sessao nº 70

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Ata da 70º Sessão Ordinária de 11/12/2018 Il de 7
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(ata CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
== SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 70º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018. No décimo primeiro dia
do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 1º Secretário e
com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS e SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA; ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico
feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em Jeremias 29:11 (PORQUE
SOU EU QUE CONHEÇO OS PLANOS QUE TENHO PARA VOCÊS, DIZ
O SENHOR, PLANOS DE FAZÊ- LOS PROSPERAR E NÃO DE CAUSAR
DANO, PLANOS DE DAR A VOCÊS ESPERANÇA E UM FUTURO). A
seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro
Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior,
após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo
Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.
Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 11/12/2018, por motivo de
saúde. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência.
Justificativa do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 11/12/2018, por motivo d
viagem à Manaus a fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos
Vereadores que irão apresentar emenda ao orçamento do Exercício financeiro de
2019. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes,
os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre a
importância do concurso público, e após argumentar e justificar apresentou h
ECA
Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 037/2018, que “dispõe sobre a alteração do
art. 6º no quadro de detalhamento de despesa, e solicita a criação de rubri
orçamentária para realização de concurso público, na lei do orçamento ai
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Município de Parintins para o ano de 2019 a dá outras providências. O Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Emenda
nº 003 ao Projeto de Lei nº 037/2018, que “dispõe sobre a alteração do art. 6º no
quadro de detalhamento de despesa, da Lei do orçamento do Município de
Parintins para o ano de 2019 e dá outras providências. Prosseguiu falando que o
recurso sairá da Manutenção da Secretaria de Turismo, e passará para a promoção
do desenvolvimento do turismo local e regional, com o objetivo de incentivar o
turismo da pesca esportiva. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e
falou da importância dessa emenda no orçamento municipal, inclusive citou que
foi procurado por uma Associação que está sendo criada por pescadores
esportivos do Município de Parintins. O vereador Sebastião finalizou dizendo que
essa alternativa irá gerar oportunidade ao homem do campo, por isso sugeriu a
emenda no sentido de fomentar a pesca turística no Município. O Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Emenda nº 004 ao Projeto de Lei nº 037/2018, que “dispõe sobre a alteração do
art. 6º no quadro de detalhamento de despesa, da Lei do orçamento do Município
de Parintins para o ano de 2019 e dá outras providências. Prosseguiu destacando
que essa emenda vai de encontro à demanda de urbanização do Distrito Industrial,
que poderá auxiliar trabalhos que possam vir em contrapartida com o Governo do
Estado. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e parabenizou o vereador pela
propositura apresentada, destacando o trabalho realizado pela Senhora Cátia
Colares em prol ao Distrito Industrial, e citou que encaminharam uma solicitação
de emenda ao Deputado Sinésio Campos para o serviço de pavimentação do,
Distrito Industrial. O vereador Francisco Waltéliton seguiu agradecendo a
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solicitação feita pela senhora Cátia Colares, e comentou que sugeriu ao DomS,
Giuliano Frigenni que fosse ao encontro de Deputados Estaduais no intuito de
pedir emendas para ajudar a gerir o Hospital Padre Colombo. O vereador
Sebastião Teixeira pediu um aparte e fez menção a senhora Cátia Colares que tem
sido uma guerreira em prol ao Distrito Industrial. O vereador Norberto Farias
importância para urbanização do Distrito Industrial, haja vista que a Prefeitura
pediu um aparte e parabenizou o vereador por essa emenda que é de grande |
finalizou o pagamento da área indenizada, o que ira contribuir par;
desenvolvimento do Município de Parintins. O vereador Francisco Walté
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finalizou enfatizando a importância dessa melhoria para geração de emprego e
renda, e conseqiientemente a melhoria da qualidade de vida da população. O
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes,
os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da solicitação do
vereador Renei Serrão para inclusão de emenda no orçamento destinado ao
Festival do Mocambo, no entanto não poderia incluir diretamente, em virtude da
falta de rubrica para esse fim. Ressaltou que esse recurso já está contemplado na
Secretaria Municipal de Cultura, na atividade de promoção cultural com encargos
na realização de eventos culturais com recursos no valor de R$ 770.000,00
(setecentos e setenta mil reais) os quais irão atender eventos dessa natureza.
Prosseguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar
apresentou Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 037/2018, que “dispõe sobre a
alteração do art. 6º no quadro de detalhamento de despesa, da Lei do Orçamento
do Município de Parintins para o ano de 2019 e dá outras providências”.
Prosseguiu falando que muitas são as demandas da população, no entanto os
recursos orçamentários estão cada vez mais restritos. Comentou que o Município
de Parintins é um paraíso fiscal, por isso precisam corrigir esse problema que é
cultural. Citou que apenas 1/3 pagam o imposto predial, e aproximadamente a
metade da população paga as contas de águas. Ressaltou que o Município vem
fazendo diversas melhorias que valorizam os imóveis, porém isso não está sendo
compartilhado com o Município. Enfatizou que primeiramente precisam respeitar
a Constituição Federal, a qual regulamenta o Estatuto da Cidade que reflete a
A
função social da cidade, e que determina a participação da sociedade civil. Citou |
que em 2005 o Município de Parintins foi condenado a construir o aterro sanitário
para efetivar a política pública dos resíduos sólidos, sendo condenado por uma
ação civil pública da sociedade, porém a própria sociedade impediu que o:
investimentos fossem feitos nos locais tecnicamente escolhidos. Prosseguiu
falando sobre a Lagoa da Francesa, onde é feito o embarque e desembarque e,
proteção das embarcações em razão das fortes correntezas do rio Amazonas, no
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entanto é uma área que tem uma atividade de assoreamento, impactandox,
diretamente sobre o produtor rural, e para tanto remanejou recursos para fazer
serviço de desassoreamento no local. Seguiu falando do pedido de remanejamento
da Escola Legislativa do Município de Parintins na ordem de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) tendo em vista ser insuficiente para o desenvolvimento dessa
atividade, portanto ressaltou a importância das parcerias que podem ser
realizadas, com aproveitamento de salas e materiais didáticos, por isso pe
remanejamento desse recurso para ser alocado na manutenção para dar a
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logístico na realização das sessões itinerantes, principalmente nas grandes
agrovilas. Na segiiência agradeceu ao vereador Sebastião Teixeira pela emenda
apresentada em favor da pesca esportiva, a qual fomenta o turismo nas
comunidades rurais. Em seguida comentou a importância do Conselho da Cidade,
onde realizam os debates para dividir com o poder público sobre os impactos no
Município nos mais variados assuntos, dentre eles a questão da acessibilidade das
calçadas, por isso solicitou mais R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para
aplicação nas ações e atividade do Conselho Municipal da Cidade. Prosseguiu
falando das dificuldades enfrentadas com relação ao orçamento, principalmente
devido à queda de receita e altas demandas da população. Ressaltou que segundo
o IBGE, cerca de 95% da população está desempregada, bem como lamentou que
muito do que é vendido no Município é proveniente de outras regiões, devido a
falta de investimento, portanto pediu o remanejamento no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) para implantação e Implementação da cadeia produtiva, com
prioridade para investimento na agroindústria. Finalizou pedindo a união de todos
para juntos fazerem algo em favor da população de Parintins nos mais diversos
segmentos do Município. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
“NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso comentando sobre a falta de realização de um concurso público, Q
inclusive porque não estava previsto em lei orçamentária. Disse que compareceu N
a Prefeitura Municipal de Parintins no intuito de buscar informações para Q
apresentação de uma emenda destinada ao concurso público. Prosseguiu atado WS
que após denuncias criticou a realização do Processo Seletivo da Secretaria de
Educação do ano passado, que inclusive protocolou pedido ao Ministério Públic
e ao Tribunal de Contas, devido a falta de transparência no certame. Comento N
que está próxima a realização de um novo processo seletivo, e questionou o
porquê não realizam um concurso público para dar oportunidade a toda à
população. Criticou a falta de administração dos recursos do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto, tendo em vista que há recursos, porém faltam melhorias e
prol a população. Citou que o gabinete do Prefeito utilizou o valor de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) em passagens aéreas, e comentou que
o avião que faz esse transporte é de propriedade da família do Prefeito. Seguiu
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Emenda nº 005 ao Projeto de Lei nº 037/2018, que “dispõe sobre a
alteração do art. 6º no quadro de detalhamento de despesa, da Lei do orçamento
do Município de Parintins para o ano de 2019 e dá outras providência:
vereador Francisco Waltéliton pediu questão de ordem e esclareceu que
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assinado um TAG pelo ex Prefeito Alexandre da Carbrás, o qual não foi
cumprido, sendo que o Município de Parintins vem ao longo desses dois anos
solicitando a liberação desse concurso, porém não foi respondido até o momento.
