sessao nº 12

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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2018. No segundo dia do mês de abril
do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas,
República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal
situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os Senhores
Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em Exercício,
Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º Secretário e
com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico
feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos 90:17 (SEJA
SOBRE NÓS A GRAÇA DO SENHOR, NOSSO DEUS; E CONFIRMA
SOBRE NÓS A OBRA DAS NOSSAS MÃOS; SIM, CONFIRMA A OBRA
DAS NOSSAS MÃOS.). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA da
Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores
Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. Mensagem Nº 004/2018. Ao Excelentíssimo Senhor |
MAILDSON ARAÚJO FONSECA - DD. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Parintins. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Parintins Excelentíssimos Vereadores. No uso das atribuições que me são
conferidas pelo art. 65, 1, da Lei Orgânica Municipal, tenho a honra de submeter
à superior deliberação dessa Augusta Casa dois Projetos de Lei, sendo um dos
projetos alterando a Lei Complementar nº 016/ 2014-PGMP, os quais dispõem
sobre: "ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS CONSTANTE DA LEI Nº
580/2013-GABINETE-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "ALTERA O
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE
DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." As providências ora submetidas à aprovação de V.
Exa., no que concerne à modificação das normas municipais elencadas se faz
necessária, tendo em vista o interesse da Administração Pública Municipal dar
maior fluidez aos trabalhos jurídicos e administrativos executados pelas
Rua Umiri, 781 — a Macurany — CEP: 69.151-420 —- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Secretarias Municipais, bem como aos serviços disponibilizados pelo Matadouro
Frigorífico, agora vinculado ao Gabinete Civil, tanto para atender as
determinações que dispõem a legislação municipal, como estadual e também
federal. Com a certeza de vosso acatamento aproveitamos a oportunidade para
apresentamos os nossos protestos de levada consideração e respeito. Parintins 22
de março de 2018. Frank Luiz da Cunha Garcia — Prefeito Municipal de Parintins.
Justificativa da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária dos dias 02, em virtude de estar
tratando de assuntos político partidários na Capital do Estado. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Justificativa da
Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA, comunicando sua
ausência na Sessão Plenária dos dias 02 e 03/04/2018, em virtude de viagem a
Manaus a fim de tratar de assuntos Políticos Partidários. Pede dar conhecimento
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que
no dia 02 de abril se comemora o Dia Mundial da Conscientização ao Autismo.
Comentou que o autismo é uma sindrome caracterizada por alterações que
manifestam sempre na interação social, comunicação e no comportamento,
manifestando-se normalmente por volta dos 3 anos de idade, persistindo por toda
a vida adulta e atingindo principalmente o sexo masculino. Falou que as causas
não foram claramente identificadas e tem se desenvolvido várias abordagens de
tratamento, bem como citou que os prejuízos estão diretamente relacionados ao
grau do autismo que a pessoa apresenta. Desejou sucesso a todas as pessoas que
trabalham com autistas, bem como paciência e compreensão para que possam se
dedicar ao máximo, pois são pessoas que precisam de um cuidado especial e
acompanhamento, e isto a Secretaria Municipal de Educação, através do
Secretário João Costa, do Prefeito Bi Garcia e do Vice Tony Medeiros, vem
trabalhando e colocando monitores e professores qualificados. Recebeu um folder
mostrando a programação da semana de conscientização do autismo da
SEMASTH que será realizada do dia 02 ao dia 06. Na segiiência comentou sobre
suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 076/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo a
reforma estádio “Rosemiro Pontes”, no distrito do Caburi, com instalação de
iluminação, recuperação das arquibancadas e do gramado. Requerimento nº
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75 077/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
76 Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo a reforma do Mercado e
77. Matadouro “João Pereira” na Agrovila do Caburi. Em seguida falou que esteve no
78 Caburi e comentou sobre a insegurança constante nas comunidades, citando como
79 exemplo um fato lamentável no qual um cidadão agrediu a esposa e a ameaçou de
80 morte, bem como ateou fogo em sua própria residência. Relembrou o caso
81 ocorrido a menos de um mês, onde atearam fogo em uma casa na região do Boto.
82 Parabenizou a Polícia Militar pela agilidade e rapidez para chegar ao Distrito do
83 Caburi e conduzir as pessoas para os procedimentos necessários. Informou que já
84 reformaram o Box e a moradia do policial, porém até hoje não retornaram o
85 policiamento, sendo que o Comandante já sinalizou que até o dia 07 isso será
86 resolvido. Relembrou que durante o ano de 2017 cobrou demandas em relação à
87 segurança pública para os Distritos de Parintins. Citou que o policiamento já
88 retornou ao Mocambo, Vila Amazônia e Zé Açú, no entanto algumas situações
89 foram impostas para o Caburi, o que já foi resolvido, inclusive citou que se
90 comprometeram a dispor de alimentação e gasolina mesmo sendo
91 responsabilidade do Estado. Ressaltou que vem alertando que as drogas circulam
92 livremente nas comunidades, e criticou que só quando acontece algo muito grave
93 e que se despertar para o problema, porém não se resolve. Finalizou pedindo
94 agilidade ao retorno do policiamento, pois a população está clamando por
95 segurança e não podem aguardar colocando suas vidas em risco. O Vereador
96 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os
97 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da semana de
98 conscientização do autismo, e parabenizou a todos que trabalham por esta causa
99 tão importante em favor dessas crianças. Citou que como Presidente da Comissão
100 de Educação dessa Casa, sempre pediu ao Secretário João Costa para que
101 providenciasse professores especialistas para as escolas. Seguiu conceituando
102 autismo, e disse que precisam cobrar das autoridades para que realmente tenham a
103 responsabilidade e o compromisso de olhar com mais carinho essas crianças que
104 precisam de especialistas e monitores. Destacou que essa Casa precisa dar todo
105 apoio aos profissionais que trabalham com os autistas, e na oportunidade
106 agradeceu a todos que trabalham em prol a essa causa e pelo carinho com essas
107 crianças. Na segiiência falou que visitou algumas comunidades, dentre elas a
108 comunidade do Parintinzinho, a qual demonstrou através de fotos a realidade da
109 escola e o abandono do Poder público, citando que já estiveram naquela
110 localidade diversas vezes, porém nada foi providenciado. Pediu ao Secretário
1 João Costa para que verifique a atual situação daquela escola, bem como de
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outras comunidades, e que façam os serviços necessários. Na seqiiência comentou
sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 079/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a iluminação
pública que faça reparo da iluminação pública no trecho da cidade Garantido a
UEA com urgência. Requerimento nº 078/2018, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao setor
de iluminação pública, reparo e troca de lâmpadas na Rua Júlio Belém. O
vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que a empresa responsável
da iluminação pública está sendo denunciada pelo Município, inclusive com
pedido de revogação de contrato, justamente por não estar atendendo as
demandas da população. O vereador Paulo César Linhares seguiu agradecendo as
informações e aproveitou para parabenizar o Prefeito Bi Garcia por ter tomado as
providencias necessárias. Em seguida comentou sobre a abertura dos trabalhos do
Projeto Bombeiro Mirim em Parintins, que é um projeto que ensina as crianças a
trabalhar em prol a população Parintinense, no entanto enfatizou que o Poder
Público infelizmente não olhou com carinho para esse grande projeto.
Parabenizou o instrutor Sargento Almeida e o Comandante Marimar que com
toda a sua coragem vai fazer funcionar esse projeto tão bonito. Pediu a
SEMASTH para que providencie a alimentação para essas crianças, pois as
mesmas estão sendo alimentadas por doações de empresários e pelos pais dos
alunos. Ressaltou que esses projetos precisam ter apoio dessa Casa e do Poder
Público, e comentou que na abertura não foi nenhum representante do Executivo.
Em seguida falou que ouviu atentamente o clamor do vereador Afonso Rocha em
relação à segurança para o Caburi, e aproveitou a oportunidade para informar que
providencias estão sendo tomadas em relação a essa demanda, tendo em vista que
novamente foram enviados policiais para o Município de Maués o que está
prejudicando o Município de Parintins. Comentou que Parintins necessita de
mais policiais, e criticou que o Governo até o momento não realizou concurso
público para suprir essa necessidade. Finalizou parabenizando a polícia militar e
civil que desfizeram uma grande quadrilha de ladrões de gado que agia na região
do Ramos e Limão. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu
discurso comentando sobre o clamor ao Estado do Amazonas para a vinda de
mais policiais para o Município de Parintins, e citou que em uma oportunidade o
Prefeito Bi Garcia explanou ao Secretário de Segurança, Bosco Saraiva, sobre a
necessidade maiúscula de mais policiamento para Parintins. Em seguida falou que
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foi a Manaus, onde participou na FUNASA, sobre o Sistema Salta Z, e comentou
que a FUNASA de forma definitiva entregará os filtros, e informou que a
Prefeitura Municipal encaminhou 3 técnicos da vigilância sanitária para fazer o
treinamento dos quatros sistemas que serão inicialmente implantados no
Município. Comentou que em visita ao Superintende substituto da FUNASA,
Paulo Machado, o mesmo informou que serão distribuídos mais filtros ao
Município de Parintins. Disse que solicitou ao Superintendente que encaminhasse
a perfuratriz para fazer perfuração de poços nas comunidades de terra firme que
necessitam dessa demanda, bem como trataram sobre melhoria sanitária
domiciliar, no entanto o Município de Parintins não foi agraciado nessa etapa, por
isso pediu ao Superintendente que inclua o Município em etapas posteriores. Na
sequencia comentou que tem lutado pela causa do autismo, sobre o qual já
apresentou dois projetos de lei que obriga as repartições públicas e privadas a
usarem o símbolo do autismo para dar atendimento prioritário, bem como a lei
que vai instituir a carteira do autista. Comentou que há uma vasta programação
em homenagem aos autistas, que iniciará no dia 02 com uma caminhada,
seguindo no dia 03 com palestras na UEA, dia 04 haverá uma Sessão Especial em
alusão a conscientização ao autismo que será realizada nessa Casa Legislativa, no
dia 05 será feita uma tarde de inclusão no parque Pichita Cohen e no dia 06 a
SEMASTH irá lançar um programa piloto de hidroterapia relacionada ao autista.
Seguiu ressaltando que precisam como parlamentares criar políticas públicas para
essa demanda, citando que em Parintins são aproximadamente 400 (quatrocentas) —. =
crianças e adolescentes portadoras de autismo. O Senhor Presidente convidou o
Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para assumir a presidência
enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador NORBERTO SILVA 1
FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso falando que o Poder Legislativo trata de forma coerente e séria a
questão do autismo. Disse que buscou informações acerca desse assunto, pois é
necessário ter mais conhecimento sobre essa síndrome que atinge milhões de
brasileiros. Citou que o autismo é mais comum do que a AIDS, o câncer a diabete
em crianças, portanto é algo que precisa ser tratado com muito carinho pelas
autoridades. Em seguida parabenizou e desejou boas vindas a Dra. Vera Luz,
esposa do vereador Marcos da Luz, que vem fazendo trabalhos de excelência no
Município de Parintins. Na segiência comentou sobre suas proposituras a serem
apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
080/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a SEMOSB que faça melhorias na cerca da
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186 Ponte Amazonino Mendes. Requerimento nº 081/2018, que requer nos termos
187 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar
188 a SEMOSB a reforma do Portal localizado na Rodovia Odovaldo Novo. Na
189 segiiência comentou sobre a semana que se passou que foi um momento de
190 reflexão de todos os cristãos que confessam a fé em Jesus Cristo. Falou que
191 muitos jovens não estão seguindo os ensinamentos de Jesus, pois houve muitos
192 relatos do aumento da violência como foi citados casos na cidade do Caburi, bem
193 como ocorrências no Mocambo e Vila Amazônia. Comentou que ficou
194 impressionado como organizam as comunidades na área indígena, onde o Tuxaua
195 é respeitado, portanto questionou o porquê não existir esse consenso nos núcleos
196 das comunidades pólos do Município. Ressaltou que precisam mudar a
197 mentalidade e passar a seguir as lideranças locais. Comentou que estão
198 acompanhando os trabalhos do Comandante Navarro, que possui uma estratégia
