sessao nº 6

Ata da 6ª Sessão Ordinária de 20/03/2017 1 de 17
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
 Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
1 ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 
2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
3 REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2017. No vigésimo dia do mês de 
4 março do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado do 
5 Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo 
6 Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os 
7 Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 
8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES –
9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 
10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 
11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 
12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 
13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 
15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 
16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Francisco Waltéliton de Souza Pinto
17 Salmos 111:10 (O TEMOR DO SENHOR É O PRINCÍPIO DA SABEDORIA; 
18 TÊM BOM ENTENDIMENTO TODOS OS QUE CUMPREM OS SEUS 
19 PRECEITOS; O SEU LOUVOR SUBSISTE PARA SEMPRE). A seguir o 
20 Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª
21 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 
22 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 
23 unanimidade. Não houve a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Prosseguindo o
24 GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 
25 Vereadores. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 
26 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que dia 
27 16 houve uma ação de saúde na Agrovila do Caburi, e na oportunidade 
28 parabenizou e agradeceu ao Prefeito de Parintins e o Secretário Ronaldo que tem 
29 se esforçado bastante para desempenhar um bom trabalho na Secretaria de Saúde,
30 agradeceu também a Coordenadora do Interior, Samanta, que não tem medido 
31 esforços para atender as reinvidicações. Falou que nesta ação tiveram a presença 
32 de três médicos especialistas, Dra. Rafaela Seffair, ginecologista, Dr. Ronaldo 
33 Cardoso, Dermatologista e o Dr. Oziel Souza Cardiologista, que atenderam 102 
34 pacientes, e contaram também com a participação do enfermeiro Crisley e a Dra. 
35 Teresa que fazem parte do quadro de funcionários do Caburi, bem como técnicos
36 de enfermagem, assistente social e psicólogo. Disse que juntamente com os 
37 vereadores Télo Pinto e Bertoldo Pontes puderam acompanhar outras situações
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38 que a comunidade do Caburi vem passando que com certeza será abordado pelos 
39 parlamentares. Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e 
40 justificar apresentou Requerimento nº 044/2017, que requer nos termos do artigo 
41 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder 
42 Executivo deste município, a renovação do Convênio junto à Polícia Militar – 11º 
43 Batalhão – para o Projeto Pelotão Mirim no município de Parintins, Distrito do 
44 Caburi e Vila Amazônia. Prosseguiu comentando sobre a sua propositura e após 
45 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 043/2017, que requer nos 
46 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
47 solicitar à Secretaria de Obras a recuperação da estrada que liga Caburi, Monte 
48 Sinai, Colônia São Joaquim e Lago da Esperança com máxima urgência. O 
49 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os 
50 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o Vice Prefeito 
51 Tony Medeiros por ter atendido os Coordenadores das comunidades próximas do 
52 Distrito do Mocambo, e disse que nessa audiência os Coordenadores tiveram a 
53 oportunidade de colocar as reinvidicações das comunidades ao Prefeito em 
54 Exercício, sendo uma delas a construção de alojamentos para abrigar os 
55 professores, pois os mesmos não têm uma estrutura adequada para se alojar. Disse 
56 que o representante da comunidade do Remanso, senhor Raimundo Jorge 
57 levantou esse questionamento, e teve uma resposta positiva, pois apesar de o 
58 Município estar enfrentando dificuldades, irão priorizar a construção desse 
59 alojamento na comunidade do Remanso. Disse também que o Presidente do 
60 Marajá também solicitou a retomada da obra da escola da comunidade que 
61 inclusive já foi solicitado através de requerimento nessa Casa, e teve na 
62 oportunidade uma resposta positiva que o Secretário de Obras retornará as obras 
63 na escola daquela localidade. Falou que os representantes das comunidades 
64 também solicitaram providências em relação à iluminação pública, pois não 
65 somente na cidade, mas também na zona rural estão sofrendo com essa 
66 problemática. Agradeceu o Prefeito Bi Garcia e o Secretário de Educação,
67 Professor João Costa, pois pela primeira vez a comunidade do São José da Costa 
68 do Arco vai receber uma rota do transporte escolar, sendo que essa comunidade
69 possui 07 alunos que estão matriculados na escola Santa Maria, os pais faziam o 
70 transporte de seus filhos com recursos próprios. Na sequência comentou sobre a 
71 sua propositura e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
72 045/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
73 Legislativa, no sentido de solicitar da Mesa Diretora uma Audiência Pública para 
74 tratar de assuntos relacionados ao setor primário do Município de Parintins. 
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75 Parabenizou a solicitação do vereador Afonso Caburi, na qual solicitou a 
76 melhoria na estrada que liga o Mocambo do Caburi, pois os produtores rurais 
77 enfrentam inúmeras dificuldades no transporte de seus produtos para serem 
78 comercializados. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 
79 PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu 
80 discurso falando que tem comentando na tribuna sobre a reabertura do aeroporto, 
81 e disse que o Prefeito Bi Garcia esteve em Brasília e no Rio de Janeiro, na 
82 ANAC, e contou com a colaboração do Senado Omar Aziz e o Deputado Federal 
83 Alfredo Nascimento, sendo que ficou definido que as equipes técnicas iriam se 
84 reunir no Rio de Janeiro para resolver todas as possíveis pendências que 
85 poderiam existir, e assim reabrir o aeroporto tanto para vôos noturnos quanto para 
86 diurnos. Em seguida trouxe um relatório que foi repassado pelo setor de 
87 arrecadação do município, na qual demonstra um grande valor de recursos que 
88 deixaram de entrar entre os anos de 2013 a 2016 na ordem de R$ 2.400.000,00 
89 (dois milhões e quatrocentos mil reais) referentes a taxas de ISS, e citou que só a 
90 construtora Andrade Gutierrez responsável pelo Linhão que passou pelo Caburi, 
91 deixou de repassar o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) aos cofres 
92 municipais, dentre outras empresas que deixaram de recolher volumosos recursos 
93 ao Município. Informou que em posse desse relatório e por determinação do 
94 Prefeito Bi Garcia irão iniciar uma cobrança a essas empresas, e será 
95 desconsiderada conforme comprovação caso já tenham recolhido esses valores, 
96 para assim alimentar o sistema, tendo em vista que havia negociatas com o Ex 
97 Prefeito na qual o dinheiro não entravam nos cofres públicos, sendo uma 
98 irresponsabilidade do Ex Gestor. Falou que o Prefeito Bi Garcia conquistou 
99 emendas parlamentares na viagem que fez a Brasília, e citou que reuniu com 
100 emendas dos Deputados Artur Virgilio Bisneto, Alfredo Nascimento, Pauderney 
101 Avelino, Silas Câmara, Hissa Abraão e o Deputado Federal e hoje Vice-Prefeito 
102 Marcos Rota o valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), 
103 enfatizando que esses recursos já estão empenhados e até o dia 24 já estará sendo 
104 alimentando no sistema do Governo Federal, e disse que esse valor será destinado 
105 para a construção de uma escola modelo no bairro da União, onde também está 
106 sendo construída uma praça para a juventude e uma UBS. Falou também que o 
107 Prefeito conseguiu reunir com emendas do Senador Omar Aziz, Deputados Artur 
108 Virgilio Bisneto, Hissa Abraão e Alfredo Nascimento do orçamento da União 
109 cerca de R$ 962.000,00 (novecentos e sessenta e dois mil reais) para apoio ao 
110 Festival Folclórico de Parintins. Disse que nessa viagem o Prefeito garantiu um 
111 ginásio poliesportivo no Palmares que será construído ao lado da escola 
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112 Claudemir Carvalho com uma emenda do Senador Omar Aziz na ordem de R$ 
113 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), e ressaltou que está sendo 
114 feita uma força tarefa dos Engenheiros e Cadistas da Secretaria de Obras para a 
115 implementação desses Projetos que trarão benefício à população e acima de tudo 
116 emprego e renda para o município. Destacou que após a eleição de 2016, o 
117 Prefeito Bi Garcia conseguiu empenhar e está aguardando apenas o processo 
118 licitatório para reforma e ampliação do Mercado Municipal de Parintins, que foi 
119 uma emenda do Deputado Hissa Abraão. Falou também das emendas que
120 conseguiu com os Deputados através de emendas impositivas da ordem de R$ 
121 4.285.000,00 (quatro milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) que serão 
122 direcionadas ao município de Parintins, demonstrando a responsabilidade de um 
123 gestor que quer o bem do seu povo, e por isso parabenizou o Prefeito Bi Garcia 
124 pela sua iniciativa em buscar conquistas para o município. Finalizou dizendo que 
125 receberam o município de forma complicada e hoje Parintins já respira novos ares 
126 e não tem dúvida que até junho esse município será transformado num verdadeiro 
127 canteiro de obras para melhorias para a população. O Vereador PAULO CÉSAR 
128 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 
129 Câmara e iniciou o seu discurso falando de uma situação muito delicada em 
130 relação à segurança no Município de Parintins, pois chegou uma ordem do
131 Comando da Polícia para transferir 10 policiais de Parintins para o Município de 
132 Maués, sendo que o município de Parintins já está passando uma situação 
133 complicada por falta de efetivo, o que causará mais transtorno a população e as 
134 famílias dos militares transferidos. Disse que entrou em contato com o Deputado 
135 Cabo Maciel, que se deslocou ao Comando Geral, onde foi decidido que não 
136 seriam mais transferidos, porém seriam movimentados por trinta dias para o 
137 Município de Maués, o que também trás transtorno ao município de Parintins, e 
138 disse que como representante do povo não podem aceitar essa situação, 
139 enfatizando que segurança é saúde, educação e bem estar social. Pediu aos 
140 parlamentares e ao Prefeito para que possam ir até o Governo do Estado para 
141 resolver essa situação, e citou que se for deslocado um policial de cada CICOM 
142 de Manaus para Parintins, o problema da falta de efetivo será resolvido. Citou que 
143 cinco policiais do município de Nhamundá foram transferidos para Manaus, 
144 tendo que transferir cinco policiais de Parintins para suprir essa necessidade.
145 Falou que esteve participando da 1º turma de formandos de Guarda Vidas do 
146 Corpo de Bombeiros, na qual foram formadas 34 pessoas, e disse que o 
147 Comandante Tenente Amorim solicitou para que essa Casa possa realizar uma 
148 Audiência Pública. Seguiu comentando sobre a sua propositura e após argumentar 
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149 e justificar apresentou Requerimento nº 047/2017, que requer nos termos do 
150 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
151 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de uma Audiência 
152 Pública para tratar de assuntos sobre a criação do Núcleo de Atividades Técnicas 
153 - NAT. Falou que junto aos vereadores Beto Farias, Tião Teixeira e Bertoldo, 
154 estiveram visitando o bairro São Francisco, e disse que essa Casa está preocupada
155 com a subida das águas, tendo em vista que nas grandes enchentes esse bairro 
156 sofre alagações nas suas residências. Elogiou a Professora Cintia Rodrigues do 
157 Santos, que é uma profissional de qualidade, graduada em pedagogia e 
158 especialista em psicopedagogia, que foi uma das grandes colaboradoras para o 
159 funcionamento do Pelotão Mirim, e disse que também fez parte da criação desse 
160 Projeto no ano 2000 que foi comandado pelo Capitão Pacheco. O vereador 
161 Maildson Fonseca pediu um aparte e disse que fica orgulhoso quando se destaca o 
162 nome de pessoas que contribuem com o município de Parintins, e citou que a 
163 professora Cintia tem um trabalho muito significativo com pessoas com 
164 deficiência no Município. O vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares seguiu 
165 dizendo que tem que valorizar os profissionais que se qualificam e disse que a 
166 Professora Cintia quando foi Coordenadora da Sala de Inclusão não media 
167 esforços para realizar o seu trabalho, e por isso criticou que hoje a Professora 
168 Cintia está fora do quadro da educação inclusiva da Prefeitura de Parintins.
169 Finalizou comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar 
170 apresentou Requerimento nº 046/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
171 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
172 Municipal de Obras de Parintins a capina da Praça de São Benedito com urgência, 
173 e agradeceu as respostas dos requerimentos que tem solicitado ao Executivo e as 
174 Secretarias. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
175 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
176 falando da sua visita ao Caburi juntamente com outros parlamentares para 
177 acompanhar o mutirão naquela localidade, e ressaltou que o seu requerimento foi 
178 atendido no qual solicitava remédios para o posto médico do Caburi que foi 
179 atendido pelo Secretário Ronaldo, e na oportunidade agradeceu pela ação do 
180 Executivo. Disse que conversou com os agentes de saúde que relataram da 
181 necessidade de um espaço físico com computadores para suprir essa necessidade.
182 Falou também que as viaturas daquela localidade não estão funcionando por falta 
183 de manutenção, e disse que encaminhará um ofício à Prefeitura para auxiliar 
184 nesse sentido, tendo em vista que essa viatura dá apoio ao Posto de Saúde e toda 
185 comunidade. Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e 
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186 justificar apresentou Requerimento nº 048/2017, que requer nos termos do artigo 
187 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
188 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Assistência Social, 
189 Trabalho e Habitação – SEMASTH realize o cadastramento e a entrega de Kit 
190 bebê na Agrovila do Caburi. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA 
191 TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
192 seu discurso falando que apóia as proposituras dos vereadores Afonso Caburi e 
193 Renei Mocambo, e disse ser muito louvável, pois o campo e a zona rural apostam
194 muito nessa legislatura e confia no trabalho dos parlamentares. Disse que o 
195 campo realmente precisa de uma atenção especial, e enfatizou que algumas áreas 
196 produtoras estão inundando o que trás prejuizos os produtores. Na sequência 
197 apresentou imagens sobre a situação das ruas que fiscalizou na semana que 
198 passou, e disse dá necessidade de intervenção do poder pública para que possam 
199 resolver esses problemas que afligem a população. O vereador Paulo Cesar 
200 Rodrigues Linhares pediu um aparte e disse que já solicitou a pavimentação dessa 
201 rua que dá acesso não somente ao Clube de Cabos e Soldados, bem como as
202 residências de moradores, e disse que tanto essa Rua como a do Ramal do 
203 Apolônio já haviam entrado no cronograma do Estado de 2015 e 2016, e disse 
204 que entrou em contato com a SEINFRA, que informou que ainda não foi 
205 concluído esse Projeto. O vereador Norberto Silva Farias pediu um aparte e disse 
206 que precisam se unir para buscar uma solução para este problema, inclusive com 
207 a intervenção do Prefeito Municipal. O vereador Sebastião Teixeira prosseguiu 
208 comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar 
209 apresentou INDICAÇÃO nº 005/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento 
210 Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura de Municipal de Parintins, por meio 
211 da Secretaria Municipal de Obras, para abertura de trecho da Rua Professor Mário 
212 Jorge Cabral de Melo, no Itaúna 02, final da Rua 03, aterro com piçarra de ruas 
213 do Distrito Industrial, estrada de acesso ao Clube de Cabos e Soldados, com 
214 inclusão em projeto de asfaltamento a ser desenvolvido em parceria com o 
215 Governo do Estado e dá outras providências. Finalizou dizendo que está com uma 
216 programação para realizar visitas nas áreas de várzea, e que as localidades serão 
217 avisadas em breve. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou 
218 os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso ressaltando o 
219 trabalho realizado no bairro de Santa Clara pela equipe do Posto Toda, que no 
220 comando da enfermeira Zenila, orientaram sobre o combate do mosquito da 
221 dengue, e informou que no relatório fornecido, apenas um foco de dengue foi 
222 detectado e já tomaram as devidas providencias, além de enfatizar a importância 
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223 desse trabalho de prevenção para que a população não venha ser infectada pelo 
224 mosquito. Agradeceu aos vereadores e ao Coordenador da Defesa Civil que lhe 
225 acompanharam na visita ao bairro São Francisco, e disse que foram muito bem 
226 recebidos e os moradores puderam mostrar as áreas na qual o poder municipal 
227 precisa realmente intervir e melhorar as condições daquela localidade. Disse que 
228 o Coordenador já repassou essa informação ao Prefeito, que informou que irão 
229 construir mais de um kilometro de ponte para atender as necessidades de todas as 
230 pessoas que moram nas áreas alagadiças das cidades, e na oportunidade 
231 agradeceu ao Prefeito e a Secretaria de Obras por atender essas solicitações. Na 
232 sequência comentou sobre a sua propositura e após argumentar e justificar 
233 apresentou Requerimento nº 049/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
234 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
235 Municipal de Obras que realize a operação Tapa Buraco bem como o reparo na 
236 iluminação pública no bairro Dejard Vieira com urgência. O vereador Paulo 
237 Cesar Rodrigues Linhares, pediu um aparte e disse que logo que iniciaram os 
238 trabalhos pediram á Prefeitura que faça a manutenção na iluminação da cidade, 
239 pois a população clama por essa melhoria, e tem certeza que o Secretário Mateus 
240 Assayag vai fazer o possível para resolver esse problema. O vereador Norberto 
241 Farias disse que compreende o montante de requerimentos que estão sendo 
242 solicitados, tendo em vista que Parintins estava abandonada, e ressaltou que cada 
243 vereador tem trabalhado e mostrado a dedicação para com as reinvidicações da 
244 população. Falou que conversou com Prefeito Municipal na qual pôde colocar as 
245 demandas do bairro da Santa Clara, inclusive em relação à necessidade da 
246 operação tapa buracos, e crê que o Secretário Mateus Assayag olhará com muito 
247 carinho a essas solicitações. Falou que não concorda com o que saiu na imprensa 
248 de que o parlamento estava inoperante, e disse que quem acompanha os trabalhos 
249 dos vereadores sabe como está a atuação parlamentar de cada um, além de se 
250 sentir honrado por ter os vereadores como colegas e poder constatar a atuação dos 
251 nobres nessa legislatura, e vê a importância de andar lado a lado com Executivo 
252 para o bem de Parintins. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
253 “NEGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 
254 seu discurso com a imensa gratidão que herdou de sua mãe desde o ventre, e disse 
255 que se sente feliz quando seus clamores e objetivos traçados dentro dessa Casa 
256 estão sendo atendidos, pois estão com uma única finalidade de responder as 
257 demandas da população. Disse que no dia 05 de março de 2017 teve uma 
258 conversa informal com o Senador do Acre Gladson Cameli, na qual disse que ia 
259 ter uma reunião na SUFRAMA, e na oportunidade pediu apoio do Senador do 
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260 Acre na liberação do prédio da Câmara diante da SUFRAMA, e na oportunidade 
261 entrou em contato com o Senador Omar Aziz para também auxiliar nesse pedido, 
262 além de ressaltar que o Prefeito Bi Garcia fortaleceu o seu pedido ao Senador 
263 Omar Aziz no intuito de resolver esse impasse. Disse que o resultado dessa 
264 reunião assegurou a disponibilidade do prédio para o Poder Legislativo, e nesse 
265 sentido parabenizou a iniciativa do Prefeito Bi Garcia em fortalecer a sua 
266 solicitação, pois se trata de um assunto que é interesse coletivo. Parabenizou a 
267 todas as mulheres que não se calaram diante do retrocesso dos seus direitos, e 
268 disse que no dia 8 de março foi um dia ímpar para debater a atual condição das 
269 mulheres, na qual participou de diversas ações promovidas tanto pela Prefeitura, 
270 quanto pelos movimentos feministas do município de Parintins. Falou que ficou 
271 agradecida, pois teve uma conversa com o Prefeito em Exercício Tony Medeiros 
272 sobre a Secretaria da Mulher e disse que ficou extremamente feliz, pois ficou 
273 sabendo que foi revogada a Lei de nº 019/2017 que extinguia a Secretaria da 
274 Mulher na reforma administrativa. Disse que têm aprendido nesses encontros 
275 sobre as militâncias das mulheres, direitos humanos e sobre o que é ser feminista, 
276 compartilhando bandeiras levantadas para alcançar os objetivos. Falou que a sua 
277 vontade de representá-las como mulher, vereadora e Presidente da Comissão da 
278 Mulher e somando a luta de todos terão muito a ganhar. Reportou-se ao discurso 
279 da vereadora Vanessa, na qual se referiu que Secretaria da Mulher era um elefante 
280 branco, e afirmou que só será um elefante branco se não tiver á frente pessoas 
281 comprometidas, parcerias e objetividade, e isso não é o caso da Prefeitura atual de 
282 Parintins, e na oportunidade pediu apoio, pois é valida a soma de tudo e todos em 
283 prol do povo. Parabenizou a vereadora Vanessa por ter ido buscar na Capital do 
284 Estado a criação da Delegacia da Mulher, que é uma reivindicação de todos, 
285 ressaltando, porém que possui a Delegacia, faltando apenas remanejar 
286 profissionais para que atuem no município. Destacou que irá reforçar o pedido em 
287 uma reunião que terá com o Senador Omar Aziz, com o Secretário de Segurança 
288 Pública de Estado e com membros da Delegacia Geral da Polícia Civil, no sentido 
289 de buscar parcerias para os pedidos saírem do papel, e disse que lideranças 
290 feministas forneceram pesquisas e estatísticas para mostrar para as autoridades a 
291 necessidade da Delegacia da Mulher nesse Município. Falou que como membro 
292 da Comissão de Segurança, irá abordar os assuntos que o vereador Paulo Cesar 
293 Linhares está reivindicando. Comentou que ouviu uma entrevista do Prefeito em 
294 uma emissora de rádio, na qual comentou sobre um Projeto do Executivo, 
295 relatando que 10 vereadores votaram a favor, porém foram nove vereadores que 
296 votaram à favor, pois o Presidente da Casa só vota quando há empate, e ressaltou 
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297 que o parecer estabelece que é constitucional e ilegal, pois é necessário de 
298 ressalvas para que técnicos da Prefeitura enviem para essa Casa todas as 
299 informações necessárias de quem são os adimplente e inadimplentes, e onde irão 
300 suprir as perdas, além da necessidade de cumprir o artigo 14 da LRF. O vereador 
301 Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que esse Projeto já foi encaminhado 
302 novamente para essa Casa, para ser votado com as observâncias que foram 
303 citadas. A vereadora Maria Alencar “Nêga” disse que está à disposição para 
304 contribuir para que a Prefeitura realmente cumpra a Lei. Finalizou comentando 
305 sobre as suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar 
306 apresentou Requerimento nº 050/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 
307 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria 
308 Municipal de Obras a manutenção das estradas da Gleba da Vila Amazônia, bem 
309 como, o esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação – SEMED sobre os 
310 transportes escolares daquela localidade. Requerimento nº 051/2017, que requer 
311 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
312 de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a renovação do Convênio com o 
313 Governo do Estado para a realização dos exames de Tomografia no Centro de 
314 Diagnóstico por Imagem CDI de Parintins. Requerimento nº 052/2017, que 
315 requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
316 sentido de solicitar à Direção da Empresa Amazonas Energia, por meio do 
317 Programa “Luz Para Todos” a instalação de energia elétrica e da empresa Vivo 
318 Telefonia Móvel a construção de uma antena para a Comunidade do Ilha do Bispo 
319 e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto 
320 Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu 
321 pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA
322 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
323 comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e 
324 justificar apresentou Requerimento nº 055/2017, que requer nos termos do artigo 
325 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
326 Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria de Educação a 
327 contratação de mais um auxiliar de serviços gerais para Escola do São Sebastião 
328 do Juruá do Rio Tracajá e dá outras providências. Requerimento nº 056/2017, 
329 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
330 no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal que seja feita melhorias na 
331 Escola Municipal “Fernando Carvalho”, bem como a conclusão da construção da 
332 casa do Professor e dá outras providências. Seguiu falando que muitas vezes se 
333 preocupam com situações de instituições de poderes formadas por associações, e 
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334 o respeito de cada uma dessas autoridades tem que ser vistas de forma 
335 diferenciada. Disse que compreende muitas vezes o pleito de muitos presidentes 
336 de comunidades que querem que os filhos daquela localidade sejam valorizados, 
337 mas, no entanto, o Processo Seletivo não podia se privar de qualquer cidadão 
338 parintinense, brasileiro ou naturalizado brasileiro para concorrer a uma vaga do 
339 Processo Seletivo, e desta forma pede que respeitem o cidadão brasileiro, pois 
340 ninguém pode privar um cidadão a exercer sua função dentro de um 
341 estabelecimento, e disse que não concordar ao ponto de comunidades quererem 
342 proibir um cidadão a trabalhar em um determinado lugar. Ressaltou que todo 
343 brasileiro tem direito a ter sua crença, legitimidade e ela tem que ser respeitada, e 
344 comentou que muitas comunidades em sua maioria católica, não querem aceitar 
345 pessoas evangélicas e vice e versa, no entanto o país lhe dá liberdade para 
346 professar a fé que deseja. Falou que estará em Manaus para reunir com a equipe 
347 da Record Contabilidade, que cuida da contabilidade dessa Casa e no Tribunal de 
348 Contas para adquirir informações de como trabalhar sem ser penalizado pela Lei 
349 de Responsabilidade Fiscal, e não vê qualquer situação que venha prejudicar uma 
350 administração quando a mesma busca e reconhece que necessita de suporte e 
351 apoio. Disse que em um passado não muito distante, abusava-se do poder 
352 econômico deste município, e citou a situação do empresário Beto, aliado a Ex 
353 Secretária Eliane Melo que levaram milhões da educação do Município de 
354 Parintins. Comentou que ficou horrorizado com os contratos que eram firmados 
355 entre a empresa do atual Presidente do Boi Caprichoso Babá Tupinambá e a 
356 Prefeitura de Parintins, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) para 
357 montagem de palcos, iluminação e som, sendo um abuso muito grande dos 
358 recursos que saiam dos cofres públicos, e isso foi confirmado nos balancetes 
359 financeiros, enfatizando que a atitude desse cidadão já prejudicou bastante esse 
360 município. Falou que continuará trazendo a tribuna qualquer situação que hoje 
361 afeta diretamente o município de Parintins, e ressaltou que o atual Prefeito para 
362 economizar dinheiro e realizar o Carnailha, utilizou a estrutura do Bumbódromo.
363 O vereador Norberto Farias, pediu um aparte e disse do absurdo que foi feito na 
364 administração passada constatado pelos balanços em relação às finanças do 
365 Município, e ressaltou os assuntos abordados pelo vereador e a necessidade dessa 
366 Casa em apoiar o Governo Municipal para ter uma clareza de como foi tratado os 
367 recursos públicos na administração anterior. O vereador Maildson Fonseca seguiu 
368 falando que o atual Presidente do Boi Caprichoso, vem mostrando uma 
369 administração com grandeza, e isso faz com que possam refletir as suas futuras 
370 intenções, pois o mesmo foi aliado do Ex Prefeito Alexandre da Cárbras, que 
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371 inclusive teve seu pai cassado quando foi Prefeito, pois Parintins não agüentou.
372 Finalizou ressaltando que vai continuar denunciando, pois tem medo que um dia 
373 essas pessoas voltem a prejudicar Parintins. O Vereador MARCOS AURÉLIO 
374 MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 
375 iniciou o seu discurso falando que após quatro meses de recesso da atividade 
376 pesqueira, se encerrou no dia 15 o defeso das espécies protegidas por lei da região 
377 de Parintins. Falou que até o encerramento, a Colônia encaminhou ao INSS 485 
378 Requerimentos do Seguro Desemprego do pescador artesanal de 2017, e sem 
379 estrutura o INSS não digitou todos os requerimentos, sendo que metade dos 
380 pescadores ainda não recebeu o seu benefício, e enfatizou que os pescadores estão 
381 revoltados e com toda razão pedem esclarecimentos ao INSS. Diante disso 
382 marcaram uma reunião no dia 19 passado, com Dr. Clizares Santana, porém o 
383 mesmo não compareceu na reunião por ter tido um compromisso em última hora 
384 e assim justificou a sua ausência, remarcando essa reunião para o dia 26 de março
385 no auditório Dom Arcângelo Cerqua. Ressaltou que todas as pendências serão 
386 sanadas e até o dia 14 de novembro receberão o benefício. Destacou que na 
387 reunião além da presença do representante do INSS, estará presente o Deputado 
388 Federal Silas Câmara que é o autor do Decreto Legislativo Federal que autorizou 
389 o seguro defeso a partir desse ano, e enfatizou que será um grande momento para 
390 apresentar as demandas e assim melhorar as atividades pesqueiras no município 
391 de Parintins. Citou que além dos problemas inerentes a profissão, também 
392 enfrentam dificuldades pela falta de gelo no período da safra, transporte 
393 frigorificado para o pescado, as feiras são inadequadas para comercialização, não 
394 há porto de embarque e desembarque do pescado, ou seja, o governo municipal 
395 não tem controle da origem e da qualidade do pescado e tudo isso vem de 
396 encontro com a característica turística da cidade, e por isso enfatizou a
397 necessidade de por em funcionamento o entreposto pesqueiro do Município de 
398 Parintins. Comentou que a vida do pescador também necessita de melhorias, pois 
399 em sua maioria vivem na zona rural e não tem água potável, saneamento básico, 
400 entre outros, e disse que na reunião estará presente um representante da FUNASA 
401 e, portanto poderão apresentar suas demandas. Convidou os vereadores para 
402 comparecerem nessa ação que pode se transformar em uma ação municipal, pois 
403 todos sabem que o Governo Municipal está empenhado em fortalecer o setor 
404 primário em Parintins. Na sequência comentou sobre a sua propositura e após 
405 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 006/2017, nos termos do 
406 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura de Municipal 
407 de Parintins para instituir o Conselho Municipal de Pesca de Parintins e dá outras 
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408 providências. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
409 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
410 destacando a sua agenda parlamentar na Capital do Estado, e citou a reunião com 
411 o Deputado Sabá Reis e o Delegado Mariolino Brito Diretor do Departamento de 
412 Polícia do Interior, na qual trataram sobre a necessidade de reformulação da 
413 segurança pública do Município, bem como se reuniu com o Coordenado do 
414 Terra Brasil, Marco Aurélio, com o Presidente do INCRA, Sandro Maia, e com 
415 os Deputados Sabá e Augusto Ferraz, na qual trataram sobre a penitenciária do 
416 Município de Parintins e também se reuniu com a Deputada Alessandra Campelo,
417 para discutir temáticas referentes aos setor turístico e cultural de Parintins. 
418 Participou também de uma reunião com a Senadora Vanessa Grazziotin, na qual 
419 pediu apoio ao processo que visa a reabertura do aeroporto de Parintins e a 
420 necessidade de instalação definitiva do prédio da Câmara Municipal de Parintins 
421 e de questões relacionadas à reforma da Previdência. Seguiu destacando que 
422 conseguiu o apoio da emenda do Deputado Sabá Reis para o Projeto da Patinhas 
423 Unidas. Na sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e
424 justificar apresentou INDICAÇÃO nº 007/2017, nos termos do artigo 69 do 
425 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Deputada Alessandra Campêlo 
426 (PMDB) destine emenda para recursos direcionados à realização do Festival de 
427 Verão da Agrovila do Caburi para 2018. Prosseguiu destacando que tratou em 
428 reunião com a Deputada Alessandra Campelo sobre assuntos relacionados ao 
429 setor turístico e cultural de Parintins, na qual foram citadas emendas que 
430 beneficiam o Município de Parintins no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
431 reais), distribuídos nos Projetos da Universidade do Folclore – Centro 
432 Educacional Paulinho Farias, que é ligada ao Boi Bumbá Garantido; Escola de 
433 Artes Irmão Miguel de Pascale, que é ligada ao Boi Bumbá Caprichoso e o 
434 Festival Folclórico do Mocambo do Arari. Falou que solicitou da Deputada que 
435 fosse estendido também ao Mocambo para o ano de 2018, e ressaltou que hoje 
436 essa Casa possui representante tanto do Mocambo quanto do Caburi. O vereador 
437 Afonso Caburi pediu um aparte e agradeceu a vereadora Vanessa Gonçalves pela 
438 preocupação com o povo do interior. O vereador Renei Mocambo pediu um 
439 aparte e parabenizou e agradeceu a vereadora por lembrar dessas duas 
440 comunidades que são duas forças dentro desse Município, enfatizando que o 
441 Mocambo realiza o segundo maior festival folclórico do interior do Estado, e na 
442 oportunidade parabenizou a Deputada e disse que o povo do Mocambo está muito 
443 feliz com essa iniciativa. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem 
444 apresentadas, e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 
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445 053/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
446 Legislativa, no sentido de solicitar a presença da senadora Vanessa Grazziotin 
447 (PCdoB-AM) em Audiência Pública para discussão sobre a PEC 287 de Reforma 
448 da Previdência. Requerimento nº 054/2017, que requer nos termos do artigo 72 
449 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar apoio e 
450 representação do Deputado Sabá Reis (PR), bem como a atenção do Governo do 
451 Estado do Amazonas, em especial à Secretaria de Segurança Pública, 
452 administrada por Sérgio Fontes para que efetivem medidas que garantam a 
453 segurança no município de Parintins. Finalizou dizendo que continuará lutando 
454 por amor a Parintins, disse que a luta não é fácil, mas estará levando as demandas 
455 para fora do Município quando for necessário. Na sequência o PEQUENO 
456 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
457 Requerimento nº 056/2017 de autoria do Vereador MAILDSON ARAÚJO 
458 FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 
459 Legislativa, no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal que seja feita 
460 melhorias na Escola Municipal “Fernando Carvalho”, bem como a conclusão da 
461 construção da casa do Professor e dá outras providências. Aprovado por 
462 unanimidade. Requerimento nº 055/2017 de autoria do Vereador MAILDSON 
463 ARAÚJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
464 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
465 por intermédio da Secretaria de Educação a contratação de mais um auxiliar de 
466 serviços gerais para Escola do São Sebastião do Juruá do Rio Tracajá e dá outras 
467 providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 043/2017 de 
468 autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do 
469 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
470 Secretaria de Obras a recuperação da estrada que liga Caburi, Monte Sinai, 
471 Colônia São Joaquim e Lago da Esperança com máxima urgência. Aprovado por 
472 unanimidade. Requerimento nº 044/2017 de autoria do Vereador AFONSO DE 
473 SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
474 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo deste 
475 município, a renovação do Convênio junto à Polícia Militar – 11º Batalhão – para 
476 o Projeto Pelotão Mirim no município de Parintins, Distrito do Caburi e Vila 
477 Amazônia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 045/2017 de autoria 
478 do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 
479 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Mesa 
480 Diretora uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao Setor 
481 Primário do Município de Parintins. Aprovado por unanimidade.
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482 Requerimento nº 046/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR 
483 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
484 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de 
485 Obras de Parintins a capina da Praça de São Benedito com urgência. Aprovado 
486 por unanimidade. Requerimento nº 047/2017 de autoria do Vereador PAULO 
487 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 
488 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Mesa Diretora 
489 da Câmara Municipal de Parintins a realização de uma Audiência Pública para 
490 tratar de assuntos sobre a criação do Núcleo de Atividades Técnicas - NAT. 
491 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 048/2017 de autoria do
492 Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos 
493 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
494 solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Assistência 
495 Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH realize o cadastramento e a entrega de 
496 Kit bebê na Agrovila do Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
497 049/2017 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos 
498 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
499 solicitar à Secretaria Municipal de Obras que realize a operação Tapa Buraco bem 
500 como o reparo na iluminação pública no bairro Dejard Vieira com urgência. 
501 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 050/2017 de autoria da
502 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que requer nos termos do 
503 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
504 Secretaria Municipal de Obras a manutenção das estradas da Gleba da Vila 
505 Amazônia, bem como, o esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação –
506 SEMED sobre os transportes escolares daquela localidade. Aprovado por 
507 unanimidade. Requerimento nº 051/2017 de autoria da Vereadora MARIA 
508 JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 
509 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
510 Parintins, a renovação do Convênio com o Governo do Estado para a realização 
511 dos exames de Tomografia no Centro de Diagnóstico por Imagem CDI de 
512 Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 052/2017 de autoria 
513 da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, que requer nos termos do 
514 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
515 Direção da Empresa Amazonas Energia, por meio do Programa “Luz Para Todos” 
516 a instalação de energia elétrica e da empresa Vivo Telefonia Móvel a construção 
517 de uma antena para a Comunidade do Ilha do Bispo e dá outras providências. 
518 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 053/2017 de autoria da
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519 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 
520 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
521 solicitar a presença da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em Audiência 
522 Pública para discussão sobre a PEC 287 de Reforma da Previdência. Aprovado 
523 por unanimidade. Requerimento nº 054/2017 de autoria da Vereadora
524 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 
525 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar apoio e 
526 representação do Deputado Sabá Reis (PR), bem como a atenção do Governo do 
527 Estado do Amazonas, em especial à Secretaria de Segurança Pública, 
528 administrada por Sérgio Fontes para que efetivem medidas que garantam a 
529 segurança no município de Parintins. Aprovado por unanimidade.
530 INDICAÇÃO nº 005/2017, de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA 
531 CUNHA TEIXEIRA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
532 Legislativa, à Prefeitura de Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
533 Municipal de Obras, para abertura de trecho da Rua Professor Mário Jorge Cabral 
534 de Melo, no Itaúna 02, final da Rua 03, aterro com piçarra de ruas do Distrito 
535 Industrial, estrada de acesso ao Clube de Cabos e Soldados, com inclusão em 
536 projeto de asfaltamento a ser desenvolvido em parceria com o Governo do Estado 
537 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 
538 006/2017, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos 
539 termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura de 
540 Municipal de Parintins para instituir o Conselho Municipal de Pesca de Parintins 
541 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 
542 007/2017, de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 
543 GONÇALVES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
544 Legislativa, que a Deputada Alessandra Campêlo (PMDB) destine emenda para
545 recursos direcionados à realização do Festival de Verão da Agrovila do Caburi 
546 para 2018. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em 
547 primeira discussão e votação o Parecer nº 004/2017-CCJDH da Comissão de 
548 Constituição, Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Parintins, que 
549 reunida para analisar os aspectos legais/constitucionais do Projeto de Decreto 
550 Legislativo nº 002/2017-CMP, que “Concede Título de Cidadania 
551 Parintinense a Senhora MARIA DE FÁTIMA BARROS BARROSO e dá 
552 outras providências”. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a 
553 ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, 
554 Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a 
555 PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 
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556
557
558 
559
560 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
561 Presidente
562
563
564 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
565 Vice-Presidente
566
567
568 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
569 1ª Secretária
570
571
572 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA
573 2º Secretário
574
575
576 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
577
578
579
580 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO
581
582
583
584 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
585
586
587
588 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
589
590
591
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592
593
594
595 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO
596
597
598
599 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
600
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603 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
604
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