| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-27 |
| native_id | 131 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 1 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2017. No vigésimo sétimo dia do 4 mês de março do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado 5 do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO 14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Afonso de Souza Rocha, em I 17 Tessalonicenses 03:12 (E O SENHOR VOS FAÇA CRESCER E ABUNDAR 18 EM AMOR UNS PARA COM OS OUTROS E PARA COM TODOS, COMO 19 TAMBÉM NÓS ABUNDAMOS PARA CONVOSCO). A seguir o Senhor 20 Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª 21 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 22 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 23 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Pauta da ordem 24 da sessão ordinária do dia 27 de março de 2017. Projeto de Lei nº 011/2017-CMP, 25 de autoria do Vereador Maildson Fonseca, “que dispõe sobre a tradução da Lei 26 Orgânica, Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins e as 27 principais leis do município para o sistema Braille e dá outras providências”. 28 Andamento 2º discussão e votação do Projeto de Lei, quórum simples para 29 aprovação necessita de seis votos para aprovação do Projeto. Projeto de Decreto 30 Legislativo nº 001/2017-CMP, de autoria do Vereador Maildson Fonseca, “Que 31 concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor Prof. Dr. Rubens 32 Belfort Jr. e dá outras providências”. Andamento 2º discussão e votação do 33 Projeto de Lei, quórum qualificado para aprovação necessita de oito votos para 34 aprovação do Projeto. Projeto de Lei nº 012/2017-CMP, de autoria do Vereador 35 Maildson Fonseca, “Que declara Tombado como Patrimônio Histórico do 36 Município de Parintins o cemitério Israelita e dá outras providências”. 37 Andamento 1º discussão e votação do Projeto de Lei, quórum simples para Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 2 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 aprovação necessita de seis votos para aprovação do Projeto. Projeto de Lei nº 39 015/2017-CMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Revoga a Lei 40 Municipal nº 589/2014-PGMP e dá outras providências”. Andamento 1º 41 discussão e votação do Projeto de Lei, quórum simples para aprovação necessita 42 de seis votos para aprovação do Projeto. Prosseguindo o GRANDE 43 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 44 Vereadores. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 45 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que 46 esteve visitando o interior do Município de Parintins, mas precisamente os 47 Distritos de Caburi e Mocambo, onde realizou vários encontros com as lideranças 48 daquela localidade. Falou que na Agrovila do Caburi, reuniu com a diretoria da 49 AMAFIC para tratar de assuntos de interesse da Associação e da comunidade 50 para assim apresentar as demandas ao Deputado e Líder do Governo Sabá Reis, 51 no intuito de verificar de que forma podem atender as necessidades das 52 comunidades rurais. Na sequência comentou sobre suas proposituras e após 53 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 010/2017 nos termos do 54 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor 55 Deputado Estadual Sabá Reis, para solicitar o recapeamento asfáltico e ampliação 56 das ruas da Agrovila do Caburi e dá outras providências. INDICAÇÃO nº 57 009/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 58 ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para solicitar a 59 construção do Porto da comunidade do Monte Sinai e dá outras providências. 60 Prosseguiu dizendo que no dia 23 esteve no Distrito do Mocambo, juntamente 61 com o vereador Renei Serrão, com o Gerente do IDAM Lucivaldo Pereira e 62 demais técnicos, no intuito de participar de uma reunião muito importante 63 naquela localidade. Destacou que o Gerente do IDAM levou para a comunidade 64 uma ação durante a semana em relação à regularização fundiária e orientações 65 sobre a regularização do registro do trabalhador rural, para que devidamente 66 documentados possam fazer as propostas que estão sendo oferecidas ao interior, e 67 disse que em maio, o Banco do Povo estará no Mocambo, Caburi, Vila Amazônia 68 e Zé Açú, no intuito de fomentar a produção rural. Comentou que nessas visitas 69 também foi cobrado para que a Secretaria de Produção possa acompanhar as 70 ações do IDAM, enfatizando que o setor primário só tem a ganhar com essas 71 ações. Finalizou agradecendo o vereador Renei Serrão pela iniciativa de convidar 72 IDAM para realizar o Projeto Piloto na Agrovila do Mocambo. O Vereador 73 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 74 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre a sua visita Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 3 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 a Vila Amazônia. Relatou a grande necessidade de se fazer uma terraplanagem no 76 Porto, pois as condições atuais dificultam inclusive o escoamento da produção. 77 Falou também da necessidade de se transformar o prédio que era utilizado para o 78 beneficiamento de fibras da malva e da juta, para que possa servir de alojamento e 79 organização aos feirantes. Disse que esteve com o administrador interino senhor 80 Manoel Said, que o levou até a ponte de Santa Maria da Vila Amazônia, onde 81 pôde constatar que essa ponte necessita de reparos, e enfatizou que em alguns 82 pontos já oferece riscos às pessoas. Falou que esteve também na escola, cujo 83 início do ano letivo foi adiado, tendo em vista que não estava em condições de 84 uso, porém a Prefeitura já esta realizando reparos e as salas de aula estão sendo 85 construídas conforme orientação do MEC, além da troca da subestação no intuito 86 de atender a demanda da escola. Prosseguiu comentando sobre a falta de 87 iluminação pública que foi relatada por muitos moradores o que está ocasionando 88 o aumento dos índices de criminalidade. Diante do exposto e após argumentar e 89 justificar apresentou Requerimento nº 067/2017, que requer nos termos do artigo 90 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 91 Secretaria de Obras a terraplanagem da rampa da subida do Porto provisório da 92 Gleba da Vila Amazônia. Requerimento nº 068/2017, que requer nos termos do 93 artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 94 Secretaria de Obras que faça o reparo da iluminação pública na Gleba da Vila 95 Amazônia. Finalizou parabenizando sua esposa que está completando mais um 96 ano de vide e pediu a Deus que continue lhe abençoando. O Vereador 97 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os 98 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o 99 Boi Bumbá Caprichoso e saudou o Presidente Babá Tupinambá e toda a sua 100 diretoria pelo belo espetáculo que desenvolveram nesse final de semana com a 101 gravação do DVD, e disse que teve a honrar de gravar 4 (quatro) DVDs enquanto 102 esteve Presidente do Boi Bumbá Garantido. Ressaltou que esse evento cria 103 oportunidade de emprego e negócio para Parintins, além de ser um produto de 104 divulgação dos Bois Bumbás. Comentou que no sábado tiveram uma reunião na 105 Câmara Municipal com o Deputado Sabá Reis, na qual foram apresentadas 106 algumas reivindicações, dentre elas a construção do novo prédio da Câmara. 107 Seguiu comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar 108 apresentou Requerimento nº 069/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 109 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Assembléia 110 Legislativa do Estado do Amazonas que destine através de recursos do orçamento 111 impositivo para a construção do Prédio da Câmara de Parintins. Seguiu falando Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 4 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 que estiveram reunidos com os pescadores no auditório Dom Arcângelo Cerqua, 113 onde teve a presença do Deputado Silas Câmara e o representante do INSS, e na 114 oportunidade foi repassado aos pescadores 380 (trezentos e oitenta) documentos 115 para recebimento dos seguro defeso. Ressaltou que o Deputado Silas Câmara tem 116 feito muitas reinvidicações para a concessão desses benefícios, e falou da 117 participação do vereador Marcos da Luz que é representante da Colônia de 118 Pescadores, bem como outros representantes que participaram desse grande 119 evento. Parabenizou pela luta do Deputado Silas Câmara e disse que são mais de 120 R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) que vão entrar na economia do 121 Município de Parintins, e esses beneficiários poderão dar uma melhor qualidade 122 de vida aos familiares dos pescadores. Reportou-se ao discurso da semana 123 anterior, na qual citou as emendas parlamentares que o Deputado Bi Garcia 124 conseguiu, e informou que ouve uma pequena mudança, pois a coordenação de 125 Convênio havia reunido todos os recursos que tinham sido disponibilizados pelos 126 Deputados para a construção de uma escola no bairro da União, porém o 127 Governado José Melo assegurou que irá construir essa escola que será mais um 128 CETI no Município de Parintins, portanto automaticamente esses recursos 129 voltaram para o Governo Federal para serem alocados e houve o 130 redirecionamento das seguintes emendas: emenda do Deputado Artur Bisneto 131 para construção de uma quadra poliesportiva na escola Charles Garcia na ordem 132 de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com contrapartida do Município; emenda 133 do Deputado Alfredo Nascimento para construção do Mercado Municipal da 134 Baixa do São José na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com 135 contrapartida do Município; emenda do Deputado Federal Pauderney Avelino 136 para construção do Complexo de Lazer do Palmares na ordem de R$ 600.000,00 137 (seiscentos mil reais) com contrapartida do Município; emenda do Deputado Silas 138 Câmara para o Complexo de Lazer Cidade da Criança na Comunidade de São 139 Sebastião da Agrovila do Caburi na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 140 reais); emenda do Deputado Hissa Abraão para construção da Feira Coberta dos 141 Itaúnas na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com contrapartida do 142 Município; emenda do Deputado e hoje Vice Prefeito de Manaus, Marcos Rota 143 para revitalização da Praça Eduardo Ribeiro na ordem de R$ 500.000,00 144 (quinhentos mil reais) com contrapartida do Município, totalizando o valor de R$ 145 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) e com a contra partida do 146 Município chega ao montante de R$ 4.095.000,00 (quatro milhões e noventa e 147 cinco mil reais) que serão empregados nessas obras. Prosseguiu comentando do 148 carinho, prestigio e o respeito pelo qual os parlamentares têm com o Prefeito Bi Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 5 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 Garcia, que sempre que podem atendem as demandas ora solicitadas, e por isso 150 louva a iniciativa do Prefeito e dos Deputados em conseguir recursos para o 151 Município de Parintins. Seguiu comentando sobre um relatório fornecido pelo 152 Secretario Mateus Assayag, na qual relatou sobre as localidades que no momento 153 estão recebendo a operação tapa buracos, e na oportunidade disse que essa 154 operação continuará mesmo em meio a dificuldades, tendo em vista o valor do 155 material utilizado, porém com a parceria do Governador José Melo irão conseguir 156 melhorar esse grande transtorno no município. Prosseguiu comentando sobre sua 157 propositura e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 158 070/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 159 Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal criação, na 160 estrutura administrativa do Município de Parintins, da Procuradoria da Dívida 161 Ativa e dá outras providências. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e 162 parabenizou o vereador pela iniciativa e destacou que é uma das ferramentas que 163 o município necessita para que se promova a política que o Prefeito está trazendo 164 a essa Casa. O vereador Francisco Waltéliton seguiu dizendo que o que todos 165 querem é a melhoria do Município, e é necessário que todos tenham a consciência 166 da importância do recolhimento dos débitos. O Vereador BERTOLDO 167 CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da 168 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a Prefeitura Municipal de 169 Parintins e Secretaria de Obras pelo retorno do funcionamento do aeroporto tendo 170 em vista que cumpriram as exigências da ANAC, ressaltou, porém o 171 descumprimento de normas na gestão passada que ocasionou a interdição do 172 aeroporto. Parabenizou o Presidente do Boi Caprichoso pela bonita festa que 173 realizou e disse que ficou feliz em encontrar com os colegas parlamentares que 174 puderam prestigiar o Boi Caprichoso. Ressaltou que essa festa é de suma 175 importância para o Município, pois aquece a economia do Município, e por isso 176 vê a importância dessa iniciativa. Na sequência comentou sobre a sua propositora 177 e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 071/2017, que requer 178 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 179 de solicitar à Prefeitura Municipal e a Secretaria de Obras que faça reparo da 180 iluminação pública no Beco do Gregório. A Vereadora MARIA JOSÉ DA 181 SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 182 Câmara e iniciou o seu discurso falando que quer demonstrar o orgulho e amor 183 que tem por Parintins e pela cultura. Disse que Parintins é conhecida por ter uma 184 das maiores manifestações culturais da Amazônia que é o Festival Folclórico 185 representado pelos Bois Garantido e Caprichoso. Ressaltou que esse Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 6 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 reconhecimento é resultados dos esforços de muitas pessoas, que dedicam tempo 187 e criatividade e que contribuem direta e indiretamente. Ressaltou que nesse final 188 de semana a cultura dos bois mostrou toda a sua força na festa de gravação do boi 189 Caprichoso, e na oportunidade parabenizou o Presidente Babá Tupinambá que é 190 um ótimo empreendedor, além de toda a sua equipe, e principalmente toda a 191 população que prestigiou a festa, enfatizando que é apenas o início de uma festa 192 que tem um potencial cultural e turístico que deve ser explorado. Destacou o 193 papel que a cultura revela no Municipio, e disse que é uma forma de contribuir 194 para o aquecimento da economia local. Ressaltou que vivem em cadeias de 195 investimentos, portanto quando o aeroporto fecha, fecham também as portas do 196 comércio e aquecimento financeiro da cidade, e por isso parabenizou o 197 administrador Jean Jorge, o Prefeito e o Senador Omar Aziz que se empenharam 198 para reabrir o aeroporto. Destacou que esses eventos culturais aquecem a 199 economia e por isso é necessário para a cultura, artistas e artesãos. Seguiu falando 200 que esteve no auditório Dom Arcângelo Cerqua, juntamente com outros 201 vereadores para participar da solenidade de entrega de 166 benefícios do Seguro 202 Defeso para os pescadores da Zona Urbana e Rural do Município, totalizando o 203 investimento de R$ 1.000,300,00 (um milhão e trezentos reais) que foram 204 injetados na economia do Município. Disse que foi com imensa satisfação que 205 participou dessa solenidade, pois os pescadores precisam ter seus direitos 206 assegurados e todos precisam somar forças para que os benefícios sejam 207 destinados e sempre fortalecidos. Disse que o Deputado Silas Câmara, como 208 forma de contribuir para a melhoria das condições de vida dos pescadores, 209 assinou junto ao Prefeito um termo de cooperação técnica, que institui a 210 instalação de uma nova agencia digital do INSS na Prefeitura de Parintins, e disse 211 que após essa assinatura, a SEMAST possui autorização para iniciar o 212 procedimento de instalação dessa agencia digital, que visa dar suporte para 213 aposentadoria de trabalhadores rurais e idosos de Parintins, salário maternidade e 214 seguro defeso, e por isso parabenizou o Deputado Silas Câmara, Prefeito Bi 215 Garcia e Senador Omar Aziz. Destacou que o vereador Marcos da Luz como 216 Presidente da Colônia dos pescadores vem realizando um excelente trabalho, pois 217 é necessário dedicação para se chegar aos resultados. Reafirmou a sua satisfação 218 por essas conquistas dos pescadores, e estará sempre disposta a somar na luta, 219 buscando sempre contemplar todos os grupos, pois vivem em uma democracia. 220 Enfatizou dizendo que procura pautar sua conduta nessa Casa e foi eleita para 221 legislar e fiscalizar em favor da população de Parintins e não em favor apenas de 222 um grupo. Ressaltou que é vereadora das prioridades e dos clamores do amado Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 7 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 povo da cidade e do interior. Informou que está com viagem marcada para a 224 Valéria do Itaboraí para ouvir os comunitários e amigos. Na seqüência comentou 225 sobre suas proposituras e após argumentar e justificar apresentou Requerimento 226 nº 072/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 227 Legislativa, no sentido de solicitar pescados junto a Colônia dos Pescadores e a 228 Cooperativa de Pesca para distribuição a população durante a Semana Santa e dá 229 outras providências. Requerimento nº 073/2017, que requer nos termos do artigo 230 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 231 Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o aumento do número de Agentes 232 Comunitários de Saúde – ACS para as comunidades do Aninga, Macurany e 233 Parananema e dá outras providências. Requerimento nº 074/2017, que requer 234 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 235 de solicitar à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o reabastecimento mensal 236 de medicamentos às Unidades Básicas do Interior e dá outras providências. 237 Requerimento nº 075/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 238 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Coordenadoria Geral da 239 Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado- TCE a 240 disponibilização do Curso de Gestão Tributária para os Servidores da Câmara 241 Legislativa. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 242 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 243 falando que teve a oportunidade de ser convidado pelo Secretário de Meio 244 Ambiente, Jonas Pessoa, da cidade de Terra Santa, onde participou de uma 245 solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica, e disse que pôde 246 perceber a obrigação das empresas que atuam dentro do município e da forma 247 como elas têm responsabilidade em investir em setores essenciais. Pediu ao 248 Presidente que dê esse seu discurso como lido, pois vai entregar a essa Casa, e na 249 oportunidade fará os destaques que são importantes a respeito desse Programa do 250 Território Sustentável em que a MRN – Mineradora Rio do Norte investe na 251 cidade em Programas de Gestão Pública, Capital Social e Desenvolvimento 252 Econômico e Gestão Ambiental, Destacou a diferença que isso faz na cidade, 253 dando como exemplo a consciência das pessoas e a forma como elas repudiam 254 ações que são desordenadas dentro do município como, por exemplo, habitações 255 improvisadas em locais que ambientalmente são proibidos, e falou porém que em 256 Parintins isso é estimulado e a cidade turística passa a ter retratos postais de 257 situações de desgovernanças. Enfatizou que essa sua contribuição vai ficar nesse 258 documento e falou que esteve acompanhado com a vereadora Maria Alencar 259 “Nêga” que poderá testemunhar sobre essa experiência, e disse . Falou da reunião Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 8 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 que participou, e destacou ser uma ação importante para Parintins. Agradeceu a 261 Prefeitura de Parintins pela organização, em nome do Prefeito Bi Garcia, que 262 concedeu todo o apoio necessário para a realização do evento, citando que o 263 Prefeito esteve presente com todo o seu Secretariado. Cumprimentou todos os 264 servidores e coordenadores que se fizeram presentes na cerimônia em nome do 265 administrador do aeroporto Jean Jorge, que na dificuldade e na falta, não se negou 266 de servir de Mestre de Cerimônia para essa reunião. Agradeceu todos os 267 pescadores, equipe técnica e servidores da Colônia, agradeceu também a senhora 268 Márcia Costa que é Presidente do SINDPESCA e aos seus pecadores que 269 estiveram presentes, além de várias outras entidades. Destacou o trabalho 270 partidário que foi feito, pois é filiado ao PRB, e disse que o Deputado Silas é 271 deputado federal do PRB. Comentou que não pertenceu a coligação vitoriosa do 272 Prefeito Bi Garcia, pois defendia a sua eleição ao se posicionar em outra 273 coligação, porém tem que reconhecer um trabalho de cunho nacional. Falou que o 274 Partido Republicano Brasileiro foi fundado em 2005, e hoje tem um Ministério 275 que é o da Indústria e Comércio, na qual a Secretaria de Pesca está associada. 276 Ressaltou o reconhecimento nesse Estado em relação ao trabalho do Deputado 277 Silas Câmara, pois quando o seguro defeso foi cancelado em todo o Brasil, o 278 deputado fez um Projeto de Decreto Legislativo que foi aprovado na Câmara 279 Federal e no Senado, dando direito a todos os pescadores. Destacou o 280 reconhecimento que o Deputado Silas fez ao Prefeito Bi Garcia, pois o mesmo 281 renunciou o seu mandato para assumir a Prefeitura de Parintins, depois de ter 282 feito um Projeto na Assembléia Legislativa em relação às emendas impositivas, 283 que hoje trás mais de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) para o 284 interior do Estado, e disse que em Parintins abraçou a causa do setor primário, e 285 foi nesse contexto de luta pelos pescadores que o Deputado Silas Câmara veio à 286 Parintins. Falou que o seguro defeso do pescador artesanal ganhou novo rumo 287 dentro da política, pois antes estavam restritos a Federações, e hoje tem uma lei 288 no Brasil que dota as Colônias e Sindicatos com a sua autonomia, e o mais 289 importante que além do seguro defeso, foram direitos concedidos como, por 290 exemplo, auxilio doença, aposentadoria, auxílio maternidade, ou seja, todos os 291 benefícios previdenciários. Ressaltou que esse termo de cooperação técnica que o 292 Prefeito Bi Garcia assinou junto ao INSS, trás uma segurança para essa classe de 293 trabalhadores, pois essa agencia on line facilitará o acesso a essas políticas 294 públicas, e agradeceu ao Prefeito que pediu esse acesso não só a Prefeitura, mas 295 também a Colônia de Pescadores e ao SINDPESCA, que também terão uma 296 agência on line do INSS. Destacou que nesse evento esteve presente o Presidente Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 9 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 297 do PRB, Pastor João Carlos, que tem o compromisso de luta pelos pescadores, e 298 registrou também a presença do Gerente Executivo do INSS Dr. Clisáres Santana, 299 que entregou 366 protocolos para os pescadores receberem, e se comprometeu em 300 entregar para a Colônia todos os requerimentos remanescentes que ainda ficaram 301 no INSS. Falou da presença do Secretário de Produção e da Secretária Zeila que 302 terão esse compromisso em colocar a agencia do INSS disponível para a 303 população, na Prefeitura. Agradeceu ao Presidente Maildson que esteve presente, 304 a vereadora Maria Alencar “Nêga” e o vereador Francisco Waltéliton, que 305 puderam testemunhar os avanços e resultados conquistados, e agradeceu a Deus e 306 a todos que se fizeram presentes nessa reunião. O Vereador PAULO CÉSAR 307 RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 308 Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo ao Prefeito Bi Garcia e ao 309 Secretário de Obras Mateus Assayag por terem atendido os requerimentos que 310 solicitou, demonstrando a responsabilidade de servir ao povo e o compromisso 311 com população parintinense. Agradeceu a operação tapa buracos no bairro São 312 Benedito, e com certeza será resolvido o problema da falta de iluminação pública. 313 Agradeceu também o Secretário Dr. Ronaldo, bem como a Subsecretária Daise 314 Pimentel, que lhe recebeu muito bem, juntamente com os vereadores Sebastião 315 Teixeira e Norberto Farias. Comentou que havia marcado uma visita ao 316 Secretário João Costa, juntamente com outros vereadores, porém após o mesmo 317 ter remarcado a visita, não mais atendeu a ligação, e posteriormente foi avisado 318 pelo vereador Sebastião Teixeira, que não iriam ser recebidos, pois teriam que 319 solicitar através de ofício para falar com o Secretário. Falou que não podem 320 aceitar essa situação por serem representantes do povo, e pediu que caso o 321 Secretário não queira atender o povo, que entregue seu cargo, e pediu ao Prefeito 322 Bi Garcia que olhe essa questão, pois reconhece o trabalho que o Prefeito está 323 fazendo na cidade. Os vereadores Marcos da Luz, Norberto Farias e Maria 324 Alencar “Nêga” pediram um aparte e se solidarizaram ao vereador e repudiaram a 325 atitude do Secretário de Educação, Professor João Costa. O vereador Paulo Cesar 326 Rodrigues Linhares seguiu parabenizando e agradecendo o convite do Presidente 327 do Boi Contrário Babá Tupinambá para essa grande festa, e ressaltou que 328 Parintins é quem ganha, pois aquece o comércio e consequentemente melhora a 329 renda da população. Finalizou comentando sobre sua propositura e após 330 argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 011/2017, nos termos do 331 artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 332 Parintins que possa renovar o Convênio junto ao 11º Batalhão de Polícia Militar 333 para o devido funcionamento do Pelotão Mirim no Município de Parintins com Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 10 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 334 urgência. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice335 Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O 336 Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os 337 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso registrando o falecimento 338 Senhor Zé Duque, pai da Professora Neiva que é gestora da comunidade do 339 Parintinzinho, da Professora Ana que é gestora no Mocambo e do seu amigo 340 Marlinho e na oportunidade registrou seus sentimentos de pesar a toda a familia. 341 Seguiu destacando a presença do Deputado Federal Silas Câmara no município de 342 Parintins, o qual no evento anunciou as conquistas em relação ao seguro defeso, e 343 ressaltou que esse benefício da ao comércio uma injeção, visto que essas pessoas 344 irão aplicar esses recursos no município, além de estimular a preservação das 345 espécies, tendo em vista que nesse período algumas espécies são preservadas. 346 Ressaltou a importância dessa iniciativa, tendo em vista que no passado esse 347 benefício foi cancelado, trazendo um problema muito sério para as pessoas que 348 necessitam ser atendidas por essas políticas públicas, e enfatizou que concorda 349 com as palavras do Deputado quando disse que nem todo político é corrupto, pois 350 fazem o seu trabalho e as coisas acontecer. Falou da reabertura do aeroporto Júlio 351 Belém, e ressaltou que o mesmo foi fechado, pois a ANAC se sentiu enganada, 352 devido o antigo administrador chamado Paulo ter ficado com documentos que 353 foram enviados pela ANAC, demonstrando a sua incompetência enquanto 354 administrador. Falou que administração anterior contratava empresas para 355 resolver problemas no aeroporto, no entanto apresentava relatórios iguais a outros 356 municípios, e citou que essa administração contratava empresa com essa 357 finalidade como foi o caso da empresa contratada para realizar o concurso público 358 do Município de Parintins. Criticou que as árvores não invadiram somente a 359 cabeceira da pista do aeroporto, bem como a própria estrada Odovaldo Novo, 360 impedindo que veículos trafegassem naquela região. Disse que chegou ao ponto 361 do aeroporto não ter ar condicionado, e se proibia que taxista e mototaxista de 362 usarem o banheiro, sendo um ato desumano, além de muitas denuncias, como por 363 exemplo, desvio de combustível . Disse que denunciou nessa tribuna sobre laudos 364 mentirosos e falsos, o que prejudicou o povo parintinense, e citou como exemplo 365 o laudo que interditou a praça digital, sendo uma maldade com o povo 366 parintinense Citou também o abandono da Praça Benedito Azêdo enfatizando que 367 é necessário que essas pessoas sejam punidas por tais atos praticados. Destacou 368 esse novo momento, em que se aproxima o Festival Folclórico, sendo que metas e 369 ações devem ser alcançadas, pois Parintins precisará de vôos nas 24 horas no 370 período do Festival e pós Festival, para que o Parintinense não precise estar indo Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 11 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 371 somente à noite para o aeroporto. Ressaltou que o povo de Parintins precisa ser 372 respeitado, e disse que o atual administrador Jean Jorge está pronto para enfrentar 373 qualquer problema, enfatizando que o Prefeito Bi Garcia e sua equipe estão 374 fazendo um trabalho com dignidade em prol desse povo. O vereador Francisco 375 Waltéliton pediu um aparte e disse que a reabertura do aeroporto de Parintins é de 376 fundamental importância para o município, e ressaltou o empenho e dedicação do 377 administrador Jean e a posição decisiva do Prefeito Bi Garcia para essa conquista. 378 Disse também que o aeroporto de Parintins não gera lucro, e o que se arrecada 379 não é suficiente para sua manutenção, mas o Prefeito com o compromisso com a 380 cidade e por entender da necessidade desse serviço não mediu esforços para 381 reabrir o aeroporto. O vereador Maildson Fonseca seguiu reportando-se ao 382 discurso do Deputado Silas Câmara quando reconheceu o prestígio do Deputado 383 Bi Garcia nas mais variadas esferas de governo, no intuito de conseguir recursos 384 para o Município de Parintins. Finalizou ressaltando que o Prefeito não vai 385 desistir em resgatar o transporte escolar que foi perdido pela irresponsabilidade da 386 gestão anterior, pois tem o compromisso com o povo de Parintins. A Vereadora 387 VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os 388 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o Presidente 389 Baba Tupinambá, juntamente com seu Vice Presidente Jender Lobato, pela 390 belíssima festa de gravação do DVD do Boi Bumbá Caprichoso, e ressaltou que a 391 sua bandeira nessa Casa e pela cultura e pelo bem do Festival de Parintins, e 392 continuará prestigiando os dois bois bumbás, pois entende que precisam de apoio 393 do todos. Disse que vê a vontade da torcida do Boi Caprichoso em vestir a 394 camisa, devido principalmente o compromisso da administração com o Boi, e isso 395 significa resgatar a credibilidade do Festival. Falou que entende quando o 396 Governo passa a organização do Festival para a Prefeitura de Parintins, pois são 397 os Parintinenses que tem que estar à frente dessa festa, enfatizando que há 398 pessoas muito competentes para fazer esse trabalho. Disse da importância do 399 Prefeito em buscar patrocinadores para os dois Bois Bumbás, e falou que já 400 conseguiu alguns patrocinadores e está em busca de outros para o Festival. 401 Destacou a movimentação de torcedores que vieram à Parintins para essa festa e 402 disse que isso é importante para a economia e para o Festival, citando que esgotou 403 as camisas do Boi Bumbá Caprichoso, o que demonstra a circulação de dinheiro 404 na cidade. Falou que continuará prestigiando a cultura de Parintins, que é o carro 405 chefe da cultura no Estado do Amazonas, além de enaltecer o reconhecimento dos 406 artistas Parintinenses nos mais variados lugares do País. Disse que estará no dia 407 08 de abril na festa do Boi Garantido e citou a grandiosidade da Alvorada do Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 12 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 408 Garantido que também atrai turistas para o Município. Ressaltou que apesar de 409 ser o ano de eleição da nova diretoria, todos devem estar unidos bem pelo do Boi 410 Garantido. Comentou sobre a festa do Garantido em Manaus, que teve a 411 participação da nova Cunhã Poranga e seus itens, ressaltando a participação 412 maciça dos torcedores na Capital, e por isso parabenizou o Presidente Adelson e o 413 Vice Presidente Fábio. Agradeceu a diretoria do Boi Garantido pela homenagem 414 que fizeram a sua avó Valquíria pela passagem do seu aniversário, e disse que a 415 mesma foi à grande responsável pela sua permanência como sinhazinha, e na 416 oportunidade falou que sua avó é merecedora de todas as homenagens. Destacou 417 que sempre lutará por essa grandiosa festa e pela cultura e reconhece que sua 418 família teve grande importância para o crescimento do Festival, além de enaltecer 419 que o Festival é o grande responsável por muitas conquistas para Parintins. 420 Agradeceu o Presidente Babá Tupinambá, que convidou a sua afilhada síndrome 421 de Down Taila para se apresentar na gravação do DVD do boi Caprichoso. 422 Parabenizou a Paulino Produções pela gravação do DVD, e ficou feliz em ver 423 muitos Parintinenses trabalhando nessa gravação, e por isso também agradeceu ao 424 Presidente Babá pela valorização dos Parintinenses. Destacou o pedido do 425 Deputado Sabá Reis e do Prefeito Bi Garcia, para que o CETAM disponibilize 426 cursos para a comunidade de São Pedro do Parananema. Destacou que no sábado 427 receberam na Câmara Municipal, o Deputado Sabá Reis, na qual falaram sobre 428 Projetos aprovados pelo Governo do Estado, como por exemplo a efetivação das 429 ações do Banco do Povo da AFEAM, que disponibiliza microcréditos para 430 trabalhadores autônomos e produtores rurais, profissionais liberais dentre outros. 431 Finalizou dizendo que puderam expor questões relacionadas a cidade e o interior 432 e assim apresentar as demandas pertinentes, e citou como exemplo a construção 433 do prédio da Câmara, que é uma necessidade par atender melhor a população. O 434 Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os 435 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo ao gerente do 436 IDAM, por atender em relação a uma solicitação de ação no Mocambo e no 437 Caburi, e disse que já foi realizada essa ação no Mocambo que teve a presença de 438 vários setores e por isso agradeceu toda equipe que puderam ouvir os produtores 439 rurais de várias localidades. Destacou que o povo da zona rural precisa do 440 acompanhamento desses órgãos, no intuito de ouvir os produtores, e disse que o 441 setor primário é um dos principais objetivos do Prefeito. Falou também da 442 importância da cultura e citou a realização do Festival Folclórico no Mocambo. 443 Disse que foram cobrados no Mocambo e com certeza serão cobrados no Caburi 444 sobre a ausência da Secretaria de Produção do Município de Parintins, tendo em Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 13 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 445 vista que já se passaram três meses, e ainda não houve nenhuma ação da 446 Secretaria, no entanto entende as dificuldades enfrentadas nesse início e tem 447 certeza que em breve terão respostas. Falou que os trabalhadores da Ilha do Bispo 448 estão solicitando auxílio da Prefeitura e do IDAM para que possam regularizar as 449 documentações para impossibilitar financiamentos e projetos. Destacou que o 450 Banco do Povo vai atender os produtores rurais na própria comunidade do 451 Mocambo e do Caburi, não sendo necessário que esses produtores se desloquem 452 até a cidade. Disse que já está confirmada uma parceria com da Prefeitura com o 453 IDAM para garantir a logística para a próxima ação que será realizada no Caburi. 454 Agradeceu ao Deputado Sabá Reis por ter atendido os parlamentares que 455 participaram da reunião, e disse que na oportunidade entregaram algumas 456 reinvidicações como, por exemplo, a solicitação de pavimentação da estrada do 457 Mocambo ao Caburi, pois há uma necessidade muito grande para escoar a 458 produção, tendo em vista que no período chuvoso a estrada fica intransitável. 459 Disse que no ano passado estiveram na SEINFRA para cobrar a pavimentação da 460 estrada do Mocambo e Caburi, e no DNIT para cobrar o Projeto do Porto do 461 Monte Sinai, além de uma balsa para o Porto do Mocambo. Solicitou também a 462 Deputado Sabá Reis, a possibilidade de disponibilizar uma ambulância para 463 atender o Mocambo e o Caburi e disse que muitas vezes a viatura é quem realiza 464 esse serviço. Finalizou dizendo que em breve estará em Manaus, para ir a 465 SEINFRA, DNIT e ao IDAM no intuito de buscar respostas as solicitações das 466 comunidades, e ressaltou que os investimentos estão chegando o que necessita 467 que os produtores estejam organizados. O Vereador NORBERTO SILVA 468 FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 469 seu discurso registrando o aniversário do seu pai Senhor Alcemiro Farias que está 470 completando 90 anos, e na oportunidade disse do seu respeito, amor e do carinho 471 que tem pelo seu pai, e após fazer um breve relato da história do seu pai, falou da 472 sua admiração e da admiração da família para com o senhor Alcemiro. Na 473 sequência comentou sobre sua propositura e após argumentar e justificar 474 apresentou Requerimento nº 076/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 475 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder 476 Executivo deste Município, a reforma da escola “Dideu de Castro Garcia” na 477 comunidade Paraíso do Zé Açú. Agradeceu a resposta do Secretário Mateus 478 Assayag em relação ao seu requerimento, e disse ao povo do São Francisco que 479 em breve a operação tapa buracos chegará ao bairro. Solidarizou-se ao vereador e 480 Presidente da Comissão de Educação Paulo Cezar Linhares e demais membros, 481 pois pela segunda tentativa foram novamente impedidos de fazer uma visita e Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 14 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 482 verificar como está andando os trabalhos da Secretaria de Educação. Falou que 483 essa Secretaria é uma das mais importantes, pois trata da educação dos filhos, do 484 futuro de crianças, adolescentes e jovens, e disse que fica decepcionado com a 485 indelicadeza do Secretário. Falou que os parlamentares possuem uma árdua 486 missão em resgatar esse poder legislativo que ficou com uma imagem muito 487 abalada, e que teriam muitos obstáculos, e não aceita que vereadores tenham sua 488 imagem denegrida ao realizar o seu trabalho. Disse que após 80 dias de gestão é 489 que houve um pedido de afastamento de um Secretário, tendo em vista que não 490 está havendo uma sincronia, o que está gerando atritos. Disse que fazem parte da 491 base aliada do Prefeito que está realizando um belíssimo trabalho, e destacou o 492 empenho de uma equipe que está ajudando essa administração. Falou que não 493 entende o que está acontecendo, pois os vereadores querem ajudar e contribuir 494 com a Secretaria de Educação, e crer que isso seja uma decisão isolada do 495 Secretário. Comentou que essa situação chegará ao Prefeito Bi Garcia, e disse que 496 chegou um denúncia de que o Secretário não quer reativar alguns programas 497 importantes para que recursos cheguem até a Secretaria. Pediu esclarecimentos ao 498 Secretário João Costa, e disse que a população não se agradou da forma como foi 499 direcionado o processo seletivo. Citou que quando o Presidente Maildson esteve à 500 frente da Secretaria, foi realizado um processo seletivo transparente não 501 ocasionando nenhum problema para a gestão. Citou também que uma senhora que 502 passou nas três etapas do processo seletivo, disse que foi obrigada a assinar um 503 documento de desistência, sendo um desrespeito ao cidadão parintinense, porém 504 ressaltou que a imagem do Prefeito não deve ser abalada com isso. Finalizou 505 dizendo que se for necessário fará um documento formalizando para que o 506 Secretário João Costa para que dê explicação para essa Casa, e ressaltou que os 507 vereadores estão para contribuir com sua gestão e não para denegrir a sua 508 imagem. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente 509 colocou em discussão e votação o Requerimento nº 057/2017 de autoria da 510 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 511 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja 512 encaminhado a Secretaria de Obras solicitação referente à ações de reparos nas 513 vias públicas e iluminação na Estrada do Aninga. Aprovado por unanimidade. 514 Requerimento nº 058/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY 515 CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 516 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras 517 reparo da iluminação pública no bairro de Castanheira. Aprovado por 518 unanimidade. Requerimento nº 068/2017 de autoria do Vereador SEBASTIÃO Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 15 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 519 LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do 520 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de 521 Obras que faça o reparo da iluminação pública na Gleba da Vila Amazônia. 522 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 067/2017 de autoria do 523 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos 524 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 525 a Secretaria de Obras a terraplanagem da rampa da subida do Porto provisório da 526 Gleba da Vila Amazônia. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 527 069/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 528 PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 529 Legislativa, no sentido de solicitar à Assembléia Legislativa do Estado do 530 Amazonas que destine através de recursos do orçamento impositivo para a 531 construção do Prédio da Câmara de Parintins. Em discussão: o Vereador 532 Francisco Waltéliton pediu que o requerimento fosse subscrito por todos os 533 vereadores. Em votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 534 070/2017 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA 535 PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 536 Legislativa, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal criação, na 537 estrutura administrativa do Município de Parintins, da Procuradoria da Dívida 538 Ativa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 539 071/2017 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS 540 NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 541 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal e a Secretaria de Obras 542 que faça reparo da iluminação pública no Beco do Gregório. Aprovado por 543 unanimidade. Requerimento nº 072/2017 de autoria da Vereadora MARIA 544 JOSÉ DA SILVA ALENCAR “Nêga”, que requer nos termos do artigo 72 do 545 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar pescados junto a 546 Colônia dos Pescadores e a Cooperativa de Pesca para distribuição a população 547 durante a Semana Santa e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 548 Requerimento nº 073/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 549 ALENCAR “Nêga”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 550 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de Saúde – 551 SEMSA o aumento do número de Agentes Comunitários de Saúde – ACS para as 552 comunidades do Aninga, Macurany e Parananema e dá outras providências. 553 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 074/2017 de autoria da 554 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “Nêga”, que requer nos 555 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 16 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 556 solicitar à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA o reabastecimento mensal de 557 medicamentos às Unidades Básicas do Interior e dá outras providências. 558 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 075/2017 de autoria da 559 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “Nêga”, que requer nos 560 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 561 solicitar à Coordenadoria Geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de 562 Contas do Estado- TCE a disponibilização do Curso de Gestão Tributária para os 563 Servidores da Câmara Legislativa. Aprovado por unanimidade. Requerimento 564 nº 076/2017 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer 565 nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 566 de solicitar ao Poder Executivo deste Município, a reforma da escola “Dideu de 567 Castro Garcia” na comunidade Paraíso do Zé Açú. Aprovado por unanimidade. 568 INDICAÇÃO nº 009/2017, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 569 ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 570 ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para solicitar a 571 construção do Porto da comunidade do Monte Sinai e dá outras providências. 572 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 010/2017, de autoria do 573 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do 574 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Deputado 575 Estadual Sabá Reis, para solicitar o recapeamento asfáltico e ampliação das ruas 576 da Agrovila do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 577 INDICAÇÃO nº 011/2017, de autoria do Vereador PAULO CESAR 578 RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 579 Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins que possa renovar o 580 Convênio junto ao 11º Batalhão de Polícia Militar para o devido funcionamento 581 do Pelotão Mirim no Município de Parintins com urgência. Aprovado por 582 unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação e a 583 redação final o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017-CMP, de autoria do 584 Vereador Maildson Fonseca, “Que concede o Título de Cidadania Parintinense 585 ao Senhor Prof. Dr. Rubens Belfort Jr. e dá outras providências”. O Senhor 586 Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 587 012/2017-CMP, de autoria do Vereador Maildson Fonseca, “Que declara 588 Tombado como Patrimônio Histórico do Município de Parintins o cemitério 589 Israelita e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Senhor 590 Presidente colocou em segunda discussão e votação e a redação final o Projeto 591 de Lei nº 011/2017-CMP, de autoria do Vereador Maildson Fonseca, “que 592 dispõe sobre a tradução da Lei Orgânica, Regimento Interno da Câmara Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 17 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 593 Municipal de Parintins e as principais leis do município para o sistema 594 Braille e dá outras providências”. O Senhor Presidente colocou em segunda 595 discussão e votação e a redação final o Projeto de Lei nº 017/2017-CMP, de 596 autoria do Poder Executivo Municipal, “Revoga a Lei Municipal nº 589/2014- 597 PGMP e dá outras providências”. O Projeto será encaminhado para sanção do 598 Prefeito Municipal. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente 599 agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, 600 Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou 601 a Sessão às 12:00hs. 602 603 604 605 606 607 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 608 Presidente 609 610 611 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 612 Vice-Presidente 613 614 615 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 616 1ª Secretária 617 618 619 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 620 2º Secretário 621 622 623 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 624 625 626 627 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 628 Ata da 8ª Sessão Ordinária de 27/03/2017 18 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 629 630 631 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 632 633 634 635 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 636 637 638 639 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 640 641 642 643 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 644 645 646 647 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 648 649 650 651 652 653