199 diferente com ações imediatas ao combate de drogas e ao combate de casas que
200 ultrapassam o horário permitido em lei. Citou que foi procurado pela família que
201 denominou uma lei aprovada em 2006, chamada Ana Vitória, pois é necessária
202 que seja cumprida a lei no Município. Seguiu comentando sobre a vinda da maior
203 companhia de teatro do Brasil Jeová Nissi, que esteve no Município de Parintins,
204 onde se apresentou na Praça Digital, bem como em outros locais da cidade,
205 | portanto agradeceu pelo belíssimo trabalho em Parintins. Finalizou parabenizando
206 a Igreja Batista de Parintins, que fizeram dois dias de evento na Praça da
207 Liberdade, onde foi montado um cenário especial para apresentação da Paixão de
208 Cristo. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
209 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
210 falando que visitou a comunidade de Santa Teresinha do Caburi, onde conversou
211 com os comunitários que relataram a precária situação na educação, e citou que o
212 professor João Costa deu a ordem para unir séries, o que está prejudicando o
213 - ensino dos alunos, portanto pediram para rever essa situação. Seguiu falando que
214 também visitou a comunidade de Santo Antonio do Arauá, onde possui 35 alunos
215 que estão passando pela mesma situação, devido à ordem de agregar as séries. Na
216 -seqiiência comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e
217 — justificar apresentou Requerimento nº 082/2018, que requer nos termos do artigo
218 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da
219 Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência
220 Social, Trabalho e Habitação (Semasth) apoio para realização da II edição da
221 Ação Social Portuária. Prosseguiu falando que os moradores da comunidade de
222 Santo Antonio do Arauá solicitaram que aos responsáveis do Programa Luz para
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Todos que verificasse a questão da bomba d'água da comunidade, pois não sabem
se o problema está relacionado a eletricidade do local. O Vereador SEBASTIÃO
LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando do Dia Mundial em
conscientização do autismo, e na oportunidade parabenizou os colegas que o
antecederam e fizeram a explanação desse assunto muito importante e que todos
devem conhecer, pois muitas pessoas não sabem lidar com essa situação.
Ressaltou que através dessa semana, poderão conhecer esse transtorno através de
palestras, conversas, pois há uma vasta programação para entender sobre essa
realidade. Na segiiência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e
após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 084/2018, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), no sentido de solicitar obra de engenharia com
drenagem, concretagem ou asfaltamento com seixo misturado do trecho crítico de
acesso ao Residencial Vila Cristina, e dá outras providências. Requerimento nº
083/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no sentido de
solicitar serviço de melhorias no porto improvisado da Balsa Ferry Boat Arthur
Virgílio Filho no final da Avenida Paraíba, bairro Francesa, conforme
recomendação da Agência da Capitania dos Portos de Parintins, e dá outras
providências. Seguiu ressaltando que aquela área nesse período é muito
frequentada pelos irmãos ribeirinhos, portanto se faz necessário pelo risco que as
pessoas estão correndo no embarque e desembarque. Prosseguiu agradecendo a
Secretaria de Obras pela conclusão do serviço de pintura e instalação elétrica, e
não tem dúvida de que o Prefeito irá cumprir a promessa de uma escola de
alvenaria para aquela região. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e
disse que conversou com o Prefeito Bi Garcia que relatou que a comunidade do
Boto será prioridade na construção da escola de alvenaria. na região de várzea.
Finalizou desejando uma Feliz Páscoa e que Deus e Cristo abençoe a todos. O
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes,
os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso destacando ao importante
trabalho do vereador Francisco Waltéliton em relação ao autismo, e informou que
já tramita na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que trata da
carteira de identificação do autista, bem como o projeto de lei que obriga a
inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário, nos
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estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Parintins, dando
consistência ao direito do autista e daqueles que a diferença está no amor e
compreensão para que eles se tornem cada vez mais iguais a todos. Na seqiiência
comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 085/2018, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, que atenda a comunidade de Sagrado Coração
de Jesus no Rio Tracajá com adoção de 01 (uma) Caixa de água de 5 mil litros.
