| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 114 |
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DOI NTU RU Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 Ide 8 ESTADO DO AMAZONAS [65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 69º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018. No décimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente, Secretariado pelo Vereador NORBERTO SILVA FARIAS — Vice Presidente e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES. a ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador o! Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Isaías 01:09 (NÃO FUI EU QUE - ORDENEI A VOCÊ? SEJA FORTE E CORAJOSO! NÃO SE APAVORE NEM DESANIME, POIS O SENHOR, O SEU DEUS, ESTARÁ COM . VOCÊ POR ONDE ANDAR). A seguir o Senhor Presidente solicitou a 3 Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à W leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação N dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a N leitura do EXPEDIENTE DO DIA. OFÍCIO Nº 303/2018-PGMP. Parintins, 30 AA de novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Enc. a Mensagem 019/2018/PGMP e Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Vereador, ; Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência o seguinte documento abaixo descrito: * Mensagem nº 019/2018-PGMP. Projeto de Lei nº 45/2018-PGMP que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura de Parintins, suas atribuições, composição e dá outras providências. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva - Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 304/2018-PGMP. Parintins, 30 de novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. 7 ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os / cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Veto Total do Projeto de Lei nº 019/2018-CMP, para Vosso conhecimento e providências que entend Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 4 Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 2de8 re ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS cabíveis. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva - Procuradora- Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 307/2018—PGMP. Parintins, 06 de dezembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Veto Total dos Projetos de Leis nº 024, 025 e 036/2018-CMP, para Vosso conhecimento e providências que entender cabíveis. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva - Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 300/2018-PGMP. Parintins, 28 de novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminhamento (faz). Excelentíssimo Senhor Presidente, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência os Vetos Totais dos 3 Projetos de nº 009, 015, 028 e 034/2018-CMP, para Vosso conhecimento e providências que entender cabíveis. Respeitosamente, Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva - Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 301/2018-PGMP. Parintins, 29 de novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor. MAJLDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminha Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as NX seguintes Leis devidamente sancionadas abaixo descritas e publicação no Diário a D Oficial dos Municípios - DOM, para Vosso conhecimento e providências € necessárias: LEI Nº 690/2018-PGMP - ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 373/06-PGMP COM ALTERAÇÃO DADA PELA VA LEI Nº 453/2009-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. + LEI N 691/2018-PGMP - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº418 DE, 21 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 696/2018- PGMP - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO NASCIMENTO PONTES, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LADY LAURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * LEI Nº 697/2018-PGMP - ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 483/2010/PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 698/2018- PGMP - ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS CONSTANTE DA LEI Nº 580/2013-GABINETE-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI h COMPLEMENTAR Nº 024/2018-PGMP - ALTERA O QUADRO DO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas po Ga Sty Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 3 de 8 ESTADO DO AMAZONAS us CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS FE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº (016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva — Procuradora-Geral do Município de Parintins. OFÍCIO Nº 302/2018-PGMP. Parintins, 30 de novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAUJO FONSECA. Presidente da Câmara Municipal de Parintins. ASSUNTO: Encaminha Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as seguintes Leis devidamente sancionadas abaixo descritas e publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM, para Vosso conhecimento e providências necessárias: * LEI Nº 708/2018- PGMP - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 531 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. + LEI Nº 709/2018-PGMP - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE R PARINTINS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. « LEI Nº 710/2018- PGMP - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARINTINS/AM. Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva — Procuradora-Geral do Município de Parintins. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 10 e 11/12/2018, por em razão de estar viajando a capital do estado TRENS Am, por motivos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar =,» a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador FRANCISCO AS / O. WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre a discussão do orçamento público no sentido de melhorar a distribuição dos recursos constantes no orçamento. Comentou que foi Secretário de Finanças por dois mandatos, e enfatizou a dificuldade do gestor em cumprir o que consta no orçamento. Falou que o PPA é o planejamento público para quatros anos, onde são colocados. projetos que a Prefeitura possa realizar, sendo discutido com a comunidade. Citou, que para o ano de 2019, consta a Criação do Parque Municipal das Castanheiras, porém se refere a uma área invadida, o que impossibilitaria a construção de um parque, por isso sugeriu que realocassem os recursos, como por exemplo, para a Secretaria de Produção, a fim de desenvolver políticas públicas necessárias ao aquecimento do setor primário, a exemplo da legalização fundiária. Sugeriu que a Secretaria de Patrimônio Fundiário do Estado viesse a Parintins, a fim de / legalizar as terras do Mocambo e Caburi que são dois pólos produtores, e também houvesse a disponibilização de assistência técnica aos produtores, e u Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas O Ga SA 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 4de8 ESTADO DO AMAZONAS Rs CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS estrutura para escoar a produção. Relembrou que havia caminhões no Mocambo e Caburi, porém esse patrimônio se perdeu pela falta de apoio técnico, bem como citou que a patrulha mecanizada que estava na Vila Amazônia foi perdida pela falta de manutenção. Ressaltou a importância dos orçamentos para que os recursos sejam voltados efetivamente para suprir a demanda da população, e alocar recursos principalmente em favor do setor primário no intuito de dar um novo caminho para os produtores rurais do Município de Parintins. O Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que o Prefeito na sua terceira gestão, determinou o setor primário como marca de governo. Citou que o IBGE aponta que 95% da população está desempregada, que é o que mais impacta e desgasta a população, o que está relacionado diretamente a produção. Comentou que Parintins é um Município importador de produtos do Pará e de outras regiões, por isso a Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento precisa ter estratégia de investimento que depende de alocação de recursos, possibilitando a população em exportar produtos que irá gerar crescimento econômico ao Município. Disse que irá apresentar algumas emendas para atender questões relacionadas ao setor primário. Citou que na Secretaria de Turismo está alocado recursos para contratação de empresas para desenvolver serviços turísticos em Parintins na ordem de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqiienta mil reais), e a sua proposta e para fazer uma emenda e retirar a ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) desse valor para investimento em equipamentos no setor de produção. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e informou que o Município de Parintins solicitou a compra de patrulhas agrícolas através de emenda parlamentar do governo federal. O vereador Marcos da Luz segui falando que outro impacto é com relação a sazonalidade da água de subida e de vazante, onde se cria um problema de falta de água potável para a população “ rural, no entanto no orçamento do Município não encontrou recursos para manutenção dessa atividade, portanto pontuou para que pudessem retirar da administração um recurso mínimo para a manutenção das atividades, tanto da vazante, quanto da subida das águas, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e comentou sobre as dificuldades enfrentadas por comunidades com relação às enchentes e vazantes, e citou que o Coordenador da Defesa Civil está em Manaus fazendo um curso de enfrentamento as enchentes, pois o nível do rio está enchendo de forma preocupante, portanto reafirmou a importância da realocação desse recurso pafs atender essas necessidades. O vereador Marcos da Luz seguiu falando que mu Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas SE UR dn Gs E 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 5 de 8 ESTADO DO AMAZONAS (E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS necessidades já estão previstas no orçamento, como por exemplo, a questão do muro de arrimo. Prosseguiu falando que com relação à Câmara Municipal, há um recurso na ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado a Escola do Legislativo, e após um levantamento enfatizou que o valor está muito aquém para o desenvolvimento dessa atividade por um ano, portanto sugeriu que a Escola Legislativa viesse a funcionar em parceria com outros órgãos, onde os custos já tivessem relacionados com a manutenção da casa, ou até mesmo, aproveitar as dependências como, por exemplo, da Prefeitura Municipal, para a execução das atividades da Escola Legislativa em horários compatíveis. Em seguida comentou que a área do Castanhal está passando por um litígio de um conflito de ocupação, portanto aquela área não estará desocupada para a aplicação do recurso para construção do Parque Municipal das Castanheiras em 2019, por isso acha coerente realocar recursos ao setor sugerido pelo vereador Francisco Waltéliton. Citou também que há um recurso para limpeza pública dentro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, diante disso fez uma emenda para que o governo pudesse alocar R$ 50.000,00 (cingiuenta mil reais) para manutenção da Lagoa da Francesa. Na sequência falou que estão vigilantes em todas as situações, e muito impactos que estão ocorrendo são em decorrência da lei, e citou que a exemplo de polemicas com relação à empresa de transito, são em sua maioria por falta de conhecimento, e em determinada oportunidade irão esclarecer o assunto para população. Citou que a Prefeitura destinou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para apoio a essas atividades, portanto fez um pedido de remanejamento na ordem de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) da Secretaria de Administração para o Conselho das cidades. O Vereador NORBERTO SILVA FARIA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurs comentando sobre a lei orçamentária que estabelece receitas e despesas que serã realizadas no próximo ano, e enfatizou que o povo e essa Casa precisam estar atentos para essa discussão e votação do que o Executivo tem elaborado projetado para um bom desenvolvimento do Município. Sugeriu que realizasse mais audiências públicas para debater assuntos e projetos para o Município. Destacou que o desenvolvimento do setor primário é fundamental para resgatar e incentivar a produção rural no intuito de garantir dignidade aos amigos do interior. Ressaltou que a mecanização é essencial a um projeto de desenvolvimento, e criticou que a água apesar de abundante, deixa de estar presente nas lavouras pela falta de um sistema de irrigação. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e informou que no Estado do Amazonas não existe: nenhuma empresa capacitada para fazer o sistema de irrigação, e disse que há Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona df Gs St” l 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 6 de 8 re ESTADO DO AMAZONAS (no CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS rear SALA DE REDAÇÃO DE ATAS pouco tempo procurou a EMBRAPA, a qual tem uma série de tecnologia de irrigação, e que irá começar a implementar na região. O vereador Norberto Farias seguiu lamentando não ter nenhuma empresa que trabalhe com irrigação, pois é imprescindível ao desenvolvimento da produção. Comentou que os recursos alocados para 2019, são muito parecidos aos que foram apresentados no ano passado, enfatizando que a arrecadação não tem aumentado para permitir o desenvolvimento de ações das Secretarias. Prosseguiu destacando que precisam desenvolver a questão turística da cidade, e sugeriu a desapropriação de parte da área da Lagoa da Francesa a fim de explorar o turismo naquela localidade, tendo em vista que atualmente possui uma estrutura inapropriada que está prejudicando muitas pessoas. Finalizou lamentando o falecimento de seu tio Anilson, e externou pêsames a toda a sua família. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. Neste momento o Senhor Presidente colocou a disposição para apresentação de emendas ao orçamento. O vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ, comentou sobre sua propositura e após argumentar apresentou Emenda à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de do Meio Ambiente, no Programa para construção do Parque Municipal das Castanheiras, a retirada do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e fosse destinada a Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, para investimentos em equipamentos. Apresentou Emenda relacionada ao Gabinete Civil, na atividade de Defesa Civil para alocação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para investimentos em equipamentos para manutenção, retirando esse valor da manutenção do Gabinete do Prefeito. No Conselho da Cidade que já teria recursos alocados na recurso para R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), retirando 36.000,00 (trint e seis mil reais) da manutenção da Secretaria de Administração. Na Secretaria d Obras, citou que existem recursos destinados a serviços públicos, e gostaria qu fosse feito o remanejamento para o serviço público da Lagoa da Francesa na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como solicitou que retirasse d Outros Serviços de Terceiros da Secretaria Municipal de Turismo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para direcionar a Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento. Em seguida o Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 045/2018-PGMP, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura de Parintins, suas atribuições, composição e dá outras providências”. Em discussão o vereador Francisco Waltéliton pediu a dispensa de interstícios legais. O Se Presidente seguiu consultando o Plenário sobre o pedido de dispensa ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) apresentou emenda para aumentar ] A 4 é N N E: q Q Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas mp Gos Diz <> 223 224 225 226 om 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 7 de8 ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fe SALA DE REDAÇÃO DE ATAS interstícios legais. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e a redação final do Projeto de Lei nº 045/2018-PGMP, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura de Parintins, suas atribuições, composição e dá outras providências”. Em discussão: a vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu vista ao referido Projeto. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre o pedido de vista da vereadora Maria Alencar “Nêga”. Em discussão: por haver manifestação contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores Afonso Rocha, Norberto Farias, Marcos da Luz, Sebastião Teixeira, Bertoldo Cascaceno, Francisco Waltéliton e Vanessa Gonçalves votaram CONTRA A vereadora Maria Alencar “Nêga” votou A FAVOR. O pedido de vista foi Rejeitado pela maioria. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira e segunda votação e a redação final do Projeto de Lei nº 045/2018-PGMP, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura de Parintins, suas atribuições, composição e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 10 e 11/12/2018, por em razão de estar viajando a capital do estado Manaus-Am, por motivos partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 10/12/2018, por motivo de viagem à Zona Rural do Município. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA Presidente á Ver. NORBER ILVA FARIAS Vice-President: Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ZE ob Eds dá 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 21 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 Ata da 69º Sessão Ordinária de 10/12/2018 8 de 8 [E ESTADO DO AMAZONAS lo 5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. BERTO Ver. FRANCISCO N DE SOUZA PINTO Ver. MARCOS AURELIO Re LUZ Ve TÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas