanhando os trabalhos da empresa de transito que é administrada pelo Tenente Cerdeira. Pediu mais cuidado as pessoas ao conduzirem seus veículos, pois mais um pai de família teve sua vida ceifada por um acidente de transito. Disse que fica triste quando pessoas não respeitam os sinais de transito, ultrapassando em alta velocidade o que coloca a sua vida e a dos outros em risco, mas querem chamar políticos de corruptos, por isso enfatizou que também precisam fazer a sua parte dando bom exemplo. Em seguida comentou que participou de uma solenidade, onde mais uma vez Parintins recebe uma ação nobre do Governo de Bi Garcia, que através da Secretaria e do Instituto Piedade Cohen realizam a recuperação da vista de muitas pessoas, portanto agradeceu está importante ação em ajudar o próximo. Finalizou convidando a todos para uma Conferência em comemoração aos 13 anos do Ministério Internacional Restaurando Famílias, que será realizada nos dias 31 de março e 01 de abril. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON é DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e y iniciou o seu discurso falando que o Linhão de Tucuruí novamente volta à cena local, portanto espera que essa nova fase anunciada pelo Senhor Radi e pelo ( Deputado Sidney Leite seja realmente efetivada, pois irá contribuir para o desenvolvimento da região, bem como a expansão do Luz Para Todos que vai atender mais comunidades do Município de Parintins. Em seguida falou da importante discussão que essa Casa participou sobre o aumento dos professores que foi realizado no Sindicato, onde tiveram um acerto para pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro mais 1/3 de férias aos professores, atendendo o que determina o piso Nacional de Educação. Informou que no dia 24 já foi pago com o aumento, portanto saudou o Prefeito Bi Garcia que mais uma vez dá prova do seu reconhecimento, e acima de tudo do seu empenho em fazer o melhor para a população. Citou que no ano passado a Prefeitura pagou 31% de aumento E os professores contratados no intuito de equilibrar os salários dos professores. Em| X seguia falou que no dia 24 foi feito uma importante palestra que envolveu a SEMSA e a SEMED que teve a participação no neuropediatra Francisco 3 Tussoline, sobre TDAH para profissionais da saúde e da. Na segiiência registrou que participou da abertura da jornada oftalmológica, enfatizando ser uma retomada a preocupação com a saúde pública com previsão de aproximadamente 240 cirurgias. Comentou que teve um problema de diabete que lhe causou problemas na sua visão, por isso enfatizou ser muito dolorido passar por essa experiência. Na sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e 4 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Di O EAL be 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 10 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS após argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 010/2018-CMP, que “dispõe sobre instituir a carteira de identificação do autista (CIA), no âmbito do Município de Parintins-AM” e dá outras providências. Seguiu pedindo a dispensa dos interstícios legais para que na sessão especial essa lei seja sancionada pelo Prefeito Municipal. Em seguida comentou sobre o lançamento do Projeto Cama e Café da manhã que retornou para ser implantado no Município de Parintins, onde o Prefeito também solicitou que fosse implantado no Mocambo e Caburi que possuem dois grandes eventos. Agradeceu a Amazonas Tur que trouxe a AFEAM e o Fundo de Promoção Social para financiar e beneficiar 180 Camas e Cafés da Manhã que serão implantados no Município. Em seguida falou que vai apresentar Indicação para que a AFEAM se instale em Parintins para atender a demanda da população. Em seguida comentou que esteve com o gerente do BASA o qual informou que após o anuncio nessa Casa Legislativa, já houve uma procura para renegociações de dívidas com aquela instituição bancária, bem como pediu auxílio para que o BASA possa fazer uma audiência pública para mostrar as formas de negociação e informar sobre novos recursos que estão disponíveis. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo ao Presidente do Boi Garantido, Fábio Cardoso, ao Vice Presidente lu o, Messias Albuquerque e todos os envolvidos que fizeram uma homenagem pela | passagem do aniversário da sua avó, Walkiria Viana Gonçalves, ocorrido no dia 24. Em seguida falou que a convite do vereador Bosco, participou de um debate sobre o meio ambiente no Município de Itacoatiara e ressaltou a importância desses encontros para a troca de idéias e união de forças. Comentou que trataram sobre o manejo sustentável do jacaré na Amazônia e ressaltou que pôde se pronunciar representando Parintins e o Baixo Amazonas. Informou que no mês de abril vão ter a presença no Município de uma ambientalista que vai até o Município de Nhamundá, pois todos estão unidos para fazer o manejo do jacaré e assim legalizar para gerar renda a região. O vereador Norberto Farias pediu um aparte e parabenizou a vereadora pelo discurso, pois é algo que realmente precisa ser olhado pelas autoridades, pois vivem em uma região onde o ribeirinho precisa de renda para manter sua família. Comentou que seu pai que é pescador desde os oito anos de idade e disse estar esperando essa legalização à 50 anos. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu falando que vai convidar a ambientalista para comparecer a Câmara Municipal, e enfatizou que já possuem apoio do Governo para esse fim. Em seguida falou que abordará o assunto sobre um evento que participou relacionado à síndrome de Down em Manaus, que inclusive teve a Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 353: A Ramal A Parintins E=á À SN se 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 0 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 11 de 13 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS oportunidade de contar a sua história com sua afilhada Tayla por quem tem muito amor e carinho. Na seqiiência falou de um debate que participou e teve inclusive a participação da Procuradoria da mulher. Seguiu mostrando um vídeo relacionado a esse evento, e agradeceu o convite para participar desse debate onde compôs a mesa como Procuradora da Mulher do Município de Parintins. Destacou que faz questão de participar de todos os convites que recebe, bem como faz questão de representar o Município, principalmente nos debates em prol as mulheres e demais setores que precisam de representatividade. Comentou que em abril terão a presença no Município, da Deputada Alessandra Campelo, que possibilitará debaterem temas relacionado às mulheres. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 068/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Diretoria Regional da Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas — ADAF, ( na pessoa do Diretor Presidente, Sr. Sérgio Rocha Muniz, e do Instituto de 7 Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas — IDAM, O na pessoa do Secretário de Estado de Produção Rural, Sr. José Aparecido dos a Santos, para que o Município de Parintins seja contemplado com vagas e como « local de realização das provas dos concursos de ambos os órgãos. Aprovado por N unanimidade. Requerimento nº 066/2018 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins que faça a contratação de um gari para fazer e manter a limpeza na comunidade do Santo Antonio do Tracajá. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 067/2018 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que / requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no | 4 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da q Secretaria Municipal de Obras, setor de iluminação pública, que proceda com a substituição das luminárias da comunidade Santo Antonio do Tracajá. Aprovado N, por unanimidade. Requerimento nº 069/2018 de autoria do Vereador . SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública denominada “Semana Brasil Livre de Febre Aftosa” no Plenário da Câmara Municipal de Parintins, com data prevista para o dia 05 de abril e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 006/2018, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-171/-Ramal (205) Parintins Amazonas sd o LL ' ' o o 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 12 de 13 hd ESTADO DO AMAZONAS (Ee) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS =" SALA DE REDAÇÃO DE ATAS CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Governador Amazonino Mendes, inclusão das ruas do Distrito Agroindustrial de Parintins no projeto de asfaltamento em fase de licitação para o Município de Parintins neste ano de 2018, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 007/2018, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que no interesse público e da cidadania, desenvolva Ação Conjunta com o PAC de Parintins para realizar no próximo mês de abril a emissão de Carteira de Identidade, CPF e Cartão do SUS na Cidade do Caburi e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 010/2018-CMP, de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que “dispõe sobre instituir a carteira de identificação do autista (CIA), no âmbito do Município de Parintins-AM” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Resolução nº 001/2018-CMP, que “dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos agentes políticos, servidores públicos ativos e pensionistas da Câmara Municipal de Parintins/Am, Abrangendo os cargos de provimentos efetivos e os comissionados” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA Presidente o Ver. NORBERT A TAS Vice-Presidente Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ; Ata da 10º Sessão Ordinária de 26/03/2018 13 de 13 A) ESTADO DO AMAZONAS Er CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 444 445 446 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 447 1º Secretária 448 449 cia 450 Ver. AFONS SOUZA ROCHA 451 2º Secretárj 452 453 ; 454 Ver. BERTOL ARTINS NETO 455 456 457 458 Ver. FRANCISCO 459 460 461 462 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 463 464 465 nude Ra = 466 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 478 A LIZ D DA O CUNHA TEIXEIRA DE SOUZA PINTO Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas