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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2018. No vigésimo sétimo dia do
mês de março do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em
Exercício, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores,
AFONSO DE SOUZA ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS
NETO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSE DA SILVA
ALENCAR, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE
SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA
A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem
de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pela Vereadora Vanessa Geny Carneiro
Gonçalves, em Provérbios 72:18 (BENDITO SEJA O SENHOR DEUS, O
DEUS DE ISRAEL, O ÚNICO QUE FAZ MARAVILHAS.) A seguir o
Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º
Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura
colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por
unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando a Casa da cultura em Parintins é símbolo da má aplicação de recursos
públicos. Frisou que o lugar sagrado da expressão cultural, maior orgulho dos
Parintinenses, de garantido e de caprichoso está em ruínas. Comentou que o
Residencial Parintins é uma obra de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de
reais) projetada para dar teto a 890 (oitocentos e noventa) famílias sem moradia
no Município, porém está seguindo a mesma trajetória da Casa da Cultura, sob a
cumplicidade da Caixa Econômica Federal. Citou que mais de R$ 40.000.000,00
(quarenta milhões de reais) foram repassados a Construtora N.V. e que a cada dia
que passa se transforma em ruínas. Ressaltou que nada podem fazer diante do
abuso do Poder Econômico, e comentou que acompanhou expediente da
Prefeitura de Parintins enviado a Caixa Econômica Federal e a construtora,
solicitando providencias para execução e entrega da obra, porém até hoje não
obteve sucesso. Falou também que acompanhou a mobilização do Conselho
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Municipal da Cidade e do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de
Parintins, tanto para a Caixa Econômica Federal, quanto para a NV Construtora, e
da mesma forma ficaram sem nenhuma resposta. Disse que o assunto foi tratado
por vários pares nessa Casa Legislativa, e citou que o Presidente Maildson
designou uma Comissão, bem como solicitou juntamente com a vereadora Maria
Alencar “Nêga” audiência pública que não se realizou, pois a NV Construtora não
confirmou presença para prestar esclarecimentos, desrespeitando o Poder
Legislativo Municipal. Destacou que as pessoas sorteadas, graças a Deus contam
com a ajuda da Defensoria Pública e com o empenho do Dr. Inácio, portanto
aguardam a luta esperançosa pela Casa própria. Seguiu falando que participou de
uma reunião juntamente com a Defensoria Pública, Conselho Municipal da
Cidade, representantes do Conselho Municipal da Habitação, representantes dos
beneficiários de moradias do Residencial Parintins e demais interessados.
Ressaltou que o encontro tratou de um convite feito pelo empresário Valmir
Nogueira, proprietário da N.V. Construtora, para que a Comissão representante
dos beneficiários das casas do Residencial Parintins fossem a Casa do empresário
tratar do assunto. Comentou que ano passado quando se manifestou na Tribuna
sobre o residencial Parintins e a Construtora N.V. fez a indicação ao Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas para que auditasse os recolhimentos dos tributos
Municipais devidos pela Construtora, e tratou a obra fazendo os prazos de
execução e a conclusão. Falou que na semana seguinte compareceu a essa Casa o
Coordenador Regional da Caixa Econômica Federal que anunciou aos vereadores
a situação da obra apresentada pela empresa responsável, que se comprometeu
perante a Caixa Econômica a fazer a entrega das casas de Iranduba, e após
receberem o restante dos recursos aplicados no projeto, viriam concluir o
Residencial Parintins. Citou que o Governo Federal através da Caixa Econômica
fez o repasse de uma parte do investimento, e depois de um prazo a Caixa
Econômica fez a vistoria, mediu a obra e fez o repasse subsegiiente de acordo
com o Cronograma do Projeto. Relatou que a N.V. recebeu R$ 40.000.000,00
(quarenta milhões de reais) que corresponde a 86% do valor para execução da
obra a qual deveria ser concluída em junho de 2015, e segundo dados
apresentados no site da Caixa Econômica, a medição da obra ao final do prazo
corresponderia a 60% da aplicação dos recursos, portanto deduz que essa foi a
razão pela qual a Caixa Econômica não fez o repasse do restante. Enfatizou que
60% da obra corresponde a 534 (quinhentas e trinta e quatro) casas, restando,
portanto, 356 (trezentos e cinquenta e seis) casas a serem construídas. Citou que o
Residencial entregue pela N.V. Construtora na cidade de Iranduba possuía 330
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unidades habitacionais, portanto questiona ao Coordenador da Caixa Econômica
como o N.V. Construtora vai construir o residencial Parintins com o restante dos
recursos federais a serem repassados. Seguiu manifestando a sua indignação
quanto ao convite do empresário, e o seu repudio pela forma desrespeitosa que
trata o Poder Público em relação à aplicação de recursos públicos, especialmente
o desrespeito a essa Casa de não vir à audiência pública prestar conta dos recursos
recebidos. Finalizou dizendo que entregou a Defensoria Pública as ações que
estão sendo encaminhadas, e em comissão vão tomar os encaminhamentos que
serão necessários para a conclusão desse processo da entrega das casa do
Residencial Parintins. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso homenageando a sua esposa Simone Teixeira, desejando muita saúde
e sabedoria para juntos seguirem entrelaçados no amor. Seguiu comentando
sobre viagens que realizou a algumas comunidades rurais de Parintins. Comentou
que uma grande rocha na serra de Parintins está segura apenas por raízes de
árvores nativas, que a qualquer momento pode se deslocar e destruir 36 famílias
da comunidade de São Paulo na região da Valéria. Citou que na rota dessa grande
rocha está à escola Municipal São Francisco, e comentou que a Defesa Civil
Municipal e Estadual, bem como a SEMASTH estiveram vistoriando o local.
Destacou que o risco foi verificado pela Defesa Civil, bem como vários outros
órgãos e universidades que estiveram no local para elaborar relatório técnico
sobre o risco eminente aquela comunidade. Citou um caso de uma agente
comunitária que escapou da morte no ano de 1962, bem como revelou que teve a
casa destruída por uma pedra, portanto espera que hoje seja tomada uma
providencia. Falou que a moradora pediu ao INCRA que desapropriasse uma área
para fazer a mudança da escola e da igreja. Comentou sobre o relato da
agricultora Ronilda Bentes da Silva que já mudou a casa várias vezes para escapar
das constantes ameaças. Disse que o professor geógrafo da Universidade do
Estado do Amazonas esteve na serra de Parintins e ficou preocupado com o risco -
de deslizamento da rocha que poderá ser causado por diversos fatores naturais,
portanto alertou a necessidade de reordenamento territorial da comunidade de São
Paulo da Valéria, pois se for retirado esse material rochoso pode ocasionar
deslocamentos de terras. Disse que o Coordenador de Defesa Civil, Samuel Reis
reuniu com comunitários para repassar medidas de segurança e citou que dentre
as prioridades seria a mudança da escola que fica na rota da maior rocha existente
na serra. Citou que a Assistente Social da SEMASTH fez um levantamento do
número de famílias e residências localizadas na área de risco do deslocamento da
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rocha em São Paulo da Valéria. Comentou que o Coordenador Estadual de Defesa
Civil do Baixo Amazonas, Tenente Wilson Silva, demonstrou preocupação com a
segurança das famílias e disse que é preciso interditar a comunidade para evitar
uma tragédia. Falou que o representante da SEMED professor Augusto Machado
apontou aos comunitários como medida urgente, a paralisação das atividades na
escola Municipal São Francisco em prevenção as vida humana sob risco
eminente. Ressaltou que se comprometeu a discutir essa situação com os colegas
parlamentares para tomar providencias junto ao Poder Executivo Municipal e
Estadual. Sugeriu apresentar um requerimento solicitando uma reunião com o
INCRA para desapropriar uma área segura da Valéria para instalação de uma
nova sede comunitária na comunidade de São Paulo. Na segiiência comentou
sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 072/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) a implantação do Projeto Solução Alternativa,
Coletiva, Simplificada de Tratamento de Água para consumo humano — Salta Z,
no sistema de abastecimento de água da comunidade Ilha do Valha-Me Deus, no
limite entre os estados do Amazonas e Pará e dá outras providencias.
Requerimento nº 070/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Coordenação do
Programa Luz para Todos no Amazonas, implantação da rede de distribuição de
energia elétrica para atender a demanda de 67 famílias assistidas pelo Município
de Parintins na comunidade Ilha Valha-Me Deus, conhecida como Vila Carlos
Bruce, no limite entre os estados do Amazonas e Pará, e dá outras providencias.
Requerimento nº 071/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de
Educação (Semed) reforma e ampliação da Escola Municipal Frei Ricardo, na
comunidade Santa Maria do Parintinzinho, e dá outras providencias. O Vereador
RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de uma visita que realizou na
comunidade de São Tomé, onde conversou com comunitários e lideranças que
relataram que estão enfrentando problemas no fornecimento de água, sendo que já
solicitaram serviços através de documentos, porém até o momento não tiveram
respostas. Disse que estão solicitando uma nova estrutura para o reservatório,
portanto gostaria que o Diretor verificasse essa situação e desse uma resposta a
essa comunidade. Na segiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada
e após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 008/2018, nos termos
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149 do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
150 de Parintins, através da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
151 (Sempa) para que elabore um projeto e cadastre no Ministério da Pesca e
152 —Agjiicultura para Implantação de uma fábrica de gelo e uma câmara frigorífica no
153 Município de Parintins. Seguiu comentando que acompanhou informações sobre
154 esse investimento do Governo Federal que entregou uma fábrica de gelo e uma
155 câmara frigorífica no Município de Iranduba. Informou que na próxima semana
156 terá uma audiência com o Superintendente do DNIT, Fábio Galvão, no intuito de
157 beneficiar os pescadores do Município de Parintins que passam por dificuldades
158 no fornecimento de gelo, bem como enfatizou que os Distrito não possuem esse
159 serviço disponível aqueles que necessitam. O Senhor Presidente convidou a
160 Vereadora Vanessa Gonçalves — 1º Secretária, para assumir a presidência
161 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA
162 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
163 seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
164 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 073/2018, que requer nos
165 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
166 solicitar a revitalização do parque infantil da Comunidade da Vila Amazônia. Em
167 seguida relembrou a Secretaria de Obras sobre os requerimentos que solicitou em
168 prol a Vila Amazônia como, por exemplo, o recapeamento das ruas que dão
169 acesso ao porto, reposição de lâmpadas e troca de luminária, bem como
170 — iluminação do campo Cláudio Navarro, onde realizam diversos campeonatos. Na
171 |. segiência comentou que já solicitou o recapeamento das ruas do bairro de Santa
172 Clara, portanto clamou ao Governador do Estado do Amazonas para que atenda
173 - aos pedidos solicitados pelo Prefeito Bi Garcia, pois até o momento não cumpriu Í
174 as promessas que fez ao Município de Parintins. Falou que é preocupante a—..
175 situação dos alunos em virtude da falta de decisão em relação à greve dos
176 | professores que estão reivindicando seus direitos. Ressaltou que o Governador
177 | está deixando a desejar em suas ações, por isso clama para a liberação de
178 | investimentos necessários ao desenvolvimento do Município. Finalizou dizendo
179 que é uma data especial, pois seu pai Alcemiro Farias está completando 91 anos
180 de idade, e enfatizou que é uma honra fazer parte dessa família, bem como
181 agradeceu a Deus por ter lhe colocado debaixo da proteção dos seus pais. A
182 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os
183 - presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o
184 - funcionário Israel por ter bem representado a Câmara em mais um curso realizado
185 na Assembléia Legislativa, bem como parabenizou o pai do vereador Norberto CS”
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Farias, desejando-lhe felicidade, saúde e paz, bem como a esposa do vereador
Sebastião Teixeira que é uma pessoa que recebe a todos com muito carinho. Na
segiiência destacou que a Semana Santa que deve ser um tempo de recolhimento,
interiorização e abertura do coração e da mente para o Deus da vida, por isso
desejou que possam estreitar os laços com Deus, refletindo a morte e ressurreição
de Jesus Cristo, sempre fazendo o bem e querendo o bem ao seu próximo. Em
seguida comentou que se pronunciou na Câmara de Manaus a convite do vereador
Álvaro Campelo, e enfatizou que ao longo dos mandatos sempre abraçou a causa
de portadores de síndrome de Down, como também abraçará a causa do autismo
juntamente com o autor da propositura, vereador Francisco Waltéliton. Disse que
teve a oportunidade de destacar o trabalho da Pestalozzi que tem a frente à
professora Dalva que atende a mais de 30 anos naquela instituição. Ressaltou que
foi um olhar magnífico do seu avô, por quem tem tanto orgulho e lhe dá forçar
para lutar diante até mesmo de perseguições, as quais também sofreu no passado.