Requerimento nº 086/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras que providencie a
manutenção dos serviços de iluminação pública das comunidades São Sebastião
do Juruá, Sagrado Coração de Jesus, Toledo Piza, Novo Oriente todas no Rio
Tracajá, bem como, na Sagrada Família do Remanso. Requerimento nº
087/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Controladoria Municipal que me informe sobre legislação urbanística de
Parintins e de planos e programas municipais dispostos nos artigos 125 e 127 no
Plano Diretor, Lei Municipal nº 375/2006. Seguiu dizendo que recebeu do
Presidente Maildson Fonseca o documento que estabelece essa relação entre o
Poder Legislativo Municipal e o Conselho Municipal das cidades. Comentou que
o país começa a sair da sua crise política, com a eleição de novos representantes.
Citou que o Município de Parintins hoje pode contar com uma série de Convênios
e principalmente com a perspectiva a níveis como, por exemplo, o curso de
Medicina e uma melhor organização do Festival de Parintins e da cidade.
Ressaltou a importância dos trabalhos dessa Casa, voltado para o planejamento e
para a legislação turística de Parintins. Disse que tem um Projeto do Executivo
Municipal que altera, revoga e acrescenta dispositivos na lei de nº 483, que cria o
Conselho Municipal de Turismo. Destacou que precisam renovar todos os
instrumentos de gestão, com foco determinado pelo Plano Diretor da Cidade, que
foi aprovado no âmbito da sociedade civil e do Poder Público, e que certamente
traz os caminhos que devem seguir dentro da vocação econômica do Município
de Parintins, não somente no setor primário, mas principalmente no turismo que
ainda não está organizado e planejado. Comentou que trataram em sessões
anteriores de uma exigência do turismo, pois falavam de problemas relacionados
ao código de postura e a ocupação de área pública por residências que estão
avançando na rua, deixando o turista sem a calçada para transitar. Destacou que
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só irão resolver essas questões através do Plano Diretor para posteriormente se
associarem dentro daquilo que prometeram ao Prefeito uma legislação harmônica
com o Poder Público para o exercício dessa política para o Município. O vereador
Francisco Waltéliton pediu um aparte e enfatizou que é preciso discutir esses
projetos e programas que o Município tanto precisa e o Plano Diretor é o
direcionamento que o Município deve adotar na sua postura, portanto destacou a
importância desse instrumento que necessita de revisão. O Vereador RENEI DE
SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso falando que o roubo e gado continuam acontecendo na
região do Município de Parintins, e citou que fizeram uma audiência pública,
onde apresentaram diversas solicitações, no entanto os Distritos ainda não foram
atendidos. Comentou que foi apresentado o projeto GTA no campo que agradou
diversos criadores, pois esses problemas seriam amenizados, mas até o momento
não tiveram nenhuma resposta. Disse que são localidades que fazem o abate de
forma clandestina, e a ADAF tem esse conhecimento, bem como ressaltou que
não podem chegar ao ponto de fechar esses estabelecimentos sem o Município
dispor estrutura. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e
após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 009/2018, nos termos
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
(Sempa) a implantação de mercados e abatedouros nas Agrovilas do Município de
Parintins. Seguiu comentando que a Secretaria de Produção tem um projeto de
construir mercados e abatedouros nessas localidades e tem a esperança de que a
Prefeitura de Parintins possa levar esses investimentos aos Distritos do Mocambo
e Caburi. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 010/2018, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Diretoria Regional da
Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) para que
sejam designados profissionais para atuarem de maneira permanente na
fiscalização, expedição da Guia de Transporte animal — GTA, controle de
vacinação e demais serviços de competência da ADAF nas Agrovilas do
Município de Parintins. Seguiu falando que esses assuntos já foram debatidos no
ano de 2017 nessa Casa Legislativa, e ressaltou que essa problemática atinge
diversas regiões do interior do Município. Falou que em conversa com a Dra.
Cláudia, a mesma disse ter dificuldade no seu quadro de funcionários que não
estaria suprindo nem a demanda dentro do Município de Parintins, portanto pediu
ao Poder Público que olhe com mais atenção e sensibilidade para que possam ter
Rua Umiri, 781 — Gpnjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parinti
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334 um quadro de funcionários da ADAF para fazer essa fiscalização. Na sequência o
335 PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e
336 votação o Requerimento nº 080/2018 de autoria do Vereador NORBERTO
337 SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta
338 Casa Legislativa, no sentido de solicitar a SEMOSB que faça melhorias na cerca
339 da Ponte Amazonino Mendes. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
340 081/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos
341 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
342 solicitar a SEMOSB a reforma do Portal localizado na Rodovia Odovaldo Novo.
343 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 076/2018 de autoria do
344 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72
345 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder
346 Executivo a reforma estádio “Rosemiro Pontes”, no distrito do Caburi, com
347 instalação de iluminação, recuperação das arquibancadas e do gramado.
348 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº (077/2018 de autoria do
349 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, que requer nos termos do artigo 72
350 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder
351 Executivo a reforma do Mercado e Matadouro “João Pereira” na Agrovila d
352 Caburi. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 078/2018 de autoria do a
353 Vereador PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos
354 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar
355 ao setor de iluminação pública, reparo e troca de lâmpadas na Rua Júlio Belém. |
356 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº (079/2018 de autoria do
357 Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos
358 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar
359 a iluminação pública que faça reparo da iluminação pública no trecho da cidade
360 Garantido a UEA com urgência. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
361 082/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS
362 NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
363 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através
364 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth)
365 apoio para realização da II edição da Ação Social Portuária. Aprovado por
366 unanimidade. Requerimento nº 083/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO
367 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do
368 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura de
369 Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3 (Semosp), no sentido de solicitar serviço de melhorias no porto improvisado da
acao Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintinagimazonas Py
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Balsa Ferry Boat Arthur Virgílio Filho no final da Avenida Paraíba, bairro
Francesa, conforme recomendação da Agência da Capitania dos Portos de
Parintins, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 084/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no sentido de
solicitar obra de engenharia com drenagem, concretagem ou asfaltamento com
seixo misturado do trecho crítico de acesso ao Residencial Vila Cristina, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 085/2018
de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, que atenda a comunidade de
Sagrado Coração de Jesus no Rio Tracajá com adoção de 01 (uma) Caixa de água
de 5 mil litros . Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 086/2018 de
autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Obras que providencie a manutenção dos serviços de iluminação pública das
comunidades São Sebastião do Juruá, Sagrado Coração de Jesus, Toledo Piza,
Novo Oriente todas no Rio Tracajá, bem como, na Sagrada Família do Remanso.
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 087/2018 de autoria do
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Controladoria Municipal que me
informe sobre legislação urbanística de Parintins e de planos e programas
municipais dispostos nos artigos 125 e 127 no Plano Diretor, Lei Municipal nº
375/2006. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 009/2018, de autoria
do Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa) a
implantação de mercados e abatedouros nas Agrovilas do Município de Parintins.
Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 010/2018, de autoria do
Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO, nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, à Diretoria Regional da Agencia de Defesa
Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) para que sejam designados
profissionais para atuarem de maneira permanente na fiscalização, expedição da
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Guia de Transporte animal — GTA, controle de vacinação e demais serviços de
competência da ADAF nas Agrovilas do Município de Parintins. Aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
deliberação os projetos alterando a Lei Complementar nº 016/ 2014-PGMP, os
quais dispõe sobre: "ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
CONSTANTE DA LEI Nº 580/2013-GABINETE-PGMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." "ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara
Municipal de Parintins para exarar parecer. Justificativa da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária dos dias 02, em virtude de estar tratando de assuntos político partidários
na Capital do Estado. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovado por unanimidade. Justificativa da Vereadora MARIA
JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária dos dias 02 e 03/04/2018, em virtude de viagem a Manaus a fim de tratar
de assuntos Políticos Partidários. Pede dar conhecimento aos nobres pares e
justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores,
Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a
PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
Ver. NORBE VA FARIYAS
Vice-President
Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
1º Secretária
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ama
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454 Ver. FRANCISCO
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470 Ver. PAUL RODRIGUES LINHARES
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474 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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O MARTINS NETO
ON DE SOUZA PINTO
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas