| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-03-28 |
| native_id | 132 |
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Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 1 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 1 ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª 2 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 3 REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2017. No vigésimo oitavo dia do 4 mês de março do ano de dois mil e dezessete, nesta Cidade de Parintins, Estado 5 do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder 6 Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram7 se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, 8 Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES – 9 1ª Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA 10 ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO 11 WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA 12 LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, 13 PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO 14 e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO 15 ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a 16 leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Bertoldo Cascaceno Martins Neto, 17 em Tessalonicenses 05:16-18 (REGOZIJAI-VOS SEMPRE. ORAI SEM 18 CESSAR. EM TUDO DAI GRAÇAS; PORQUE ESTA É A VONTADE DE 19 DEUS EM CRISTO JESUS PARA CONVOSCO.). A seguir o Senhor 20 Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves – 1ª 21 Secretária, para proceder à leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura 22 colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por 23 unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Pauta da ordem 24 da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2017. Projeto de Lei nº 013/2017- 25 CMP, que “altera a Lei nº 618/2015-PGMP que institui o Plano de Carreiras, 26 cargos e vencimentos dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água 27 e Esgoto – SAAE do Município de Parintins e dá outras providencias”. 28 Quórum simples, ou seja, necessita de seis votos para aprovação do Projeto. 29 Projeto de Lei Complementar nº 002/2017-CMP, que “cria e extingue cargos 30 de provimento efetivo na Secretaria Municipal de Saúde e altera o quadro I 31 do anexo I e o quadro I e II do anexo II da Lei Completar nº 016/2014- 32 PGMP e dá outras providencias”. Andamento, 1ª e 2ª discussão e votação, 33 quórum simples, ou seja, necessita de seis votos para aprovação do Projeto. 34 Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-CMP, que “altera o quadro dos 35 cargos de provimento em Comissão constantes do anexo III da Lei 36 Complementar nº 016/2014-PGMP e dá outras providencias”. Aprovado por 37 unanimidade. Andamento, 1ª e 2ª discussão e votação, quórum simples, ou seja, Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 2 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 necessita de seis votos para aprovação do Projeto. Prosseguindo o GRANDE 39 EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores 40 Vereadores. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 41 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso 42 falando que realizou visita ao Hospital Jofre Cohen, onde pôde constatar uma 43 grade fila, na qual pacientes relataram que estavam há horas aguardando para 44 serem atendidos. Disse que foi informado pelo Hospital, da ocorrência de uma 45 epidemia que causa dores de estômago, vômito e diarréia, e 90% dessas pessoas 46 estavam apresentando esses sintomas. Falou da sua preocupação no bairro 47 Pascoal Alágio, pois não tem informação de como a água daquele local está sendo 48 tratada, além da sua preocupação em relação à enchente, pois nela acontece a 49 contaminação das águas. Pediu ao gerente do SAAE que possa verificar a 50 qualidade da água que está disponível para consumo no município e assim dar 51 uma posição aos vereadores, pois essa situação é preocupante. O Vereador 52 FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os 53 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da sua 54 preocupação em relação a aproximação do Festival de Parintins, ressaltando que é 55 necessário que essa Casa possa estabelecer alguns pontos importantes, como a 56 própria preparação da cidade para esse evento. Disse que a Secretaria Municipal 57 de Turismo em parceria com o SENAC estão realizando uma série de cursos que 58 visam preparar a população para o Festival, e enfatizou que esses cursos são 59 direcionados as comunidades do Aninga, Macurany e Parananema, onde estão 60 sendo implementados o turismo de base comunitária, e na oportunidade saudou a 61 Coordenadora Carla Viana que está cuidando especialmente desse assunto. Falou 62 que a solicitação da Comissão Organizadora do Festival já está em posse do 63 Executivo e crê que tão logo essa Comissão será nomeada para que junto aos Bois 64 Bumbás possam iniciar os trabalhos para essa grande festa. Finalizou dizendo que 65 logo mais os trabalhos nos galpões se iniciarão para a preparação do grande 66 espetáculo, e por isso também necessita que o Município faça a sua parte. A 67 Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA” cumprimentou os 68 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de 69 prioridades e dando ênfase na saúde e na educação, e enfatizou que está para 70 contribuir com a Prefeitura, desde que seja em prol do povo. Disse que o Prefeito 71 não pode mais errar e acredita na sua competência e seu histórico político. 72 Ressaltou que a saúde continua doente, e acredita que isso seja uma preocupação 73 de todos os vereadores, porém entende a situação que o Município se encontra, 74 mas fez algumas solicitações que precisam de atenção, como por exemplo, a Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 3 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 75 implantação de uma UTI, pois cobrará até o último dia do seu mandato. Citou 76 também a necessidade do aumento de medicamentos na cidade e no interior, 77 aumento do número de agentes de saúde e retorno dos exames de alta 78 complexidade. Clamou que as divergências políticas devem ser esquecidas dentro 79 do Município de Parintins, pois é necessário que esses exames retornem. Falou 80 das reclamações em relação ao exame de preventivo, tendo em vista que os 81 resultados demoram muito a chegar, devido à análise clínica ser feita fora do 82 Município de Parintins, e muitas mulheres chegam a óbito sem receber os 83 resultados dos exames. Falou também que o aparelho de mamografia encontra-se 84 sem manutenção e quebrado, e disse que não quer encontrar culpados, mas sim 85 achar soluções, além de acredita num plano emergencial, pois com a união do 86 Governo Federal, Estado e o Município possam desfrutar de um planejamento 87 para que as prioridades sejam atendidas e a prevenção sobressaia sobre o 88 tratamento clínico. Citou que várias pessoas já estão em Manaus para tratamento 89 de câncer de mama e colo do útero, pois nem precisam de estatística, tendo em 90 vista que os parlamentares são bastante cobrados e procurados por essas pessoas. 91 Falou que acompanhou o polêmico processo seletivo da educação, e lamentou 92 pelo atual quadro da educação em Parintins, enfatizando que essa situação não é 93 de hoje, mas não podem mais se permitir errar. Ressaltou que visitou algumas 94 escolas e disse que constatou que alguns monitores do Mais Educação estão 95 assumindo a sala de aula, demonstrando que estão sem planejamento, causando 96 prejuízo ao ensino das crianças, além de citar que merendeiras estão tendo suas 97 funções multiplicadas. Enfatizou que mesmo após esse processo seletivo a falta 98 de professores continua, e sabe que a preocupação do Prefeito era que o ano letivo 99 iniciasse, o que está correto, porém não podem permitir retrocessos na educação. 100 Finalizou apresentando suas proposituras e após argumentar e justificar 101 apresentou Requerimento nº 079/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 102 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 103 Municipal de Educação – SEMED esclarecimentos acerca da incompatibilidade 104 dos selecionados no Processo Seletivo com a necessidade do Município. 105 Requerimento nº 077/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 106 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura um convênio 107 com os laboratórios em análises clínicas para que além da coleta do exame de 108 preventivo, o resultado possa ser gerado no próprio município. O Vereador 109 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os 110 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que seu requerimento 111 que será apresentado tem muito haver com a História do Boi Garantido. Seguiu Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 4 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 112 apresentando Requerimento nº 085/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 113 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar que o Poder 114 Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras realize um “PUXIRUM” DE 115 LIMPEZA DA BAIXA DO SÃO JOSÉ com a operação tapa buraco nos becos de 116 acesso a Baixa de São José, bem como realize os serviços de limpeza pública do 117 local em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17 de Parintins, as Empresas, 118 Comunidades e Embarcações locais. Falou que a Lei Municipal de nº 375 que 119 regulamenta o Plano Diretor Municipal de Parintins estabelece as diretrizes gerais 120 da política urbana e rural do Município e dá outras providencias. Disse que dispõe 121 no seu artigo 8º as diretrizes específicas da política de transportes municipal de 122 cargas que adota os conceitos de acessibilidade universal especialmente nos 123 corredores e adjacências. Destacou que a Baixa do São José, tradicionalmente 124 conhecida como Baixa da Xanda, fortemente ligada à formação cultural de 125 Parintins, integra pelo plano diretor a unidade de estruturação urbana denominada 126 UR Garantido, e como o eixo de atividade está definido o estímulo ao reforço ou 127 implementação da rede de comércios e serviços de apoio ao uso residencial de 128 abrangência regional ou local gerando e mantendo centros secundários. Falou que 129 a Baixa da Xanda, embora se faça alusão a uma importante figura histórica do Boi 130 Garantido e da cultura local, serve de Porto secundário para a cidade de Parintins, 131 onde são feitos embarques e desembarques de produção de centenas de 132 pescadores e trabalhadores da agricultura familiar de várias localidades da zona 133 rural do Município, e toda essa população padece com as condições intransitáveis 134 das vias públicas que dão acesso ao porto, dificultando o transporte de cargas e o 135 dia a dia dos transeuntes daquele local. Falou que a falta de limpeza na localidade 136 fere a dignidade daqueles que ocupam a área e de quem reside, além da população 137 em geral. Destacou que a Baixa do São José é um dos símbolos importantes da 138 cultura e do turismo de Parintins, e citou que turistas gostam de conhecer, pois 139 gostariam de vivenciar aquele local pela poesia das toadas do Boi Garantido. 140 Ressaltou que o turista que vem de fora valoriza a Baixa que é cantada, porém os 141 Parintinenses estão deixando abandonada, e por isso há essa necessidade de união 142 de todos a se sensibilizarem de que o turismo não é somente o Festival Folclórico, 143 mas também o patrimônio material e imaterial que constituem a cultura. Destacou 144 que Parintins tem um enorme potencial de criação e obras culturais que precisam 145 ser aproveitados para explorar toda a criação da cultura pelos 365 dias do ano. 146 Parabenizou a Secretaria de Cultura na pessoa do Vice Prefeito e Secretário Tony 147 Medeiros pela iniciativa de levar os cursos de turismo as comunidades de 148 Parananema, Aninga e Macurany, por ser essencial e fundamental para explorar o Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 5 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 149 turismo comunitário e assim criar emprego e renda na cidade. Disse que não 150 adianta ficar discutindo quantidades de cargos para o município, mas sim buscar 151 investimentos para fortalecer o turismo e o setor primário, e tem certeza que esse 152 é o meio mais curto de retorno nessa cidade. Comentou que conversou com o 153 Secretário Ed Albuquerque a respeito da distribuição de alimentos, o que já é 154 feito desde 2010 pela Colônia de pescadores, mas infelizmente a crise e o 155 governo atropelaram esse Programa. Falou que o que mais sensibilizou em 156 conversa com o Secretário que articulava o mesmo assunto, e que segundo o 157 IBGE Parintins possui mais 22.000 (vinte e dois mil) pessoas vivendo abaixo da 158 linha da pobreza, e por isso discutiram sobre o pescado, tendo em vista que 159 normas estabelecem que o mesmo tem que passar pelo frigorífico e ser 160 processado para se chegar as feiras, porém a cidade não tem essa infraestrutura. 161 Disse que se assustou ao discutir a participação do peixe no mercado, pois os 162 dados da Secretaria de Agricultura e Pecuária e pelos dados que estão sendo 163 coletados pela Universidade, esse pescado está chegando ao mercado consumidor 164 na quinta colocação, por isso ressaltou que essa é uma realidade que deve mudar 165 com a produção do setor primário e com os grandes investimentos feitos no 166 turismo. Falou que Parintins perde em termo de visitação somente para o sítio 167 arqueológico da Valéria, e ressaltou também que há um sítio arqueológico 168 localizado da Vila Amazônia ao Murituba, porém não há investimentos para se 169 fazer uma trilha, além de citar as lindas corredeiras do Murituba, que são 170 potencialidades a serem exploradas. Destacou que Parintins possui muitos lagos 171 que poderiam ser utilizados para o turismo de pesca e para isso é necessário 172 investimentos. Ressaltou que todos precisam valorizar esse patrimônio e 173 mobilizar o povo para esse sentimento, pois não é só o poder público que deve 174 gerar emprego. Enfatizou que esse requerimento para a Baixa do São José poderá 175 ser um Projeto Piloto para que outras comunidades se mobilizem no intuito de 176 gerar atividades que atinjam a população, empresas e poder público e dessa forma 177 buscar as melhores contribuições e investimento para o crescimento e 178 desenvolvimento do município. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 179 GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 180 iniciou o seu discurso parabenizando o repórter esportivo Nildo Silva por estar 181 completando 12 anos nessa profissão. Na sequência comentou sobre suas 182 proposituras e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 183 080/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 184 Legislativa, no sentido de solicitar uma Sessão Especial em homenagem aos 33 185 anos da Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves no dia 26 de abril. Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 6 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 Requerimento nº 081/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 187 Interno desta Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal direcione um 188 fisioterapeuta para atender aos alunos da Associação Pestalozzi Glauber Viana 189 Gonçalves. Requerimento nº 082/2017, que requer nos termos do artigo 72 do 190 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 191 Municipal de Obras que realize serviços de tapa buraco nas proximidades da 192 Unidade Básica de Saúde (UBS) Katiarrala Kid. Reforçou o seu pedido em 193 relação ao Beco Submarino, e disse do esforço do Secretário Mateus Assayag em 194 atender os diversos pedidos que são feitos, e disse que entende que não irão 195 resolver do dia para a noite, tendo em vista que passaram quatro anos mandando 196 requerimentos, porém não eram atendidos. Falou que por meses ficaram sem 197 porto e aeroporto, com a cidade cheia de lixo, e hoje a coleta está funcionando 198 corretamente. Falou que estará juntamente com a Secretaria de Obras, pois 199 precisam urgentemente resolver a questão dos buracos e da iluminação pública no 200 Aninga. Citou que o Prefeito está em reunião com os Presidentes do Garantido e 201 Caprichoso, e informou que não haverá mudanças no horário e na quantidades de 202 itens. Comentou que tanto a cidade e o interior estão com muitos problemas, 203 porém em três meses Parintins já possui uma nova cara, e ressaltou que estão 204 nessa Casa para contribuir com essa administração que está com vontade de fazer 205 pela população. Destacou que a Prefeitura Municipal retornou com as cirurgias 206 eletivas, e por isso parabenizou o Prefeito e o Secretário de Saúde, tendo em vista 207 que muitas pessoas necessitam desse serviço, além de ressaltar que hoje possui 208 um cronograma para atender essa grande demanda. Falou da força de vontade 209 política e de credibilidade do Prefeito que em três meses já fez bastante pelo 210 município e continuará fazendo, e enfatizou a busca por investimentos que o 211 mesmo está realizando fora do Município. O vereador Maildson Fonseca pediu 212 um aparte e disse que inclusive o Juiz da cidade já assumiu a Prefeitura enquanto 213 os demais estavam em viagem para tratar de assuntos relacionados ao Município 214 de Parintins, o que demonstra total confiança entre ambos. O Vereador PAULO 215 CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da 216 Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre as suas proposituras e 217 após argumentar e justificar apresentou INDICAÇÃO nº 012/2017, nos termos 218 do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governador do 219 Estado do Amazonas José Melo e a Secretaria de Educação do Estado à reforma 220 da escola Estadual do Caburi e dá outras providências. Solicitou ao Secretário da 221 Mesa Israel que encaminhasse cópia desse requerimento ao Deputado Cabo 222 Maciel. Requerimento nº 084/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 7 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 223 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 224 Municipal de Obras a conclusão da construção da ponte que dá acesso as 225 agrovilas do Caburi e Comunidade de Santa Teresinha, pois a mesma facilita o 226 transporte de pessoas e produtos entre essas comunidades. Requerimento nº 227 083/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 228 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Obras de Parintins a 229 operação Tapa Buraco e o reparo na iluminação pública para o bairro São 230 Vicente. Prosseguiu falando que havia encaminhado um requerimento em relação 231 ao mamógrafo do Hospital Jofre Cohen, e disse que o Dr. Ronaldo respondeu o 232 requerimento informando que já encaminhou um ofício a Secretaria Estadual de 233 Saúde para que tomem providências em relação a essa demanda. Falou que 234 recebeu através de mensagem de um morador da Comunidade do Jará do Rio 235 Uaicurapá, que havia uma criança de três anos passando muito mal, e no mesmo 236 instante entrou em contato com o Dr. Ronaldo que tomou as providencias para 237 que a criança fosse deslocada ao Município, e por isso agradeceu e parabenizou 238 ao Secretário pelo compromisso, além de ressaltar que a Prefeitura está dando 239 suporte para que essa atitude seja tomada. Destacou quem em três meses já foi 240 feito o que não foi feio em quatro anos, pois a cidade estava uma calamidade, e 241 disse também que o vereador Mateus Assayag está demonstrando a competência e 242 dizendo o que veio fazer na Secretaria de Obras, pois mesmo com dificuldades 243 tem realizado um bom trabalho. Comentou que o Prefeito deixou o seu mandato 244 de Deputado para servir ao povo de Parintins, ressaltando que o administrador 245 que tem compromisso engrandece o homem público, e essa Casa só tem a 246 agradecer ao Prefeito Bi Garcia pela postura e carinho para com o povo 247 Parintinense, além de agradecer também aqueles que estão cumprindo com o seu 248 papel como Secretários e Chefes de Autarquias. O Senhor Presidente convidou o 249 Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência 250 enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO 251 FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o 252 seu discurso falando que a saúde que no passado estava esquecida, mas hoje 253 milagrosamente está sendo retomada, e citou que recursos foram desviados da 254 saúde que seriam para comprar medicamentos. Disse que essas mesmas pessoas 255 que desviaram recursos da saúde diziam que iam trazer cinco ambulâncias para 256 Parintins, no entanto só conseguiram uma ambulância UTI, porém os aparelhos 257 da UTI desapareceram. Informou que na gestão passada destruíram o mamógrafo 258 e agora querem que em três meses que tudo esteja funcionando, ressaltando que o 259 Município precisa de tempo para que as coisas aconteçam, tendo em vista os Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 8 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 260 problemas deixados pela administração anterior. Falou ambulâncias que foram 261 deixadas sucateadas onde era a usina de asfalto, e enfatizou foram retiradas as 262 máquinas das ambulanchas e muitos pneus para colocar nos seus carros 263 particulares. Disse que faltava comando na Prefeitura, pois todo mundo mandava 264 e usurpava o dinheiro público, porém ressaltou que Parintins agora tem uma 265 administração séria, e como prova disso o Prefeito entrega a Prefeitura na mão do 266 juiz para ir em busca de recursos para o Município, e assim tentar regatar a 267 credibilidade e os Convênios que foram perdidos. Citou a prática da gestão 268 anterior em licitações fraudulentas, e a falta de medicamentos nos Postos de 269 Saúde. Falou que os Agentes de Saúde (ACS) receberam rabetas e cascos de 270 alumínio para fazer seus trabalhos, mas, no entanto o Prefeito anterior reduziu o 271 quadro de funcionários pela metade, e em três meses ainda não deu para 272 recompor esse quadro nessa nova gestão, além de criticar que esse material 273 utilizado pelos ACS também não foram localizados. Citou um caso de uma 274 pessoa que faleceu no ano de 2014 na comunidade da Ponta Alta, pois não havia 275 ambulancha para deslocar o pacientes para a cidade, falou também que houve 276 óbito na estrada da Vila Amazônia, pois não tinha ambulância para fazer o 277 transporte. Comentou que na gestão anterior não havia combustível para suprir a 278 necessidade, porém citou que só a ultima licitação para combustível foi no valor 279 de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pago ao Posto do Senhor Natal, 280 enquanto que na época em que o Prefeito Bi Garcia foi Prefeito, utilizava no 281 máximo R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para atender todo o Municipio. O 282 vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e questionou o destino desse 283 combustível que era utilizado, e citou que o mesmo era administrado pela 284 Senhora Eliane e pelo senhor Marcos Vila Real. O vereador Maildson Fonseca 285 seguiu falando que visitou algumas escolas, e soube de uma reunião da 286 Coordenadora de Educação Inclusiva, a qual explicava aos professores que no 287 momento o ônibus para atender pessoas com deficiência está em Manaus para ser 288 recuperado. Falou que em setembro de 2015 apresentou um requerimento para 289 realizar reparos nesse ônibus, pois o problema era apenas de pneus, porém teve a 290 informação de que levaram as máquinas e depredaram os ônibus, e na 291 oportunidade convidou os parlamentares para constatarem o estado das máquinas 292 da Prefeitura de Parintins, sendo que hoje o Prefeito terá que utilizar recursos da 293 Prefeitura de Parintins para recuperar, recursos esses que poderiam ser utilizados 294 em outras áreas. O vereador Francisco Waltéliton pediu um aparte e disse que 295 sobre o sucateamento dos equipamentos e dos meios de transportes cabe um 296 estudo dessa Casa para abrir uma CPI no intuito de investigar o que de fato Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 9 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 297 aconteceu. O vereador Maildson disse que concorda com a sugestão do vereador 298 Francisco Waltéliton, pois é um dos papéis do legislador. Citou que em 2012 299 Parintins recebeu 7 ônibus e 4 lanchas para atender o transporte escolar, além de 300 um Convênio de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e o 301 transporte escolar era disponibilizado aos alunos. Falou que em 2013 o valor 302 aumentou para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), porém contrataram uma 303 empresa que começou a massacrar os transportadores, reduzindo pela metade o 304 valor pago a eles, e a partir daí esses recursos era levado da cidade de Parintins. 305 Citou que em 2014 permaneceu na casa dos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de 306 reais), em 2015 passou para R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil 307 reais) e mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) totalizando R$ 8.500.000,00 308 (oito milhões e quinhentos mil reais) de Convênio. Comentou que o atual 309 Secretário de Educação senhor João Costa era o responsável pelo ensino 310 tecnológico e disse que o mesmo sofria com relação ao transporte escolar e falta 311 de combustível para os geradores de algumas comunidades. Ressaltou que em 312 2016 o Governado José Melo cancelou o Convênio, pois mesmo com o valor de 313 R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) repassados pelo Governo, 314 ainda constava falta de transporte escolar e combustível. Falou que devido a esses 315 problemas o município perdeu aproximadamente 5.000 (cinco mil) alunos e 316 consequentemente R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para o ano de 2017 317 na educação. O vereador Afonso Caburi pediu um aparte e parabenizou o 318 Secretário João Costa que hoje está disponibilizando 115 rotas do transporte 319 escolar nas áreas de terra firme, 37 rotas nas áreas de várzea, sendo pago o valor 320 aproximado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) mensal. O 321 vereador Maildson Fonseca seguiu dizendo que enquanto Secretário de Educação 322 do Município implantou o diário digital, que foi uma economia para o Município, 323 pois com R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) supria toda a demanda, no entanto a 324 Ex Secretária Eliane retrocedeu para a pagela na qual consta o gasto para 325 aquisição no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). O Vereador 326 SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os 327 ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que ouvindo 328 atentamente o discurso do vereador Maildson, fica imaginando o descaso da 329 administração passada e ressaltou que foram anos de sofrimento para o povo, 330 porém ressaltou que hoje já se vive um novo momento. Falou da sensibilidade do 331 Prefeito e Vice Prefeito com as questões que hoje se vivenciam no Município, 332 citando como exemplo a saúde e educação, além de enfatizar a preocupação dessa 333 Casa em acompanhar toda essa realidade. Na sequência comentou sobre sua Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 10 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 334 propositura e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 335 085/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 336 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 337 da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para o retorno de ambulancha e 338 envio de ambulância para a Vila Amazônia. Também requeiro ao Governo do 339 Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança (SSP), o 340 retorno da viatura de Polícia Militar para a Vila Amazônia e dá outras 341 providências. Falou ao povo da Vila Amazônia que clama por melhorias que essa 342 Casa estará atenta aos pedidos de socorro, e disse que ao realizar visita foi 343 relatado por moradores que a UBS também foi sucateada e os materiais não estão 344 mais naquele local. Disse que tem certeza que com muita responsabilidade e 345 compromisso com o povo esse novo governo dará resposta ao Distrito da Vila 346 Amazônia. O vereador Paulo Cesar Rodrigues Linhares pediu um aparte e 347 destacou que os Parintinenses hoje podem procurar atendimentos nas UBS de 348 Parintins, tendo em vista que estão preparadas para atendimento ao paciente. O 349 vereador Sebastião Teixeira seguiu dizendo que tem certeza que essa 350 problemática da Vila Amazônia muito em breve será resolvida, bem como as 351 demandas das outras comunidades. Parabenizou a postura do Dr. Ronaldo pela 352 sensibilidade em atender as solicitações que chegam até ele, além da sensibilidade 353 do Senhor Ronaldo Pessoa no transporte dos doentes da Zona Rural do 354 Município. Finalizou dizendo que essa Legislatura tem o compromisso com o 355 povo no intuito de trazer as demandas para serem resolvidas. O Vereador RENEI 356 DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio 357 Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura e após 358 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 087/2017, que requer nos 359 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 360 solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras e 361 Serviços Públicos – SEMOSP, a recuperação da iluminação pública nos distritos 362 de Vila Amazônia, Mocambo e comunidades do Remanso, São Tomé, São Pedro 363 e Santo Antonio. Ressaltou que no Mocambo, o último reparo na iluminação 364 pública foi no ano de 2013 e nas demais localidades citadas no requerimento, são 365 mais de quatro anos sem reparo, e disse que por muitas vezes procuraram os 366 Secretários da gestão anterior, porém não foram atendidos. Parabenizou o Prefeito 367 Bi Garcia e o Secretário de Obras Mateus Assayag pelo trabalho e por atender as 368 reinvidicações do Mocambo, bem como do Distrito do Caburi. Destacou a 369 limpeza pública do Município, tendo em vista que a limpeza e as ruas são o 370 primeiro olhar de quem chega à cidade e nas comunidades. Prosseguiu Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 11 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 371 comentando sobre sua propositura e após argumentar e justificar apresentou 372 Requerimento nº 088/2017, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 373 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras, uma 374 equipe para fazer levantamento no Mocambo e Caburi para operação tapa 375 buracos. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia e o Secretário João Costa por atender a 376 comunidade São José do Arco em relação à rota de transporte escolar, na qual os 377 alunos são matriculados na Escola Carlos Cid, onde também serão resolvidas as 378 demandas de professores para suprir licenças de outros professores. Disse que no 379 Mocambo não foi diferente em relação à saúde nesses quatro anos que se 380 passaram, e citou como exemplo a falta de ambulanchas por três anos. Citou que 381 haviam conseguido 3 lanchas através de uma emenda parlamentar do Deputado 382 Átila Lins para fazer o transporte de pacientes do Mocambo, Caburi e Vila 383 Amazônia, porém durante esse tempo disponibilizaram botes sem estrutura 384 adequada para transportar pacientes. Agradeceu na oportunidade ao companheiro 385 Geraldo Bulcão Tavares que sempre cedeu a sua voadeira para fazer esse 386 transporte sem cobrar nada. Falou que o Prefeito Bi Garcia recebeu a UBS do 387 Mocambo com apenas um técnico de enfermagem e sem a ambulancha, e citou a 388 rotatividade dos diretores e o sucateamento da UBS. Falou que o prefeito Bi 389 Garcia, havia deixado uma sala de odontologia equipada, o que foi retirado pela 390 gestão passada. Destacou que em janeiro desse ano é que foram atendidos pelo 391 Secretário de Saúde Dr. Ronaldo em relação ao retorno da ambulancha para o 392 Mocambo. Falou que diversas comunidades passaram por essas situações, sendo 393 muito difícil para a população, e disse que concorda quando o Presidente diz que 394 o Prefeito não pode resolver isso tudo em três meses de governo, porém o 395 Prefeito está tomando todas as atitudes possíveis, juntamente com seu 396 secretariado. Finalizou dizendo que o gabinete do Deputado Sabá Reis respondeu 397 o requerimento do recapeamento do Mocambo e Caburi, e disse que já estão 398 fazendo o levantamento das necessidades do local, além das informações 399 necessárias sobre a estrada que liga Mocambo do Caburi. Nesse momento o 400 vereador Francisco Waltéliton pediu permissão ao Plenário para se ausentar da 401 sessão. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, 402 os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso fazendo uma agradecimento 403 muito especial, pois faz parte de um Ministério que faz um trabalho de 404 evangelização. Informou que no dia 01 e 02 de abril o Ministério Internacional 405 Restaurando Famílias estará comemorando mais um ano de sua Fundação. 406 Destacou que o Ministério foi fundado em 2005 pelo Pastor Antonio Luiz de 407 Souza e Silva que começou um trabalho de evangelização e posteriormente o Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 12 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 408 Ministério continuou proclamando a palavra de Deus. Falou que hoje está como 409 Pastor Presidente e há quatro anos está trabalhando juntamente a todos os 410 obreiros e líderes de setores. Ressaltou que o Ministério Internacional 411 Restaurando Famílias está localizado no bairro da Santa Clara e trabalha em 412 parceria com várias entidades no Brasil e no Exterior. Falou da parceria com o 413 Ministério Reviver em Manaus, onde trabalham nas escolas Municipais e 414 Estaduais levando uma palavra de conscientização para crianças, adolescentes e 415 jovens sobre o mal e a conseqüência que as drogas causam na vida das pessoas. 416 Ressaltou que hoje o índice de jovens e adolescentes envolvidos com drogas é 417 muito alto e está se transformando em uma preocupação de toda a sociedade, pois 418 todos sabem da destruição de uma família que possui em dependente químico em 419 casa. Falou que no exterior trabalham em parceria com a Comunidade Evangélica 420 Vida Abundante – CEVA, que está localizada nos Estados Unidos, e enfatizou 421 que a última ação que tiveram com a CEVA foi no Distrito de Vila Amazônia, 422 com o Projeto na qual participaram mais de 350 crianças e adolescentes. 423 Comentou que nos dias 01 e 02 de abril irão desenvolver o tema Restaurando os 424 Valores da Família, pois muitas famílias têm perdido muitos princípios valorosos 425 causando conseqüência nessa nova geração. Ressaltou que essa nova 426 administração Municipal está fazendo um trabalho nesse sentido o que está 427 diminuindo os níveis da criminalidade. Destacou que os pastores do Ministério 428 Internacional Restaurando Famílias estarão sempre contribuindo com a sociedade 429 Parintinense e no resgate desses valores, e na oportunidade convidou os nobres 430 pares e todos a se fazerem presentes nessa comemoração. Finalizou pedindo ao 431 Secretário de Saúde Dr. Ronaldo, para que contrate um médico Psiquiatra para 432 Parintins em caráter de urgência, pois os usuários do CAPS necessitam desse 433 atendimento. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os 434 presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando 435 sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar 436 apresentou INDICAÇÃO nº 019/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento 437 Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Lucivaldo Pereira, gerente do IDAM 438 em Parintins, para solicitar a realização de Macro Ação de Assistência Técnica e 439 Extensão Rural para o Distrito do Caburi. INDICAÇÃO nº 018/2017, nos termos 440 do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo 441 Senhor José Melo – Governador do Estado do Amazonas – para solicitar a 442 recuperação e asfaltamento da estrada Caburi/Mocambo com ampliação da 443 estrada da Colônia São Joaquim, Lago da Esperança e Monte Sinai e dá outras 444 providências. INDICAÇÃO nº 017/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 13 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 445 Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor José Melo – 446 Governador do Estado do Amazonas – para solicitar reforma completa da Escola 447 Estadual do Caburi com a construção de mais salas para aula e gestão 448 administrativa e reforma e ampliação da quadra poliesportiva. INDICAÇÃO nº 449 016/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 450 ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para solicitar uma 451 ambulância para atender aos moradores do Distrito do Caburi e adjacências e dá 452 outras providências. INDICAÇÃO nº 015/2017, nos termos do artigo 69 do 453 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Deputado 454 Estadual Sabá Reis, para solicitar um caminhão para transporte dos produtos dos 455 agricultores da Agrovila do Caburi e dá outras providências. INDICAÇÃO nº 456 014/2017, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 457 ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para solicitar a 458 instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na agrovila do Caburi 459 e dá outras providências. INDICAÇÃO nº 013/2017, nos termos do artigo 69 do 460 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Deputado 461 Estadual Sabá Reis, para solicitar a construção do Muro de contenção e 462 recuperação da praia Brilho do Banzeiro na Agrovila do Caburi. Prosseguiu 463 falando que como Professor e apaixonado pela educação, veio a Tribuna fazer jus 464 ao Secretário João Costa pelas atitudes que tem tomando a frente da Secretaria de 465 Educação. Disse que o Município foi recebido por essa nova gestão de uma forma 466 muito complicada e citou que houve atraso no ano letivo, porém é necessário que 467 se pontuem os motivos. Falou sobre a falta de Professores, pois também é 468 necessário que verifiquem os motivos pelos quais isso aconteceu. Disse que na 469 Rede Estadual que iniciou o ano letivo no dia 06 de março, ainda está faltando 470 Professores, porém a Professora Odinéia está fazendo um esforço para resolver 471 essa situação dentro da Coordenadoria do Estado. Falou que o esforço na 472 Secretaria de Educação não é diferente, ao ponto do Professor João Costa está se 473 reunindo pessoalmente com todos os transportadores para que possam realizar o 474 transporte escolar. Destacou que continuará defendendo o Processo Seletivo que 475 aconteceu, enfatizando que foram pessoas sérias que fizeram parte desse processo 476 e merecem todo o respeito. Falou também que cobrará que seja feito todo o 477 esforço para que todas as vagas sejam preenchidas o mais rápido possível para 478 que o ano letivo não seja prejudicado, assim como foi prejudicado em 2016. 479 Ressaltou que por conta do abandono do transporte escolar, aproximadamente 480 1.000 (mil) alunos serão reprovados pois tiveram que abandonar a escola, 481 demonstrando um prejuízo e a total irresponsabilidade da gestão anterior, porém Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 14 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 482 hoje o Secretário João Costa está tentando organizar a pasta, e á a hora dessa Casa 483 apoiar e ajudar essa administração. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. 484 O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 485 077/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 486 “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 487 Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura um convênio com os laboratórios 488 em análises clínicas para que além da coleta do exame de preventivo, o resultado 489 possa ser gerado no próprio município. Aprovado por unanimidade. 490 Requerimento nº 079/2017 de autoria da Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA 491 ALENCAR “NÊGA”, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 492 desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Educação 493 – SEMED esclarecimentos acerca da incompatibilidade dos selecionados no 494 Processo Seletivo com a necessidade do Município. Aprovado por 495 unanimidade. Requerimento nº 080/2017 de autoria da Vereadora VANESSA 496 GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do 497 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma Sessão 498 Especial em homenagem aos 33 anos da Associação Pestalozzi Glauber Viana 499 Gonçalves no dia 26 de abril. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 500 081/2017 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO 501 GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta 502 Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal direcione um fisioterapeuta para 503 atender aos alunos da Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves. 504 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 082/2017 de autoria da 505 Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos 506 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 507 solicitar a Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de tapa buraco nas 508 proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) Katiarrala Kid. Aprovado por 509 unanimidade. Requerimento nº 083/2017 de autoria do Vereador PAULO 510 CESAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do 511 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria 512 Municipal de Obras de Parintins a operação Tapa Buraco e o reparo na 513 iluminação pública para o bairro São Vicente. Aprovado por unanimidade. 514 Requerimento nº 084/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR 515 RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento 516 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de 517 Obras a conclusão da construção da ponte que dá acesso as agrovilas do Caburi e 518 Comunidade de Santa Teresinha, pois a mesma facilita o transporte de pessoas e Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 15 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 519 produtos entre essas comunidades. Aprovado por unanimidade. Requerimento 520 nº 085/2017 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, 521 que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 522 no sentido de solicitar que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de 523 Obras realize um “PUXIRUM” DE LIMPEZA DA BAIXA DO SÃO JOSÉ com 524 a operação tapa buraco nos becos de acesso a Baixa de São José, bem como 525 realize os serviços de limpeza pública do local em parceria com a Colônia de 526 Pescadores Z-17 de Parintins, as Empresas, Comunidades e Embarcações locais. 527 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 086/2017 de autoria do 528 Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos 529 do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 530 à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 531 (SEMSA), para o retorno de ambulancha e envio de ambulância para a Vila 532 Amazônia. Também requeiro ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da 533 Secretaria de Estado de Segurança (SSP), o retorno da viatura de Polícia Militar 534 para a Vila Amazônia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 535 Requerimento nº 087/2017, de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA 536 SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 537 Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 538 da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a recuperação da 539 iluminação pública nos distritos de Vila Amazônia, Mocambo e comunidades do 540 Remanso, São Tomé, São Pedro e Santo Antonio. Aprovado por unanimidade. 541 Requerimento nº 088/2017, de autoria do Vereador RENEI DE SOUZA 542 SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa 543 Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria de Obras, uma equipe para fazer 544 levantamento no Mocambo e Caburi para operação tapa buracos. Aprovado por 545 unanimidade. INDICAÇÃO nº 012/2017, de autoria do Vereador PAULO 546 CESAR RODRIGUES LINHARES, nos termos do artigo 69 do Regimento 547 Interno desta Casa Legislativa, ao Governador do Estado do Amazonas José Melo 548 e a Secretaria de Educação do Estado à reforma da escola Estadual do Caburi e dá 549 outras providências. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 013/2017, 550 de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 551 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor 552 Deputado Estadual Sabá Reis, para solicitar a construção do Muro de contenção e 553 recuperação da praia Brilho do Banzeiro na Agrovila do Caburi. Aprovado por 554 unanimidade. INDICAÇÃO nº 014/2017, de autoria do Vereador AFONSO DE 555 SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 16 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 556 Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para 557 solicitar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na agrovila 558 do Caburi e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO 559 nº 015/2017, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos 560 do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo 561 Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para solicitar um caminhão para transporte 562 dos produtos dos agricultores da Agrovila do Caburi e dá outras providências. 563 Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 016/2017, de autoria do 564 Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento 565 Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual 566 Sabá Reis, para solicitar uma ambulância para atender aos moradores do Distrito 567 do Caburi e adjacências e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. 568 INDICAÇÃO nº 017/2017, de autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA 569 ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 570 ao Excelentíssimo Senhor José Melo – Governador do Estado do Amazonas – 571 para solicitar reforma completa da Escola Estadual do Caburi com a construção 572 de mais salas para aula e gestão administrativa e reforma e ampliação da quadra 573 poliesportiva. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO nº 018/2017, de 574 autoria do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do 575 Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor José Melo – 576 Governador do Estado do Amazonas – para solicitar a recuperação e asfaltamento 577 da estrada Caburi/Mocambo com ampliação da estrada da Colônia São Joaquim, 578 Lago da Esperança e Monte Sinai e dá outras providências. Aprovado por 579 unanimidade. INDICAÇÃO nº 019/2017, de autoria do Vereador AFONSO DE 580 SOUZA ROCHA, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 581 Legislativa, ao Senhor Lucivaldo Pereira, gerente do IDAM em Parintins, para 582 solicitar a realização de Macro Ação de Assistência Técnica e Extensão Rural 583 para o Distrito do Caburi. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 584 colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final o Projeto de 585 Lei nº 015/2017-CMP, que “altera a Lei nº 618/2015-PGMP que institui o 586 Plano de Carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Serviço 587 Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Parintins e dá outras 588 providencias”. Aprovado por unanimidade. O Projeto será encaminhado para 589 sanção e publicação do Prefeito. O Senhor Presidente colocou em primeira e 590 segunda discussão e votação e a redação final o Projeto nº 016/2017-CMP, que 591 “cria e extingue cargos de provimento efetivo na Secretaria Municipal de 592 Saúde e altera o quadro I do anexo I e o quadro I e II do anexo II da Lei Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 17 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 593 Completar nº 016/2014-PGMP e dá outras providencias”. Aprovado por 594 unanimidade. O Projeto será encaminhado para sanção e publicação do Prefeito. 595 O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a 596 redação final o Projeto nº 018/2017-CMP, que “altera o quadro dos cargos de 597 provimento em Comissão constantes do anexo III da Lei Complementar nº 598 016/2014-PGMP e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade. O 599 Projeto será encaminhado para sanção e publicação do Prefeito. Não havendo 600 mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 601 Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, 602 invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 603 604 605 606 607 608 Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA 609 Presidente 610 611 612 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 613 Vice-Presidente 614 615 616 Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES 617 1ª Secretária 618 619 620 Ver. AFONSO DE SOUZA ROCHA 621 2º Secretário 622 623 624 625 Ver. BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 626 627 628 Ata da 9ª Sessão Ordinária de 28/03/2017 18 de 18 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 629 630 631 632 633 Ver. FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO 634 635 636 637 Ver. MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 638 639 640 641 Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR 642 643 644 645 Ver. RENEI DE SOUZA SERRÃO 646 647 648 649 Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 650 651 652 653 Ver. SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 654 655 656 657 658 659