Falou da sensibilidade do seu avô que perdeu um filho com oito meses, e que hoje
da nome a Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves. Lembrou-se do relato que a
professora Dalva fez em relação a como tudo começou ao olharem de forma
carinhosa para uma criança com Down. Criticou a desembargadora que difamou a
vereadora que foi assassinada no Rio de Janeiro e também debochou da
professora com síndrome de Down, no entanto a mesma escreveu respondendo
esse deboche e comoveu a todos. Seguiu lendo a resposta da professora síndrome
de Down e enfatizou que a Federação das Associações de Síndrome de Down
publicou uma carta aberta em repúdio às manifestações da desembargadora que
também foi motivo de debate na Câmara Municipal de Manaus. Destacou que o
seu trabalho é mostrar a realidade, e dessa forma vai continuar seguindo o seu
caminho. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e apó
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 074/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins realize a contratação de um .
motorista para conduzir os alunos da Associação Pestalozzi Glauber Viana
Gonçalves. Ressaltou que querem na sociedade pessoas que tem mais amor no
coração, mais paz, pois não adianta fazer discursos e continuar fazendo coisas
erradas e querendo o mal do outro. Prosseguiu informando que vai acontecer a
semana de conscientização do autismo que já está inserido no calendário de
eventos do Município de Parintins, sendo um evento realizado pela Associação de
pais e mães com filhos autistas, que acontecerá nos dias 02 a 06 de abril.
Ressaltou a necessidade de apoio aos pais, pois muitas vezes, essas diferenças de
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223 comportamento são constatadas em sala de aula e muitos pais não têm a quem
224 recorrer. Destacou que o evento será de forma integrada e terá o apoio da
225 Prefeitura, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Bois
226 Caprichoso e Garantido, Sociedade Pestalozzi, SESI, SEDUC, Secretarias
227 Municipais e Coordenadoria de Esporte, e aproveitou a oportunidade para
228 informar a programação da semana em questão. Comentou que a SEMASTH
229 destacou a semana como um movimento importante que conscientiza e alerta as
230 famílias quanto ao preconceito, por isso é necessário um trabalho conjunto. Disse
231 que antigamente muitos pais não conseguiam tirar seus filhos síndrome de Down
232 de suas residências, porém hoje as coisas já caminham diferentes. Comentou que
233 a sua afilhada que é síndrome de Down lhe parabenizou pelo discurso do dia
234 anterior o que demonstra que ela é igual a todos, portanto é de suma importância
235 que os pais incluam seus filhos no processo. Finalizou destacando que o domingo
236 de Páscoa simboliza a ressurreição, portanto pediu que essa semana fosse de
237 reflexão e lembrança que Deus morreu por todos os pecados. O Vereador
238 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os
239 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o pai do
240 vereador Norberto, seu Simoca, que está completando 91 anos de glórias, e pediu
241 a Deus que lhe conceda muitas alegrias, bem como parabenizou a esposa do
242 vereador Sebastião Teixeira, senhora Simone, pela passagem do seu aniversário.
