sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária de 07/03/2017 1 de 13
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2017. No sétimo dia do mês de 
4 março do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARIA JOSÉ 
11 DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR 
12 RODRIGUES LINHARES e RENEI DE SOUZA SERRÃO. ABERTA A 
13 SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de 
14 pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha,
15 em I Tessalonicenses 05:16-18 (REGOZIJAI-VOS SEMPRE. ORAI SEM 
16 CESSAR. EM TUDO DAI GRAÇAS; PORQUE ESTA É A VONTADE DE 
17 DEUS EM CRISTO JESUS PARA CONVOSCO.). A seguir o Senhor 
18 Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª
19 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
20 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
21 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do 
22 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua 
23 ausência na Sessão Plenária do dia 07/03/2017, em razão de estar viajando a Capital 
24 do Estado para tratar de assuntos de interesse do Município. Pede dar conhecimento 
25 aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO 
26 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do 
27 dia 07/03/2017, por motivo de estar participando de reunião na Prefeitura, para tratar 
28 de assuntos relacionados à defesa civil do município e reunião com a articulação 
29 Parintins Cidadã para tratar de assuntos relacionados à I Caravana Amazonense de 
30 Bem Viver: Mulheres e Agroecologia. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
31 justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor 
32 Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador RENEI DE 
33 SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
34 iniciou o seu discurso agradecendo e parabenizando a Prefeitura Municipal de 
35 Parintins pela realização do Carnailha e Carnaboi. Prosseguiu parabenizando
36 todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher, em especial a sua esposa, 
37 mãe, irmã e mulheres da família, pois merecem o seu apoio. Comentou que no dia 
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38 13 de dezembro do ano de 2016 foi diagnosticado no Hospital tropical, na Capital 
39 do Estado, o primeiro caso de Meningite do Mocambo, que acometeu uma 
40 criança de 13 anos de idade. Informou que nesta semana foi confirmado o 
41 segundo caso de uma criança por nome Rodrigo que está hospitalizado no 
42 Hospital da Criança em Manaus. Pediu o apoio e fez um apelo aos vereadores e a 
43 Prefeitura Municipal de Parintins e também ao poder estadual para que façam 
44 ações para evitar esses problemas, tendo em vista que a gestão passada não tomou 
45 nenhum tipo de atitude, inclusive com casos de leptospirose, e disse que 
46 procuraram inclusive a imprensa para fazer um apelo e não tiveram respostas.
47 Falou do risco de se ter um surto de Meningite no Mocambo, o qual está 
48 preocupando os moradores daquela localidade, e ressaltou que não se pode 
49 permitir o que aconteceu na gestão passada, pois se trata de saúde que é a maior 
50 riqueza do ser humano. Agradeceu a visita da equipe da Secretaria de Saúde, a 
51 qual administrou medicamentos nas pessoas que tiveram contato com essa 
52 criança, mas é necessário que todas as pessoas sejam vacinadas urgentemente.
53 Falou que passou esse caso para a Secretaria Estadual de Saúde que já está se 
54 posicionando, tendo em vista que não é o primeiro caso no Mocambo, além dos 
55 casos de leptospirose, e é necessário buscar soluções, pois é um compromisso 
56 como representante do povo, pois se trata da vida do ser humano. Disse que estará 
57 no Mocambo para acompanhar a limpeza que será realizada no Mocambo, pois 
58 não pode somente acompanhar o que está sendo noticiado, e pediu o apoio dos 
59 nobres vereadores para buscar soluções para esses casos dessas doenças. Na 
60 sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada, e após argumentar e 
61 justificar apresentou Requerimento nº 011/2017, que requer nos termos do artigo 
62 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
63 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços 
64 Públicos – SEMOSP, a realização de um mutirão de limpeza das vias públicas na 
65 “Cidade do Mocambo”. Falou que o Requerimento também fora assinado pelo 
66 vereador Afonso Caburi. Finalizou pedindo ao Secretário Edi Albuquerque, para 
67 que tome providências necessárias em relação ao caminhão da Prefeitura, tendo 
68 em vista que o mesmo está em posse de um senhor conhecido como Gaúcho, que 
69 alega que o Ex Prefeito ficou devendo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e o 
70 mesmo disse que só irá liberar o caminhão, caso seja pago esse valor. O Senhor 
71 Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para 
72 assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
73 MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da 
74 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que a preocupação do vereador 
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75 Renei Mocambo se estende não só ao Mocambo, mas para todo o município de 
76 Parintins, e concorda quando o mesmo fala que não devem procurar os culpados, 
77 mas sim buscar soluções para o problema. Seguiu comentando sobre sua 
78 propositura a ser apresentada, e após argumentar e justificar apresentou
79 Requerimento nº 012/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
80 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Saúde que 
81 realize uma Campanha de Vacinação de combate a Meningite em caráter de 
82 urgência na cidade do Mocambo. Disse que após um planejamento, é necessário 
83 que essa campanha chegue ao município de Parintins, tendo em vista que esses 
84 jovens mantiveram contato com outras pessoas, e tem a certeza que com a 
85 responsabilidade do Prefeito Bi Garcia e da dedicação do Secretário de Saúde Dr. 
86 Ronaldo, os mesmos atenderão esse pleito. Seguiu falando que está sendo 
87 noticiado o primeiro processo seletivo simplificado da Secretaria de Educação, na 
88 qual 1.033 pessoas estão sendo convocadas para tomar posse em seu devido 
89 cargo, e ressaltou que tem certeza que a seriedade desse processo seletivo será o 
90 mesmo que nas outras secretarias. Falou que o processo foi conduzido sob a 
91 responsabilidade do Secretário João Costa, enfatizando que o mesmo é íntegro e 
92 de boa índole, e trabalhou incansavelmente para que as coisas viessem a 
93 acontecer. Pediu às pessoas que não passaram nesse processo, para que aguardem 
94 outros que virão, como o da saúde, da assistência social, enfim a Prefeitura deverá 
95 se organizar, pois não há mais a contratação de forma direta. Falou também que 
96 estão aguardando que no segundo semestre seja realizado o concurso público, 
97 para que as pessoas possam se efetiva e ter uma estabilidade financeira e 
98 profissional, tendo apenas que zelar pelo se trabalho, e disse que teve essa 
99 oportunidade e hoje é professor efetivo da Universidade do Estado do Amazonas 
100 e professor efetivo da Secretaria de Educação e qualidade do Ensino. Finalizou 
101 dizendo que muitas ações estão por vir para o município de Parintins e citou 
102 algumas que já estão sendo executadas, como a operação tapa buraco e ações de 
103 cidadania. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
104 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 
105 falando que fez uma visita ao SAAE, para tratar sobre o possível corte de água do 
106 posto policial da Vila Amazônia, sendo muito bem atendido pelo Senhor Mauro, 
107 tendo em vista que o Diretor Nelson Campos estava em viagem, e na 
108 oportunidade informou que foi resolvida a situação da Vila Amazônia. Na 
109 sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada, e após argumentar e 
110 justificar apresentou Requerimento nº 013/2017, que requer nos termos do artigo 
111 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
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112 Secretaria de Obras que faça a limpeza e terraplanagem, bem como a iluminação 
113 pública da rua que dá acesso ao clube de Cabos e Soldados no Município de 
114 Parintins. Falou sobre a visita que fez ao Distrito Industrial, pois foi procurado 
115 pelos empresários do ramo moveleiro, e disse que antes de se pronunciar 
116 procurou o líder Telo Pinto para que pudesse se interar do assunto, pois os 
117 moveleiros possuem o título definitivo da terra no prazo de 25 anos, porém 
118 quando procuram as agências bancárias para fazer empréstimos, estão 
119 encontrando dificuldade devido a esse prazo do título definitivo da terra, além de 
120 ter a informação que algumas áreas foram doadas ilegalmente. O vereador 
121 Francisco Waltéliton de Souza Pinto pediu um aparte e disse que na gestão 
122 passada foram doadas algumas terras sem os trâmites, até mesmo da Câmara 
123 Municipal, e hoje a Prefeitura está fazendo levantamento para verificar essa 
124 situação, para assim atender o pleito do vereador. O vereador Paulo Cesar 
125 Rodrigues Linhares prosseguiu falando que amanhã será o dia Internacional da 
126 Mulher, e na oportunidade parabenizou todas as mulheres de Parintins em nome 
127 da sua esposa Greiciane Linhares, e disse que os homens não seriam nada sem as 
128 mulheres, parabenizou também todas as mulheres dessa Casa em nome da 
129 vereadora Vanessa Gonçalves e vereadora Maria Alencar. Finalizou comentando 
130 sobre sua propositura a ser apresentada, e após argumentar e justificar apresentou 
131 Moção de Aplausos nº 003/2017, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno 
132 desta Casa Legislativa, aos Presidentes: Raimundo José Tupinambá (Babá), e da 
133 Agremiação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso e Adelson Albuquerque, da 
134 Agremiação Folclórica Boi Bumbá Garantido, pela realização do I Carnaboi na 
135 cidade de Parintins. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou 
136 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso reportando-se 
137 ao discurso do vereador Renei em relação à preocupação do possível surto de 
138 meningite e disse da importância da solicitação do vereador Maildson Fonseca 
139 para que seja feita a vacinação naquela localidade, e pediu que incluísse no seu 
140 requerimento que também fosse feita a solicitação para a vacinação nas 
141 comunidades próximas, pois citou como exemplo que hoje a seleção do 
142 Caburiense e formada por jogadores desses dois distritos, o que possibilita 
143 contato direto entre as comunidades. Prosseguiu comentando sobre sua propositura 
144 a ser apresentada, e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
145 014/2017, que requerem nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 
146 Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao poder Executivo deste municipio, por 
147 meio da Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública, a realização de 
148 Mutirão de Limpeza na Comunidade São Sebastião do Distrito do Caburi. Na 
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149 sequência falou que amanhã será o dia internacional da mulher e na oportunidade 
150 leu uma mensagem de Paulo Coelho para homenagear todas as mulheres, e 
151 desejou um feliz dia das mulheres, e em especial as vereadoras Vanessa 
152 Gonçalves e Maria Alencar e demais funcionárias dessa Casa. A Vereadora 
153 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os
154 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo aos colegas 
155 vereadores que lembraram a comemoração ao dia Internacional da Mulher. Na 
156 sequência comentou sobre sua propositura a ser apresentada, e após argumentar e 
157 justificar apresentou INDICAÇÃO nº 002/2017, nos termos do artigo 69 do 
158 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Deputado Sabá Reis que possa 
159 inserir no orçamento estadual através do orçamento impositivo recursos 
160 destinados ao grupo Patinhas Unidas que realiza combate de maus tratos de 
161 animais no Município de Parintins e dá outras providências. Pediu ao Assessor 
162 Israel, uma cópia do Projeto de Lei que foi apresentado no ano passado, para 
163 entregar junto a essa Indicação e a carta do Patinhas Unidas, pois terá uma 
164 audiência com o Deputado Sabá Reis na quarta feira. Falou que também vai tratar 
165 nessa audiência, sobre investimentos do governo do Estado para o município, 
166 pois já foram solicitados anteriormente. Seguiu falando da reunião do Patinhas 
167 Unidas com a Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, na qual 
168 formalizaram apoio direto as ações do grupo, e na oportunidade agradeceu essa 
169 parceria em nome do Patinhas Unidas, grupo este que ajudam animais 
170 abandonados no Município de Parintins. Falou que tem acompanhado a 
171 repercussão do Projeto que visa reduzir a pena por estupro de vulnerável, de 
172 autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, sendo no entanto que o Projeto original 
173 foi aprovado pelo Senado em 2016, e prevê a inclusão no código penal do crime 
174 de divulgação de cena de estupro de dois a cinco anos de prisão e o aumento de 
175 1/3 a 2/3 da pena em casos de estupro coletivo, mas infelizmente um ato 
176 irresponsável está direcionando a justiça brasileira a um retrocesso, pois o 
177 Deputado Fabio Ramalho do PMDB defende a punição conforme a gravidade, e 
178 propõe diminuir a pena para este crime vergonhoso, enfatizando que não podem 
179 admitir e deixou o seu apoio a Senadora Vanessa, pois devem convocar toda a 
180 sociedade para pressionar a retirada desse Projeto lamentável. Prosseguiu dizendo 
181 que em comemoração ao dia Internacional da mulher, o governo do Estado lançou 
182 programação especial denominada março mulher, e essa iniciativa pretende 
183 promover debates e dar visibilidade par campanhas de enfrentamento de violência 
184 contra as mulheres, e falou também que em Parintins a programação seguirá até o 
185 dia 30 quando será encerrada com audiência promovida pelo Ministério Público 
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186 Federal que abordará o tema violência contra a mulher. Disse que em Parintins, o 
187 dia será comemorado com uma ação social promovida pela Secretaria Municipal 
188 de Assistência Social Trabalho e Habitação, em parceria com a Secretaria de 
189 Saúde, e todas as mulheres tanto da cidade quanto do interior estão convidadas a 
190 participar a convite da Primeira Dama Michele Valadares, a qual agradeceu o 
191 convite, e informou que haverá oficina de auto-maquiagem, limpeza de pele, 
192 corte de cabelo, preventivos, serviços odontológicos, nutricionistas, designer de 
193 sobrancelha, consultas com médicos e psicólogos, orientações com assistentes 
194 sociais, e o evento acontecerá no CETI Deputado Gláucio Gonçalves. Finalizou 
195 dizendo que quarta feira é um dia de luta e disse que a história é repleta de 
196 exemplos de superação quando se trata da discriminação de gênero, e o próprio 
197 oito de março é resultado contra o preconceito e o momento deverá ser de 
198 reflexão do quanto ainda tem que caminhar para construir uma sociedade sem 
199 discriminação, com direitos iguais, respeito e reconhecimento, e na oportunidade 
200 comentou um pouco sobre o feminismo e que algumas mulheres não aceitam 
201 serem chamadas de feministas. Seguiu falando de inúmeras lutas das mulheres em 
202 busca de seus direitos, e citou as inúmeras dificuldades que enfrentam nos dias 
203 atuais, inclusive com a reforma da previdência, e amanhã será um dia de gritar, 
204 parar e protestar, pois devem ir à luta por dias melhores, e ressaltou que sempre 
205 levantará essa bandeira de luta nessa Casa. O Vereador FRANCISCO 
206 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes 
207 da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso dizendo que a sua fala será em 
208 observância a lei 12.305 de agosto de 2010 do Congresso Nacional, que instituiu 
209 a política nacional de resíduos sólidos, tendo em vista que a sua preocupação é na 
210 área do turismo, pois é necessário se impulsionar cada vez mais, e um dos 
211 maiores motivos de reclamações que observa em todas as visitas turísticas da 
212 cidade, tanto dos navios, quanto no próprio festival, são as águas servidas das 
213 casas em Parintins, pois ainda há esse hábito de colocar as águas das pias para as 
214 ruas, o que gera lixo e mau cheiro. Falou que vai apresentar um Projeto de Lei, 
215 para que o município discipline essa questão das águas servidas nas ruas da 
216 cidade, pois e uma necessidade da comunidade e do município. Na sequência 
217 comentou sobre sua propositura a ser apresentada, e após argumentar e justificar 
218 apresentou Requerimento nº 015/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
219 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
220 Municipal de Parintins a construção de um novo prédio da Escola Brito 
221 Nascimento na comunidade Santo Antonio do Panauaru que atende 65 alunos.
222 Falou sobre essa data importante tanto para Parintins, como para o mundo todo 
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223 que é o dia Internacional da Mulher, e na oportunidade parabenizou o belo 
224 discurso da vereadora Vanessa Gonçalves, e disse que em nome das mulheres da 
225 sua vida, que é a sua mãe, esposa, filhas, irmã, sogra e avó que o criou, 
226 homenageia todas as mulheres de Parintins, as vereadoras que representam as 
227 mulheres com muita força, e todas as mulheres que lutam no dia a dia pela 
228 qualidade de vida das famílias, e deixou o seu total apoio as políticas públicas 
229 voltadas para a mulher, além de citar que enquanto esteve chefe de gabinete do 
230 Deputado Bi Garcia, foi apresentado um Projeto de Lei para a criação do 
231 observatório da mulher, projeto este que foi aprovado por unanimidade, e acredita 
232 que esse observatório também possa ser implantado em Parintins, e por isso pediu 
233 o apoio da Secretaria de Ação Social. O Vereador NORBERTO SILVA 
234 FARIAS cumprimentou os presentes, e principalmente as mulheres, 
235 parabenizando-as pelo mês que comemora o dia Internacional da Mulher, e citou 
236 a vereadora Vanessa Gonçalves e Maria Nega Alencar , pois tem a honra de 
237 dividir o parlamento. Iniciou seu discurso agradecendo o relatório mensal que o 
238 Presidente disponibiliza aos vereadores sobre o orçamento da Câmara Municipal, 
239 de como está sendo desenvolvido os recursos para manter esse poder legislativo, e 
240 por isso tem a sua admiração, pois tem a preocupação em colocar a disposição de 
241 todos. Agradeceu o convite da Gerente do PAC, Cleomara Monteverde, para 
242 participar da quinta ação e cidadania em homenagem ao Dia Internacional da 
243 Mulher que será realizada na instituição, e na oportunidade parabenizou por essa 
244 ação que será feita em conjunto com todos os segmentos daquele prédio. 
245 Agradeceu ao Pastor Humberto e Ednelson da Igreja Batista de Parintins e da 
246 Igreja Cristã Evangélica, que são líderes evangélicos e tratam com muita 
247 dedicação, além de serem os Presidentes da Comissão eleitoral da PALEPIN, e na 
248 oportunidade informou que no final do mês haverá a eleição da nova diretoria 
249 para o biênio de 2017 e 2018. Agradeceu ao Secretário de obras Mateus Assayag, 
250 que atendeu o Requerimento que iria apresentar, porém foi apresentado em sessão 
251 anterior pela Vereadora Vanessa Gonçalves sobre a limpeza que já está sendo 
252 realizada no bairro de Santa Clara, e pediu a todos que tenham a consciência de 
253 zelar pela limpeza da cidade. Na sequência falou que é muito fácil falar sobre a 
254 mulher, pois convivem com ela diariamente, e é muito fácil compreendê-las, pois
255 faz parte de um ciclo, tendo em vista que são gerados por uma mulher, mas 
256 infelizmente existem pessoas que não tem o mesmo pensamento e não tem a 
257 noção de valorizá-las. Dedicou essa manhã não somente a sua esposa, mãe, sogra, 
258 irmãs, filhas, mas a todas as mulheres de Parintins, e vê que a cada ano está 
259 mudando a consciência dos homens. Falou que ao ouvir o poema do vereador 
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260 Afonso Caburi, lembrou-se da sua mãe, pois ao vê-la com 89 anos de idade, 
261 começa a refletir sobre toda a sua história de vida, que são as mesmas histórias 
262 das mulheres de Parintins, mulheres guerreiras, de fibra e que se importam com a 
263 sua família e lhe dão tanta felicidade. Falou também da mãe da sua esposa dona 
264 Rosa Siderval, da qual tem muito carinho e respeito, além de ter trazido a mulher 
265 da sua vida que é a sua esposa Keisiane, por quem a cada dia tem crescido o amor 
266 e o respeito um pelo outro que é fundamental para uma família. Seguiu falando da 
267 importância de se valorizar a família para se construir um mundo melhor, pois se 
268 Parintins está um caos na segurança, e porque faltou nessas pessoas amor e 
269 principalmente Deus. Finalizou desejando as mulheres que Deus abençoe as suas 
270 vidas e que os homens venham a respeitá-las e amá-las porque é isso que elas 
271 merecem. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR cumprimentou 
272 os vereadores, em especial a vereadora Vanessa, as servidoras dessa Casa, os 
273 presentes na galeria e em especial as mulheres, aos ouvintes da rádio Câmara e
274 iniciou seu discurso se dirigindo a todas as mulheres Parintinenses, guerreiras, 
275 que lutam todos os dias pelo sustento de suas famílias. Solidarizou-se com os 
276 movimentos de mulheres de Parintins que não se calam diante das injustiças, da 
277 opressão e que lutam contra e toda e qualquer violência, buscando sempre o 
278 respeito à autonomia e a liberdade para todas sem distinção. Disse ás vésperas dos 
279 dias das mulheres, que pouco se tem a comemorar, mas muito a reivindicar, e 
280 ressaltou que é dia de reflexão e luta, e de relembra as inúmeras conquistas das 
281 mulheres, frutos de intensos embates no campo político e social ao longo dos 
282 anos. Falou que nesse sentido o contexto atual sinaliza um retrocesso que afetam 
283 diretamente a vida das mulheres nos mais diferentes níveis, o que demanda cada 
284 vez mai falar sobre a violência. Disse que trazendo para a realidade do município 
285 de Parintins, se pode pontuar algumas verdades que precisam ser ditas e 
286 enfrentadas com coragem e determinação, citando que lamentavelmente a 
287 Secretaria a Mulher foi extinta, sendo um órgão de suma importância para a 
288 comunidade, e citou que a sua criação foi feita por um Projeto de Lei apresentado 
289 pela ex vereadora Karine Brito, e aprovado por unanimidade em uma sessão 
290 extraordinária dentro dessa Casa, porém não se sustentou, e por isso questionou 
291 sobre a representatividade das mulheres. Destacou que a Secretaria da mulher não 
292 foi somente uma conquista da ex vereadora Karine Brito, mas sim de todas as 
293 mulheres Parintinenses, e desejou que o Poder Executivo reveja essa decisão e 
294 ajude a resgatar um espaço que demorou ser conquistado e que precocemente foi 
295 perdido, além de ser um retrocesso de direito e de descasos diante das mulheres. 
296 Falou que é necessário que a Delegacia da mulher seja efetivada, que tenha 
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297 atendimento humanizado para que a Lei Maria da Penha seja executada no intuito 
298 de erradicar de vez atitudes que propagam a intolerância e o machismo. Citou que 
299 há estudos que o estupro faz mais vítima do que o câncer e acidente de trânsito. 
300 Destacou a atuação da Delegacia da Mulher quando funcionava ao comando da 
301 Dra. Denise Machado, que conseguia desenvolver trabalhos admiráveis, mesmo 
302 com pouca estrutura. Falou que há a necessidade de se dar continuidade da 
303 vacinação contra o HPV nos postos e escolas e a distribuição gratuita da pílula do 
304 dia seguinte que evita a gravidez indesejada e consequentemente o aborto.
305 Ressaltou também o cumprimento da lei federal 11.108 de 2005, que garante as 
306 mulheres um trabalho de parto e o direito de um acompanhante, um olhar 
307 minucioso com as mulheres da precária unidade prisional de Parintins e combate 
308 as doenças, portanto a luta precisa ser fortalecida, pois as mulheres precisam lutar 
309 pelos seus direitos, e é preciso refletir sobre as políticas para as mulheres no
310 município, e ressaltou que não aumentou o número de vereadoras de um mandato 
311 para o outro. Questionou quais ações estão sendo feitas na área da saúde, 
312 educação, trabalho, renda, segurança, assistência social e demais áreas, e a partir 
313 de hoje está se posicionando como Presidente da Comissão das mulheres, família 
314 e idosos, além dos membros que são a vereadora Vanessa Gonçalves e Sebastião 
315 Teixeira, e tem certeza que farão a sua parte, e na oportunidade parabenizou o 
316 vereador Sebastião Teixeira que está com sua doçura para acompanhar as ações 
317 voltadas para as mulheres. Convidou todos presentes para participar da I
318 Caravana Amazonense de Bem Viver: Mulheres e Agroecologia, na qual haverá 
319 um discussão junto a quarenta lideranças do Estado do Amazonas e discutirão 
320 onde podem melhorar. Falou que é necessário que ações sejam feitas diariamente, 
321 pois uma maquiagem sai com a água e o corte de cabelo com um mês, um médico 
322 clínico é obrigação do município, mas parabenizou a ação da Prefeitura e disse 
323 que também estará presente como cidadã e como mulher, porém gostaria do 
324 retorno da Secretaria e o que fica realmente no município, além de uma atenção 
325 especial a todas as mulheres que sofrem de violência. Parabenizou a sua amada 
326 mãe, que os sustentou com dignidade, sua irmã Daniela Monteiro que já 
327 contribuiu com o Município como Dentista e a todas as mulheres do Município 
328 de Parintins, que merecem o seu lugar de fato e de direito, e na oportunidade leu
329 um dizer que recebeu de um amigo presente na galeria. Finalizou comentando 
330 sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
331 016/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
332 Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras a limpeza do Beco 
333 Submarino na francesa que sofre com a enchente e o aumento do lixo. Na 
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334 sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em 
335 discussão e votação o Requerimento nº 012/2017 de autoria do Vereador 
336 MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do 
337 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria de 
338 Saúde que realize uma Campanha de Vacinação de combate a Meningite em 
339 caráter de urgência na cidade do Mocambo. Aprovado por unanimidade.
340 Requerimento nº 011/2017 de autoria dos Vereadores RENEI DE SOUZA 
341 SERRÃO E AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requerem nos termos do 
342 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
343 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e Serviços 
344 Públicos – SEMOSP, a realização de um mutirão de limpeza das vias públicas na 
345 “Cidade do Mocambo”. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
346 013/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, 
347 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
348 no sentido de solicitar à Secretaria de Obras que faça a limpeza e terraplanagem, 
349 bem como a iluminação pública da rua que dá acesso ao clube de Cabos e 
350 Soldados no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade.
351 Requerimento nº 014/2017 de autoria dos Vereadores AFONSO DE SOUZA 
352 ROCHA E RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requerem nos termos do artigo 
353 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao poder 
354 Executivo deste municipio, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Limpeza 
355 Pública, a realização de Mutirão de Limpeza na Comunidade São Sebastião do 
356 Distrito do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 015/2017 de 
357 autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que 
358 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
359 sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um novo 
360 prédio da Escola Brito Nascimento na comunidade Santo Antonio do Panauaru 
361 que atende 65 alunos. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 016/2017
362 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que requer nos 
363 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
364 solicitar à Secretaria de Obras a limpeza do Beco Submarino na francesa que 
365 sofre com a enchente e o aumento do lixo. Aprovado por unanimidade.
366 INDICAÇÃO nº 002/2017, de autoria da Vereadora VANESSA GENY 
367 CARANEIRO GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
368 desta Casa Legislativa, ao Deputado Sabá Reis que possa inserir no orçamento 
369 estadual através do orçamento impositivo recursos destinados ao grupo Patinhas 
370 Unidas que realiza combate de maus tratos de animais no Município de Parintins 
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371 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 
372 003/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES 
373 LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
374 Legislativa, aos Presidentes Raimundo José Tupinambá (Babá), e da Agremiação 
375 Folclórica Boi Bumbá Caprichoso e Adelson Albuquerque, da Agremiação 
376 Folclórica Boi Bumbá Garantido, pela realização do I Carnaboi na cidade de 
377 Parintins. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador BERTOLDO 
378 CASCACENO MARTINS NETO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária 
379 do dia 07/03/2017, em razão de estar viajando a Capital do Estado para tratar de 
380 assuntos de interesse do Município. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
381 justificar a sua ausência. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
382 CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 
383 07/03/2017, por motivo de estar participando de reunião na Prefeitura, para tratar de 
384 assuntos relacionados a defesa civil do município e reunião com a articulação 
385 Parintins Cidadã para tratar de assuntos relacionados à I Caravana Amazonense de 
386 Bem Viver: Mulheres e Agroecologia. Pede dar conhecimento aos nobres pares e 
387 justificar a sua ausência. Neste momento a 1ª Secretária vereadora Vanessa 
388 Gonçalves procedeu à leitura de dois convites. Articulação Parintins Cidadã -
389 Marcha Mundial das Mulheres – Ofício nº 003/APC/GPMP. Parintins, 02 de 
390 Março de 2017. Prezado (a). Com cumprimentos cordiais vimos pelo presente 
391 CONVIDÁ-LOS (AS) /SENSIBILIZÁ-LOS (AS): 1) A participar da I Caravana 
392 Amazonense de Bem Viver: Mulheres e Agroecologia - A Luta Por Igualdade de 
393 8 a 10 de Março de 2017 na "Ufamzinha" próximo à Praça dos Bois. Informamos 
394 que o objetivo do evento volta-se para Reunir mulheres do Amazonas para se 
395 discutir a agroecologia na perspectiva de luta e resistência feminista contra o 
396 modelo capitalista nas formas de exploração do meio ambiente e seus impactos 
397 nocivos à produção de alimentos. Reiteramos a necessidade de participação dos 
398 membros desta Casa Legislativa. Segue em anexo a programação do evento. Na 
399 certeza de contarmos com vossa contribuição, reiteramos os votos de estima e 
400 apreço e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
401 Fraternalmente. Marcha Mundial das Mulheres do Amazonas/AM (MMMA).
402 Articulação Parintins Cidadã (APC) Teia de Educação Socioambiental e Interação 
403 em Agrofloresta (TEIA) Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de 
404 Educação Popular e Saúde (ANEPS) Mulheres Compartilhando Conhecimento 
405 (MCC). Ao (À) Sr (a) Presidente da Câmara Municipal de Parintins. CONVITE
406 "SOU MULHER SOU GARI; VISIBILIDADE E PROTAGONISMO DA 
407 MULHER PARINTINENSE". A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
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408 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, em parceria 
409 com a Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e Habitação -
410 SEMASTH, Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA e o Serviço Nacional de 
411 Aprendizagem Comercial - SENAC, convida vossa excelência para comemorar o 
412 dia "Internacional da Mulher" participando da Ação de Cidadania em homenagem 
413 as Mulheres Garis de Parintins, no dia 08 de março de 2017, no SENAC, situado 
414 na Av. Massaranduba, no Djard Vieira. Abertura: 08:30h. Coquetel de 
415 encerramento: 17h. Atenciosamente. Tony Medeiros – Prefeito Municipal de 
416 Parintins em Exercício. Ao Exmo Sr. MAILDSON FONSECA- Presidente da 
417 Câmara Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 
418 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 
419 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 
420 a Sessão às 12:00hs. 
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425 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
426 Presidente
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429 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
430 Vice-Presidente
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433 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
434 1ª Secretária
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437 Ver.AFONSO DE SOUZA ROCHA
438 2º Secretário
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441 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
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447 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
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451 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
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455 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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459 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
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463 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
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467 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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