sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária de 21/02/2017 1 de 20
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017. No vigésimo primeiro
4 dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, 
5 Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 
15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Renei de Souza Serrão, em 
17 Felipenses 02:1-8 (PORTANTO, SE HÁ ALGUMA EXORTAÇÃO EM 
18 CRISTO, SE ALGUMA CONSOLAÇÃO DE AMOR, SE ALGUMA 
19 COMUNHÃO DO ESPÍRITO, SE ALGUNS ENTRANHÁVEIS AFETOS E 
20 COMPAIXÕES, COMPLETAI O MEU GOZO, PARA QUE TENHAIS O 
21 MESMO MODO DE PENSAR, TENDO O MESMO AMOR, O MESMO 
22 ÂNIMO, PENSANDO A MESMA COISA; NADA FAÇAIS POR 
23 CONTENDA OU POR VANGLÓRIA, MAS COM HUMILDADE CADA 
24 UM CONSIDERE OS OUTROS SUPERIORES A SI MESMO; NÃO OLHE 
25 CADA UM SOMENTE PARA O QUE É SEU, MAS CADA QUAL 
26 TAMBÉM PARA O QUE É DOS OUTROS. TENDE EM VÓS AQUELE 
27 SENTIMENTO QUE HOUVE TAMBÉM EM CRISTO JESUS, O QUAL, 
28 SUBSISTINDO EM FORMA DE DEUS, NÃO CONSIDEROU O SER 
29 IGUAL A DEUS COISA A QUE SE DEVIA AFERRAR, MAS ESVAZIOU￾30 SE A SI MESMO, TOMANDO A FORMA DE SERVO, TORNANDO-SE 
31 SEMELHANTE AOS HOMENS; E, ACHADO NA FORMA DE HOMEM, 
32 HUMILHOU-SE A SI MESMO, TORNANDO-SE OBEDIENTE ATÉ A 
33 MORTE, E MORTE DE CRUZ.). A seguir o Senhor Presidente solicitou a 
34 Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para proceder à 
35 leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação 
36 dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a 
37 leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Ofício nº 166/2016-PGMP – Parintins, 29 
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38 de dezembro de 2016. A sua Excelência, o Senhor EVERALDO SILVÉRIO 
39 BATISTA COELHO – Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto 
40 Encaminhamento de Leis Sancionadas. Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo 
41 cordialmente com o presente, aproveita-se para encaminhar as seguintes leis 
42 sancionadas: LEI Nº 660/2016-PGMP – Dispõe sobre as Diretrizes para a 
43 elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras 
44 providencias. (LDO). LEI Nº 661/2016-PGMP – Estima a Receita e fixa a 
45 Despesa do orçamento anual do Município de Parintins, para o exercício 
46 financeiro de 2017. (LOA). Certo de Vossa atenção, renovo voto de estima e 
47 respeito. Atenciosamente, Elias Marinho Sicsú – Procurador do Município de 
48 Parintins. MENSAGEM N° 007/201 7-PGMP. Senhor Presidente, Senhores 
49 Vereadores. O Prefeito do Município de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, 
50 nos termos de suas atribuições constitucionais que lhe confere o inciso 1, do art. 
51 65, da Lei Orgânica do Município de Parintins, que dispõe do processo 
52 legislativo, vem submeter à apreciação de Vossas Excelências e a suprema 
53 decisão desse Egrégio Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei n° 010/2017-
54 PGMP o qual institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de 
55 Parintins, procedendo a dispensa de multas e juros de débitos fiscais municipais, 
56 decorrentes de fato gerador até 31 de dezembro de 2016. Prosseguindo o
57 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
58 Vereadores. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
59 cumprimentou os presentes, nobres parlamentares, funcionários, seus familiares, 
60 amigos e apoiadores, e iniciou o seu discurso falando que inicia essa missão com 
61 um sentimento de agradecimento a Deus, a sua família, seus conterrâneos da 
62 Comunidade São Sebastião do Boto, seus líderes religiosos, Pastor Samuel e 
63 Pastora Fátima Reis, ao Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, do qual é Presidente 
64 Municipal e o seu companheiro de legenda e irmão, Afonso Rocha. Registrou a 
65 figura do seu líder político Bi Garcia, que o incentivou, apoiou e organizou os 
66 partidos que formaram a coligação consagrada e vitoriosa na eleição municipal de 
67 2016. Discorreu que sua história começou há 52 anos no Boto, na zona rural de 
68 Parintins, é filho de agricultores rurais, e desde cedo conhece as dificuldades do 
69 homem do Campo, e hoje assume um compromisso ainda maior de lutar por 
70 melhoria da qualidade de vida da população. Exaltou o nome do saudoso 
71 Washington Luiz Teixeira, que representou honradamente o nome de sua família 
72 nessa Casa em meados da década de 1980, ressaltando que a sua responsabilidade 
73 será grande e muitos serão os desafios nesses próximos quatro anos. Disse que 
74 tem o compromisso de não ser vereador de gabinete, pois irá ao encontro do povo 
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75 para ouvir as suas necessidades e propor soluções por meio de emendas 
76 parlamentares, indicações, requerimentos e projetos de lei. Ressaltou que seus 
77 projetos serão voltados ao setor primário e social do município, e espera contar 
78 com o apoio dos colegas dessa Casa. Citou que durante sua campanha, andou por 
79 várias comunidades de Parintins, onde presenciou a realidade de centenas de 
80 famílias em situação de vulnerabilidade social. Falou que sabe que não vai 
81 resolver todos os problemas de Parintins da noite para o dia, mas não medirá
82 esforços para defender a causa da população, e disse que não entrou na política 
83 para ter uma profissão, e aceitou essa missão dada por Deus e pelo povo, no 
84 intuito de atuar em benefício de toda a comunidade parintinense. Enfatizou que 
85 trabalha a mais de vinte anos na compra e venda de produtos regionais, com 
86 destaque para o guaraná, atividade a qual teve oportunidade de conhecer diversas 
87 comunidades rurais e ter o contato direto com os irmãos agricultores. Citou que 
88 nos anos de 2010 a 2012 trabalhou como Coordenador Municipal de Defesa 
89 Civil, ocasião que lhe permitiu levar assistência a toda à população de Parintins 
90 no período da vazante e da enchente, e com essa experiência de vida vai trabalhar 
91 incansavelmente para que Parintins seja um lugar bom de viver. Disse que pela 
92 sua afinidade com o homem do campo, vai defender Projetos em prol do setor 
93 primário, de incentivo as famílias de baixa renda, para implantar balcões de 
94 quintais e apoiar práticas ambientais como da Organização não governamental, 
95 ONG TEIA, de Projetos de educação sócio-ambiental, cultural, trabalhos sociais, 
96 projetos voltados para recuperação de dependentes químicos, para os agricultores, 
97 pescadores e toda a população de Parintins. Prosseguiu dizendo que chega a essa 
98 Casa com um sentimento de agradecimento pelo povo ter lhe colocado nesse 
99 lugar e de ter dado uma oportunidade. Disse aos colegas que será incansável no 
100 seu trabalho, pois tem um compromisso com a população, comunidades, bairros e 
101 com as pessoas que hoje sofrem e vivem em uma situação crítica e difícil no 
102 município. Falou que vai dar o seu melhor e vai procurar honrar com tudo que 
103 pregou nas suas caminhadas e reuniões, e tem certeza que Deus irá iluminar e 
104 abençoar para que possam fazer um trabalho de excelência, e na oportunidade 
105 pediu o apoio de todos para que possam desenvolver um bom trabalho no 
106 município. Ressaltou que Parintins necessita de homens e mulheres sensíveis a 
107 realidade e é por isso que Deus os colocou nesse lugar, para que possam fazer a 
108 diferença, e a cidade depende de bons representantes. Agradeceu a galeria e aos 
109 ouvintes e disse que estará nas comunidades rurais e nos lugares mais longínquos 
110 da cidade e por isso podem contar com seu apoio. Falou que é filho de um 
111 homem do campo, filho de Bibi Teixeira, que foi produtor rural e ganhou um 
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112 prêmio no ano 1980 como produtor modelo. Finalizou agradecendo pela 
113 oportunidade que o povo lhe deu, e disse que vai dar o seu melhor. A Vereadora 
114 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, 
115 vereadores, funcionários, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
116 falando que é o seu terceiro mandato, e falou que para chagar a essa Casa não é 
117 fácil, tendo que mostrar a competência e determinação no que faz. Agradeceu a 
118 Deus, porque ele que comanda a vida de todos, por dar força e coragem para 
119 permanecer lutando pela qualidade de vida do povo de Parintins e poder 
120 contribuir na construção da história da cidade, pela qual tem tanto orgulho de 
121 fazer parte. Agradeceu também a população parintinense, tanto da cidade quanto 
122 do interior, por acreditarem no seu trabalho, e os que não votaram também, pois 
123 hoje são onze vereadores representando Parintins. Seguiu agradecendo aos seus 
124 amigos e familiares que tiveram lhe acompanhando todos os dias e aproveitou 
125 também para agradecer pelos valores que adquiriu em seu ambiente familiar, e 
126 citou seu avô Gláucio Gonçalves, seu pai Enéas Gonçalves, sua mãe Rita Maria, 
127 seus irmãos e sua avó Valquíria Gonçalves. Falou que se sente honrada em 
128 exercer neste biênio 2017 e 2018, a função de 1ª Secretaria da Mesa Diretora da 
129 Câmara, ao lado dos demais componentes, e disse que quer contribuir para o bom 
130 funcionamento desta instituição, para garantir à qualidade dos serviços públicos 
131 direcionados a comunidade Parintinense. Pediu para que Deus abençoe nessa 
132 missão e dê o devido entendimento e sabedoria no decorrer da administração 
133 nesta Casa e disse que está nas mãos dos demais vereadores o progresso do Poder 
134 Legislativo. Destacou que neste mandato vai prosseguir com as ações para 
135 beneficiar a população na zona urbana e da zona rural do Município, e a sua 
136 atenção estará nos bairros da cidade, nas reivindicações do povo do interior; e 
137 continuará lutando pelo fortalecimento da cultura Parintinense, , prezando pelo 
138 Festival Folclórico de Parintins, Carnailha e demais eventos importantes que 
139 geram emprego e renda nesta cidade. Ressaltou que está cada vez mais engajada 
140 nas políticas públicas que fortaleçam os Direitos da mulher parintinense, e será 
141 pauta dos seus pronunciamentos a luta pela diminuição da criminalidade, pelo 
142 cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência e pela igualdade de gênero, 
143 enfim, seu trabalho é em defesa de causas sociais, com respeito aos Parintinenses,
144 e regida pelo interesse público. Destacou a atuação do Executivo Municipal, que
145 nesse curto período da nova administração, o Prefeito Bi Garcia em conjunto com 
146 as Secretarias do Município, vem desenvolvendo um trabalho digno de 
147 reconhecimento, o que já possibilita verificar serviços públicos nas áreas da 
148 saúde, educação, cultura e segurança, e acredita no potencial do Prefeito para 
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149 fazer muito mais pela cidade, e desejou mais proximidades entre o poder 
150 Legislativo e Executivo, pois a população será beneficiada. Reafirmou seu 
151 compromisso parlamentar com cada cidadão, agradeceu pela confiança e 
152 assegurou que dará continuidade aos Projetos, além de honrar com ética e 
153 responsabilidade nesse parlamento. Deu prosseguimento comentando sobre suas
154 proposituras a serem apresentadas, e após argumentar e justificar apresentou
155 Requerimento nº 001/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
156 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de 
157 Obras tome providências com relação aos alagamentos e obstrução de bueiros na 
158 Avenida Amazonas, Beco 24 de Janeiro (Itaúna I) e Lagoa Azul na Rua 3 do 
159 Itaúna II e dá outras providências. Requerimento nº 002/2017, que requer nos 
160 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
161 solicitar à Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza do bueiro que 
162 compromete a estrutura da escola Gentil Belém e dá outras providências. O 
163 Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, 
164 os vereadores individualmente, os ouvintes da Rádio Câmara, população da área 
165 urbana e rural de Parintins, Imprensa local, servidores e iniciou o seu discurso
166 agradecendo a Deus pela sua vitória para o mandato de vereador, missão que 
167 recebe no dever e na responsabilidade de legislar em favor do desenvolvimento 
168 sustentável, social e econômico do Município de Parintins, e é com muito carinho 
169 e dedicação profunda, que agradece aos 902 eleitores, que confiaram à votação 
170 necessária e suficiente para a nona vaga na Câmara Municipal de Parintins. 
171 Reconheceu não somente a confiança do voto, mas o empenho, a luta, a doação 
172 incansável dos seus familiares, amigos, pescadores, trabalhadores rurais e da 
173 agricultura familiar que aderiram a sua campanha, e todas as pessoas que visitou e 
174 abriram as portas das suas casas, dando a oportunidade de apresentar a sua 
175 plataforma de luta, e disse da gratidão a todas essas pessoas e o compromisso 
176 renovado em favor do povo de Parintins. Comentou sobre o reconhecimento do 
177 resultado das urnas, que deu um basta, pois o povo não agüenta mais, e na eleição 
178 para Prefeito fez a maior eleição da história para eleger pela terceira vez o 
179 Prefeito Bi Garcia, que está na difícil missão de não poder errar. Disse que o 
180 Prefeito recebeu a votação da esperança, da confiança, da experiência e 
181 maturidade política, e na oportunidade fez seus votos de sorte ao Prefeito Bi 
182 Garcia, que enfrenta a maior crise que esse país já teve nos últimos anos, porém a 
183 sua habilidade política e articulação é suficiente para trazer os resultados que o 
184 povo merece, e na oportunidade disse ao Prefeito que conte com a sua 
185 participação em todas as ações de interesse público do município. Ressaltou que 
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186 na eleição proporcional tiveram uma renovação expressiva da Câmara de 
187 Parintins, resultado que leva a refletir sobre a situação do município, e sabe que 
188 ao logo desses 40 anos que se passaram, aos poucos a estrutura produtiva da 
189 agricultura que tinha o domínio da juta, pecuária e da malva se minimizou. 
190 Destacou que o eldorado do Festival não está sendo capaz de apresentar 
191 resultados por falta de investimentos na infraestrutura turística, e passou de um 
192 município exportador para um município importador, levando a renda do 
193 município na aquisição de produtos acabados. Falou também do desemprego 
194 associado às mazelas das dependências químicas que se avolumam, e a violência 
195 insustentável na cidade, precisando reconstruir as bases da economia local, e esse 
196 trabalho é dessa Casa e dos nobres pares, pois somente políticas públicas 
197 estruturantes serão capazes de mudar esta realidade, demandando um esforço 
198 sobrecomum, pactos entre os poderes públicos e a sociedade civil, sendo o 
199 caminho para o fortalecimento do setor primário e o desenvolvimento urbano da 
200 cidade. Colocou-se a disposição dos vereadores em todos os seus trabalhos, para 
201 que possam dar prosseguimento e dizer a todo o povo de Parintins o que vieram 
202 fazer nessa nova legislatura. Na sequência comentou sobre suas proposituras a 
203 serem apresentadas, e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
204 003/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
205 Legislativa, no sentido de solicitar que o Executivo Municipal adote as 
206 providências necessárias para instalação do Conselho Municipal Anti Drogas￾207 COMAD. Requerimento nº 004/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
208 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que o Executivo 
209 Municipal adote as providências necessárias e suficientes para instalação do 
210 Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência Física. Finalizou 
211 agradecendo a todos e desejou que Deus abençoasse a todos. O Vereador
212 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os 
213 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo a Deus por estar 
214 representando o povo parintinense. Disse que foi uma eleição difícil, concorrida 
215 com mais de duzentos candidatos, e na oportunidade cumprimentou os vereadores 
216 individualmente e disse que foram eleitos pelo povo e para representá-los, 
217 ressaltando que a Câmara foi renovada em 72% dos seus legisladores. 
218 Cumprimentou os funcionários da casa, assessores, presentes na galeria e 
219 agradeceu a sua família, esposa, irmãos, filhos, amigos, apoiadores que foram 
220 muito importantes nesta luta para que estivesse representando o povo. Agradeceu 
221 também seus compadres, a polícia e os bombeiros militares, classe esta que 
222 trabalhou mais de 25 anos e dedicou a sua vida em prol da segurança do seu 
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223 município e do seu Estado, e por ela vai trabalhar, pois sem segurança não há 
224 educação, bem estar social, saúde, dentre outros. Disse que o papel dessa Casa é 
225 defender a população e os injustiçados e seguiu agradecendo ao Comandante 
226 Coronel Valadares, as comunidades mais longínquas e demais comunidades. 
227 Ressaltou que a responsabilidade hoje é grande e o povo votou com a esperança 
228 de mudança que deu a maior votação na história de Parintins para Prefeito, e a sua 
229 responsabilidade vai triplicar, pois o povo tem a esperança que dias melhores 
230 virão, e na oportunidade comentou que na mensagem do Prefeito foi informado
231 que quase R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) serão investidos em 
232 Parintins, o que irá gerar emprego e renda, e que foi confirmado pelos deputados 
233 que se pronunciaram na Sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo.
234 Destacou que o povo os colocaram nessa casa para fazer política e não 
235 politicagem, enfatizando que a política deve ser feita com sinceridade, 
236 honestidade e amor. Falou que desde o dia primeiro de janeiro estão nessa Casa 
237 para defender o povo que o elegeu com 1.141 votos, o quinto mais votado, pois 
238 desde o ano de 2000 vem tentando a sua eleição, e no final de 2012 assumiu por 
239 dois dias como suplente, porém agora ficará pelos quatro anos e permanecerá se 
240 fizer um bom trabalho, pois a população sabe reconhecer aquele que lhe dá 
241 atenção, e disse que ainda não viu em Parintins um político como foi o Senhor 
242 Gláucio Gonçalves. Finalizou agradecendo mais uma vez o seu Deus, seu amigo e 
243 parceiro Deputado Cabo Maciel, que mesmo não sendo filho de Parintins, foi um 
244 dos Deputados que mais trabalhou em prol dessa cidade e vai trabalhar ainda 
245 mais, agradeceu também o Senador Omar Aziz e ao povo que deu seu voto de 
246 confiança, e destacou que seu slogan na campanha foi “por uma sociedade mais 
247 justa”. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, 
248 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo a todos pela 
249 oportunidade e desejou boa sorte aos nobres edis em nome do Presidente 
250 Maildson Fonseca, o qual teve a oportunidade de trabalhar enquanto esteve gestor 
251 da escola Valquíria Viana Gonçalves, na Agrovila do Caburi. Seguiu desejando 
252 boa sorte e boas vindas aos vereadores individualmente e disse que está nessa 
253 Casa por uma luta, um esforço, por um trabalho que fez na região do Caburi e no 
254 Município de Parintins por 20 anos na educação, e hoje está representando uma 
255 região, a qual teve a honra de fazer parte do PTB junto ao Presidente do Partido 
256 Sebastião Teixeira e aos demais colegas de coligação. Desejou sorte ao Prefeito 
257 Bi Garcia no seu terceiro mandato no comando do Município de Parintins, 
258 enfatizando que não é uma tarefa fácil, sendo mais que um desafio, é um 
259 compromisso, uma responsabilidade para que Parintins possa voltar a avançar e 
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260 crescer. Agradeceu aos irmãos e parceiros do Caburi que lhe ajudaram a estar 
261 nessa Casa, pois uniram forças para eleger um representante, assim como o 
262 Mocambo que se uniu para eleger o vereador Renei Serrão que agora são 
263 parceiros de bancada. Agradeceu os 706 votos que obteve na Agrovila do Caburi, 
264 os 127 votos nas demais comunidades da região do Caburi, e disse que irá 
265 trabalhar dia a dia em prol a esta população, agradeceu também os 130 votos que 
266 obteve na sede de Parintins, e agradeceu aqueles que não votaram na sua pessoa, 
267 mas nos demais vereadores eleitos, enfatizando que o eleitorado teve sábia 
268 inteligência de os colarem nessa Casa. Prosseguiu agradecendo os seus familiares 
269 que lhe deram força e coragem para que pudesse estar nesse momento. Destacou 
270 o Prefeito Bi Garcia pelo esforço que está sendo feito nesta cidade num curto 
271 período de tempo, e disse que não resta dúvida que o Prefeito Bi Garcia fará um 
272 bom trabalho, e citou que inclusive já atendeu um pedido, através do Secretário 
273 Mateus Assayag, em relação recuperação da rampa do Mercado, bem como à
274 escadaria da Caçapava. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem 
275 apresentadas, e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
276 005/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
277 Legislativa, no sentido de solicitar a reforma da balsa flutuante do Porto do 
278 Caburi. Requerimento nº 006/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
279 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a realização de 
280 manutenção do caminhão da Prefeitura Municipal que presta serviço a 
281 Comunidade do Caburi. Finalizou dizendo que os problemas são muitos, mas 
282 com inteligências pontuarão os mais urgentes para que o Executivo possa atender 
283 aos pedidos. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
284 cumprimentou os presentes, funcionários, imprensa, toda a população 
285 Parintinense e iniciou o seu discurso agradecendo a Deus, a memória do seu pai 
286 Alcides Pontes, a sua mãe Francisca das Chagas Martins Pontes, seus irmãos, sua 
287 esposa, amigos e familiares que lutaram para que hoje esteja nessa Casa 
288 Legislativa. Agradeceu os seus 1.103 votos conquistados no último pleito para 
289 que pudesse estar legislando e representando a população parintinense, e sabe da 
290 responsabilidade que lhe foi atribuído pela escolha livre e democrática nas urnas. 
291 Reafirmou seu compromisso em fazer o melhor para a cidade, e irá conduzir o seu 
292 mandato primando pela qualidade de vida, desenvolvimento social e acima de 
293 tudo, atuando como porta voz principalmente daqueles que mais necessitam. 
294 Falou que os senhores vereadores, bancada feminina, lideranças e representações 
295 partidárias e todos os servidores do poder legislativo estão empenhados em fazer 
296 o parlamento voltado para os anseios da coletividade. Parabenizou a Mesa
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297 Diretora que tem como Presidente o vereador Maildson Fonseca, que vai conduzir 
298 o trabalho nesse biênio, e terá a responsabilidade de gerir este poder legislativo 
299 com equilíbrio e autonomia. Disse ao Poder Executivo que espera manter sempre 
300 o diálogo, pois embora faça parte de um poder independente, que possam 
301 caminhar com o mesmo propósito, a melhoria, a qualidade de vida do povo que
302 tanto espera por dias melhores. Falou que o desafio não será difícil, mas com o 
303 comprometimento, vai contribuir para que o município volte a ser uma cidade 
304 próspera e os Parintinenses possam se orgulhar ainda mais de ser filho desta terra. 
305 Desejou muito sucesso aos colegas vereadores e espera que juntos possam buscar 
306 soluções necessárias para minimizar os problemas da coletividade. Enfatizou a
307 sua preocupação a luta pela melhoria da saúde, educação, segurança, setor 
308 primário, esporte, lazer e de todos os setores, que podem e devem beneficiar a 
309 população. Lutará por melhorias necessárias para a zona rural do município, que 
310 tanto sofre pela falta dos serviços essenciais, e buscará parcerias em todas as 
311 esferas públicas no intuito de regularizar os direitos de todos. Destacou e 
312 agradeceu a presença das autoridades locais, Secretários da Administração 
313 Pública e a presença da bancada dos Deputados da Assembléia Legislativa do 
314 Amazonas na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o que demonstra o 
315 compromisso e o respeito que os Deputados Estaduais têm com o município de 
316 Parintins. Prosseguiu falando que espera contar com os nobres vereadores e que 
317 possam unir forças em prol do povo, e proporcionar qualidade de vida à 
318 população. Finalizou agradecendo a todos os amigos, colegas, e disse que é um 
319 homem de poucas palavras, mas de muito trabalho e ajudará a todos que 
320 precisam. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR cumprimentou 
321 os presentes, vereadores, imprensa, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
322 discurso falando que não esquecerá sua função de fiscalizar, elaborar leis e 
323 projetos, e sempre que possível e de forma imparcial, contribuir com o executivo 
324 quando o interesse for coletivo. Disse que mais que uma missão, tem a honra de 
325 usar a Tribuna como representante do amado povo parintinense, um povo que há 
326 trinta anos recebeu a sua família e lhe abraçou com carinho. Apresentou-se não 
327 como vereadora de oposição e muito menos como uma vereadora de situação, 
328 mas se apresentou como uma vereadora que será extensão da voz do povo 
329 parintinense, tanto da cidade, quanto do interior. Falou que bem antes da 
330 população lhe eleger, disse que é uma mulher e humana, e carrega consigo a 
331 justiça e a gratidão pela oportunidade que lhe foi confiada e outorgada pelo povo 
332 parintinense. Disse que reconhece que tem muito que aprender na política e na 
333 vida parlamentar e se colou a disposição para cada aprendizado que encontrará 
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334 nesse caminho. Deixou claro que a disputa ficou no dia 02 de outubro de 2016, 
335 pois não tem vaidade, e a partir do resultado oficial das eleições municipais, 
336 diante da expressiva votação, sua responsabilidade se multiplicou, e agora busca 
337 caminhos e enfrenta desafios para que o coletivo prevaleça sobre o individual. 
338 Falou que provavelmente é a mais inexperiente nessa 17ª Legislatura, porém 
339 reafirmou publicamente o dever político de exercer com legitimidade a função de 
340 legisladora a qual lhe foi confiada através de 1.440 votos, o que lhe colocou em 
341 segundo lugar nessa eleição. Ressaltou que irá se esforçar para corresponder todo 
342 amor, confiança e esperança que foi depositada na sua pessoa, durante e depois do 
343 período eleitoral, e enfatizou que buscará meios para atender as demandas do 
344 município e se preciso for, buscará parcerias junto com o poder Executivo, 
345 Judiciário, Ministério Público, amigos da Capital e em Brasília, o que tem feito 
346 nos últimos meses após o resultado das eleições, juntamente com o vereador 
347 Marcos da Luz, do qual tem uma gratidão eterna e um sentimento de irmão. 
348 Ressaltou que através dessas parcerias, obtiveram resultados, antes mesmo de 
349 iniciar os trabalhos nessa Casa Legislativa, pois foi a Brasília e após conversas
350 com pessoas e junto ao vereador Marcos da Luz, informou sobre a liberação do 
351 Nasf, que cobrou através do líder do Governo, Telo Pinto, a liberação de três 
352 ambulâncias, que com o apoio do Município e do Estado viabilizarão a 
353 implantação o SAMU, dentre outros que estão por vir. Falou que é consciente que 
354 a luta não será fácil e sabe que o país passa por uma crise econômica e política, 
355 mas não se podem permitir os descasos com o povo, e para isso é necessário 
356 determinação e objetividade. Ressaltou que é necessário que respondam 
357 satisfatoriamente as esperanças coletivas por uma Parintins onde todos 
358 indistintamente conquistem o direito de viver com dignidade. Disse que diante da 
359 renovação da Câmara, sabe da responsabilidade que terão para resgatar a 
360 moralidade, a transparência e realizar um incansável trabalho pra fazer valer a 
361 legislação e a Constituição Federal, na qual prevê no artigo 5º que todos são 
362 iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Falou que dentre as 
363 perspectivas e compromissos, tem um importante desejo e necessidade de 
364 ampliar, fortalecer e consolidar as políticas públicas, voltadas aos adolescentes, 
365 crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e outras demandas da 
366 população. Enfatizou que não levanta bandeira, pois sua bandeira é Parintins 
367 como um todo, e ouvindo a população vai levantar suas bandeiras conforme a 
368 necessidades. Deixou seu mandato a disposição da população, e estará na Câmara 
369 suscetível as reinvidicações e sugestões, além de fazer um mandato itinerante 
370 para ouvir os que se encontram mais distantes. Prosseguiu deixando o seu mais 
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371 profundo agradecimento a Deus, pois sem ele nada seria possível, a sua família, 
372 que abaixo de Deus é à base da sua existência, a sua mãe amável, honesta e 
373 verdadeira, que lhe deu o nome de Maria José por entender que seria abençoada 
374 para um dia representar o povo de Parintins, e lhe pediu para que não pecasse por 
375 omissão e não esquecesse os necessitados, e disse que está vereadora de fato e de 
376 direito, para colaborar em prática não apenas pelos seus dois pedidos, mas por 
377 tudo o que lhe ensinou de valor. Falou ao povo que tanto tem carinho e lhe 
378 recebeu por onde passou, e disse que a sua eterna gratidão, aos amigos e 
379 companheiros de luta, que continuarão a contribuir através do seu mandato. 
380 Agradeceu a família 55.555 que lutaram dia e noite mesmo sabendo das 
381 limitações físicas, financeiras e partidárias, mesmo não sendo apoiada por 
382 nenhum candidato a Prefeito. Falou que Deus vigiava seus pensamentos e sabia 
383 que seria vitoriosa porque sabia das suas intenções para o povo de Parintins. 
384 Ressaltou que é uma vereadora de primeiro mandato com muito orgulho, e 
385 entende que estão em uma nova política, em um novo tempo, e com novas 
386 vontades, e está exatamente em um momento certo, tentando buscar mesmo 
387 diante de toda a sua imperfeição e inexperiência na Casa Legislativa, a igualdade, 
388 a honestidade e a dignidade, e tem orgulho de dizer que não vive de política, e 
389 acha importante que tenham uma profissão além dela. Disse que é servidora 
390 pública, empregada, e funcionária dos que estão na galeria, e tem orgulho de dizer 
391 que está porque lutou e trabalhou, e através dos livros quer a experiência que não 
392 conseguiram lhe dar. Agradeceu seu líder maior e eterno governador Omar Aziz, 
393 que lhe apoiou e continua lhe apoiando, e pediu que a mesma trabalhasse muito e 
394 errasse pouco. Enfatizou e agradeceu a todas as comunidades que visitou e 
395 conquistou a confiança, e disse que voltará, pois os mesmo querem a presença dos 
396 senhores vereadores para ouvir os seus clamores. Agradeceu as crianças e 
397 adolescente que convenceram aos seus pais para lhe darem um voto de confiança, 
398 também agradeceu suas amigas de caminhada, assistente social, advogada, , e 
399 desejou sucesso a todos os colegas dessa Casa Legislativa. Finalizou comentando 
400 sobre sua propositura a ser apresentada, e após argumentar e justificar apresentou 
401 Requerimento nº 007/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
402 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que o Executivo Municipal 
403 por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com apoio do GGI, inicie 
404 um plano de contingência em prevenção a enchente de 2017. O Vereador 
405 NORBERTO SILVA FARIAS e iniciou o seu discurso falando sobre o Salmo 
406 19 versículo 14, que diz que “Sejam agradáveis as palavras da minha boca e o 
407 meditar do meu coração, perante a tua face, Senhor, Rocha a minha e Libertador 
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408 meu, e falou que através desse Salmo agradeceu a todos que nesse momento 
409 ouvem através da rádio Câmara, está 1ª Sessão da 17ª Legislatura, na qual estão 
410 presentes nove novos vereadores e apenas dois que voltaram da eleição passada, 
411 tendo em vista que o vereador Mateus Assayag está como Secretário de Obras. 
412 Cumprimentou a todos os funcionários da Casa em nome do Israel, que sempre 
413 tem assessorado cada vereador e mostrado a sua competência em todos os 
414 trâmites que é necessário, e cumprimentou o funcionário Coimbra e a todos que 
415 se fazem presentes na galeria. Disse que fica muito feliz em ver esses princípios 
416 que tem colocado no decorrer dos anos que se passam, sempre abrindo os 
417 trabalhos em nome de Deus e trazendo sempre um texto bíblico, reverenciando o 
418 reconhecimento da presença nesse momento nessa Casa pela a gratidão ao 
419 Senhor, pois ele que permite a vida e projeta a vida para o futuro. Falou que 
420 foram mais de 200 pessoas que concorreram a uma vaga na Câmara, mas apenas 
421 onze estão representando, no decorrer de lutas, obstáculos superados e cada um 
422 que o antecedeu contou a sua história de luta, e após anos tentando, agora chegou 
423 a hora de fato e de direito que foi conquistado por mais de mil votos, e isso 
424 requer um trabalho e dedicação, e a família sempre ajudando, enfatizando que as 
425 vezes as pessoas querem olhar para os políticos condenado-os as suas práticas, 
426 porém são pessoas comuns que tem suas famílias e que se sentem ofendidas 
427 quando de maneira ingrata são criticadas. Destacou que chegou a sua vez de 
428 legislar e de fazer a diferença no município de Parintins, e todos tem que resgatar 
429 a imagem do Poder legislativo e ajudar o Prefeito municipal a construir uma 
430 Parintins que venha a avançar, gerar emprego e renda e é isso que a população 
431 espera de cada Legislador, do Executivo municipal e dos Secretários para 
432 desenvolver um trabalho decente. Falou que fica triste quando olha para trás e 
433 lembra-se da administração passada, onde a saúde, educação, segurança pública, 
434 habitação não foram olhadas como deveriam ser, e hoje está a frente o Prefeito Bi 
435 Garcia e o Vice Tony Medeiros, ao quais desejou sucesso, e enfatizou que terão 
436 todo o apoio da Câmara Municipal nas ações que venham desenvolver o 
437 progresso para o Município de Parintins. Falou para as pessoas em áreas que 
438 estão ocupadas e ansiosas por uma resposta do Poder Executivo, pois o Poder 
439 Legislativo já deu uma resposta de parceira com os mesmos, no intuito de buscar 
440 soluções para essas pessoas nessas áreas, porém ressaltou que compreende os 
441 proprietários, e não apóia essa prática, mas entende que a habitação em Parintins 
442 precisa de uma atenção especial para que as legislações sejam respeitadas.
443 Prosseguiu agradecendo a Deus por esse momento, e disse que desde 2008 
444 sonhou em poder representar, legislar e fiscalizar dentro dessa Casa, agradeceu 
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445 também a sua família e seus amigos que foram inseridos nesse processo e 
446 sonharam e acreditaram na sua pessoa em fazer um trabalho descente. Agradeceu 
447 o bairro de Santa Clara que também entendeu o seu objetivo como legislador, 
448 agradeceu também aos bairros do Itaúna, da União que deram um percentual de 
449 voto considerável, e agradeceu em especial as lideranças dos bairros em nome do 
450 Francisco, e citou também o seu amigo Renato, do bairro da Santa Clara, que 
451 recuou a sua candidatura por compreender que juntamente com a vereadora Maria 
452 Nega Alencar poderia desenvolver ações sociais, e tivessem dois representantes
453 na Câmara. Agradeceu aos seus pais pela sua criação, de seus irmãos e 
454 descendentes, agradeceu também seus irmãos que sempre estão no seu dia a dia e 
455 enfatizou a consideração e o respeito que eles têm, apesar de ser o irmão caçula, e
456 enfatizou que isso é recíproco. Agradeceu por ser da família Farias, uma família 
457 de pescadores que veio da comunidade do Miriti, e disse que vai cumprir com o 
458 papel que lhe foi outorgado para somar com o desenvolvimento do Município.
459 Finalizou registrando uma moção de aplausos do Deputado Sabá Reis à Mesa 
460 Diretora da Câmara Municipal e todos os vereadores da 17ª Legislatura, e 
461 agradeceu aos funcionários pelo tratamento dado aos vereadores e pediu o 
462 empenho de todos para que possam desenvolver um trabalho em conjunto e de 
463 excelência no Município de Parintins. O Vereador RENEI DE SOUZA 
464 SERRÃO cumprimentou os presentes, colegas vereadores, funcionários e iniciou 
465 o seu discurso agradecendo a sua família e a família mocambense pelo voto de 
466 confiança que depositaram, pelo respeito e reconhecimento pelo trabalho 
467 desenvolvido naquela comunidade, na área de esporte e na área social, na qual 
468 teve a oportunidade de acompanhar os Presidentes, representantes e Comissões 
469 formadas dentro daquela comunidade, sempre trabalhando em busca de benefício
470 e destacando o coletivo para o bem de todos. Citou as comunidades do Remanso, 
471 Santo Antonio, São Pedro e São Tomé, São José do Arco, Borralho, Monte Sinai, 
472 Lago da Esperança, Arquinho, Vila Nova, Araçatuba, onde sempre visitou e 
473 conseguiu trabalhar. Agradeceu ao Prefeito Bi Garcia, que lhe deu a oportunidade 
474 de administrar o Posto de Saúde Ilarina Reis, e no trabalho desenvolvido, 
475 conseguiram levar um Projeto a todas as comunidades de área de várzea, no 
476 intuito de garantir atendimento médico a essas comunidades, pois é difícil a 
477 locomoção dessas pessoas à cidade de Parintins. Prosseguiu agradecendo aos seus
478 pais, irmãos, esposa, sogros e filhos, pelo incentivo quando tomou a decisão de 
479 disputar essa eleição do ano de 2016, tendo em vista que nas eleições passadas 
480 fora convidado, porém achava que precisava amadurecer mais para assumir um 
481 compromisso com o povo. Agradeceu também aos amigos que disputaram a 
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482 eleição representando o Mocambo e disse que ouviu na Sessão anterior que a 
483 Câmara fez história com a presença de seis deputados, e falou que o Mocambo 
484 também fez história, pois pela primeira vez tem um representante na Câmara 
485 Municipal de Parintins, e hoje tem essa responsabilidade. Pediu a Deus, sucesso 
486 aos onze vereadores, pois são aqueles que o povo e Deus escolheu, e que possam 
487 fazer uma gestão não para o povo, mas com o povo, para dar oportunidade de 
488 ouvir as comunidades. Falou que o povo precisa de representantes presentes nas 
489 comunidades, agrovilas, nas ruas caminhando, pois foram colocados também para 
490 fiscalizar, e dessa forma pretende trabalhar. Disse que tem muito que aprender na 
491 política, e vai precisar do apoio de cada colega, e agradeceu também o incentivo 
492 do Prefeito Bi Garcia e do vereador licenciado Mateus Assayag para disputar essa 
493 eleição. Seguiu agradecendo os seus companheiros, e agradeceu ao Deputado 
494 Cabo Maciel pela atenção que tem com a comunidade do Mocambo, e citou que 
495 possuem projetos encaminhados na Assembléia do Estado. Agradeceu ao 
496 Deputado Sabá Reis, o qual teve a oportunidade de conversar, e sem dúvida farão 
497 parcerias nos Projetos não só para o Mocambo, mas para todo o Município de 
498 Parintins. Colocou-se a disposição dos nobres colegas vereadores, Prefeito, 
499 Secretários para que possam trabalhar em parceria e pelo bem coletivo. 
500 Agradeceu aos vereadores que o receberam e sempre lhe dizem palavras de 
501 incentivo para que possa desenvolver um ótimo trabalho para a população que 
502 merece a atenção de cada parlamentar. Finalizou comentando sobre a mensagem 
503 do Prefeito que falou sobre os investimentos no setor primário, pois é esse o 
504 investimento que vai garantir voz ao homem do campo. O Vereador 
505 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os 
506 presentes, os vereadores individualmente, funcionários, os ouvintes da Rádio 
507 Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo a Deus por lhe permitir estar nesse 
508 momento nessa Casa, na qual foi eleito em uma coligação que elegeu três 
509 vereadores. Agradeceu a sua família, a sua mãe Olívia, ao seu padrasto, sua 
510 esposa, filhos e as pessoas que lutaram e lhe ajudaram na campanha. Prosseguiu 
511 agradecendo ao Prefeito Bi Garcia pelo incentivo de sempre, e pelo 
512 convencimento de ser candidato, pois não disputou as eleições anteriores, devido 
513 achar que seu trabalho era muito técnico. Falou também do Vice Prefeito Tony 
514 Medeiros, o qual gostaria que retornasse ao seu posto de Amo do Boi, pois 
515 juntamente com o Davi Assayag, são remanescentes de uma era de ouro que 
516 juntamente com outras pessoas, impulsionaram a toada e o ritmo dos bumbás em 
517 Manaus e no Brasil. Seguiu falando que sua história começou muito cedo, pois 
518 trabalha desde os seus 11 anos de idade, estudou fora, chegou a ocupar diversos 
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519 cargos no Boi Garantido e teve a oportunidade como Presidente de vencer 
520 festivais e ajudar o Garantido a vencer as crises, foi Secretário do Prefeito Bi 
521 Garcia por oito anos e Presidente da Comissão de Licitação, e ressaltou que essa 
522 vida pública lhe credenciou para honrar um compromisso com o povo de 
523 Parintins. Destacou que fez várias propostas em Campanha e recebeu várias 
524 demandas, e disse que se empenhou em três propostas, uma delas e para trabalhar 
525 pela cultura e pelo turismo, e na oportunidade comentou sobre sua propositura a 
526 ser apresentada, e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
527 008/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
528 Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal a criação do Conselho 
529 Municipal de Cultura no Município de Parintins e dá outras providências. Falou 
530 sobre outra bandeira de campanha que é o trabalho na economia da cidade, que 
531 precisa ser aquecida e o desenvolvimento de Projetos que gerem emprego e renda, 
532 não esperando apenas a renda do setor público, mas buscar setores da iniciativa 
533 privada, órgãos de auxílio como SENAC, SESC, SEBRAE, no incentivo para o 
534 próprio negócio, e assim reaquecer a economia do Município. Falou também da 
535 importância do setor primário e a importância desse setor na geração de emprego 
536 e renda a população, e que pode dar um retorno mais satisfatório e em curto 
537 prazo, além de enfatizar o incentivo do Executivo e a buscar de investimentos nos 
538 bancos para assim fazer acontecer. Agradeceu todos os vereadores pela parceria, e 
539 destacou que desde o início dos trabalhos no dia 02 de janeiro, assumiram um 
540 pacto para moralizar essa Casa e fazer um trabalho que o povo se orgulhe. Disse 
541 que terão divergências e embates, mas acima de tudo estão nessa Casa para 
542 representar o povo. Finalizou dizendo a frase, espere o melhor, prepare-se para o 
543 pior, captalize o que vier. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Vanessa 
544 Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para assumir a presidência enquanto 
545 faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA 
546 cumprimentou a Mesa Diretora que recebeu uma Moção de Aplausos da 
547 Assembléia Legislativa do Estado, saudou os vereadores individualmente, os 
548 presentes na galeria em nome do Senhor Alfredo Saunier, os ouvintes da Rádio 
549 Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo aos nobres pares, por lhe darem a 
550 oportunidade de presidir esse parlamento, e confessou que esse momento de crise 
551 reflete no orçamento da Câmara Municipal de Parintins, no entanto está de cabeça 
552 erguida, pois os onze parlamentares irão sempre colaborar a cada momento para 
553 que possam acima de tudo fazer um bom trabalho, para não ser somente 
554 reconhecida pela Assembléia Legislativa, mas pela população Parintinense. Disse 
555 que o trabalho será com transparência, poderão cometer erros, mas acima de tudo 
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556 não será omisso em nenhuma situação e honrar esse parlamento é o seu principal 
557 objetivo, assim como honrou a profissão de gari e honra a profissão de Professor. 
558 Reconheceu que sem Deus na sua vida não chegaria aonde chegou e ao povo de 
559 Parintins, que abençoado por Deus lhe deu esse segundo mandato. Falou que pela 
560 segunda vez foi o vereador mais votado, e reconhece que a responsabilidade é 
561 muito grande, pois tem que trabalhar mais ainda para mostrar para o povo que 
562 valeu a pena acreditar na sua pessoa. Agradeceu a sua família que muito fez para 
563 que chegasse até aqui, a sua esposa e seus filhos que pacientemente receberam 
564 aqueles que trabalharam na sua campanha, os quais foram colegas que tiveram 
565 todas as noites lhe acompanhando, e em nome do Cabo Denilson agradeceu a 
566 toda a equipe. Destacou que o seu posicionamento político não mudará, e 
567 fiscalizará as ações do Executivo, mas ao mesmo tempo dará suporte ao mesmo 
568 na hora necessária, e tem certeza e acredita que o Prefeito Bi Garcia mudará o 
569 rumo dessa cidade, pois observou os oito anos que esteve à frente da Prefeitura, e 
570 sabe que sem o apoio do Legislativo, o Prefeito não conseguirá fazer o seu 
571 trabalho. Disse que junto ao povo Parintinense, acredita que o Prefeito trabalhará 
572 por esse povo da forma como trabalhou de 2005 a 2012. Falou que acima de tudo 
573 não negligencia as dificuldades e os anseios da população, e entende a situação de 
574 governo, tendo que apresentar muitas situações nessa tribuna, o qual irá se 
575 referendar ao governo passado, em virtude dos problemas causados pela 
576 displicência de pessoas que não souberam honrar a oportunidade que lhe foi dada. 
577 Ressaltou que em uma das últimas sessões, criticou a postura do Legislativo, pois 
578 acredita que devem olhar para o povo, e auxiliar o Executivo a servir a população.
579 Agradeceu a Deus por estar nesse parlamento e a se posicionar sobre uma política 
580 não mais oposicionista, porém sem deixar de fazer o seu trabalho, caso tenha que 
581 criticar quando for preciso, porém sendo críticas maduras e o posicionamento 
582 claro diante da população e enfatizou todos possam trazer para esta Casa, Projetos
583 e ações significativas ao povo Parintinense. Na sequência o PEQUENO 
584 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente em cumprimento ao artigo 36 e seus 
585 parágrafos do Regimento Interno, fez a eleição para composição dos membros 
586 das Comissões Permanentes. Lembrou que o artigo 37 parágrafo 3º estabelece 
587 que o mesmo vereador não pode ser eleito para mais de cinco comissões.
588 Procedeu-se a eleição para a composição dos Novos Membros das 14 (quatorze) 
589 Comissões Permanentes, que foram votadas e ficaram assim constituídas: 1ª) 
590 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS : 
591 Marcos Aurélio Matos da Luz, Paulo Cesar Rodrigues Linhares Maria José da 
592 Silva Alencar. 2ª) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO : Bertoldo 
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593 Cascaceno Martins Neto, Paulo Cesar Rodrigues Linhares, Marcos Aurélio Matos 
594 da Luz e Norberto Silva Farias. 3ª) COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
595 URBANOS E HABITAÇÃO: Bertoldo Cascaceno Martins Neto, Marcos 
596 Aurélio Matos da Luz e Maria José da Silva Alencar. 4ª) COMISSÃO DE 
597 EDUCAÇÃO E DESPORTO E LAZER: Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, 
598 Paulo Cesar Rodrigues Linhares e Afonso de Souza Rocha. 5ª) COMISSÃO DE 
599 SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Marcos Aurélio Matos 
600 da Luz, Norberto Silva Farias e Paulo Cesar Rodrigues Linhares. 6ª) 
601 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: Afonso de Souza Rocha, Sebastião Luiz 
602 da Cunha Teixeira e Renei de Souza Serrão. 7ª) COMISSÃO DE CULTURA, 
603 TURISMO E ARTES: Marcos Aurélio Matos da Luz, Vanessa Geny Carneiro 
604 Gonçalves e Bertoldo Cascaceno Martins Neto. 8ª) COMISSÃO DE ÉTICA E 
605 DO DECORO PARLAMENTAR: Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, Norberto 
606 Silva Farias e Maria José da Silva Alencar. 9ª) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 
607 PARTICIPATIVA E DEFESA DO CONSUMIDOR: Vanessa Geny Carneiro 
608 Gonçalves, Bertoldo Cascaceno Martins Neto e Renei de Souza Serrão. 10ª) 
609 COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL: Francisco Waltéliton de Souza Pinto, 
610 Afonso de Souza Rocha e Vanessa Geny Carneiro Gonçalves. 11ª) COMISSÃO 
611 DA MULHER, DAS FAMÍLIAS E DOS IDOSOS: Maria José da Silva 
612 Alencar, Vanessa Geny Carneiro Gonçalves e Sebastião Luiz da Cunha Teixeira.
613 12ª) COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME 
614 ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO: Paulo Cesar Rodrigues 
615 Linhares, Maria José da Silva Alencar e Vanessa Geny Carneiro Gonçalves. 13ª) 
616 COMISSÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA 
617 JUVENTUDE: Francisco Waltéliton de Souza Pinto, Afonso de Souza Rocha, e 
618 Renei de Souza Serrão. 14ª) COMISSÃO DO SETOR PRIMÁRIO, 
619 ABASTECIMENTO E POLÍTICAS RURAIS: Norberto Silva Farias, Bertoldo 
620 Cascaceno Martins Neto e Sebastião Luiz da Cunha Teixeira. O Presidente seguiu 
621 dizendo que as Comissões irão se reunir para analisar os Projetos e ao mesmo 
622 tempo escolher os seus Presidentes. O Senhor Presidente colocou em discussão e 
623 votação o Requerimento nº 001/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
624 GENY CARANEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
625 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
626 Municipal de Obras tome providências com relação aos alagamentos e obstrução 
627 de bueiros na Avenida Amazonas, Beco 24 de Janeiro (Itaúna I) e Lagoa Azul na 
628 Rua 3 do Itaúna II e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
629 Requerimento nº 002/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
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630 CARANEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
631 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
632 Municipal de Obras providencie a limpeza do bueiro que compromete a estrutura 
633 da escola Gentil Belém e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
634 Requerimento nº 003/2017 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO 
635 MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
636 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que o Executivo Municipal adote as 
637 providências necessárias para instalação do Conselho Municipal Anti Drogas￾638 COMAD. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 004/2017 de autoria 
639 do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos 
640 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
641 que o Executivo Municipal adote as providências necessárias e suficientes para 
642 instalação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência 
643 Física. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 005/2017 de autoria do 
644 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 
645 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a reforma da 
646 balsa flutuante do Porto do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento 
647 nº 006/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer 
648 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
649 de solicitar a realização de manutenção do caminhão da Prefeitura Municipal que 
650 presta serviço a Comunidade do Caburi. Aprovado por unanimidade.
651 Requerimento nº 007/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
652 ALENCAR, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
653 Casa Legislativa, no sentido de solicitar que o Executivo Municipal por meio da 
654 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com apoio do GGI, inicie um plano de 
655 contingência em prevenção a enchente de 2017. Aprovado por unanimidade.
656 Requerimento nº 008/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO 
657 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do 
658 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
659 Municipal a criação do Conselho Municipal de Cultura no Município de Parintins 
660 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Consultou o Plenário se é 
661 objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 010/2017-CMP, que “institui o 
662 Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parintins”. Aprovado por 
663 unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de 
664 Parintins para exarar parecer. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
665 Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, 
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666 Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE 
667 DEUS, encerrou a Sessão. 
668
669
670
671
672 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
673 Presidente
674
675
676 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
677 Vice-Presidente
678
679
680 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
681 1ª Secretária
682
683
684 Ver.AFONSO DE SOUZA ROCHA
685 2º Secretário
686
687
688 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
689
690
691
692 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
693
694
695
696 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
697
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699
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701
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704 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
705
706
707
708 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
709
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712 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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716 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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