Neste momento o vereador Norberto Farias pediu autorização para se ausentar da
sessão. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Emenda nº 006 ao Projeto de Lei nº 037/2018, que “dispõe sobre a
alteração do art. 6º no quadro de detalhamento de despesa, da Lei do orçamento
do Município de Parintins para o ano de 2019 e dá outras providências.
Prosseguiu falando que a emenda sairá da Secretaria de Educação para ser
alocada na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Laser. Citou a realização
dos jogos estudantis, onde 600 (seiscentos) alunos estão participando, e verificou
a necessidade de recursos para atender demandas nesse setor. Prosseguiu pedindo
ao Executivo que construísse uma quadra poliesportiva na área entre a Francesa e
a Santa Clara, bem como uma academia ao ar livre, no intuito de garantir
entretenimento aos moradores daquela localidade. Neste momento foi solicitada a
suspensão da sessão por quinze minutos, para o retorno do vereador Norberto
Farias e a confecção da redação final da lei do orçamento. Na sequência o
PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a
votação em bloco das seis emendas apresentadas pelos senhores vereadores.
Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira, segunda e discussão e
votação das Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria do
alteração do art. 6º no quadro de detalhamento de despesa, da Lei do Orçamento
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do Município de Parintins para o ano de 2019 e dá outras providências”. Emenda
nº 002 ao Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria do vereador AFONSO D
SOUZA ROCHA, que “dispõe sobre a alteração do art. 6º no quadro de
detalhamento de despesa, e solicita a criação de rubrica orçamentária para
realização de concurso público, na lei do orçamento do Município de Parintins
para o ano de 2019 a dá outras providências. Emenda nº 003 ao Projeto de Lei
nº 037/2018, de autoria do vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA, que “dispõe sobre a alteração do art. 6º no quadro de detalhamento
de despesa, da Lei do orçamento do Município de Parintins para o ano de 2019 e
dá outras providências. Emenda nº 004 ao Projeto de Lei nº 037/2018, de
autoria do vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que
“dispõe sobre a alteração do art. 6º no quadro de detalhamento de despesa, da Lei
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186 do orçamento do Niue pio de Parintins para o ano de 2019 e dá outras
187 providências. Emenda nº 005 ao Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria da
188 vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que “dispõe sobre
189 aalteração do art. 6º no quadro de detalhamento de despesa, da Lei do orçamento
190 do Município de Parintins para o ano de 2019 e dá outras providências. Emenda
191 nº 006 ao Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria do vereador BERTOLDO
192 CASCACENO MARTINS NETO, que “dispõe sobre a alteração do art. 6º no
193 quadro de detalhamento de despesa, da Lei do orçamento do Município de
194 Parintins para o ano de 2019 e dá outras providências. Aprovadas por
195 unanimidade. Colocou em primeira, segunda e terceira discussão e votação e a
196 redação final do Projeto de Lei nº 037/2018 “que estima a Receita e fixa a
197 Despesa do Orçamento Anual do Município de Parintins para o Exercício
198 Financeiro de 2019 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
199 Prosseguiu fazendo a leitura da Portaria nº 311/2018, de 11 de dezembro de
200 2018, a qual nomeia os vereadores Francisco Waltéliton de Souza Pinto e Marcos
201 Aurélio Matos da Luz, para compor a Comissão Representativa deste Poder
202 Legislativo e dá outras providências. Aprovada por Unanimidade. Justificativa
203 do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, comunicando sua
204 ausência na Sessão Plenária do dia 11/12/2018, por motivo de viagem à Manaus a
205 fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres
206 pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa d
207 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua Y
208 ausência na Sessão Plenária do dia 11/12/2018, por motivo de saúde. Pede dar
209 conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por
210 unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
211 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, N
212 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
213 a Sessão às 12:00hs.
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