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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2017-03-13
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Documents (1)

ata #

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Ata da 4ª Sessão Ordinária de 13/03/2017 1 de 16
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2017. No décimo terceiro dia do 
4 mês de março do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado 
5 do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 
6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram￾7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 
15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Norberto Silva Farias, em 
17 Colossenses 03:15 (E A PAZ DE CRISTO, PARA A QUAL TAMBÉM 
18 FOSTES CHAMADOS EM UM CORPO, DOMINE EM VOSSOS 
19 CORAÇÕES; E SEDE AGRADECIDOS). A seguir o Senhor Presidente 
20 solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª Secretária, para 
21 proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão 
22 e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Não 
23 houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o GRANDE 
24 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
25 Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
26 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 
27 falando sobre a caminhada do Governador José Melo juntamente com o deputado 
28 Cabo Maciel, na cidade de Iranduba, para incentivar as mulheres a se prevenir
29 contra as doenças de colo uterino e a importância da vacina contra o HPV. 
30 Parabenizou a belíssima vitória do mototaxista Antonilson na eleição dessa classe 
31 de trabalhadores e a chapa 6 (seis) juntamente com o Carvalho que foi a chapa 
32 vencedora. Falou da importância do trabalho da polícia no Município de 
33 Parintins, enfatizando que a segurança é importante para todos, e disse que a 
34 policia está fazendo várias operações desvendando várias quadrilhas que estavam 
35 aterrorizando Parintins, o que possibilitou resgatar vários materiais furtados, e o 
36 delegado solicita que as pessoas que foram lesadas procurem a delegacia de 
37 polícia. O vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto pediu um aparte e 
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38 ressaltou a importância da polícia nessas operações e enfatizou a necessidade de 
39 mais policiais civis para atender as necessidades do município. O vereador Paulo 
40 Cezar Rodrigues Linhares seguiu falando que essa Casa deve se unir e criar uma 
41 Comissão para ir até o Governo do Estado para tentar resolver essa situação, 
42 tendo em vista que o efetivo reduz ainda mais quando policiais são deslocados 
43 para outros municípios. O vereador Norberto Silva Farias pediu um aparte e
44 comentou sobre a burocracia que a polícia enfrenta para o conserto dos 
45 automóveis da polícia e por isso vê a necessidade de buscar soluções neste 
46 sentido. Na sequência o Vereador Paulo Cezar Rodrigues Linhares comentou
47 sobre sua propositura a ser apresentada, e após argumentar e justificar apresentou
48 Requerimento nº 018/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
49 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de 
50 Obras que faça abrigos para que as crianças possam aguardar o transporte e se 
51 proteger em dias de chuvas e do sol forte, nas comunidades do Aninga, 
52 Parananema, Macurany e nos pontos da cidade. Agradeceu ao Secretário e obras 
53 Mateus Assayag, que tem atendido os requerimentos e assim tem favorecido a 
54 população como um todo. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser 
55 apresentada, e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 017/2017, 
56 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
57 no sentido de solicitar ao Secretário de Educação eu faça o reparo na iluminação 
58 da Escola Frei Ricardo na comunidade do Parintinzinho. Falou também de um 
59 relato de um morador conjunto Vila Cristina, pois as chuvas estão alagando muito 
60 as ruas do conjunto, e para evitar esse problema é necessário que façam as 
61 devidas adequações, como por exemplo, a limpeza de bueiros. Finalizou dizendo 
62 das indagações em relação ao processo seletivo, tendo em vista que muitas 
63 pessoas tinham tempo de serviço e não foram selecionados, e por isso como
64 representante do povo pediram ao Secretário de Educação para rever os currículos 
65 e assim verificar possíveis erros, e citou na oportunidade a aprovação de uma lei 
66 no ano de 2014, na qual disse ser uma grande irresponsabilidade, pois estabelece 
67 a não observância da experiência e tempo de serviço, enfatizando que isso iria 
68 prejudicar muitos funcionários que tinham anos de profissão, e na oportunidade 
69 disse que é necessário que se revogue essa lei. O Vereador MARCOS 
70 AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
71 Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre o a classe dos pescadores, na qual 
72 estão sendo penalizados pelo Governo Federal e pelas políticas públicas que estão 
73 ceifando os direitos e garantias desses segurados especiais pelas propostas feitas 
74 pelo governo na reforma previdenciária. Disse que o Governo Federal na busca 
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75 pelo equilíbrio nas contas públicas opera cortes radicais nos direitos dos 
76 trabalhadores desse país, e disse que está no alvo desse corte, o seguro 
77 desemprego do pescador artesanal, citando que m 2016 o governo simplesmente 
78 rasgou toda a legislação que ordena o defeso das espécies, pois suspendeu o 
79 defeso sem nenhum estudo, desrespeitando todos os trabalhos que são feitos para 
80 preservar as espécies, tendo em vista que é necessário que um colegiado decidir
81 tecnicamente, e atendendo a critérios dentro do ordenamento pesqueiro para 
82 definir se uma espécie vai ser preservada ou não. Disse que o pescador não 
83 recebeu o benefício em 2016 e nem pôde pescar, sendo ainda mais prejudicado 
84 pela situação irregular das águas e uma quantidade pequena de peixe, o que não 
85 permitiu uma renda suficiente para que o pescador cumprisse com os seus 
86 compromissos financeiros. Falou que em nova medida o governo criou neste ano 
87 a pesca alternativa, cortando direitos de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, 
88 comunidades tradicionais, mulheres e pescadores de subsistência, pois não tem 
89 mais o direito ao seguro desemprego, acabando assim o direito do segurado 
90 especial que faz parte dessa reforma da previdência, que é uma legislação que já 
91 está em vigor e que todos têm que estar atento essas mudanças. Disse que para 
92 complicar ainda mais a situação do pescador artesanal, o governo passa a gestão 
93 do seguro desemprego para o INSS, que é um órgão que tem a sua 
94 responsabilidade, mas não estava preparado para atender uma demanda de mais 
95 de 100.000 (cem mil) pescadores em todo o Estado, e as entidades representativas 
96 ficaram a mercê de informações que apresentaram falhas, porque os dados dos 
97 sistemas foram juntados e com isso muito transtorno se criou ao pescador para 
98 receber esse benefício. Disse que os pescadores cobram dos seus representantes 
99 de colônias, sindicatos, cooperativas, e falou que no dia 19 de março trarão o 
100 gerente do INSS Dr. Pizares Santana, para que possa esclarecer aos pescadores 
101 todos os procedimentos referentes ao seguro defeso que é o seguro desemprego 
102 do pescador artesanal, e para tanto convidou todos os interessados para que 
103 possam participar desse encontro para tomarem as informações necessárias dentro 
104 desse processo de mudança e receberem os esclarecimentos satisfatórios, pois o 
105 que mais atormenta os pescadores, é que nos anos anteriores a partir do dia 15 
106 não se receberia mais o seguro desemprego, mas reafirmou que todos aqueles que 
107 derem entrada até o dia 15 e que não receberem por apresentar qualquer problema 
108 no sistema, esse pescador na medida em que essas informações forem corrigidas 
109 dentro do sistema, estarão aptos a receber até o dia 14 de novembro de 2017.
110 Falou que visando aplicar as novas regras é que o governo quer eliminar os 
111 pescadores que não tem direito, pois já foram afastados os pescadores de 
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112 subsistência, e para ficarem somente os pescadores artesanais, a partir do dia 02 
113 de maio será feito um novo recadastramento pelo governo, e na oportunidade
114 disse da importância de fornecer informação completa do pescado para evitar o 
115 corte do seguro, e por isso estarão orientando os pescadores para não cometerem 
116 erros. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”
117 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
118 parabenizando a Prefeitura de Parintins por ter atendido seu requerimento que 
119 solicitou a reativação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e disse que 
120 vistorias técnicas já estão sendo realizadas, pois são de suma importância tanto 
121 para os ribeirinhos quanto para todas as pessoas diante dessa chuva. Na sequência 
122 falou sobre um assunto que está sendo comentando na cidade, e pediu permissão 
123 ao Presidente da Comissão de Educação para reforçar o pedido do colega. 
124 Comentou sobre a sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 
125 Requerimento nº 022/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
126 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de 
127 Educação – SEMED os currículos dos aprovados no processo seletivo. 
128 Prosseguiu comentando sobre a sua propositura e após argumentar e justificar 
129 apresentou Requerimento nº 023/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
130 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Tribunal de 
131 Contas do Estado do Amazonas que revise o Processo Seletivo 01/2017 do 
132 Município de Parintins/AM. Destacou a importância da abertura da Secretaria das 
133 mulheres, da reativação da delegacia especializada, na construção de creches, na 
134 maternidade de forma humanizada. Parabenizou o SENAC que junto a Secretaria 
135 de Obras, homenageou as garis que são as verdadeiras donas da cidade e dona da 
136 Casa, pois embelezam a cidade como ninguém, e parabenizou a Prefeitura 
137 Municipal que proporcionou a limpeza da cidade. Parabenizou a ação 
138 desenvolvida pela SEMAST, em nome da secretária Zeila Lima, a qual foi 
139 realizada no CETI, onde participou como mulher e como cidadã, e pediu a 
140 Prefeitura que essa ação social se torne frequente, pois toda ação social só produz 
141 resultados quando é permanente. Agradeceu por ter participado da primeira 
142 caravana do bem, Mulheres e Agroecologia, a luta por igualdade, na qual pôde
143 adquirir conhecimento acerca do atual contexto, e onde teve acesso a 40 
144 lideranças do Estado do Amazonas que trouxeram soluções diversas. Prosseguiu 
145 comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e 
146 justificar apresentou Requerimento nº 021/2017, que requer nos termos do artigo 
147 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder 
148 Executivo a reabertura da Secretaria da Mulher e dá outras providências.
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149 Requerimento nº 019/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
150 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de 
151 Obras que realize a abertura do passeio entre os cruzamentos das Ruas Clarindo 
152 Chaves e Avenida Amazonas, no sentido de melhorar o fluxo de trânsito nestas 
153 vias e dá outras providências. Requerimento nº 020/2017, que requer nos termos 
154 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
155 o apoio do Presidente desta Casa, nobre vereador Maildson para a implantação do 
156 Interlegs. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
157 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a 
158 Secretária Extraordinária da Mulher, Michele Valadares, bem como Secretária 
159 Zeila pelo belíssimo trabalho realizado no CETI para as mulheres no município 
160 de Parintins, e parabenizou também a ação no SENAC desenvolvida pela 
161 Secretaria de Obras, pela belíssima homenagem as garis, que são mulheres 
162 guerreiras do município de Parintins. Prosseguiu agradecendo ao Prefeito por 
163 todas essas ações e principalmente com o cuidado que vem tendo com o 
164 município, além de ter atendido o requerimento que solicitou a limpeza pública na 
165 cidade do Caburi, e os moradores daquela localidade agradecem por essa ação 
166 que deixa de por em risco a população. O vereador Paulo Cesar Rodrigues 
167 Linhares pediu um aparte e disse que mesmo com dificuldades financeiras, o 
168 município tem feito a sua parte, inclusive buscando recursos para o município, e 
169 com certeza até festival a cidade estará preparada para receber os visitantes. O 
170 vereador Afonso de Souza Rocha seguiu comentado sobre sua propositura e após 
171 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 024/2017 de autoria do
172 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do 
173 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao a Poder 
174 Executivo, que o Banco Postal do Caburi passe a servir os moradores do Distrito 
175 para o pagamento de contas de água e recebimento dos vencimentos dos 
176 funcionários da Prefeitura Municipal de Parintins. Ressaltou que o banco postal 
177 foi conseguido com muito esforço de outros parlamentares para aquela localidade, 
178 e hoje se encontra com dificuldades. Finalizou seu discurso declamando o Poema 
179 Alma de Mulher. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os 
180 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que no 
181 dia 02 de abril haverá um torneio na comunidade do Murituba, e estará 
182 prestigiando e conversando com os comunitários daquela localidade. Falou que a 
183 Vila Amazônia está fazendo um recadastramento de um Projeto através do Terra 
184 Legal, na qual concederá ao Município de Parintins a área urbana da Vila 
185 Amazônia. Comentou sobre a situação que ocorreu no bairro São Francisco, onde 
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186 a Amazonas Energia cometeu um ato muito grave não só com o meio ambiente, 
187 mas também com as pessoas que vivem naquela localidade, que sofrem com o 
188 forte cheio de óleo derramado, e na oportunidade pediu que a empresa trate com 
189 mais seriedade, pois é um risco com a saúde da população, e por isso pediu que a 
190 Secretaria de Meio Ambiente verifique essa situação. O vereador Paulo Cesar 
191 Rodrigues Linhares pediu um aparte e falou da preocupação com a saúde dos 
192 moradores, que inclusive já se hospitalizaram devido ao contato com o óleo 
193 queimado jogado nas vias de Parintins, além dos prejuizos que causam ao meio 
194 ambiente. O vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto pediu um aparte e 
195 disse que inclusive a própria Amazonas Energia já foi multada pelo IBAMA por 
196 esse ocorrido e pediu para que a Secretaria de Meio Ambiente tome providências 
197 em relação a esse problema. O vereador Norberto Silva Farias seguiu falando que 
198 acompanhou a entrevista do Prefeito Bi Garcia, o qual falou com muita 
199 propriedade sobre a questão do Processo Seletivo, que foi abordado pelo vereador 
200 Paulo Cesar Linhares e a vereadora Maria Alencar “Nêga”, mas viu que na 
201 declaração do líder maior, que se houveram erros serão corrigidos, e esta 
202 Comissão estará atenta para que haja um processo claro para a população de 
203 Parintins. Destacou a sua preocupação com o grande índice de desemprego da 
204 cidade, e por isso a administração municipal terá um desafio muito grande, no 
205 entanto vê a preocupação do Prefeito nessa geração de emprego e renda, tendo em 
206 vista que muitas áreas foram desativadas na gestão passada, e ressaltou que deve 
207 ser dada ênfase no turismo, costuras e setor primário. Reportou-se ao 
208 pronunciamento do vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares que citou a Lei de 
209 2014 que estabelece a não observância do tempo de serviço perante o processo 
210 seletivo, tirando assim o direito do cidadão que trabalhou e lutou pelo município 
211 de Parintins. Prosseguiu falando do Excelente trabalho do Prefeito e do Secretário 
212 de Obras na cidade, que estão realizando a operação tapa buracos, além da 
213 limpeza da cidade que muito alegra a população Parintinense. Na sequência 
214 comentou sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou
215 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2017/CMP, que “Concede o 
216 Título de Cidadania Parintinense à Senhora MARIA DE FÁTIMA BARROS 
217 BARROSO e dá outras providências”. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
218 CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara 
219 e iniciou o seu discurso citando um versículo da palavra de Deus em Mateus 
220 06:33, e disse que em tempos difíceis todos tem que recorrer aos recursos divinos 
221 para que possam enfrentar as dificuldades e os problemas que afligem o país, 
222 estados e municípios. Falou que o governo do Prefeito Bi Garcia e do Vice Tony 
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223 Medeiros, estão aproximadamente 73 dias e já puderam observar que muitas 
224 coisas na cidade se tem melhorado, o que foi abordado pelos colegas 
225 anteriormente. Disse que acredita muito nessa administração e crê que estão com 
226 o melhor propósito, porém ressaltou que existem tantas coisas difíceis de 
227 resolver, como por exemplo, o seletivo, que não é uma tarefa fácil para quem está 
228 coordenado os trabalhos, mas não tem dúvida de que esse problema será 
229 equacionado, tendo em vista que foi prometido em campanha que iriam lutar pelo 
230 povo. Falou que foi solicitado para acompanhar os trabalhos da defesa civil do 
231 Município de Parintins, e disse que tiveram muito trabalho, tendo em vista que as 
232 chuvas intensificaram nessa semana, porém ressaltou que a defesa civil já está 
233 atuando, juntamente com a Secretaria de Saúde e demais Secretarias, no intuito de 
234 se preparar para uma possível grande enchente, e assim minimizar os problemas, 
235 tanto na cidade, quanto no interior. Destacou que tem andando nos bairros, 
236 lugares vulneráveis, pontes, mercado municipal, e tem observado que muita coisa 
237 precisa ser feito, e crê que no tempo certo será feito, pois acredita que essa 
238 administração tem o compromisso de fazer essas melhorias e por isso acredita que 
239 esse governo fará um grande trabalho. Na sequência comentou sobre a 
240 necessidade de melhorias para os feirantes que ficam localizados ao lado do 
241 Mercado Municipal, tendo em vista não possuírem uma estrutura adequada para 
242 vender seus produtos. O vereador Norberto da Silva Farias pediu um aprte e
243 ressaltou que essa feira é um exemplo de como era tratado o setor primário na 
244 gestão passada, e isso precisa ser mudado. O vereador Sebastião Luiz da Cunha 
245 Teixeira prosseguiu falando que essas feiras vendem produtos de qualidades e 
246 mais acessíveis para a população e por isso requer o apoio do governo. O 
247 vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares pediu um aparte e disse da necessidade 
248 de colocar esses feirantes em um luar adequado, tendo em vista das dificuldades 
249 desses produtores que atravessam o rio Amazonas para vender seus produtos. O 
250 vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto pediu um aparte e frisou que o 
251 Prefeito Bi Garcia já comunicou que já está trabalhando para a liberação de uma 
252 emenda do Deputado Hissa Abraão na ordem de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e 
253 trezentos mil reais) para reforma e ampliação do Mercado Central, o que 
254 contemplará essa área de fora do mercado. Falou também que o Prefeito já 
255 autorizou o Secretário Mateus Assayag para fazer o projeto de elevação do 
256 mercado Zezito Assayag para assim dar suporte aos vendedores daquela 
257 localidade. O vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira seguiu apresentando 
258 INDICAÇÃO nº 003/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
259 Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria 
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260 de Terras, Cadastro e Arrecadação (CTCA) e da Secretaria Municipal de 
261 Pecuária, Agricultura e abastecimento (Sempa), para organização da feira 
262 localizada ao lado do Mercado Municipal Leopoldo Amorim da Silva Neves e dá 
263 outras providências. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
264 PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
265 discurso parabenizando e agradecendo como homem público a equipe do bloco 
266 carnavalesco Lagarto Salgado pelo trabalho de limpeza que desenvolveram na 
267 lagoa da francesa, na qual retiraram carradas de entulho daquela localidade. Falou 
268 que na semana passada que o município estava se preparando para reabrir o 
269 aeroporto de Parintins, pois tem acompanhado todo o trabalho que foi feito, mas 
270 infelizmente a ANAC, no Rio de Janeiro não liberou o aeroporto por questões que 
271 aconteceram no passado, pois alegam que o município informou em relatórios 
272 anteriores de que tinham feito as adequações, porém verificaram através do 
273 satélite que o relatório era mentiroso. Informou que o Prefeito se descolou do 
274 Município de Parintins, justamente para tratar sobre a reabertura do aeroporto, 
275 tendo em vista que Município já cumpriu todas as recomendações que foram 
276 solicitadas. Enfatizou que Parintins possui um fluxo intenso de passageiros e o 
277 Festival Folclórico está se aproximando, portanto há essa grande necessidade de 
278 liberação do aeroporto, e a partir daí se fazer um cronograma de trabalho, pois a 
279 ANAC está fazendo um estudo para a retirada da lixeira e o Prefeito já se 
280 comprometeu fazer ao longo de dois anos, porém a ANAC pediu que fosse feito 
281 em três meses, no entanto é humanamente impossível na atual conjuntura, mas 
282 disse que o Prefeito está fazendo o possível para reabrir o aeroporto. Disse que 
283 foram muito cobrados em relação ao seletivo, mas em reunião com a equipe 
284 técnica que avaliou os currículos, que foram apenas sete pessoas que tiveram que 
285 trabalhar dobrado para dar conta, e essa equipe informou que muita coisa mudou 
286 no processo de avaliação, inclusive em relação ao tempo de serviço e a 
287 escolaridade, e na oportunidade vê a necessidade que se revogue essa legislação 
288 em relação ao tempo de serviço, tendo em vista que a experiência é bem vinda e 
289 salutar. Falou sobre o desemprego, e disse que nesses últimos anos Parintins 
290 perdeu 6.000 alunos, sendo um prejuízo gigantesco para a população, pois com a 
291 diminuição de alunos, diminui também o repasse do governo federal ao 
292 Município, logo foram menos professores e menos pessoas contratadas. Ressaltou 
293 que o edital do concurso foi feito de acordo com a recomendação do Tribunal de 
294 Contas e disse que o município precisa cumprir a outra recomendação que é a 
295 realização do concurso público. A vereadora Maria Alencar pediu um aparte e 
296 disse que é justamente por isso que pediu a revisão novamente do Tribunal de 
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297 Contas. O Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto disse que o concurso 
298 será realizado para evitar qualquer problema com o Tribunal de Contas e acabar 
299 com esses desconfortos dos seletivos. Falou da felicidade que teve em receber do 
300 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a aprovação das suas contas 
301 enquanto esteve gestor do Boi Garantido no ano de 2010. Finalizou falando do 
302 curso que o Tribunal de Contas está oferecendo aos jurisdicionados que será 
303 realizado no CETI sobre Gestão de Controle Orçamentário e Financeiro. O 
304 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os 
305 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a Secretaria 
306 Extraordinária desse município Michele Valadares, Secretária Zeila com toda a 
307 sua equipe, a Secretaria de Obras representada pela senhora Rozenilce dos Santos 
308 nas ações que aconteceram no Dia Internacional da Mulher. Agradeceu ao 
309 Prefeito pela visita à Cidade do Mocambo, onde visitaram o Posto de Saúde 
310 Ilarina Reis e visitaram também um terreno doado pelo Bispo da Diocese de 
311 Parintins para construção de uma UBS, o qual foi aprovado um projeto em 2013, 
312 e disse que a empresa já recebeu uma parcela no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e 
313 seis mil reais), porém nada foi feito na gestão anterior, e na oportunidade disse 
314 que vai solicitar a Secretaria de obras informações sobre esse recurso. Falou que 
315 no recesso visitou várias comunidades do Município de Parintins, dentre elas a 
316 comunidade do Marajá que possui uma grande necessidade da construção de uma 
317 escola. Os vereadores Paulo Cesar Rodrigues Linhares e Maria José da Silva 
318 Alencar “ Nêga” parabenizaram pela propositura e disseram da importância da 
319 construção desse escola e de outras necessidades que a comunidade do Marajá 
320 precisa. Seguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar 
321 apresentou Requerimento nº 025/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
322 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Secretário de 
323 Obras que verifique o Projeto da escola da comunidade do Marajá. Disse que 
324 entrou em contato com Programa Luz para Todos para solicitar que essa 
325 comunidade seja incluída nesse programa, e pediu que essa ligação fosse feita 
326 pela estrada para assim contemplar outras comunidades. Agradeceu a Prefeitura 
327 Municipal de Parintins por ter atendido seu requerimento em relação à construção 
328 de um muro de contenção na rua que dá acesso ao bairro Nossa Senhora de 
329 Lourdes, e disse que será necessário em outras ruas. Agradeceu ao vereador 
330 Afonso Caburi por ter assinado a solicitação do mutirão de limpeza do Mocambo, 
331 e passou o sábado e o domingo acompanhando esse trabalho. Finalizou dizendo 
332 sobre os questionamentos em relação ao processo seletivo, mas tem certeza que 
333 será tudo resolvido, pois tiveram a explicação inclusive dessa legislação de 2014. 
Ata da 4ª Sessão Ordinária de 13/03/2017 10 de 16
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334 O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os 
335 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 
336 sobre a sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
337 apresentou Requerimento nº 026/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
338 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura 
339 Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
340 Públicos – SEMOSP, reforma da Comunidade do Divino do Aduacá. Falou 
341 também que a comunidade do Boto também precisa de uma escola estruturada. O 
342 vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto pediu um aparte e disse que escola 
343 do Divino do Aduacá precisa ser concluída, pois infelizmente o Prefeito que 
344 sucedeu o Prefeito Bi Garcia não deu andamento na obra. O vereador Bertoldo 
345 Cascaceno Martins Neto seguiu falando da sua preocupação em relação ao 
346 destino do lixo do Caburi, pois estão despejando em terrenos sem autorização do 
347 proprietário, e por isso é necessário um local adequado para esse despejo. A 
348 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os 
349 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo as 
350 mulheres Parintinenses que estiveram na ação que aconteceu no dia 08 e março 
351 no CETI Deputado Gláucio Gonçalves, que foi comandada pela Primeira Dama 
352 Michele Valadares, e agradeceu também a ação no SENAC em parceria com a 
353 Secretaria de Obras, representada pela Rozenilce, e ressaltou que essa 
354 administração está tendo um olhar diferenciado para as mulheres, pois essas ações 
355 serão permanentes não só na cidade, mas também nas comunidades rurais.
356 Ressaltou que não é necessária somente a reabertura da Secretaria da Mulher, mas 
357 sim de parcerias em benefício da população, pois a exemplo da gestão anterior, a 
358 vereadora Karine Brito teve que se desligar da Secretaria por não ter o apoio 
359 necessário. Agradeceu por ter participado de ação com as moradoras dos bairros 
360 Paulo Corrêa e do bairro da União, na UBS Mãe Palmira, na qual pôde conversar 
361 com muitas mulheres e teve a presença do Prefeito em Exercício Tony Medeiros, 
362 e disse da homenagem a Dona Geny Medeiros, que é uma pessoa pela qual tem 
363 muito carinho e respeito e enfatizou também a palestra da Dra Rafaela que 
364 realizou naquela instituição. Destacou Mais Mulheres na política, na qual a edição 
365 de 2017 que recebeu, trata sobre o Retrato da Subrepresentação Feminina do 
366 Poder, que foi enviado pela Procuradoria da Mulher, e enfatizou que este livro é 
367 um instrumento de luta para todas as mulheres, e por isso agradeceu a Senadora 
368 Vanessa Grazziotin por essa iniciativa. Na sequência falou sobre a informação 
369 que o Governo do Estado irá contribuir e ajudar o Festival de Parintins, e na 
370 oportunidade agradeceu por esse apoio, principalmente em relação à segurança no 
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371 festival. O vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares pediu um aparte e falou da 
372 importância de se fazer uma audiência dos vereadores com o Governo do Estado 
373 em relação à segurança do município, não somente no período do Festival. A 
374 vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves seguiu comentando sobre suas 
375 proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou 
376 Requerimento nº 028/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
377 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal 
378 de Parintins elabore um cronograma com os horários referentes à coleta de lixo 
379 nos bairros da cidade. Requerimento nº 029/2017, que requer nos termos do 
380 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que 
381 a Secretaria Municipal de Obras realize reforma na Cidade da Criança Pichita 
382 Cohen. Requerimento nº 027/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
383 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma Sessão 
384 Especial em homenagem ao professor parintinense Valter Pereira de Menezes, 
385 indicado ao prêmio Global Teacher Prize. Destacou sobre os problemas do 
386 presídio de Parintins em relação à superlotação, falta de agentes penitenciários, 
387 infraestrutura precária, que colocam em risco a todos, e nesse sentido o Líder do 
388 Governo Sabá Reis, iniciou uma articulação para que por meio de Projeto de Lei 
389 conseguir recursos para construir um novo presídio na cidade, e falou também 
390 que o Prefeito Bi Garcia esteve em reunião com o funcionário Marco Aurélio do 
391 INCA para definir negociações referentes a uma área na gleba de Vila Amazônia
392 onde a unidade prisional deverá ser construída. O Senhor Presidente convidou o
393 Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência 
394 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO 
395 FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
396 seu discurso falando sobre a sua propositura a ser apresentada e após argumentar 
397 e justificar apresentou Projeto de Lei nº 012/2017-CMP, que “declara Tombado 
398 como Patrimônio Histórico do Município de Parintins o Cemitério Israelita” e 
399 dá outras providências. Disse que é dessa forma que trabalha no poder legislativo, 
400 reconhecendo as famílias que residem no município. Falou que refletiu sobre 
401 situações que acontecem no município de Parintins, e disse em relação ao seletivo, 
402 no qual se inscreveram mais de 13.000 (treze mil) pessoas, demonstrando a situação 
403 de desemprego na cidade, e enfatizou que qualquer resultado geraria qualquer 
404 insatisfação. Falou que lembra que discutiu em relação ao Projeto de Lei do Ex 
405 vereador Rildo Maia, e enfatizou que traria muitos problemas as pessoas que há anos 
406 prestam serviço a população parintinense, mas, no entanto virou lei, e hoje se tem o 
407 resultado. Disse que há a necessidade de mudar essa ação, olhando inclusive a 
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408 administração da época, na qual precisava beneficiar pessoas, e esse projeto está 
409 gerando problemas na administração atual. Falou da administração passada 
410 incompetente que demitiu mais de 1.800 (um mil e oitocentos) pais de família, 
411 enfatizando que o ex Prefeito foi irresponsável e não cuidou da educação desse 
412 município, colando como Secretária de Educação a senhora Eliane Melo, que acabou 
413 com a educação municipal, e hoje querem que o Secretário João Costa organize a 
414 casa em dois meses e resolva os problemas de imediato. Frisou que o Ex Prefeito 
415 deixou em completo abandono, a saúde, educação, o bem estar social, deixando tudo 
416 destruído e sucateado pela irresponsabilidade de uma equipe de governo que não 
417 cuidou do povo de Parintins. Ressaltou que o ex gestor saqueou a Prefeitura e levou 
418 milhões do município, e disse que cansou de dizer que o mesmo iria fugir, além de 
419 outras pessoas que fizeram o mesmo na sua gestão. Disse que estará atento a cada 
420 situação, e enfatizou que a esperança desse povo e os anseios da população chegarão 
421 na hora certa, e disse que hoje nos Centros de Saúde já possuem remédios e médicos, 
422 e o ano letivo não começou por conta de problemas passados. Falou que o transporte 
423 escolar não foi disponibilizado por um ano e indagou onde estaria esse dinheiro, 
424 ônibus e máquinas que pertenciam ao município, sendo que o povo que foi lesado 
425 está sendo incentivado a brigar, porém não estimularam a brigar contra essa gestão 
426 anterior que só fez mal a população. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. 
427 O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 
428 017/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, 
429 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
430 no sentido de solicitar ao Secretário de Educação eu faça o reparo na iluminação 
431 da Escola Frei Ricardo na comunidade do Parintinzinho. Aprovado por 
432 unanimidade. Requerimento nº 018/2017 de autoria do Vereador PAULO 
433 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 
434 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 
435 Municipal de Obras que faça abrigos para que as crianças possam aguardar o 
436 transporte e se proteger em dias de chuvas e do sol forte, nas comunidades do 
437 Aninga, Parananema, Macurany e nos pontos da cidade. Aprovado por 
438 unanimidade. Requerimento nº 019/2017 de autoria da Vereadora MARIA 
439 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “Nêga”, que requer nos termos do artigo 72 do 
440 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 
441 Municipal de Obras que realize a abertura do passeio entre os cruzamentos das 
442 Ruas Clarindo Chaves e Avenida Amazonas, no sentido de melhorar o fluxo de 
443 trânsito nestas vias e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
444 Requerimento nº 020/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 
445 ALENCAR “Nêga”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
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446 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar o apoio do Presidente desta Casa, 
447 nobre vereador Maildson para a implantação do Interlegs. Aprovado por 
448 unanimidade. Requerimento nº 021/2017 de autoria da Vereadora MARIA 
449 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “Nêga”, que requer nos termos do artigo 72 do 
450 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder 
451 Executivo a reabertura da Secretaria da Mulher e dá outras providências. 
452 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/2017 de autoria da 
453 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “Nêga”, que requer nos 
454 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
455 solicitar à Secretaria Municipal de Educação – SEMED os currículos dos 
456 aprovados no processo seletivo. Em discussão: por haver manifestação contrária, 
457 foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores Norberto Farias, Vanessa 
458 Gonçalves, Francisco Waltéliton Pinto, Paulo Linhares, Bertoldo Cascaceno, 
459 Sebastião Teixeira, Marcos da Luz, Afonso de Souza e Renei Serrão votaram 
460 CONTRA. A Vereadora Maria Alencar votou A FAVOR. O Requerimento foi
461 rejeitado pela maioria. Requerimento nº 023/2017 de autoria da Vereadora 
462 MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “Nêga”, que requer nos termos do artigo 
463 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao 
464 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que revise o Processo Seletivo 
465 01/2017 do Município de Parintins/AM. Em discussão: por haver manifestação 
466 contrária, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores Norberto Farias, 
467 Vanessa Gonçalves, Afonso de Souza, Renei Serrão, Marcos da Luz, Sebastião 
468 Teixeira, Bertoldo Cascaceno, Paulo Linhares e Francisco Waltéliton Pinto 
469 votaram CONTRA. A Vereadora Maria Alencar se ASBTEVE do voto. O 
470 Requerimento foi rejeitado pela maioria. Requerimento nº 024/2017 de autoria 
471 do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 
472 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao a Poder 
473 Executivo, que o Banco Postal do Caburi passe a servir os moradores do Distrito 
474 para o pagamento de contas de água e recebimento dos vencimentos dos 
475 funcionários da Prefeitura Municipal de Parintins. Aprovado por unanimidade.
476 Requerimento nº 025/2017 de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA 
477 SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
478 Legislativa, no sentido de solicitar ao Secretário de Obras que verifique o Projeto 
479 da escola da comunidade do Marajá. Aprovado por unanimidade.
480 Requerimento nº 026/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO 
481 MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
482 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
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483 Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
484 SEMOSP, reforma da Comunidade do Divino do Aduacá. Em discussão o 
485 vereador Maildson Fonseca, disse que a construção da escola já foi iniciada, 
486 faltando apenas concluir, e por isso sugeriu que o requerimento fosse alterado 
487 para a conclusão da obra, o que foi aceito pelo autor da propositura. Aprovado 
488 por unanimidade. Requerimento nº 027/2017 de autoria da Vereadora
489 VANESSA GNY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 
490 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma 
491 Sessão Especial em homenagem ao professor parintinense Valter Pereira de 
492 Menezes, indicado ao prêmio Global Teacher Prize. Aprovado por 
493 unanimidade. Requerimento nº 028/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 
494 GNY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 
495 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Prefeitura 
496 Municipal de Parintins elabore um cronograma com os horários referentes à 
497 coleta de lixo nos bairros da cidade. Aprovado por unanimidade.
498 Requerimento nº 029/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GNY 
499 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
500 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que a Secretaria Municipal 
501 de Obras realize reforma na Cidade da Criança Pichita Cohen. Aprovado por 
502 unanimidade. INDICAÇÃO nº 003/2017, de autoria do Vereador SEBASTIÃO 
503 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
504 desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
505 Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação (CTCA) e da Secretaria 
506 Municipal de Pecuária, Agricultura e abastecimento (Sempa), para organização da 
507 feira localizada ao lado do Mercado Municipal Leopoldo Amorim da Silva Neves 
508 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
509 consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO 
510 LEGISLATIVO nº 002/2017/CMP, de autoria do Vereador NORBERTO 
511 SILVA FARIAS, que “Concede o Título de Cidadania Parintinense à Senhora 
512 MARIA DE FÁTIMA BARROS BARROSO e dá outras providências”. Será 
513 encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer.
514 Projeto de Lei nº 012/2017-CMP, de autoria do Vereador MAILDSON 
515 ARAÚJO FONSECA, que “declara Tombado como Patrimônio Histórico do 
516 Município de Parintins o Cemitério Israelita” e dá outras providências. 
517 Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara 
518 Municipal de Parintins para exarar parecer. O Senhor Presidente colocou em 
519 primeira discussão o Parecer nº 003/201CCJDH da Comissão de Constituição, 
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520 Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Parintins, que reunida para 
521 analisar os aspectos legais/constitucionais do Projeto de Lei nº 011/2017-CMP, 
522 de autoria do Vereador Maildson Araújo Fonseca, “Que dispõe sobre a tradução 
523 da Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e as 
524 principais Leis do Município para o Sistema Braille e dá outra 
525 providencias”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão e
526 votação o Parecer nº 002/201CCJDH da Comissão de Constituição, Justiça e 
527 Direitos Humanos da Câmara Municipal de Parintins, que reunida para analisar os 
528 aspectos legais/constitucionais do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017-
529 CMP, de autoria do Vereador Maildson Araújo Fonseca, “Que concede o título 
530 de Cidadania Parintinense ao Senhor Prof. Dr. Rubens Belfort Jr. e dá 
531 outras providências”. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a 
532 ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
533 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
534 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
535
536
537
538
539
540
541 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
542 Presidente
543
544
545 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
546 Vice-Presidente
547
548
549 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
550 1ª Secretária
551
552
553 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
554 2º Secretário
555
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556
557
558
559 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
560
561
562
563 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
564
565
566
567 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
568
569
570
571 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
572
573
574
575 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
576
577
578
579 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
580
581
582
583 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
584
585
586
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