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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2018-12-10
native_id114

Documents (1)

ata #

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DOI NTU RU
Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 Ide 8
ESTADO DO AMAZONAS
[65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 69º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018. No décimo dia do mês
de dezembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pelo Vereador NORBERTO SILVA FARIAS — Vice Presidente e
com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA,
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA
LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES. a
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador o!
Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Isaías 01:09 (NÃO FUI EU QUE -
ORDENEI A VOCÊ? SEJA FORTE E CORAJOSO! NÃO SE APAVORE
NEM DESANIME, POIS O SENHOR, O SEU DEUS, ESTARÁ COM .
VOCÊ POR ONDE ANDAR). A seguir o Senhor Presidente solicitou a 3
Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à W
leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação N
dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a N
leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 303/2018-PGMP. Parintins, 30 AA
de novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO
FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Enc. a
Mensagem 019/2018/PGMP e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador, ;
Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência o
seguinte documento abaixo descrito: * Mensagem nº 019/2018-PGMP. Projeto de
Lei nº 45/2018-PGMP que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Cultura de Parintins, suas atribuições, composição e dá
outras providências. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva -
Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 304/2018-PGMP.
Parintins, 30 de novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON
ARAUJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 7
ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os /
cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Veto Total do Projeto
de Lei nº 019/2018-CMP, para Vosso conhecimento e providências que entend
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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cabíveis. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva - Procuradora-
Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 307/2018—PGMP. Parintins, 06
de dezembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAUJO
FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO:
Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os cordiais
cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Veto Total dos Projetos de Leis
nº 024, 025 e 036/2018-CMP, para Vosso conhecimento e providências que
entender cabíveis. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva -
Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 300/2018-PGMP.
Parintins, 28 de novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON
ARAUJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os
cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência os Vetos Totais dos 3
Projetos de nº 009, 015, 028 e 034/2018-CMP, para Vosso conhecimento e
providências que entender cabíveis. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia
Araújo da Silva - Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº
301/2018-PGMP. Parintins, 29 de novembro de 2018. A Sua Excelência o
Senhor. MAJLDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de
Parintins. ASSUNTO: Encaminha Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador
Presidente, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as NX
seguintes Leis devidamente sancionadas abaixo descritas e publicação no Diário a
D
Oficial dos Municípios - DOM, para Vosso conhecimento e providências €
necessárias: LEI Nº 690/2018-PGMP - ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS A LEI Nº 373/06-PGMP COM ALTERAÇÃO DADA PELA VA
LEI Nº 453/2009-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. + LEI N
691/2018-PGMP - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº418 DE,
21 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 696/2018-
PGMP - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO SR. JOÃO NASCIMENTO PONTES, LOCALIZADO NO
LOTEAMENTO LADY LAURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * LEI Nº
697/2018-PGMP - ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A
LEI Nº 483/2010/PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 698/2018-
PGMP - ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS CONSTANTE DA LEI Nº
580/2013-GABINETE-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI h
COMPLEMENTAR Nº 024/2018-PGMP - ALTERA O QUADRO DO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO
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FE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
DA LEI COMPLEMENTAR Nº (016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva — Procuradora-Geral do
Município de Parintins. OFÍCIO Nº 302/2018-PGMP. Parintins, 30 de
novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAUJO
FONSECA. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO:
Encaminha Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais
cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis devidamente
sancionadas abaixo descritas e publicação no Diário Oficial dos Municípios -
DOM, para Vosso conhecimento e providências necessárias: * LEI Nº 708/2018-
PGMP - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 531 DE 13 DE AGOSTO
DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. + LEI Nº 709/2018-PGMP - DÁ
NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE R
PARINTINS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. « LEI Nº 710/2018-
PGMP - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
PARINTINS/AM. Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva — Procuradora-Geral do
Município de Parintins. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do
dia 10 e 11/12/2018, por em razão de estar viajando a capital do estado TRENS
Am, por motivos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar =,»
a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FRANCISCO AS
/
O.
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes
da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre a discussão do orçamento
público no sentido de melhorar a distribuição dos recursos constantes no
orçamento. Comentou que foi Secretário de Finanças por dois mandatos, e
enfatizou a dificuldade do gestor em cumprir o que consta no orçamento. Falou
que o PPA é o planejamento público para quatros anos, onde são colocados.
projetos que a Prefeitura possa realizar, sendo discutido com a comunidade. Citou,
que para o ano de 2019, consta a Criação do Parque Municipal das Castanheiras,
porém se refere a uma área invadida, o que impossibilitaria a construção de um
parque, por isso sugeriu que realocassem os recursos, como por exemplo, para a
Secretaria de Produção, a fim de desenvolver políticas públicas necessárias ao
aquecimento do setor primário, a exemplo da legalização fundiária. Sugeriu que a
Secretaria de Patrimônio Fundiário do Estado viesse a Parintins, a fim de /
legalizar as terras do Mocambo e Caburi que são dois pólos produtores, e
também houvesse a disponibilização de assistência técnica aos produtores, e u
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estrutura para escoar a produção. Relembrou que havia caminhões no Mocambo e
Caburi, porém esse patrimônio se perdeu pela falta de apoio técnico, bem como
citou que a patrulha mecanizada que estava na Vila Amazônia foi perdida pela
falta de manutenção. Ressaltou a importância dos orçamentos para que os
recursos sejam voltados efetivamente para suprir a demanda da população, e
alocar recursos principalmente em favor do setor primário no intuito de dar um
novo caminho para os produtores rurais do Município de Parintins. O Vereador
MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o Prefeito na sua
terceira gestão, determinou o setor primário como marca de governo. Citou que o
IBGE aponta que 95% da população está desempregada, que é o que mais
impacta e desgasta a população, o que está relacionado diretamente a produção.
Comentou que Parintins é um Município importador de produtos do Pará e de
outras regiões, por isso a Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento
precisa ter estratégia de investimento que depende de alocação de recursos,
possibilitando a população em exportar produtos que irá gerar crescimento
econômico ao Município. Disse que irá apresentar algumas emendas para atender
questões relacionadas ao setor primário. Citou que na Secretaria de Turismo está
alocado recursos para contratação de empresas para desenvolver serviços
turísticos em Parintins na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqiienta mil
reais), e a sua proposta e para fazer uma emenda e retirar a ordem de R$
100.000,00 (cem mil reais) desse valor para investimento em equipamentos no
setor de produção. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e informou
que o Município de Parintins solicitou a compra de patrulhas agrícolas através de
emenda parlamentar do governo federal. O vereador Marcos da Luz segui
falando que outro impacto é com relação a sazonalidade da água de subida e de
vazante, onde se cria um problema de falta de água potável para a população “
rural, no entanto no orçamento do Município não encontrou recursos para
manutenção dessa atividade, portanto pontuou para que pudessem retirar da
administração um recurso mínimo para a manutenção das atividades, tanto da
vazante, quanto da subida das águas, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e comentou sobre as dificuldades
enfrentadas por comunidades com relação às enchentes e vazantes, e citou que o
Coordenador da Defesa Civil está em Manaus fazendo um curso de
enfrentamento as enchentes, pois o nível do rio está enchendo de forma
preocupante, portanto reafirmou a importância da realocação desse recurso pafs
atender essas necessidades. O vereador Marcos da Luz seguiu falando que mu
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necessidades já estão previstas no orçamento, como por exemplo, a questão do
muro de arrimo. Prosseguiu falando que com relação à Câmara Municipal, há um
recurso na ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado a Escola do
Legislativo, e após um levantamento enfatizou que o valor está muito aquém para
o desenvolvimento dessa atividade por um ano, portanto sugeriu que a Escola
Legislativa viesse a funcionar em parceria com outros órgãos, onde os custos já
tivessem relacionados com a manutenção da casa, ou até mesmo, aproveitar as
dependências como, por exemplo, da Prefeitura Municipal, para a execução das
atividades da Escola Legislativa em horários compatíveis. Em seguida comentou
que a área do Castanhal está passando por um litígio de um conflito de ocupação,
portanto aquela área não estará desocupada para a aplicação do recurso para
construção do Parque Municipal das Castanheiras em 2019, por isso acha
coerente realocar recursos ao setor sugerido pelo vereador Francisco Waltéliton.
Citou também que há um recurso para limpeza pública dentro da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, diante disso fez uma emenda para que o
governo pudesse alocar R$ 50.000,00 (cingiuenta mil reais) para manutenção da
Lagoa da Francesa. Na sequência falou que estão vigilantes em todas as situações,
e muito impactos que estão ocorrendo são em decorrência da lei, e citou que a
exemplo de polemicas com relação à empresa de transito, são em sua maioria por
falta de conhecimento, e em determinada oportunidade irão esclarecer o assunto
para população. Citou que a Prefeitura destinou R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para apoio a essas atividades, portanto fez um pedido de remanejamento na ordem
de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) da Secretaria de Administração para o
Conselho das cidades. O Vereador NORBERTO SILVA FARIA
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurs
comentando sobre a lei orçamentária que estabelece receitas e despesas que serã
realizadas no próximo ano, e enfatizou que o povo e essa Casa precisam estar
atentos para essa discussão e votação do que o Executivo tem elaborado
projetado para um bom desenvolvimento do Município. Sugeriu que realizasse
mais audiências públicas para debater assuntos e projetos para o Município.
Destacou que o desenvolvimento do setor primário é fundamental para resgatar e
incentivar a produção rural no intuito de garantir dignidade aos amigos do
interior. Ressaltou que a mecanização é essencial a um projeto de
desenvolvimento, e criticou que a água apesar de abundante, deixa de estar
presente nas lavouras pela falta de um sistema de irrigação. O vereador Francisco
Waltéliton pediu um aparte e informou que no Estado do Amazonas não existe:
nenhuma empresa capacitada para fazer o sistema de irrigação, e disse que há
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pouco tempo procurou a EMBRAPA, a qual tem uma série de tecnologia de
irrigação, e que irá começar a implementar na região. O vereador Norberto Farias
seguiu lamentando não ter nenhuma empresa que trabalhe com irrigação, pois é
imprescindível ao desenvolvimento da produção. Comentou que os recursos
alocados para 2019, são muito parecidos aos que foram apresentados no ano
passado, enfatizando que a arrecadação não tem aumentado para permitir o
desenvolvimento de ações das Secretarias. Prosseguiu destacando que precisam
desenvolver a questão turística da cidade, e sugeriu a desapropriação de parte da
área da Lagoa da Francesa a fim de explorar o turismo naquela localidade, tendo
em vista que atualmente possui uma estrutura inapropriada que está prejudicando
muitas pessoas. Finalizou lamentando o falecimento de seu tio Anilson, e
externou pêsames a toda a sua família. Na sequência o PEQUENO
EXPEDIENTE. Neste momento o Senhor Presidente colocou a disposição para
apresentação de emendas ao orçamento. O vereador MARCOS AURELIO
MATOS DA LUZ, comentou sobre sua propositura e após argumentar
apresentou Emenda à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de do Meio
Ambiente, no Programa para construção do Parque Municipal das Castanheiras, a
retirada do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e fosse destinada a Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, para investimentos em
equipamentos. Apresentou Emenda relacionada ao Gabinete Civil, na atividade de
Defesa Civil para alocação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para investimentos
em equipamentos para manutenção, retirando esse valor da manutenção do
Gabinete do Prefeito. No Conselho da Cidade que já teria recursos alocados na
recurso para R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), retirando 36.000,00 (trint
e seis mil reais) da manutenção da Secretaria de Administração. Na Secretaria d
Obras, citou que existem recursos destinados a serviços públicos, e gostaria qu
fosse feito o remanejamento para o serviço público da Lagoa da Francesa na
ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como solicitou que retirasse d
Outros Serviços de Terceiros da Secretaria Municipal de Turismo o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) para direcionar a Secretaria Municipal de Pecuária,
Agricultura e Abastecimento. Em seguida o Senhor Presidente consultou o
Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 045/2018-PGMP, que
“dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura de
Parintins, suas atribuições, composição e dá outras providências”. Em discussão
o vereador Francisco Waltéliton pediu a dispensa de interstícios legais. O Se
Presidente seguiu consultando o Plenário sobre o pedido de dispensa
ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) apresentou emenda para aumentar ]
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interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor
Presidente colocou em primeira e segunda discussão e a redação final do Projeto
de Lei nº 045/2018-PGMP, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Cultura de Parintins, suas atribuições, composição e dá
outras providências”. Em discussão: a vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu
vista ao referido Projeto. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o
pedido de vista da vereadora Maria Alencar “Nêga”. Em discussão: por haver
manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores
Afonso Rocha, Norberto Farias, Marcos da Luz, Sebastião Teixeira, Bertoldo
Cascaceno, Francisco Waltéliton e Vanessa Gonçalves votaram CONTRA A
vereadora Maria Alencar “Nêga” votou A FAVOR. O pedido de vista foi
Rejeitado pela maioria. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira
e segunda votação e a redação final do Projeto de Lei nº 045/2018-PGMP, que
“dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura de
Parintins, suas atribuições, composição e dá outras providências”. Aprovado por
unanimidade. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 10 e
11/12/2018, por em razão de estar viajando a capital do estado Manaus-Am, por
motivos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador RENEI DE
SOUZA SERRÃO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
10/12/2018, por motivo de viagem à Zona Rural do Município. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por
unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
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Ver. NORBER ILVA FARIAS
Vice-President:
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Ver. BERTO
Ver. FRANCISCO N DE SOUZA PINTO
Ver. MARCOS AURELIO Re LUZ
Ve TÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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