243 Na segiiência comentou sobre respostas que recebeu do Secretário Mateus
244 —Assayag em relação aos seus requerimentos, e citou que o Secretário irá enviar
245 uma equipe para verificar a estrutura da escola e as luminárias na comunidade do
246 Maranhão. Comentou que em relação a solicitação de melhorias nas ruas que dá
247 | acesso ao Clube de Cabos e Soldados, alguns colegas acham que o serviço não é
248 realizado em virtude da sua solicitação, portanto comentará em breve sobre esse
249 assunto. Seguiu falando que o Secretário informou que em breve será feito
250 — trabalhos na comunidade de Nazaré no Zé Açú em relação à iluminação. Na
251 sequencia falou que recebeu do Comandante Coronel Navarros um pequeno N
252 relato sobre as ações da Polícia Militar no Município. Citou que o novo
253 comandante já enviou policiamento para o Mocambo e Caburi, que em breve
254 — estarão recebendo viaturas para reforçar a segurança dessas comunidades, o que
255 demonstra o compromisso do comandante. Parabenizou a Polícia Militar pelos
256 relevantes serviços prestados a população de Parintins, onde operações estão
257 sendo realizadas com veículos de duas e quatro rodas, que com certeza colabora
258 com a segurança da população Parintinense que clamava por segurança. Citou
259 que vários elementos foram tirados de circulação, pois estavam vendendo drogas
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260 e programando assaltos, e destacou que a operação Guarani continuará na cidade,
261 com fiscalização nos postos de gasolina, lava jatos, bares e ruas. O vereador
262 Norberto Farias pediu um aparte e disse que é um assunto de suma importância e
263 é com grande satisfação que recebem essa informação. Comentou que ouviu
264 denuncias em relação à Polícia Militar através de uma rádio, porém disse que não
265 entende como algumas pessoas desmerecem o trabalho da polícia, tendo em vista
266 que a ação vai desagradar à ação dos bandidos, bem como a presença de menores
267 em lugares inapropriados, portanto parabenizou a polícia por essa iniciativa. O
268 vereador Paulo César Linhares seguiu falando que ouviu essa entrevista a qual
269 uma moça relatou que a polícia chegou agredindo, no entanto o caso ocorreu em
270 um momento onde a polícia estava trocando tiros com bandidos. Criticou que a
271 imprensa divulga essas notícias sem informar o ocorrido, onde a polícia enfrentou
272 bandidos armados arriscando assim as suas vidas, portanto merecem todo o
273 respeito da sociedade. Parabenizou todos os policiais militares e o Comando do
274 11º Batalhão pelo belíssimo trabalho que está sendo realizado nas ruas e bairros
275 - dacidade. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
276 argumentar e justificar apresentou Requerimento solicitando uma sessão especial
277 | em homenagem a Polícia Militar do Estado do Amazonas, em especial ao 11º
278 Batalhão da Polícia Militar de Parintins. Em seguida comentou sobre um debate
279 que teve com alguns colegas militares, e na oportunidade explanou a função do
280 vereador que é a de legislar e fiscalizar o Poder Público para dar resposta à
281 sociedade Parintinense onde está sendo colocados os recursos dos impostos que
282 são pagos pela população, no entanto mesmo sem entender um colega quer que
283 resolva de imediato a situação da rua que dá acesso ao Clube de Cabos e
284 Soldados. Citou que recebeu resposta de seu requerimento enviado a Secretaria dex
285 Obras, a qual informou que estão aguardando autorização para o Processo |
286 Licitatório para execução dos serviços. Ressaltou que o vereador não tem
287 recursos para fazer obras, porém vai continuar cobrando o Executivo e a
288 Secretaria de obras para que realizem melhorias na rua que dá acesso ao Clube de
289 Cabos e Soldados. Disse que recebeu críticas de colegas que acham que é o
290 culpado pela falta de execução desse serviço, no entanto o Governo do Estado
291 não envia os R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para auxiliar o executivo
292 nesse serviço para toda a cidade. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA
293 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
294 — falando que apresentou requerimento no ano passado, bem como se pronunciou
295 na semana anterior sobre esse assunto, por isso comentou sobre sua propositura a
29 ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
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075/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal a Contratação
de garis para a Agrovila do Caburi. Na segiiência destacou e parabenizou a
Prefeitura Municipal de Parintins, em virtude da rede Municipal de Educação ter
realizado uma série de homenagem ao dia Internacional da Síndrome de Down,
cumprindo calendário de eventos pedagógicos e fazendo valer a política
educacional de inclusão da educação do Município. Informou que no dia 23 foi
realizado o pagamento de todos os profissionais da educação, com inclusão da
diferença salarial dos efetivos, com base no piso nacional, bem como o retroativo
de janeiro e 1/3 de férias, em cumprimento ao acordo firmado com o Sindicato
dos professores Municipais. Destacou que a Secretaria de Educação participou
ativamente da XIV Olimpíada de Matemática promovida pela UEA, onde o
Professor João Costa reafirmou a participação da rede pública Municipal.
Comentou que no dia 26, no Colégio Batista, foi realizado pela SEMSA e
SEMED, uma palestra com o Dr. Tussoline sobre o transtorno de déficit de
atenção e hiperatividade, aos profissionais da saúde e da educação. Também
comentou que participou no dia 21, no CAT, de uma iniciativa do Governo do
Amazonas em parceria com a Prefeitura Municipal de Parintins que reativou o
Projeto no Município, visando qualificar moradores locais para disponibilização
de hospedagens aos turistas que visitam a cidade, antes, durante e depois do
Festival Folclórico. Destacou que esse trabalho é uma ação integrada da Empresa
Estadual de Turismo Amazonas TUR, Fundo de Promoção Social e erradicação
da pobreza, Centro de Educação Tecnológica — CETAM, Agencia de Fomento do
Estado do Amazonas — AFEAM, que conta com parceria do Serviço Brasileiro de
apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amazonas — SEBRAE e a:
Prefeitura Municipal de Parintins. Ressaltou que o Projeto Cama e Café da manhã
é uma alternativa de hospedam, onde as residências dispõem de unidades
habitacionais para uso turístico com serviço de Café da manhã e limpeza.
Finalizou parabenizando a Prefeitura de Parintins por levar esse Projeto para os
Distritos do Caburi e Mocambo que tendem a crescer com essa oportunidade. Na
sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o Requerimento nº 073/2018 de autoria do Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a revitalização
do parque infantil da Comunidade da Vila Amazônia. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 070/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO
LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: GL 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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(3, CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Coordenação
do Programa Luz para Todos no Amazonas, implantação da rede de distribuição
de energia elétrica para atender a demanda de 67 famílias assistidas pelo
Município de Parintins na comunidade Ilha Valha-Me Deus, conhecida como
Vila Carlos Bruce, no limite entre os estados do Amazonas e Pará, e dá outras
providencias. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 071/2018 de
autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar à Secretaria Municipal de Educação (Semed) reforma e ampliação da
Escola Municipal Frei Ricardo, na comunidade Santa Maria do Parintinzinho, e
dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
072/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
a implantação do Projeto Solução Alternativa, Coletiva, Simplificada de
Tratamento de Água para consumo humano — Salta Z, no sistema de
abastecimento de água da comunidade Ilha do Valha-Me Deus, no limite entre os
estados do Amazonas e Pará e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 074/2018 de autoria da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura
Municipal de Parintins realize a contratação de um motorista para conduzir os
alunos da Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 075/2018 de autoria do Vereador AFONSO DE
SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal a >
Contratação de garis para a Agrovila do Caburi. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO nº 008/2018, de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA
SERRÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Produção
e Abastecimento (Sempa) para que elabore um projeto e cadastre no Ministério da
Pesca e Aquicultura para Implantação de uma fábrica de gelo e uma câmara
frigorífica no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Justificativa
do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 27/03/2018, por motivo de
viagem à Capital do Estado para tratar de assuntos Políticos Partidários.
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) pp 1711 Ramal VIA Parintins Amazonas.
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segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Resolução nº
001/2018-CMP, “Que dispõe sobre revisão anual dos vencimentos dos
agentes políticos, servidores públicos ativos e pensionistas da Câmara
Municipal de Parintins/Am, abrangendo os cargos de provimento efetivos e
os comissionados e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente Declarou promulgada a Resolução nº 001/2018-CMP. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos
Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
Ver. NORBERTO A TAS
Vice-President:
Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
1º Secretária
Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
2º Secretário
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Ver. B OL ASCACENO MARTINS NETO
Ver. FRANCISC ON DE SOUZA PINTO
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas —
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
namo e Ve
Ver. MARIA JOSÉ DA SIL LENCAR
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Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas